Placas de Piedade abre circuito junino

Os secretários estaduais da Fazenda, Wilson José de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques Santos, estiveram nesta segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para esclarecer dúvidas relacionadas ao Projeto de Lei (PL) n° 357/2023. 

A matéria, que solicita a autorização do Legislativo para o Estado realocar R$ 5,7 bilhões dentro do Orçamento de 2023, está em tramitação nas comissões de Justiça (CCLJ), Finanças e Administração Pública, que convocaram a reunião extraordinária conjunta. 

Presidente da CCLJ, o deputado Antônio Moraes (PP) alertou que alguns deputados questionaram se o PL aumentaria — de 20% para 30% — o percentual orçamentário que o Executivo pode alterar via decreto e, portanto, sem o aval da Alepe. 

“A dúvida é se a proposta seria um ‘cheque em branco’ para o Governo do Estado fazer remanejamentos sem autorização desta Casa”, comentou, justificando a reunião.

Segundo o secretário de Planejamento, quase a totalidade do valor realocado —  R$ 5,1 bilhões — refere-se apenas a uma adequação técnica. 

“É pura e simplesmente para compatibilizar o orçamento ao novo Manual de Finanças do Tesouro Nacional, que determina que os Estados consolidem em uma única ação os gastos previdenciários”, disse. 

“Atualmente, estes valores estão distribuídos em diferentes ações, em razão do órgão de origem, o que dificulta a União a identificar o déficit previdenciário total de cada ente”, esclareceu Santos.

Ainda de acordo com o gestor, o restante do remanejamento — pouco mais de R$ 600 milhões — busca compatibilizar o Orçamento de 2023 à nova estrutura administrativa do Estado, aprovada pela Alepe em janeiro deste ano. 

“Como houve a criação de novas secretarias e a fusão de algumas pastas, os valores precisam ser deslocados”, pontuou. “Não houve acréscimo, apenas mudanças de dotação entre ações ou órgãos”, complementou o secretário de Fazenda, Wilson José de Paula.  (Veja tabela abaixo).

Questionamentos

Parlamentares presentes no encontro registraram a importância do diálogo entre os Poderes para sanar dúvidas na tramitação de matérias. “Fomos surpreendidos pela imprensa, que falava em ‘cheque em branco’. É importante que a gente seja informado das iniciativas pelo Governo”, pontuou Dani Portela (PSOL), que também pediu audiências com o Executivo para tratar de alterações que permitam, por exemplo, o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Outro tópico em que o Legislativo busca dialogar com o Governo do Estado é o pagamento das emendas parlamentares. “Vamos promover conversas para construir um aplicativo que permita ao deputado acompanhar, de maneira mais clara, a execução das emendas”, registrou a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB).

O deputado Renato Antunes (PL), por sua vez, elogiou o encontro conjunto promovido pelos colegiados de Justiça, Administração e Finanças. “Quando o Parlamento tem dúvida, é importante convidar o Executivo a vir nos esclarecer”, pontuou. “Esta Casa sempre fará debates para discutir os interesses dos pernambucanos”, acrescentou o presidente da Comissão de Administração Pública, Joaquim Lira (PV).

Tramitação

Mesmo após os esclarecimentos relativos ao PL 357, João Paulo (PT) pediu vistas para aprofundar a análise da matéria, bem como da emenda anunciada pelo deputado Romero Albuquerque (União). Esse último dispositivo propõe o remanejamento de recursos destinados à divulgação governamental para ações de combate à violência contra a vida animal. 

Segundo Antônio Moraes, o projeto entrará na pauta de discussões da CCLJ na próxima segunda (3). “É importante que o Governo melhore a comunicação com a Casa. Este encontro foi solicitado porque não estava clara a questão do remanejamento da previdência”, disse. A proposição terá como relatora, nesse colegiado, a deputada Débora Almeida. Nos de Finanças e de Administração, os pareceres ficarão a cargo, respectivamente, de João de Nadegi (PV) e Eriberto Filho (PSB).

Superesportes – João de Andrade Neto

Desde 1944, quando o América se sagrou campeão, o Campeonato Pernambucano não tem um vencedor fora do trio de ferro formado por Sport, Santa Cruz e Náutico.

Sonhando em quebrar essa escrita e fazer história, Retrô e Afogados se enfrentam neste domingo, às 20h, na Arena de Pernambuco, pela semifinal do Estadual, em uma chave que obrigatoriamente colocará um clube intermediário na grande decisão. Isso porque, o vencedor do confronto terá pela frente na semifinal o Salgueiro.

Em sua primeira participação na elite estadual, o Retrô vem fazendo jus ao alto investimento feito no clube.

Dinheiro não vem sendo problema para o caçula do Campeonato Pernambucano, dono de um moderno centro de treinamento e com uma folha salarial orçada em aproximadamente R$ 400 mil, abaixo apenas dos três grandes.

Para se ter uma ideia, em caso de título, a diretoria prometeu uma premiação de R$ 1 milhão. Com vaga assegurada na Série D de 2021, o projeto é chegar à Série B em 2024.

Já o Afogados chega à fase de mata mata do Pernambucano pela terceira vez consecutiva. Em 2018, foi eliminado nas quartas pelo Náutico, enquanto que, no ano passado, caiu nas semifinais, também frente o Timbu, após ter eliminado o Santa Cruz, nos pênaltis, em pleno Arruda. Neste ano, a Coruja sertaneja seguiu surpreendendo.

E no dia 26 de fevereiro, alcançou o seu maior feito ao eliminar o gigante Atlético-MG, também nos pênaltis, no estádio Vianão, pela Copa do Brasil. O que valeu uma premiação de R$ 1,5 milhão. Ainda na competição nacional, o Afogados terá, mais uma vez em casa, a chance de reverter a desvantagem da derrota para a Ponte Preta por 3 a 0 no jogo de ida da terceira fase.

Antes, porém, o foco é no Pernambucano. Na primeira fase, Afogados e Retrô se enfrentaram no Vianão, em jogo da terceira rodada, e empataram por 2 a 2.

Rádio Pajeú transmite: a Seleção do Povo transmite o desafio a partir das 19h com o pré jogo. A narração será de Aldo Vidal,  com comentários de Anchieta Santos e reportagens de Nill Júnior e Marconi Pereira.

Você acompanha na região sintonizando FM 99,3 ou pelos aplicativos para Android e iPhone. Ainda pelo rádios.net e www.radiopajeu.com.br.

O PT serra-talhadense felicitou a prefeita e filiada Márcia Conrado pela eleição a frente da AMUPE.

A nota foi enviada pela presidente Cleonice Maria e esfria a princípio especulações na imprensa sobre uma relação mais conflituosa entre a legenda e a gestora. Leia:

O Partido dos Trabalhadores de Serra Talhada parabeniza a prefeita Márcia Conrado, filiada ao PT, pela sua eleição para presidir a AMUPE.

O nosso partido deseja sucesso a nova presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco pela importante conquista, que fortalece o PT e o movimento municipalista.

A 3ª Circunscrição do Ministério Público começou a fechar nesta quarta (04) o documento construído por entidades/instituições governamentais e não governamentais com demandas das políticas públicas da região para elaboração do PPA que será entregue no Todos Por Pernambuco, cujo encontro da região está marcado para 20 de março, em Afogados da Ingazeira.

O primeiro encontro foi sobre educação. Segundo o promotor Lúcio Almeida Neto os debates sobre o tema serão concluídos na sexta.  “Mas já fica clara a necessidade de um estruturação de um plano estadual de cargos e carreiras, para além do piso da educação e da promessa feita pelo atual governador de dobrar os salários em quatro anos”.

Segundo ele, outra questão central é a necessidade de realização de concurso em vez contratos temporários. “Uma estratégia para atrair profissionais para a área de ciências tem de ser implementada”, complementa.

Também está claro que o Estado tem que aumentar a sua participação no custeio do transporte escolar.  As reuniões seguem hoje (05) com debate sobre segurança às 14h; segunda (9) com a temática Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade às 8h; terça (10) com enfoque para saúde às 9h; quarta (11), debatendo   Desenvolvimento e Assistência Social  e dia 12, quinta-feira, fechando o debate com o tema Infraestrutura.

No dia 13, sexta-feira, haverá um encontrão a partir das 8h, onde serão fechadas todas as propostas no documento final, que será apresentado uma semana depois para a plenária do Todos Por Pernambuco.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16.

Ela dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual.

“Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.

Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.

A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais.

“O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.