PL reconhece Grupo de Socorristas voluntários de Tabira como utilidade pública

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do  2º Promotor de Justiça de Serra Talhada, Vandeci Sousa Leite, com atuação na área de Direito do Consumidor, emitiu recomendação a Caixa Econômica Federal e às outras instituições financeiras que estejam ofertando a modalidade de crédito consignado para o Auxílio Brasil a necessidade de transparência.

A recomendação foi redigida em outubro, mas o promotor explica que só agora o documento foi disponibilizado para publicidade, pois aguardava a notificação de algumas instituições financeiras.

Entre as recomendações, o promotor destaca que as instituições adotem todas as modalidades necessárias para garantir o cumprimento do Código de Defesa de Consumidor, sobretudo quanto aos dispositivos incluídos pela Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), bem como a Portaria MC nº 816, de 26 de setembro de 2022, do Ministério da Cidadania, promovendo a educação financeira dos beneficiários do Auxílio Brasil para o acesso ao crédito consignado de forma responsável, concedendo, prévia e adequadamente, todas as informações e detalhes sobre a operação, como, entre outras:

“O valor total com e sem juros; a taxa efetiva mensal e anual de juros; todos  os acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que eventualmente incidam sobre o valor do crédito contratado; o valor, número e periodicidade das prestações; a soma total a pagar com o empréstimo pessoal; a data de início e fim do desconto; o  valor da comissão paga aos terceirizados contratados pelas instituições financeiras para a operacionalização da venda do crédito, quando não for efetuado por sua própria rede”. Leia aqui a íntegra da recomendação que apresenta mais itens a serem observados.

Prefeitos pressionados sinalizam medidas mais duras. Secretário de Afogados foi aos prantos por cenário em entrevista. Prova de situação preocupante foi a quase transferência de um paciente de Fernando de Noronha para Serra Talhada

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, disse ao Debate das Dez estar preocupado com o pré-colapso no sistema de saúde do estado, com possibilidade de falta de leitos ofertados a quem precisar, inclusive no Pajeú.

Ele anunciou que deve tomar medidas adicionais às anunciadas pelo governador Paulo Câmara, diante da lotação de 100% dos leitos de UTI. Dentre elas, deve ser formalizada a proibição da venda de bebidas alcoólicas no município. “Vamos nos reunir e anunciar essas medidas”. Maior fiscalização e até rodízio de estabelecimentos abertos estão sendo ventiladas.

Chamou a atenção o choro do Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim (veja vídeo abaixo). Ele se emocionou a prever que pessoas correm o sério risco de ficar sem atendimento por falta de  leitos. “Quando eu trabalhava no Otávio de Freitas, uma senhora precisava de um leito de UTI e me pediu pra não morrer. Eu garanti, mas ela acabou falecendo por falta de leito. E eu tô vendo isso voltar a acontecer. Isso é muito difícil pra gente que tem como missão salvar as pessoas”. Ele disse que a possibilidade é eminente.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, sinalizou mais rigor se os números não caírem. “Ontem à noite pessoas de Limoeiro me ligando pedindo ajuda para arrumar vaga para paciente. As pessoas não tem ideia da gravidade do que está acontecendo. “Se acontecer o que vem acontecendo com as pessoas na porta de hospital sem ter atendimento, aí eu vou fechar tudo. Quem não usar máscara, será multado. Já estou mandando a lei pra Câmara”.

Karla Milena, Gerente Regional de Saúde da XI Geres, disse que duas vagas foram abertas no Hospital Eduardo Campos, mas por óbitos, não por altas. Ontem a lotação era de 100% . O colapso no sistema se prova pela possibilidade ventilada ontem de transferência de um paciente de Fernando de Noronha, que iria para o Eduardo Campos, em Serra Talhada por via aérea. Na última hora, segundo a Diretora da unidade, Patrícia Carvalho, surgiu um leito em Recife.

 

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De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo publicada neste sábado (20), um coronel da reserva do Exército, que teve ao menos seis reuniões fechadas com Jair Bolsonaro nos palácios do Planalto e da Alvorada em 2019, foi identificado como o informante citado pelo ex-presidente em discussões sobre o caso das “rachadinhas” que envolvia seu filho Flávio Bolsonaro. Pessoas próximas ao episódio confirmaram essa informação.

Na última segunda-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de um áudio de agosto de 2020, no qual Bolsonaro discute o uso da máquina federal para tentar anular a investigação contra seu filho mais velho. No áudio, Bolsonaro menciona que um coronel do Exército fornecia informações a ele.

Durante essa reunião, além de Bolsonaro, participaram o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o à época diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e as advogadas de Flávio Bolsonaro, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach.

No início da gravação, Bolsonaro refere-se ao informante como “um coronel do Exército” e, em tom de aparente ironia, sugere que deveria ter trocado o informante pelo “serviço secreto russo”. Segundo a Folha de S.Paulo, Augusto Heleno identificou o informante como “Magela”, que seria uma referência ao coronel reformado Carlos Alberto Pereira Leonel Marsiglia.

A agenda pública de Bolsonaro mostra que ele teve seis reuniões com Marsiglia no primeiro semestre de 2019, sendo cinco delas a sós. O primeiro encontro ocorreu em 28 de março daquele ano, e o último, em 23 de maio. A única reunião que incluiu outros participantes aconteceu em 22 de maio, com a presença dos então ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes.

Marsiglia, que havia ido para a reserva do Exército em 2013 e não ocupava cargo público na época, é irmão de um auditor da Receita Federal do Rio de Janeiro. Esse auditor, junto com outros colegas, estava em litígio com o órgão e foi utilizado pela defesa de Flávio para tentar provar a tese de acesso ilegal aos dados fiscais do senador.

Segundo a Folha de S.Paulo, no segundo semestre de 2020, a defesa de Flávio utilizou esses casos para entrar em contato com órgãos federais, incluindo a Presidência da República, o GSI e a Abin, além de acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR). A hipótese era que dois escritórios da Receita Federal no Rio de Janeiro poderiam ter acessado criminosamente os dados fiscais de Flávio, o que teria embasado o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que originou a investigação.

Apesar das tentativas, a investigação do Fisco concluiu que as teses apresentadas pela defesa de Flávio eram improcedentes. No entanto, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todas as decisões da primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro, argumentando que o juiz Flávio Itabaiana não tinha poderes para investigar o filho mais velho do presidente.

A reportagem da Folha de S.Paulo também destaca que o uso da máquina pública em prol de Flávio integra uma investigação da Polícia Federal sobre a existência de uma “Abin paralela”, que teria espionado ilegalmente adversários políticos, jornalistas e magistrados na gestão anterior.

A associação dos bacamarteiros de Afogados, em parceria com a Prefeitura, promove nesta segunda o segundo encontro de bacamarteiros, celebrando o dia municipal em homenagem aos brincantes, criada em 2019, na gestão do ex-prefeito José Patriota. 

O encontro, apesar de novo, já vem se consolidando como importante momento de congraçamento e encontro de bacamarteiros não apenas de Pernambuco, mas também de outros Estados da federação. 

A concentração dos bacamarteiros terá início na segunda, à partir das seis da manhã, na pracinha do anel viário, próximo ao início da Avenida Rio Branco. 

Eles descerão em cortejo em direção à praça monsenhor Alfredo Arruda Câmara, onde será celebrada, às 8h, uma missa em ação de graças. Após a missa, e as falas das autoridades, terão início as apresentações dos diversos grupos de bacamarteiros presentes e entrega de certificados de participação. 

“A tradição do bacamarte remonta ao século 19 e se adaptou para os festejos principalmente no período junino, uma cultura que passa de geração em geração e que não podemos deixar acabar, por ser parte de nossas tradições. A Prefeitura promove junto com a associação dos bacamarteiros e estimula a vinda de vários grupos de outros municípios pernambucanos,” destacou o Secretário Municipal de Cultura e esportes, Augusto Martins.

Carga importada da China desembarcou no Aeroporto de Guarulhos nesta quinta (4). Butantan estima que conseguirá produzir 14 milhões de doses a partir da matéria-prima em 20 dias.

G1-SP

Um lote com 8 mil litros de insumo da vacina CoronaVac chegou a São Paulo na manhã desta quinta-feira (4).

A estimativa do Instituto Butantan é a de produzir 14 milhões de doses a partir da matéria-prima e iniciar a entrega para o governo federal em três semanas.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn, e o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, estiveram no local para receber o material.

Importado da China, o lote saiu de Pequim em um voo comercial e desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, por volta das 6h10.

A carga será levada para o Instituto Butantan, responsável pela etapa final de produção da vacina no Brasil – envase, inspeção e rotulagem.