PL do deputado Doriel Barros cria Política de Segurança e Defesa no Campo

A Prefeitura Municipal de Brejinho deu início a obra de pavimentação que contemplará 18 ruas em todo o município. Este empreendimento, que visa melhorar significativamente a infraestrutura urbana, teve seu pontapé inicial no bairro Alto da Boa Vista.

As obras, que abrangem diversas vias do município, têm como objetivo principal proporcionar uma circulação mais segura e confortável para os moradores, além de contribuir para o desenvolvimento das áreas contempladas.

A expectativa é de que, com a conclusão dessa etapa, os benefícios se estendam a todo o município, promovendo um ambiente urbano mais acessível para todos os munícipes.

Está marcada para esta quarta-feira (19), às 9h, a sessão especial do pleno do Tribunal de Contas para analisar a prestação de contas do governador Paulo Câmara do exercício financeiro de 2015. O relator do processo é o conselheiro Ranilson Ramos.

Nesta sessão especial, o TCE emitirá um parecer pela aprovação ou rejeição das contas, que serão julgadas pela Assembleia Legislativa, conforme determina a Constituição.

Nesta análise, o Tribunal verifica apenas se o governador cumpriu os limites constitucionais em relação à saúde e à educação, se respeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao endividamento do Estado e à despesa com pessoal, etc.

Isso independente da prestação de contas que são feitas obrigatoriamente ao TCE por todas as unidades gestoras da administração direta e indireta, as quais são julgadas individualmente.

Escolas de Triunfo, Quixaba, Tuparetama, Santa Cruz da Baixa Verde e GRE estiveram entre  premiadas por Paulo Câmara

A divulgação do ranking de 2014 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE), nesta terça-feira (11), ratificou o bom momento de algumas escolas do do Pajeú.

Em Pernambuco, os dados apontaram um crescimento de 6% nos indicadores, saindo de 3.54 para 3.75. Para avaliar as unidades, o IDEPE considera a proficiência e o fluxo escolar; a mesma base de cálculos do índice nacional, o IDEB, onde Pernambuco figura como 4º melhor do Ensino Médio em todo o País.

Em reconhecimento à elevação do desempenho da educação pública do Estado, o governador Paulo Câmara premiou, em ato no Palácio do Campo das Princesas, os melhores colocados no IDEPE de 2014. Na cerimônia, que aconteceu no Dia do Estudante, foram certificados seis municípios, seis escolas e três gerências regionais.

Câmara lembrou a importância do ex-governador Eduardo Campos para a educação em Pernambuco e o significado da cerimônia. “Nós combinamos esse ato para hoje, justamente na semana em que comemoramos a vida do ex-governador, pois essas transformações na educação do Estado começaram faz um tempo. É só olhar o que foi apresentado para sabermos o quanto Eduardo fez bem para Pernambuco”, pontuou Paulo.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) considera a proficiência, que nada mais é do que a aptidão do estudante nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática; e o fluxo escolar nos três últimos anos do Ensino Fundamental e no último ano do Ensino Médio.

Na certificação dos anos iniciais do Ensino Fundamental, foram contemplados os municípios do Pajeú: Quixaba (Idepe 6,04), Triunfo (Idepe 5,87) e Tuparetama (Idepe 5,72), respectivamente, em 1º, 2º e 3º lugares.

Na categoria dos anos finais do Ensino Médio, foram destacados os municípios de Triunfo (Idepe 5,48), Belém de Maria (Idepe 4,83), esse na Mata Sul, e Santa Cruz da Baixa Verde (Idepe 4,57), também no Pajeú, 1°, 2° e 3° lugares, respectivamente.

Já o ranking de escolas estaduais, na categoria anos finais do Fundamental, foi encabeçado pela Escola Cícero Gomes, de Ibimirim, seguida da Sofia Feijó de Sampaio, de Catende; e da Júlia Gomes de Araújo, de Tacaratu. Na categoria Ensino Médio, a melhor avaliação foi da EREM Costa Azevedo, de Olinda; seguida pela EREM Artur Barros Cavalcanti, de Bodocó; e pela Escola Técnica Estadual Cícero Dias, no Recife.

Além das unidades de ensino do Estado e do município, o governador certificou o bom desempenho das Gerências Regionais. Com uma pontuação de 4.27, a GRE do Vale do Capibaribe arrematou o primeiro lugar; seguida pelas gerências do Sertão do Alto Pajeú e Central, 2ª e 3ª, respectivamente.

Veja abaixo em fragmentos de apresentação do Secretário Fred Amâncio que outras cidades e unidades do Pajeú se destacaram no prêmio:

Foto: Júnior Finfa

Decisão segue determinação da Justiça Eleitoral após proposta do MPPE

Nesta quinta-feira (29), em nota enviada ao blog, a Frente Popular de Ingazeira, informou que “após o Juiz Jorge William Fredi, da 50ª Zona Eleitoral de Tabira deferir a tutela inibitória proposta pelo MPPE, o candidato a prefeito Luciano Torres (PSB) requereu um parecer de seus assessores jurídicos a fim de tomar uma decisão com relação aos futuros eventos políticos que já estavam agendados”. 

Ainda segundo a nota, “o jurídico ao analisar as minúcias da tutela inibitória, reconheceu que no formato como foi estabelecido pelo MPPE e deferido pelo juiz eleitoral, não há possibilidades de realizar qualquer tipo de evento político, em que não haja a devida aglomeração”.

A nota, assinada pelos assessores jurídicos da Frente Popular de Ingazeira, os advogados, Antonio de Pádua Viana Morais e Klenio Pires de Morais, informa ainda, que com o objetivo de seguir na íntegra as recomendações da Justiça Eleitoral

“Na busca primordial da segurança e da saúde pública de nossos ingazeirenses, firmamos parecer opinando pela não realização de todo e qualquer evento que venha proporcionar aglomeração”, finaliza a nota.

O projeto “Pernambuco Verde: Lixão Zero” venceu o prêmio Excelência em Competitividade na categoria Destaque Boas Práticas. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (21), durante XIII Congresso Consad em Gestão Pública, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra, em Brasília. Ainda durante o evento, o Centro de Liderança Pública (CLP) lançou o ranking de Competitividade dos Estados, no qual Pernambuco permanece entre os 10 melhores do Brasil no pilar da inovação.

“Estamos muito felizes em levar esse prêmio para o nosso Estado, pois ele reconhece um esforço conjunto entre a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma verdadeira força-tarefa realizada entre os nossos servidores e os demais órgãos que se dedicaram para colocar um fim nos lixões que existiam no nosso território. Nós não medimos e nunca mediremos esforços para adotar soluções sustentáveis e eficientes para cada necessidade do povo pernambucano, inclusive no que diz respeito ao destino dos resíduos sólidos que produzimos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O concurso levou em consideração as práticas adotadas pela administração estadual para eliminar os lixões a céu aberto, garantindo que os resíduos sólidos urbanos sejam destinados a aterros sanitários licenciados. Com a iniciativa, o percentual de destinação adequada dos resíduos saiu de 16% em 2014 para 100% em março de 2023.

No primeiro trimestre de 2023, a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas), em parceria com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), concluiu o fechamento dos lixões com o encerramento dos 20 que ainda restavam no Estado. O projeto representa um feito histórico e inédito para o Norte/Nordeste.

Para Ana Luíza Ferreira, titular da Semas, a premiação é símbolo da eficácia do trabalho conjunto entre as instituições. “Esse reconhecimento também é fruto da dedicação dos servidores públicos de Pernambuco em benefício do meio ambiente. Outras iniciativas, como o Permeie, Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica, irão desenvolver novas ações socioambientais no Estado”, pontuou. 

Atualmente, os 184 municípios de Pernambuco e o arquipélago de Fernando de Noronha destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários licenciados. São 23 aterros deste tipo em operação regular e 11 projetos de aterros com processo de licenciamento ambiental em análise pela CPRH.

RESULTADOS – O Ranking de Competitividade dos Estados é uma ferramenta que visa apoiar os líderes públicos brasileiros na tomada de decisão, com foco na melhoria da gestão e da competitividade dos seus Estados. No pilar da Inovação, que tem peso de 6,8% no ranking, Pernambuco permaneceu entre os 10 melhores estados do Brasil, tendo potencial destaque nas áreas da pesquisa científica, bolsa de mestrado e doutorado.

“O Governo de Pernambuco tem trabalhado fortemente para atacar os desafios evidenciados pelo ranking. Um deles é a baixa avaliação do pilar potencial econômico. Isso reflete o baixo crescimento econômico dos últimos anos. E, além disso, também os desafios econômicos que as famílias e as empresas de Pernambuco têm vivido. São questões que estamos enfrentando e que irão se revelar nos resultados dos próximos anos”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques.

REUNIÃO – Ainda em Brasília, a governadora Raquel Lyra participou de reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, onde tratou sobre ações para perímetro irrigado de Itaparica, além das barragens Panelas, Igarapeba, Gatos e Barra de Guabiraba. Acompanharam o encontro os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), além do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (Codevasf), Marcelo Moreira, e da diretora de Irrigação da Codevasf, Alessandra Rossin. A gestora também foi recebida pelo ministro das Cidades, Jader Filho, onde debateram obras de infraestrutura em andamento em Pernambuco, a exemplo do Canal do Fragoso, em Olinda.