Piso salarial do magistério é reajustado a partir de janeiro

A Comissão de Educação do Senado aprovou requerimento apresentado pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), para que o ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho (DEM-PE), compareça ao colegiado para explicar os cortes da pasta em programas considerados prioritários ao Brasil, como o Ciência sem Fronteiras, o Fies e o ProUni. A ida do ministro ficou marcada para o dia 16 de maio.

De acordo com Humberto, que teve o requerimento aprovado na última terça-feira (18), o desmonte das políticas da pasta é um absurdo, pois prejudica milhões de brasileiros que já vivem hoje grandes dificuldades diante da crise econômica do país. “Não dá para ficar punindo quem mais precisa, principalmente os mais jovens. Essas medidas adotadas pelo ministro Mãos de Tesoura não têm qualquer fundamento cabível”, afirmou.

Para o senador, o MEC deixou de ser um ministério extremamente técnico e preocupado com a qualidade da educação oferecida aos brasileiros e se tornou um shopping center da iniciativa privada, em que os prepostos dos donos de universidades particulares estão tomando conta de todo o comando da pasta.

O MEC informou o encerramento do programa aos estudantes de cursos de graduação, mantendo a oferta somente para alunos de cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Humberto ressaltou que a política foi criada pela então presidenta Dilma Rousseff com o objetivo de promover e expandir a competitividade brasileira em ciência, tecnologia e inovação por intermédio de intercâmbio e mobilidade internacional.

Além disso, o programa buscou atrair pesquisadores do exterior que quisessem se fixar no Brasil ou estabelecer parcerias com pesquisadores brasileiros em áreas prioritárias, assim como criar oportunidades para que pesquisadores de empresas pudessem receber treinamento especializado no exterior.

Segundo dados atualizados em janeiro de 2016 pelo MEC, mais de 70 mil estudantes de graduação foram beneficiados com o programa, o que representa aproximadamente 80% das bolsas implementadas “Estes alunos serão diretamente afetados com o fim do programa”, lamentou o líder da Oposição.

Movimento está marcado para ter início ás 9h na Praça Arruda Câmara

A campanha da candidata do Progressistas à ALEPE, Aline Mariano, será de adesivaço manhã deste sábado na Praça Arruda Câmara, Afogados da Ingazeira.

A programação começa às 9h da manhã e terá a participação de aliados e da militância da candidata. A concentração acontece nas imediações da Barraca de Serra Pau, segundo a organização.

Esta semana, Aline inaugurou seu Comitê Central para Afogados e região e comandou ato no Cine São José ao lado de João Campos, seu candidato a Federal, o prefeito José Patriota, vereadores e militantes.

Aline agradeceu o apoio e afirmou que trará mais desenvolvimento à região. “Tenha certeza que sou uma mulher leal e trabalhadora como você (Patriota). Eu sei o quanto você deu duro para construir este projeto, que se iniciou há anos com o parceiro Eduardo Campos (ex-governador), e aprendeu com ele o jeito de fazer, trabalhando com metas e projetos arrojados e exitosos”, disse Aline.

A vereadora tem se dividido entre Recife e região Metropolitana e a região do Pajeú, suas bases eleitorais. Ainda acumulando campanha e mandato. Esta semana, participou da homenagem à Associação de Parkinson de Pernambuco (ASP-PE). “Por tudo o que a entidade vem fazendo em nosso estado, ajudando a tantas famílias que convivem diariamente com a doença, não poderíamos deixar de fazer essa justa homenagem”, disse nas redes sociais.

Ascom

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está ultimando os preparativos para a festa do padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios. Além da inauguração da belíssima iluminação e do presépio, novidade para este ano, a Prefeitura está dando os últimos retoques na praça para receber a população e os visitantes que aqui chegam neste período do ano.

Para a instalação do parque de diversões, será interditado a partir de amanhã (16), o trecho da Praça Alfredo de Arruda Câmara, entre a Prefeitura e a loja de Plínio Pires. A interdição permanecerá até o dia 02 de Janeiro, seguindo os mesmos moldes do ano passado.

No próximo dia 23 de Dezembro, a partir das 20h, alunos e professores da Escola de Música Bernardo Delvanir Ferreira apresentarão o Concerto de Natal. Na ocasião, a Prefeitura irá inaugurar a iluminação especial da Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Montante disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública será utilizado em ações para o combate ao tráfico de drogas, aos crimes contra crianças e adolescentes e à violência contra a mulher, por exemplo

Resultado de esforço conjunto dos governos federal e estadual, Pernambuco foi contemplado com o investimento de R$ 160 milhões provenientes do Ministério da Justiça e Segurança Pública para combate à criminalidade.

O incremento foi anunciado durante cerimônia realizada nesta quarta-feira (11), na Arena de Pernambuco, com a presença da governadora Raquel Lyra e do ministro Flávio Dino, que assinaram a autorização para construção de uma Casa da Mulher Brasileira, que atende mulheres em situação de violência. No evento, também foi feita a entrega de 42 viaturas para uso das forças policiais do Estado e anunciado o Plano de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci 2).

Durante pronunciamento no evento, a chefe do Executivo estadual destacou que a segurança pública é prioridade na sua gestão e que o programa Juntos pela Segurança já tem recursos assegurados no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, encaminhados ao Legislativo na última semana. A gestora disse, ainda, que a área tem sido tema de reuniões frequentes com o governo federal. 

“Desde o primeiro dia do ano temos trabalhado em conjunto com o Ministério da Justiça na implementação de políticas que resolvam um dos principais problemas do nosso Estado. Os recursos e os equipamentos que foram entregues representam parte daquilo que o governo federal vem fazendo, através do ministro Flávio Dino e do presidente Lula, junto à Pernambuco. Agradeço por essa parceria e pelo empenho, porque o desafio da segurança pública não será superado sozinho, mas sim por meio de cooperação”, ressaltou Raquel Lyra.

Durante o evento foi formalizado o repasse de R$ 41 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Governo de Pernambuco, especificamente destinado a ações de prevenção e combate à violência em Pernambuco. Esse montante será destinado para executar as medidas previstas pelo PAS, como o combate ao tráfico de drogas, aos crimes contra crianças e adolescentes, ao crime organizado, à violência contra mulher e ao crime ambiental.

O ministro Flávio Dino ressaltou que os investimentos resultam de parceria com o Governo de Pernambuco. “Estamos fazendo essas entregas que dão continuidade ao trabalho que nós já temos feito. Também atendemos a políticas que a governadora pediu na área de prevenção e combate ao uso abusivo de drogas. Estamos fazendo investimentos em todos os estados, mas priorizando aqueles com os quais temos uma parceria forte. E Pernambuco tem demonstrado muito interesse em pactuar conosco e implementar políticas que tragam resultados com a diminuição de indicadores de violência”, apontou o auxiliar do presidente Lula.

Do montante repassado pelo Ministério, R$ 2,9 milhões serão destinados à Operação Escola Segura, política que monitora e investiga ameaças de ataques às escolas. Ao todo, foram beneficiados oito municípios: Recife (R$ 954 mil); Olinda (R$ 776 mil); Camaragibe (R$ 574 mil); Igarassu (R$ 919 mil); Serra Talhada (R$ 243 mil); Camocim de São Félix (R$ 442 mil); Caruaru (R$ 943 mil) e Altinho (R$ 921 mil).

“Nós, prefeitos de Pernambuco, temos tido a oportunidade de ter um diálogo constante e permanente com o governo federal, e a capacidade de construção de diálogo resultam em ações concretas, como essa que estamos vendo hoje”, afirmou o prefeito do Recife, João Campos. “Temos um governo federal que coloca na mesa de discussão estados e municípios para ouvir demandas e trazer soluções, como essas tão importantes apresentadas na segurança pública”, destacou a prefeita de Serra Talhada e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado.

Com o objetivo de combater a violência de gênero serão investidos R$ 16 milhões na construção de uma Casa da Mulher Brasileira em Pernambuco. O espaço oferece serviços especializados para vítimas de violência, reunindo diversos serviços, como apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças, alojamento de passagem e central de transportes. Também foi implementado pelo Ministério o Pronasci 2, que tem foco em territórios mais vulneráveis e com altos indicadores de violência.

Houve a entrega, ainda, de 42 viaturas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para uso das polícias em todo o Estado. Parte desses automóveis serão destinados ao reforço da Patrulha Maria da Penha, que atua no enfrentamento à violência contra a mulher. Há a previsão de envio pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública de itens como armamentos, cartuchos, drones e insumos para perícia, tudo para equipar as forças de polícia.

Na cerimônia foi anunciada a construção de um posto avançado da Polícia Federal no Arquipélago de Fernando de Noronha, orçado em R$ 4 milhões. O Recife também recebe reforço, com a implementação da superintendência da Polícia Federal no valor de R$ 67 milhões.

Participaram da cerimônia os ministros José Múcio Monteiro (Defesa) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação); os secretários nacionais de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado; além dos deputados federais Eriberto Medeiros, Pedro Campos, Renildo Calheiros e Lucas Cavalcante (Paraíba); e os estaduais Sileno Guedes, Dani Portela, Gleide Ângelo, Joãozinho Tenório, Eriberto Filho, Waldemar Borges, Rosa Amorim, Socorro Pimentel, Joaquim Lira, Jefferson Timóteo, Gilmar Júnior, France Hacker e João Paulo. 

Os prefeitos Professor Lupércio (Olinda), Edmilson Cupertino (Moreno), Fábio Aragão (Santa Cruz do Capibaribe), Rodrigo Pinheiro (Caruaru), Vinícius Labanca (São Lourenço da Mata), Dra Nadegi (Camaragibe), Elcione Ramos (Igarassu), Erivaldo Rodrigues Amorim (Lajedo), Marcello Maranhão (Ribeirão), Djalma da Padaria (Solidão), Duguinha (São Joaquim do Monte), Botafogo (Carpina), Giorge de Neno (Camocim de São Félix), Orlando José (Altinho), Jogli Uchôa (Araçoiaba), Keko do Armazém (Cabo de Santo Agostinho), Zé Martins (João Alfredo), Zeinha Torres (Iguaraci) e Tonho de Lula (Iati), assim como diversas outras autoridades nacionais e pernambucanas, que também compareceram ao evento.

As candidatas ao Conselho Tutelar de Iguaracy, Patrícia Nogueira Cabral e Edna Bezerra dos Santos estão revoltadas: não concordam com o último ato da Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Iguaracy, que organiza o certame, Auriani Nunes da Costa. Último ato pra valer porque, afirmam, após a decisão ela pediu para deixar a função.

É que, alegando que, após apurar denúncias de fraudes na prova realizada dia 18., ela decidiu que, “considerando que ficou comprovada a distribuição de respostas das questões da prova, envolvendo três pessoas”, dois pré candidatos e a própria Secretária do Conselho que preside, desclassificar as duas postulantes.

Foi além: anulou o certame de 18 de julho e marcou outro para o dia 26 pela manhã na Escola Diomedes Gomes. Só que ao invés de 20, serão 18 os candidatos a participar.

Em suma, reclamam Patrícia e Edna que se a decisão for levada a risca, com minunciosa análise das imagens de câmeras de segurança, haverá um número muito maior de eliminados. “Ela nos acusou de repassar as informações e  nos puniu, mas nada fez contra quem foi beneficiado com a nossa colaboração e passou. Porque seremos eliminadas?:Ela não nos explicou nada, avisou por rede social”, reclama Patrícia.

Já Edna, atualmente suplente, diz que não é a primeira vez que candidatos se ajudam nas provas. “Na eleição anterior foi assim e não  houve isso.  Essa ajuda entre os candidatos nunca prejudicou o trabalho de quem entrou e quem ficou na suplência”, reclama.

Elas querem que a Comissão Eleitoral e Conselho de Direito revejam a negativa às suas participações no certame. Hoje, montaram plantão para discutir o tema com o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. “Queremos justiça. Ou a decisão vale pra todos ou se reconsidera e dá nova chance a todos”, desabafou Patrícia.