Prefeitura de Itapetim entrega kits escolares aos alunos da rede municipal

O deputado estadual William Brigido entregou, nesta terça-feira (29), um ofício ao Superintendente de Inteligência Legislativa (SUINT), delegado Ariosto Esteves, solicitando empenho e agilidade nas investigações sobre o assassinato do vereador de Alagoinha, Ézio Galindo Cordeiro, conhecido como Ezinho Construção.

“Esse crime não pode ficar sem respostas. Nosso mandato está ao lado da família, dos amigos e da população de Alagoinha, cobrando justiça e rigor na apuração dos fatos”, afirmou o deputado William Brigido.

O pedido de celeridade será encaminhado à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), reforçando a preocupação do deputado com a segurança pública no Agreste pernambucano.

O empresário Oberto Ferreira, mais conhecido como irmão Oberto da Loja Dois Irmãos, disputará uma vaga na câmara de vereadores da Cidade das Tradições.

Em uma reunião com o ministério da Igreja evangélica Assembleia de Deus, presidida pelo pastor Eraldo Pereira, o irmão Oberto, que exerce a função eclesiástica de diácono, foi escolhido por 95% dos presentes.

Em nota enviada a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Oberto se define como empresário bem-sucedido na cidade que conta com o apoio de diversos setores da igreja católica, empresários e cidadãos tabirenses que anseiam por mudanças sociais e políticas a partir de 2020.

Reconhecendo a densidade eleitoral do irmão Oberto o Partido Solidariedade lhe ofereceu a presidência da sigla além de proporcionar toda a liberdade para a futura candidatura. As informações são de Anchieta Santos para o blog.

A presidente Dilma Rousseff afirmou, em artigo publicado na edição desta sexta-feira (1) do jornal “Folha de S.Paulo”, que, embora “injustamente questionada”, não alimenta “mágoas nem rancores” em razão do pedido de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados.

No artigo, intitulado “Um feliz 2016 para o povo brasileiro”,  ela apontou a necessidade de reflexão sobre “erros e acertos de nossas atitudes” em 2015 – um ano “muito duro”, segundo disse – e, para 2016, ofereceu diálogo.

“Mesmo injustamente questionada pela tentativa de impeachment, não alimento mágoas nem rancores. O governo fará de 2016 um ano de diálogo com todos os que desejam construir uma realidade melhor”, escreveu.

Em relação à conjuntura econônica, a presidente afirmou que a inflação cairá, prometeu a formulação de propostas de reformas previdenciária e tributária e disse que persistirá no ajuste orçamentário, em busca de equilíbrio fiscal.

“Sei que as famílias brasileiras se preocupam com a inflação. Enfrentá-la é nossa prioridade. Ela cairá em 2016, como demonstram as expectativas dos próprios agentes econômicos”, afirmou. Sobre as reformas, escreveu: “Convocarei o Conselho de Desenvolvimento Social, formado por trabalhadores, empresários e ministros, para discutir propostas de reformas para o nosso sistema produtivo, especialmente no aspecto tributário, a fim de construirmos um Brasil mais eficiente e competitivo no mercado internacional.”

Segundo Dilma, a economia brasileira tem “solidez” e isso será a base para a retomada da trajetória de crescimento. Para ela, o país terminará 2016 melhor do que apontam as atuais previsões.

A presidente atribuiu a revisão da política econômica adotada pelo governo a fatores internacionais que, segundo afirmou, afetaram o setor produtivo: “queda vertiginosa do valor de nossos principais produtos de exportação, desaceleração de economias estratégicas para o Brasil e a adaptação a um novo patamar cambial, com suas evidentes pressões inflacionárias”.

Ela reafirmou o compromisso de obter neste ano um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme proposta enviada ao Congresso e aprovada pelos parlamentares. “Fizemos e faremos esse esforço sem transferir a conta para os que mais precisam.”

Dilma disse que o governo “está fazendo sua parte” em relação à redução das despesas e racionalização dos recursos públicos. “Executamos um duro plano de contenção de gastos, economizando mais de R$ 108 bilhões em 2015 – o maior contingenciamento já realizado no país.”

A presidente também afirmou que as instituições “foram exigidas como nunca” em 2015, “responderam às suas responsabilidade” e se tornaram “mais robustas e protegidas” após as operações de combate à corrupção.

Até o momento, 24 estados receberam recursos do Ministério da Saúde para reduzir a fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre eles, está o estado de Pernambuco. 

Lançado em fevereiro deste ano, o Programa Nacional de Redução das Filas iniciou os repasses em março. O investimento total em 2023 será de R$600 milhões. 

Os primeiros recursos encaminhados – cerca de R$200 milhões, um terço do total – serão destinados para cirurgias eletivas. Somente para Pernambuco, R$9.070.785,75 já foram investidos. Os próximos repasses vão ocorrer ao longo do ano, conforme planejamento e demanda dos estados. 

Entre os estados que já aderiram ao PNRF, a fila de cirurgias eletivas do sistema público de saúde chega a 924 mil procedimentos, segundo dados dos planos aprovados e enviados ao Ministério da Saúde. Em Pernambuco, a fila soma 103.955 procedimentos. Conforme o recebimento de novos planos estaduais, o número de filas pode sofrer alteração. 

Cada estado estabeleceu as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local. Com os recursos liberados, as secretarias de saúde estaduais e municipais poderão realizar mais de 360 mil cirurgias dessa fila. Em Pernambuco, 19,3% da fila poderá ser atendida, o que corresponde a 20.111 procedimentos. 

O programa do governo federal também prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. O Ministério da Saúde aguarda análise e elaboração do plano das demais unidades federativas. 

Como funciona 

O Plano Estadual de Redução das Filas deve ser elaborado pelos estados, por meio do formulário eletrônico disponível no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) e enviado ao Ministério da Saúde para análise e aprovação. 

O estado, em comum acordo com os municípios, deverá redigir o plano conforme a realidade local, além de considerar a diversidade das necessidades de acesso da população. 

Quando o plano estadual for aprovado e a portaria for publicada no Diário Oficial da União, o repasse será liberado com o valor previsto para estados e municípios.

Oposição denunciou desvio de finalidade no montante de R$ 9 milhões

A juíza federal Adriana Hora Soutinho de Paiva, da 18ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu tutela de urgência determinando que a prefeita Márcia Conrado e o secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, se abstenham de continuar desviando os recursos do FUNDEB e do Salário Educação do município de Serra Talhada para outras finalidades, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Na decisão, a magistrada acatou as denúncias feitas pelo vereador Vandinho da Saúde acerca do desvio de R$ 9 milhões das contas do FUNDEB em 2024. As denúncias foram apresentadas ao Judiciário por meio da Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303.

Segundo a juíza, há provas robustas da utilização irregular dos recursos na gestão Márcia. O Ministério Público Federal também apresentou parecer favorável ao pedido de tutela inibitória, para impedir que a gestão continue sacando os recursos do fundo irregularmente.

Veja trecho da decisão: “No caso em concreto, cotejando-se os argumentos expendidos, bem como as provas até o momento carreadas aos autos, entendo que foram demonstrados todos os requisitos necessários à concessão da medida, existindo robustas provas de que houve a utilização de recursos do FUNDEB e Salário Educação para pagamento de verbas referente à Merenda Escolar e Combustíveis”.

A magistrada também apontou as confissões feitas pelo próprio secretário Edmar Júnior. “De início, cumpre destacar a declaração do próprio secretário de educação José Edmar Bezerra Junior, alegando ter ocorrido a utilização de repasses do FUNDEB para acobertar despesas de 2023, fazendo alusão expressa a débitos de fornecedores de merendas, as quais deveriam ser quitadas para iniciar o ano letivo com todos os suportes necessários para garantir o funcionamento do início das aulas em 2024”.

“Por tais razões, DEFIRO o pedido de tutela de urgência ora requestado, determinando que os gestores MARCIA CONRADO DE LORENA E SÁ ARAÚJO e JOSÉ EDMAR BEZERRA JUNIOR se abstenham de utilizar os recursos do FUNDEB e do Salário Educação para pagar compra de Merenda Escolar e de Combustíveis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.” Clique aqui e veja a decisão .