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PGR recorre contra decisão de Nunes Marques

Por André Luis

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, hoje, da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a aplicação da lei da Ficha Limpa no que diz respeito à inelegibilidade. As informações são do G1.

A lei determina que uma pessoa condenada por órgão colegiado deve ficar inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.

Atendendo um pedido do PDT, Nunes Marques decidiu suspender o trecho que diz “após o cumprimento da pena”. O ministro afirmou que a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo. Candidaturas já barradas não poderiam ser revistas.

Como o STF entrou no recesso, o caso deve ser analisado pelo presidente da corte, Luiz Fux, responsável por casos urgentes que chegarem ao tribunal.

O recurso, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresenta “ao menos cinco relevantes obstáculos jurídicos” contra a decisão de Nunes Marques.

A PGR diz que Nunes Marques não poderia ter suspendido o trecho porque, de acordo com a legislação, mudanças em regras eleitorais só podem valer se forem estabelecidas ao menos um ano antes do pleito.

Outro ponto é que a decisão individual fere uma súmula (um instrumento que uniformiza entendimento) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena.

Medeiros ressaltou ainda que o STF já debateu esse ponto e considerou o dispositivo derrubado por Marques constitucional.

Outra irregularidade, segundo a PGR, é que Nunes Marques suspendeu o trecho para processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação nas cortes superiores ferindo a isonomia (igualdade) entre os candidatos.

“O tema, como se vê, foi expressamente discutido e afastado em sede própria, com a observação de todos os órgãos da cadeia judicial”, escreveu o vice-PGR.

Outras Notícias

Justiça manda soltar ex-governador de Goiás Marconi Perillo

O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a soltura, nesta quinta-feira (11), do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB). Segundo Menezes, “não há, pelos fundamentos da decisão, a demonstração da necessidade da sua prisão cautelar”, referindo-se a Marconi. A decisão atende a um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador. A […]

O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a soltura, nesta quinta-feira (11), do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB).

Segundo Menezes, “não há, pelos fundamentos da decisão, a demonstração da necessidade da sua prisão cautelar”, referindo-se a Marconi.

A decisão atende a um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador. A defesa alega, entre outras coisas, que é falsa a premissa de que o político seria o líder de uma organização criminosa, hierarquicamente estruturada, uma vez que Marconi não é mais governador do estado nem foi eleito senador.

Marconi foi preso na tarde de ontem (quarta, 10) enquanto prestava depoimento à Polícia Federal (PF) em Goiânia. O tucano passou a noite na sede da Superintendência da PF, na capital goiana.

Em nota, a defesa do ex-governador afirma que “a prisão era ilegal, arbitrária e infundada” e que “afrontava outras decisões de liberdade” concedidas na mesma operação. Segundo a nota, os advogados de Marconi não têm “nenhuma preocupação com os fatos investigados” e estão convictos de que o político é inocente.

Em delação premiada, executivos da Odebrecht alegaram ter repassado R$ 10 milhões em propina ao ex-governador nas eleições de 2010 e 2014, em troca da execução de obras em Goiás.

O tucano é investigado no âmbito da Operação Cash Delivery. Em 28 de setembro, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador e prenderam cinco pessoas próximas a ele, como o coordenador financeiro de sua campanha, Jayme Rincón. Na ocasião, a prisão de Marconi foi decretada, mas a ordem não foi cumprida, devido a restrições do calendário eleitoral em relação aos candidatos.

Marconi Perillo concorria, nas eleições, a uma das vagas para o Senado, mas foi derrotado, ficando em quinto lugar na disputa.

Câmara de Serra recomenda uso de máscaras contra Covid-19

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada recomendou nesta sexta-feira (25) o uso de máscaras de proteção nas dependências da Casa Legislativa Joaquim de Souza Melo. A Recomendação foi assinada pelo presidente Ronaldo de Dja em virtude do aumento de casos de Covid-19. “Diante do aumento do número de casos de Covid-19 nas últimas semanas […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada recomendou nesta sexta-feira (25) o uso de máscaras de proteção nas dependências da Casa Legislativa Joaquim de Souza Melo.

A Recomendação foi assinada pelo presidente Ronaldo de Dja em virtude do aumento de casos de Covid-19.

“Diante do aumento do número de casos de Covid-19 nas últimas semanas em Pernambuco e no Brasil, a Presidência da Câmara Municipal de Serra Talhada entende por bem recomendar o uso de máscara de proteção facial, que cubra o nariz e a boca, em todo o prédio do Legislativo. Recomenda-se, ainda, a higienização das mãos com álcool/álcool em gel 70%, bem como todos os cuidados contra a doença”, diz o comunicado da Câmara Municipal.

Em relação à Prefeitura de Serra Talhada, a secretária de Saúde, Lisbeth Lima, tem orientado o uso de máscaras por parte da população, mas até o momento não foi divulgada nenhuma recomendação oficial do município. Serra Talhada soma neste mês de novembro 130 casos positivos de Covid-19. No momento há 59 casos ativos e um paciente internado no Hospital Santa Marta.

Santa Terezinha recebe Hospital de Campanha e ambulância para o combate a Covid-19

O prefeito Vaninho de Danda, de Santa Terezinha, entregou, nesta segunda-feira (15), o Hospital de Campanha e uma ambulância 0 km para uso exclusivo nos casos da Covid-19. O Hospital de Campanha está montado no prédio da Unidade Mista com sete leitos, feitos especialmente para casos do novo coronavírus, equipados com monitor e bomba difusão. […]

O prefeito Vaninho de Danda, de Santa Terezinha, entregou, nesta segunda-feira (15), o Hospital de Campanha e uma ambulância 0 km para uso exclusivo nos casos da Covid-19.

O Hospital de Campanha está montado no prédio da Unidade Mista com sete leitos, feitos especialmente para casos do novo coronavírus, equipados com monitor e bomba difusão.

De acordo com Tereza Martins, diretora do hospital, chegará até o final desta semana, dois respiradores, um portátil que poderá ser usado na nova ambulância e um fixo que ficará nos leitos.

O novo veículo foi adquirido com recursos da emenda parlamentar do deputado federal Sebastião Oliveira. A construção do Hospital de Campanha foi possível com o uso do dinheiro do governo federal que chega ao município para o enfrentamento da Covid-19.

João Paulo Costa cumpre agenda no Sertão do Pajeú

Visitas em Calumbi, Tabira, Afogados da Ingazeira e Itapetim marcam o fim de semana do parlamentar Neste fim de semana, o deputado estadual João Paulo Costa cumpriu uma intensa agenda em diversas cidades do Sertão do Pajeú. Na sexta-feira (28), o deputado esteve em Calumbi, onde participou da inauguração de uma Cozinha Comunitária e jantou […]

Visitas em Calumbi, Tabira, Afogados da Ingazeira e Itapetim marcam o fim de semana do parlamentar

Neste fim de semana, o deputado estadual João Paulo Costa cumpriu uma intensa agenda em diversas cidades do Sertão do Pajeú.

Na sexta-feira (28), o deputado esteve em Calumbi, onde participou da inauguração de uma Cozinha Comunitária e jantou com o prefeito Joelson. Durante o encontro, ambos conversaram sobre as principais demandas da cidade. “Em breve, apresentaremos um conjunto de ações e investimentos para continuar melhorando a qualidade de vida do povo deste município que eu tenho um carinho enorme!”, destacou João Paulo Costa.

Em Tabira, João Paulo Costa se reuniu com Valdemir Filho, presidente da Câmara de Vereadores da cidade. O foco da conversa foram as ações que estão sendo encaminhadas para o município. “Estamos comprometidos em melhorar a qualidade de vida dos tabirenses, e essas ações são um passo importante nessa direção”, afirmou o deputado.

Em Afogados da Ingazeira, o deputado esteve ao lado do vereador Douglas Eletricista. Juntos, discutiram iniciativas para garantir mais acesso à água para a população da zona rural. João Paulo Costa ressaltou o carinho que tem pela cidade e os serviços já prestados: “Estamos trabalhando arduamente para que a população rural tenha o acesso necessário à água, uma questão fundamental para o bem-estar de todos.”

Encerrando sua agenda, João Paulo Costa reuniu seu grupo político em Itapetim. Ao lado de Jordânia Siqueira. O deputado caminhou pela cidade ao lado da pré-candidata, conversando com os moradores. “Foi um momento especial ver o reconhecimento do nosso trabalho por parte dos itapetinenses. Estamos comprometidos em continuar esse trabalho e trazer ainda mais melhorias para o município”, declarou.

Silvio Costa Filho deixa o ministério em abril para disputar o Senado

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, anunciou, nesta terça-feira, que deixará o comando do Ministério de Portos e Aeroportos em abril para se dedicar integralmente ao projeto eleitoral de 2026. Pré-candidato ao Senado, ele afirmou que a desincompatibilização seguirá o calendário legal e permitirá maior foco na construção de sua candidatura. “Estou trabalhando muito […]

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, anunciou, nesta terça-feira, que deixará o comando do Ministério de Portos e Aeroportos em abril para se dedicar integralmente ao projeto eleitoral de 2026. Pré-candidato ao Senado, ele afirmou que a desincompatibilização seguirá o calendário legal e permitirá maior foco na construção de sua candidatura.

“Estou trabalhando muito para cada vez mais consolidar a nossa candidatura ao Senado. Me sinto pronto e preparado para representar Pernambuco no Senado Federal. Tive o privilégio de ser vereador do Recife, deputado estadual, secretário de estado, deputado federal e agora ministro. Por tudo isso, me sinto pronto para representar Pernambuco no Senado Federal. Conheço os desafios econômicos e sociais do nosso estado e tenho certeza que vamos fazer uma bela campanha, apresentando propostas que dialogam com o futuro de Pernambuco. Entretanto, eleição majoritária não depende apenas de uma desejo pessoal, mas, sim, de um conjunto de fatores. Mas tenho certeza que ao lado do presidente Lula vamos construir uma bela vitória. Tenho conversado com o presidente Lula, que cada vez mais tem me estimulado a disputar o Senado porque ele sabe que sempre procurei fazer política com decência, lealdade e correção. Vamos juntos, ao lado do presidente Lula, continuar trabalhando muito nos próximos anos pelo futuro do nosso Estado”, avaliou Costa Filho.

Ainda de acordo com o ministro, a avaliação positiva do seu nome nas pesquisas de intenção de voto tem reforçado a viabilidade e lhe estimulado a seguir com a candidatura.

“Estou pronto e preparado para continuar ao lado do presidente Lula ajudando Pernambuco e o Brasil”, declarou Silvio Costa Filho.

Silvio Costa Filho também destacou que está muito feliz pelos resultados que estão sendo apresentados pelo ministério, sobretudo, pelo grande crescimento do setor portuário e da aviação civil brasileira.