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PGR recorre contra decisão de Nunes Marques

Por André Luis

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, hoje, da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou a aplicação da lei da Ficha Limpa no que diz respeito à inelegibilidade. As informações são do G1.

A lei determina que uma pessoa condenada por órgão colegiado deve ficar inelegível desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena.

Atendendo um pedido do PDT, Nunes Marques decidiu suspender o trecho que diz “após o cumprimento da pena”. O ministro afirmou que a decisão se aplica apenas a candidaturas para as eleições de 2020 ainda pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Supremo. Candidaturas já barradas não poderiam ser revistas.

Como o STF entrou no recesso, o caso deve ser analisado pelo presidente da corte, Luiz Fux, responsável por casos urgentes que chegarem ao tribunal.

O recurso, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, apresenta “ao menos cinco relevantes obstáculos jurídicos” contra a decisão de Nunes Marques.

A PGR diz que Nunes Marques não poderia ter suspendido o trecho porque, de acordo com a legislação, mudanças em regras eleitorais só podem valer se forem estabelecidas ao menos um ano antes do pleito.

Outro ponto é que a decisão individual fere uma súmula (um instrumento que uniformiza entendimento) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prevê a inelegibilidade de oito anos após o cumprimento da pena.

Medeiros ressaltou ainda que o STF já debateu esse ponto e considerou o dispositivo derrubado por Marques constitucional.

Outra irregularidade, segundo a PGR, é que Nunes Marques suspendeu o trecho para processos de registro de candidatura das eleições de 2020 ainda pendentes de apreciação nas cortes superiores ferindo a isonomia (igualdade) entre os candidatos.

“O tema, como se vê, foi expressamente discutido e afastado em sede própria, com a observação de todos os órgãos da cadeia judicial”, escreveu o vice-PGR.

Outras Notícias

DETRAN-PE lança Programa Professor Amigo do Trânsito 2018

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, lançou hoje (02), no auditório do Órgão, o Programa Professor Amigo do Trânsito 2018 – PAT. A edição 2018 do PAT, que é gerenciado pela Escola Pública de Trânsito – EPT, consiste em construir uma rede de colaboração que permita a ação conjunta […]

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, lançou hoje (02), no auditório do Órgão, o Programa Professor Amigo do Trânsito 2018 – PAT.

A edição 2018 do PAT, que é gerenciado pela Escola Pública de Trânsito – EPT, consiste em construir uma rede de colaboração que permita a ação conjunta nas escolas públicas municipais, envolvendo as secretarias de educação municipais para que sejam formadas mini redes com professores. Estes deverão trabalhar a temática trânsito nos meses de maio, junho, agosto e setembro e envolver o maior número de alunos.

De acordo com diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, no ano passado foram alcançados mais de 164 mil alunos de 41 municípios pernambucano e neste ano a meta é alcançar 70 cidades, chegando ao total de 172 mil alunos.

“O governador Paulo Câmara determinou a ampliação do investimento em educação e assim estamos fazendo, em especial com as crianças e jovens que são os condutores do amanhã”, defendeu. Ribeiro lembrou ainda que, para participar do PAT as cidades precisam ser integradas ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em Pernambuco ou ter recebido caravana DETRAN nos Municípios.

Segundo o gerente da EPT, Ivson Correia, o Órgão, através da Coordenadoria de Educação para o Trânsito irá disponibilizar todo apoio necessários aos professores, com artistas educadores da Turma do Fom-Fom, capacitações de professores e materiais educativos, como folders, gibis e livretos.  Nessa gestão a educação no trânsito tem como objetivo sensibilizar os jovens sobre os perigos dos acidentes no trânsito.

No final do ano, serão distribuídos prêmios para três categorias, sendo elas: o representante que montar a rede com maior número absoluto de alunos alcançados; o representante que montar a rede com maior número relativo de alunos alcançados (percentual comparado com o total da rede); o representante que alcançar diretamente, ou através de parcerias, o maior número absoluto de alunos em de atividades de sensibilização (palestras, aulas, oficinas e etc).

Veja para que cidades no Pajeú houve anúncio de ações do GovPE

O governador Paulo Câmara abriu, nesta quinta-feira (23.03), a primeira rodada do Pernambuco em Ação. Foi anunciada a liberação de R$ 1.156.152,00 pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a execução de obras e ações em municípios da Região. Ao todo, sete municípios do Pajeú serão beneficiados com os recursos. São eles […]

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Público lotou espaço Wilson Freire, da Pousada de Brotas. Foram três horas de seminário

governador Paulo Câmara abriu, nesta quinta-feira (23.03), a primeira rodada do Pernambuco em Ação.

Foi anunciada a liberação de R$ 1.156.152,00 pelo Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para a execução de obras e ações em municípios da Região.

Ao todo, sete municípios do Pajeú serão beneficiados com os recursos. São eles Tabira, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores, Carnaíba, Serra Talhada, Tuparetama e São José do Egito.

Terão os recursos do FEM: a reforma e ampliação da praça central do Distrito de Jatiúca (Santa Cruz da Baixa Verde); a construção de pátio de eventos (Flores); a pavimentação com paralelepípedos graníticos (Tabira); a perfuração de poços e construção de pavimentação em paralelepípedos (Carnaíba); a reforma das praças e canteiros (Serra Talhada); ampliação e reforma do hospital (Tuperatama); e a perfuração e instalação de poços tubulares em rochas cristalinas (São José do Egito).

Durante o evento, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Márcio Stefanni, apresentou um balanço dos dois anos da gestão de Paulo Câmara, sobre obras realizadas, em andamento e previstas na região do Pajeú.

Estiveram presentes secretários de Estado; os deputados estaduais Isaltino Nascimento (líder do Governo), Rogério Leão, Waldemar Borges, Laura Gomes, Lucas Ramos, Ricardo Costa, Diogo Moraes e Rodrigo Novaes; e os deputados federais Kaio Maniçoba, João Fernando Coutinho, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota.

Deputado propõe proibir mudança de sexo em crianças e adolescentes em Pernambuco

O deputado estadual William Brigido (Republicanos/ PE), protocolou, o projeto de lei nº 0326/23, que veda a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e demais tratamentos de transição de gênero em crianças e adolescentes menores de 18 anos, em toda a rede pública e privada de Pernambuco. A matéria tramita na Assembleia Legislativa do estado e […]

O deputado estadual William Brigido (Republicanos/ PE), protocolou, o projeto de lei nº 0326/23, que veda a realização de hormonioterapia, intervenções cirúrgicas e demais tratamentos de transição de gênero em crianças e adolescentes menores de 18 anos, em toda a rede pública e privada de Pernambuco.

A matéria tramita na Assembleia Legislativa do estado e buscará, primeiro, a constitucionalidade da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa. A proibição é imposta apenas para os casos de transição de gênero, mesmo com o consentimento dos pais. Já aplicação dos bloqueadores hormonais ou hormonioterapia cruzada para tratar doenças em crianças ou adolescentes menores de 18 anos é permitida.

De acordo com William Brigido, tem sido cada vez mais frequente crianças entre 4 e 12 anos que realizam transição de gênero. “É evidente que uma pessoa dessa idade não tenha maturidade e entendimento do que está decidindo. Além disso, uma intervenção hormonal é extremamente prejudicial , do ponto de vista físico e mental. A proposta visa proteger as famílias, pois uma decisão ainda nesta fase da vida não tem qualquer fundamento”, justificou o deputado William Brigido.

O parlamentar acrescenta ainda que, as alterações no organismo humano são agressivas e por vezes irreversíveis, podendo agravar qualquer quadro psicológico na hipótese de o indivíduo desistir ou se arrepender da escolha, o que é muito provável, pois mudamos nossas ideias, na medida que amaduremos”, argumentou o deputado William Brigido.

Pane elétrica em Floresta afeta distribuição da Adutora do Pajeú

Em comunicado enviado ao blog  a Compesa informou que a Adutora do Pajeú está com abastecimento suspenso desde a cidade de Floresta. O comunicado, assinado por Eduardo brito, Coordenador De Produção da GNR Alto Pajeú informa que  o sistema da Adutora do Pajeú está parado devido à falta de energia na Estação Elevatória 03, que fica no município de […]

Em comunicado enviado ao blog  a Compesa informou que a Adutora do Pajeú está com abastecimento suspenso desde a cidade de Floresta. O comunicado, assinado por Eduardo brito, Coordenador De Produção da GNR Alto Pajeú informa que  o sistema da Adutora do Pajeú está parado devido à falta de energia na Estação Elevatória 03, que fica no município de Floresta.

Assim, o  abastecimento está suspenso em boa parte das as cidades no trajeto da Adutora, como Serra Talhada, Flores, Calumbi,  Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e os distritos de Jabitacá e Borborema. Haverá ainda redução de vazão em Afogados da Ingazeira e São José do Egito. “Assim que a Celpe resolver voltaremos a comunicar”, diz a nota.

A primeira etapa da Adutora do Pajeú tem cerca de 200 quilômetros de tubulação – com diâmetros que variam de 250 a 600 mm – e  quatro reservatórios de controle e cinco estações elevatórias, iniciando a captação de água no Lago de Itaparica.

A construção da segunda fase – prevista para atender mais de 230 mil pessoas em outros 14 municípios de Pernambuco e oito da Paraíba – está em andamento, com atrasos no cronograma.  No total, a adutora terá 598 quilômetros de extensão, com a capacidade para beneficiar 400 mil pessoas em 21 municípios pernambucanos e oito paraibanos.

Delegado que elucidou morte de vereador de Floresta está a frente de investigação sobre morte de Fanão

A revelação foi feita na Coluna do Domingão do Blog: Está sob responsabilidade do Delegado Germano Ademir a condução da investigação sobre a morte do ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Francisco Gomes da Silva, Dr. Fanão, que ocorreu há dez dias completados hoje, na quinta-feira (7), próximo a comunidade de Tamanduá, município de Calumbi. […]

A revelação foi feita na Coluna do Domingão do Blog: Está sob responsabilidade do Delegado Germano Ademir a condução da investigação sobre a morte do ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Francisco Gomes da Silva, Dr. Fanão, que ocorreu há dez dias completados hoje, na quinta-feira (7), próximo a comunidade de Tamanduá, município de Calumbi.

O médico foi atingido por disparos de arma de fogo que o acertaram na cabeça e no tórax. O crime teve características de execução, emboscada. Ele seguia na PE 320 para Serra Talhada com a esposa e um familiar em um Jeep Compass Preto placas PGH 5268.quando reduziu em uma lombada, sendo abordado pelos criminosos.

Ele chegou a ser socorrido por uma ambulância de Flores que passava no local e foi levado para a unidade de saúde Maternidade São Vicente em Serra Talhada, mas apesar das tentativas dos médicos não resistiu, vindo a falecer.

O blog falou com o Delegado. Germano Ademir tem no currículo a solução a um crime de grande repercussão na região sertaneja do Estado. Entre maio e agosto desse ano, a sua investigação com a parceria na execução de prisões de agentes de segurança do Estado de Alagoas conseguiu pôr as mãos nos assassinos do vereador de Floresta, Beto Souza e de seu auxiliar, Eduardo Duda. O crime aconteceu em março deste ano. Ele está tendo o apoio do Delegado Regional Olegário Júnior.

As perguntas óbvias foram feitas.  Quando as investigações sobre a morte foram iniciadas,  se já há uma linha definida de investigação ou suspeitos de mandantes e executores, diante da repercussão do caso. Também  até quando deve ser apresentado o resultado do inquérito. O Delegado afirmou: que as investigações correm em segredo de justiça, mas adiantou que  foram iniciadas de imediato por ele e sua equipe de policiais civis. “Estamos trabalhando desde do dia do crime. Faço hoje uma dedicação exclusiva para o caso”, revelou.

Após o blog insistir sobre a linha de investigação. “Sem dizer qual, certo que o senhor já tem uma linha de investigação, correto?” Prudente, o Delegado manteve a informação inicial e não deu uma pista sequer: “tudo corre em segredo”.

Francisco Gomes da Silva, Dr Fanão, tinha 65 anos. Ele foi prefeito do município de Santa Cruz da Baixa Verde por duas vezes. Sua última eleição aconteceu em 2008, quando, filiado ao PR,  bateu o candidato Zé Bezerra, do PTB.