PGR pede ao STF prisão de Moro

Dois nomes que concorriam a Câmara de Vereadores renunciaram a candidatura.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (22), a Justiça Eleitoral, deferiu mais dois pedidos de registro de candidaturas que concorrem a Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Sandrinho Palmeira (PSB), candidato da Frente Popular e Zé Negão (Podemos), candidato oposicionista. Ontem a candidatura do Capitão Sidney Cruz (PSC), já havia sido deferida.

Com isso às três candidaturas que disputam a cadeira do executivo afogadense, estão aptas a concorreram.

Renuncia – O número de concorrentes ao legislativo teve duas baixas. Andreza do Laura Ramos e Pacheco, ambos do PTB, partido do candidato a vice-prefeito, Renon de Ninõ, renunciaram as suas candidaturas.

A Justiça Eleitoral ainda falta julgar seis pedidos de candidatura ao legislativo afogadense. 

O segundo episódio do PodEducar, podcast do Sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe), que foi ao ar nesta quinta-feira (25), debateu o Piso salarial do Magistério e o direito dos professores, professoras e contratados de receberem o Piso.

A Senadora Teresa Leitão (PT-PE), o presidente da CNTE, Heleno Araújo e a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano exploraram a história, a importância e os desafios enfrentados na luta pelo reconhecimento e cumprimento dessa legislação e as nuances dessa questão fundamental para os educadores e a sociedade.

A luta pelo piso salarial do magistério não é recente. Ela remonta a décadas de esforços para garantir a valorização dos profissionais da educação. Desde os primórdios da educação em Pernambuco, a categoria tem enfrentado desafios significativos para assegurar direitos que deveriam ser garantidos por lei.

Em 2008, a legislação que institui o piso salarial foi finalmente aprovada, mas a sua implementação tem sido objeto de constantes batalhas. A senadora Teresa Leitão destacou que a luta pelo piso começou antes mesmo da criação do Sintep, com a mobilização de outros sindicatos e entidades. 

A lei 11.738/2008 estabelece que nenhum professor deve receber menos do que um determinado valor para uma jornada de 40 horas semanais, sendo essa uma conquista importante para a valorização da profissão.

Apesar da existência da lei, muitos desafios permanecem. A resistência de gestores públicos em cumprir a legislação é uma realidade que afeta profundamente os profissionais da educação. Heleno Araújo, presidente da CNTE, ressaltou que a desvalorização salarial é uma constante, e a falta de diálogo entre as entidades representativas e os gestores públicos dificulta a implementação do piso.

Os sindicatos desempenham um papel crucial na luta pelo piso salarial do magistério. O Sintepe, por exemplo, tem se mobilizado de maneira incansável para garantir que todos os professores, sejam efetivos ou contratados temporariamente, recebam o que é de direito. Ivete Caetano, presidenta do Sintepe, destaca que a luta é contínua e não faz distinções entre os profissionais da educação.

A ação do Sintepe em favor do piso salarial não é apenas uma questão de justiça, mas também um reconhecimento do trabalho realizado por todos os professores. A luta pelo pagamento do piso deve incluir todos os que atuam na educação, independentemente do regime de contratação.

Os convidados destacaram que a mobilização da categoria é fundamental para garantir que os direitos sejam respeitados. A participação dos educadores em manifestações e campanhas de conscientização é essencial. A união da categoria fortalece a luta e pressiona os gestores a cumprirem a legislação.

Eles lembraram que a não implementação do piso salarial do magistério tem consequências diretas na qualidade da educação e na vida dos profissionais. Professores que não recebem o piso estão muitas vezes desmotivados e desvalorizados, o que afeta diretamente a qualidade do ensino. Além disso, a falta de um salário digno pode levar à evasão de profissionais talentosos da carreira.

A senadora Teresa Leitão ressaltou que a valorização do professor é essencial para garantir um ensino de qualidade. Um professor bem remunerado é um profissional que se sente motivado a aprimorar suas práticas pedagógicas e a investir no desenvolvimento de seus alunos.

O que está em jogo na luta pelo piso salarial do magistério é mais do que uma questão financeira. É uma questão de dignidade, respeito e reconhecimento do trabalho dos educadores. A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer sociedade, e os professores são os responsáveis por moldar o futuro das próximas gerações.

No Agreste Central, ao longo desta sexta-feira (17), o governador Paulo Câmara cumpriu uma série de compromissos previstos no Plano Retomada.

Depois de passar por Sairé e Camocim de São Félix, ele esteve nas cidades de Barra de Guabiraba e Bonito. No total, a região recebeu investimentos da ordem de R$ 330,8 milhões, com previsão de gerar 3.174 empregos. 

“É com muita felicidade que estamos retornando ao Agreste Central para trazer boas notícias para o nosso povo. Durante todo o dia, anunciamos investimentos e obras que já vão começar. Seja na recuperação de estradas, obras de abastecimento de água, quadras cobertas para as nossas escolas, e os programas sociais, a exemplo da cozinha comunitária.” enfatizou Paulo Câmara.

Em Barra de Guabiraba foi reforçada a malha viária, autorizando a licitação da obra de restauração da PE-085 e APE-085, com extensão de 54,7 quilômetros. Os trabalhos abrangerão os segmentos que vão da BR-101, em Ribeirão, passando pela PE-071 (José Mariano) e seguindo até a PE-103, em Bonito, além dos trechos de acesso à Usina Pedrosa, Cortês e Barra de Guabiraba I e II. 

O investimento estimado para realização das obras é de R$ 112 milhões. Além disso, foi autorizada a licitação para execução das obras de melhoria e ampliação do sistema de abastecimento da cidade. O orçamento previsto é da ordem de R$ 3,1 milhões, e beneficiará aproximadamente 15 mil habitantes com fornecimento de água diário.

Intensificando os investimentos do Plano Retomada, o governador também autorizou a licitação para construção de quadra coberta na Escola de Referência em Ensino Médio Leobaldo Soares da Silva e reforçou a área de assistência social com um repasse de R$ 60 mil para manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência de Especializado de Assistência Social (Creas). 

Na mesma área, destinou recursos para pagamento do Benefício Eventual e instalação de uma cozinha comunitária. 

Finalizando a visita, Paulo Câmara liberou mais de R$ 227 mil para melhorias nos serviços de saúde, anunciou a implantação do Programa Mãe Coruja no município, e assinou convênio para construção da via de acesso ao futuro distrito industrial.

BONITO — Já em Bonito, o governador deu por inaugurado o Viveiro Florestal, a adutora do  Parque Industrial (Distrito de Alto Bonito) e a Estação de Tratamento de Esgoto do Distrito Industrial. Ele também autorizou repasse de verbas para manutenção do Cras, para custeio de Benefício Eventual e para implantação de uma cozinha comunitária. 

Foi anunciada, ainda, a licitação para construção do Centro Comunitário da Paz – Compaz. O equipamento, que conta com um investimento de R$ 12,8 milhões, tem como objetivo difundir a cultura de paz e segurança cidadã, visando oferecer alternativas para prevenir a criminalidade, além de funcionar como uma ferramenta de inclusão social. “O espaço vai reunir cultura, lazer e prestação de serviços, buscando a cidadania e a prevenção à violência”, ressaltou Paulo Câmara. Esse é o terceiro Compaz anunciado fora da Região Metropolitana. Serão dois no Sertão, em Arcoverde e Petrolina, além desse no Agreste, no município de Bonito. 

Ainda na Terra das Cachoeiras, Paulo Câmara assinou ordem de serviço para os serviços de restauração da PE-109, com extensão de 18,5 quilômetros, no trecho entre a cidade e a comunidade de Formigueiro. Também autorizou a execução da obra da ampliação da VPE-103 (Bonito-Palmares). 

Ampliando o abastecimento de água da região, o governador anunciou a execução das obras do Sistema de Abastecimento de Bonito, no valor de R$ 4,8 milhões; e a licitação para melhoria e ampliação do Sistema Produtor de Alto Bonito. O projeto beneficiará 8 mil pessoas a partir de um investimento de R$ 332 mil.

Na área de desenvolvimento urbano e habitação foi formalizado convênio para pavimentação em paralelepípedos em diversas ruas do município e a autorização do repasse de recursos da primeira parcela, no valor total de R$ 2,4 milhões. 

Encerrando a visita, Paulo Câmara autorizou a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) no município; assinou a licitação para construção de quadra coberta na Escola Padre José Augusto; e repassou cerca de R$ 87 mil para o fortalecimento da rede municipal de saúde. 

Acompanharam a comitiva do governador os secretários estaduais Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Luís Eduardo Cavalcanti (Desenvolvimento Agrário) e Marcelo Barros (Educação e Esportes), e os secretários executivos Eduardo Figueiredo (Casa Civil) e Rodrigo Molina (Infraestrutura e Recursos Hídricos). 

Também participaram os presidentes da Perpart, Nilton Mota; e da Adepe, Roberto Abreu; o diretor-geral do interior da Compesa, Mario Heitor; o deputado federal Danilo Cabral; os deputados estaduais Teresa Leitão, Gleide Angelo, Simone Santana,  Clodoaldo Magalhães e Rodrigo Novaes; além dos prefeitos Gildo Dias (Sairé), Giorge de Neno (Camocim de São Félix), Diogo Carlos (Barra de Guabiraba) e Gustavo Adolfo (Bonito).

A Faculdade Vale do Pajeú (FVP), realizou entre os dias 21 e 25 de outubro a primeira edição do Congresso Multidisciplinar de conhecimento e inovação, com Submissão de Artigos Científicos.

Foi um evento de caráter técnico-científico destinado a acadêmicos, profissionais de diversas áreas que discutiram trabalhos científicos, promoveram debates, e estabeleceram a troca de conhecimentos.

O objetivo com este evento foi proporcionar aos profissionais e estudantes uma grande oportunidade de atualizar e difundir seus conhecimentos,  estimular o pensamento científico e discutir temas relevantes.

Uma das grandes vantagens do congresso foi o espaço aberto para trabalhos científicos. Pesquisadores, acadêmicos e profissionais compartilharam suas pesquisas e estudos, contribuindo para o avanço do conhecimento inspirando ações transformadoras através do conhecimento.

O evento foi uma excelente oportunidade para networking, permitindo que os participantes estabelecessem conexões valiosas com colegas e líderes das mais diversas áreas.

Para o advogado Cleonildo Lopes, Painha, o congresso proporcionou aos estudantes, pesquisadores, profissionais de diversas áreas apresentar e discutir trabalhos científicos, através de debates, e estabelecendo troca de conhecimentos. “A Faculdade  Vale  do  Pajeú  sente que o objetivo  foi plenamente  alcançado”, disse Painha.

Falta de repasses federais prejudica interior do Estado

Da Folha de Pernambuco: A crise econômica nacional não atinge apenas o Palácio do Campo das Princesas. As prefeituras pernambucanas também sofrem o impacto da falta de perspectiva das contas do Governo Federal. A situação afeta de maneira mais profunda municípios de pequeno porte que não possuem receita própria e dependem da União para manter a prestação de serviços básicos. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), relata que “quase todos” os programas federais estão com atraso no repasse de verbas, sufocando as gestões municipais. O dirigente critica que já há um subfinanciamento dos programas federais que, segundo ele, sobrecarregam os municípios.

“Desde o ano passado, o atraso dos repasses federais é constante. Quando paga um, falta outro. Estamos com programas na área de saúde e educação sem regularidade. Os recursos para construção de obras também”, adiantou Patriota. Para o dirigente, as cobranças sobre o atraso de repasses federais acabam caindo nas costas, justamente, dos prefeitos. “O povo não quer saber do Governo Federal e seus problemas, quer cobrar a prefeitura que está próxima do povo”, lamentou.

Segundo informações fornecidas pelo município, somente a Prefeitura de Afogados da Ingazeira sofre com o atraso de quase R$ 1 milhão de repasses de programas federais nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde. Muitos programas estão paralisados, prejudicando a população da cidade. É o caso de projetos como o Mais Educação (que prejudicou mil alunos com paralisação das obras), Cultura na Escola e Dinheiro Direto na Escola. Já programas como Escola Sustentável e Atleta na Escola não possuem nem mesmo previsão de retomada para 2015. São R$ 453.091,67 travados no Palácio do Planalto.

O atraso da parcela de abril do programa de Agente Comunitário de Saúde está obrigando a gestão municipal a pagar os funcionários com recursos próprios para não prejudicar os trabalhadores. Outros projetos como Academia da Saúde, NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), PMAQ (Programa de Melhoria da Qualidade na Assistência em Saúde), Saúde bucal, Piso da Atenção Básica Variável, CEO (Centro de Especialidades Odontológicas), CEO/Rede Viver sem Limites, CTA/SAE (Centro de testagem e aconselhamento e serviço de atendimento especializado a pacientes com DST’s e Hepatites) e Vigilância em saúde também estão com o pagamento de abril atrasado e sobrevivem com o aporte da prefeitura.

Vitrine da gestão do PT, as despesas de custeio e manutenção do Bolsa Família acumulam oito meses de atraso no município. Já o salário dos servidores do programa está seis meses atrasado. A soma gera um desfalque total de R$ 102.726,00. O prefeito José Patriota lamenta a situação. “As prefeituras bancam a maior parte dos gastos dos programas que o governo federal criou e agora o pequeno repasse que a União faz está atrasando”, disparou.