PGR pede ao STF prisão de Moro

A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes de São José do Egito lança mais um edital de premiação para garantir a distribuição do recurso da Lei Aldir Blanc aos artistas e espaços culturais do Município.

Desta vez será distribuído o montante de R$77.668,33 divididos em 45 prêmios no valor de R$1.725,96 cada.

As inscrições do Edital “Prêmio Mais Arte” estarão abertas somente até a próximo  segunda-feira (07), e poderão ser efetuadas pelo e-mail: [email protected] ou, presencialmente, no endereço da Secretaria: Centro de Cultura Prof. Bernardo Jucá, Rua João Pessoa, nº 08, Centro, ao lado do Beco de Laura, que funcionará em horário especial neste fim de semana, estando com atendimento presencial das 8h às 12h e das 14h às 18h, tanto no sábado (05), quanto no domingo (06).

Para maiores informações, os interessadas deverão consultar o site: www.saojosedoegito.pe.gov.br  Os editais e anexos. Para dúvidas, entrar em contato pelo WhatsApp: (87) 99657-9934.

Nesta segunda-feira (24), durante mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, uma das pautas debatidas foi o projeto de recomendação da aprovação de contas do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, referentes ao ano de 2015. O TCE recomendou a aprovação das contas com ressalvas.

Essa conta havia sido inicialmente rejeitada pelo TCE em julho do ano passado, mas o gestor conseguiu ainda no TCE reverter a decisão.

Segundo o blog Nayn Neto, no momento da votação do projeto, foram chamados nome a nome os dezessete vereadores presentes. O decreto foi aprovado numa votação de quinze votos a dois contra. Os vereadores Jaime Inácio e Pinheiro do São Miguel votaram contra a recomendação do Tribunal de Contas. Contudo, os mesmos não afetaram a votação, levando em conta os quinze votos a favor que contou, inclusive, com o de Antônio de Antenor, líder da oposição (15×2).

O líder da bancada de oposição, Antônio de Antenor, justificou seu voto favorável. “Irei seguir a recomendação do TCE e não usar de perseguição política.”

Ainda foram debatidos durante a sessão outros temas como os cemitérios de algumas zonas rurais e também a questão de bares e restaurantes. Se fizeram presentes o cantor Sandryno Ferraz juntamente ao empresário do ramo, Rogério da Pitú, para realizar uma cobrança pela volta dos cantores de música ao vivo. Na ocasião, o vereador Nailson Gomes explicou como está funcionando o decreto dentro de Serra Talhada e os empresários tomaram conhecimento.

O município de Tuparetama está de luto pela morte de Alberto Marcos Paes Ferreira, conhecido carinhosamente como irmão Betinho, ocorrida nesta terça-feira (09).

Figura bastante querida, Betinho sempre se destacou pelo carisma, generosidade, fé inabalável e pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Em respeito à sua memória, o prefeito Diógenes Patriota decretou luto oficial de três dias na cidade e suspendeu a agenda institucional.

“Betinho foi um amigo leal, um homem de fé e de grande coração. Deixa um legado de amor e solidariedade que será sempre lembrado por nossa gente. Que Deus conforte a família e todos os que sentem sua partida”, destacou o prefeito.

O luto oficial segue até a próxima quinta-feira (11).

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) formou maioria para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL).

Em sessão realizada nesta sexta-feira (13), o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do caso, fez a leitura do voto durante o julgamento de uma ação proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) e pediu a cassação do diploma de Zambelli. Também votou por torná-la inelegível por oito anos por considerar que houve prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, e os juízes Cotrim Guimarães e Claudio Langroiva acompanharam o relator, concordando que a deputada do PL divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022.

A juíza Maria Cláudia Bedotti, no entanto, pediu vistas, e o julgamento foi suspenso, devendo ser retomado apenas depois do recesso do Judiciário, em 2025. Além de Bedotti, faltam votar os juízes Régis de Castilho e Rogério Cury. Caberá recurso depois que o julgamento for finalizado.

“Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”, disse o relator em seu voto.

Ele também ressaltou que a deputada não fez “mera transposição de notícias” ao publicar desinformação eleitoral em suas redes sociais, mas que Zambelli agiu com “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”.

Em nota, Zambelli afirmou que “nada mudou” e que “por enquanto, a maioria está formada, no sentido da minha cassação. Mas isso ainda pode ser revertido, com o pedido de vista que foi feito”.

“É interessante a coincidência desse julgamento ocorrer em uma plena sexta-feira 13, data é conhecida pela perseguição aos cristão templários ordenada pelo rei francês Filipe IV. É imperioso que se diga que, caso o meu mandato seja cassado, quem assumirá a minha cadeira na Casa do Povo, é um membro do PSOL”, finalizou. As informações são do g1.

A Comissão de Negócios Municipais, presidida pelo deputado Rogério Leão (PR-PE) vai ouvir hoje (22), em audiência pública esta manhã, no Plenário da ALEPE, os representantes da Uber. O objetivo é entender o funcionamento do aplicativo e suas prerrogativas do serviço.

O aplicativo, que conecta motoristas cadastrados com o usuários através do celular, chegou ao Recife na última quinta-feira (3). O serviço promete preços até 40% mais acessíveis, ainda enfrenta problemas.

A Secretaria de Mobilidade do Recife aponta que a Lei Federal 12.587/2012, que trata das atividades de transporte remunerado de passageiros, seja coletivo, escolar ou individual, determina em seu artigo 2º que “é atividade exclusiva dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete) passageiros.”.

A mesma lei é utilizada pelo diretor de comunicação da Uber no Brasil, Fábio Sabba, para defender a legalidade do serviço.  Asim, a audiência dará indicativos importantes para operação do serviço.