Notícias

Prefeitura de Carnaíba nega irregularidade na contratação de MEI

Por Nill Júnior

A Prefeitura Municipal de Carnaíba vem, por meio desta nota, esclarecer as inverdades divulgadas na mídia, com fim unicamente eleitoreiro, sem a credibilidade necessária que se espera de matérias que envolvam pessoas e interesses públicos.

Com relação a matérias veiculadas que questionam a lisura em contratações realizadas, o Governo Municipal esclarece o seguinte:

Sobre a contratação de MEIs (Microempreendedor Individual), trata-se de uma contratação sazonal, visando atender serviços específicos da Administração, cujas especialidades não estão contempladas no quadro de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura, e, portanto, estão fora do espectro de contratação temporária ou de provimento por concurso público.

Além disso, é uma prática utilizada para otimizar o serviço público, muitas das vezes feito através de Credenciamento (chamamento público), com previsão na Lei n.º 14.133/2021.

A título de exemplo, destacamos os Processos Licitatórios de n.º 018/20200, 036/2020, 034/2021, 001/2022 e 003/2022, os quais oportunizaram a ampla concorrência na contratação de diversos serviços, através de chamamento público, gerando emprego e renda no Município e promovendo o crescimento da economia local, valendo registrar que essa forma de contratação já foi utilizada, inclusive, em gestões anteriores no município.

Diferentemente do que dizem as matérias, as contratações dos MEIs se dão em estrita obediência à legalidade, por isso, é importante destacar que o estímulo à contratação de Microempreendedores individuais, além de estimular a geração de renda ao pequeno empreendedor, se configura na plena execução do que objetivou a lei que instituiu o MEI, vejamos:

O MEI foi criado por meio da Lei Complementar nº. 128/2008, com o objetivo de ajudar a milhões de trabalhadores informais brasileiros que, até então, não possuíam qualquer amparo social ou segurança jurídica.

Ao aderir ao MEI, os empreendedores informais passam a ter acesso a uma série de direitos e benefícios destinados às empresas e empresários, garantindo vantagens financeiras, previdenciárias, tributárias, entre outras.

Causa até espanto a divulgação das notícias que atribuem um ar de ilegalidade na contratação dos MEIs para fornecer serviços à Prefeitura Municipal de Carnaíba, visto que favorece o comércio local.

Vale ressaltar que os serviços prestados ao Município são devidamente fiscalizados pelo setor competente e o efetivo pagamento realizado em absoluto respeito à previsão orçamentária, obedecendo a lei e o contrato administrativo que o rege, de modo que, como se sabe é que todas as contas da Gestão Municipal julgadas e analisadas pelo TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), foram aprovadas.

Ademais, todos as contratações e valores despendidos com aquisição de bens e prestação de serviços, em absoluto respeito ao princípio da transparência, estão disponíveis na íntegra no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Carnaíba, para que qualquer cidadão possa constatar as informações aqui trazidas e sanar dúvidas que, porventura, remanesçam.

Esclarece-se ainda, que o Poder Executivo Municipal pauta todos os seus atos em consonância com a legalidade, moralidade, probidade e eficiência.

Por fim, ressaltamos o compromisso assumido com a população de prezar pelo interesse público, sempre agindo com boa-fé e transparência, além de lamentar profundamente a disseminação de notícias falsas ou retiradas de contexto, visando levar a população a erro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA

Outras Notícias

Lula diz que ‘desmonte’ do governo Bolsonaro causou fila de 5 milhões de pessoas no INSS

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, nesta quinta-feira (1/12), que a gestão Jair Bolsonaro promoveu um “desmonte” e deixou, como “herança” para o sucessor, uma fila de 5 milhões de pessoas aguardando atendimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A equipe de Lula na transição criou um grupo específico de […]

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, nesta quinta-feira (1/12), que a gestão Jair Bolsonaro promoveu um “desmonte” e deixou, como “herança” para o sucessor, uma fila de 5 milhões de pessoas aguardando atendimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A equipe de Lula na transição criou um grupo específico de trabalho dedicado a analisar dados e elaborar medidas a serem adotadas a partir do próximo ano na Previdência Social.

Em postagem em uma rede social, Lula disse que o governo eleito terá “muito trabalho pela frente” no setor, mas não detalhes de que medidas adotará para reduzir a espera no INSS.

“O desmonte promovido pelo atual governo deixou como herança uma fila de 5 milhões de pessoas esperando análise do INSS. Teremos muito trabalho pela frente e temos um compromisso com o povo brasileiro. Vamos juntos atuar para garantir direitos e dignidade para a população”, afirmou o petista no Twitter.

Um dos integrantes do grupo técnico da Previdência Social na transição, o ex-ministro José Pimentel já defendeu retirar da lista de privatizações o Dataprev – empresa pública de tecnologia de informações da Previdência Social.

Para ele, isso ajudaria a zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que conta com cerca de milhões de pessoas elegíveis aos benefícios previdenciários. As informações são do Blog do Magno.

Tuparetama inaugura nova sede da Secretaria de Educação

A Prefeitura de Tuparetama entregou a nova sede da Secretaria Municipal de Educação, que homenageia a professora Lúcia Aparecida Feitoza Batista. Segundo a gestão, o prédio foi completamente reformado e readequado para abrigar as equipes de trabalho da secretaria. O prefeito Sávio Torres comemorou a entrega da obra nas redes sociais. “A ameaça da chuva não […]

A Prefeitura de Tuparetama entregou a nova sede da Secretaria Municipal de Educação, que homenageia a professora Lúcia Aparecida Feitoza Batista.

Segundo a gestão, o prédio foi completamente reformado e readequado para abrigar as equipes de trabalho da secretaria. O prefeito Sávio Torres comemorou a entrega da obra nas redes sociais.

“A ameaça da chuva não foi capaz de tirar a felicidade da nossa gente, que marcou presença na inauguração do prédio que abriga a Secretaria Municipal de Educação e leva o nome da saudosa professora Lúcia Aparecida Feitoza Batista. Após uma grande e merecida reforma, o espaço foi todo readequado para garantir a continuidade do brilhante trabalho que vem sendo realizado com muita dedicação para fortalecer o ensino municipal, referência no Estado de Pernambuco”, disse Sávio.

Segundo o gestor, além da inauguração do prédio, também foi feita a entrega de veículos para a Educação e Saúde, assinada ordem de serviço para pavimentação de ruas e instalação de luminárias de LED na cidade. “O momento também foi marcado pela entrega de um veículo 0km para a Educação, mais um pedido atendido pelo ex-secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano, Tiago Pontes. Entregamos uma nova ambulância Semi UTI, conquistada através de uma emenda parlamentar do senador Jarbas Vasconcelos, por intermédio do nosso vice-prefeito, Diógenes. Assinamos ordens de serviços para a pavimentação de diversas ruas e a troca de toda iluminação pública por lâmpadas de LED”.

Na ocasião o prefeito esteve acompanhado do deputado federal Ricardo Teobaldo; do ex-secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano Tiago Pontes; do ex-deputado estadual Zé Marcos de Lima; da equipe da Educação Municipal, dos secretários de governo e dos Vereadores Vandinha, Luciana, Valmir, Tanta e Arlan.

Celpe promete solução para ribeirinhos da Barragem da Ingazeira

Equipe estará nesta terça no local. Empresa se manifestou em nota ao blog Em nota so blog, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) afirmou que, “por questão de segurança, desligou preventivamente a rede elétrica que supre comunidades rurais às margens da Barragem de Cachoeirinha, entre os municípios de Tuparetama, Tabira e Ingazeira”. Segundo a Companhia, […]

Equipe estará nesta terça no local. Empresa se manifestou em nota ao blog

Em nota so blog, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) afirmou que, “por questão de segurança, desligou preventivamente a rede elétrica que supre comunidades rurais às margens da Barragem de Cachoeirinha, entre os municípios de Tuparetama, Tabira e Ingazeira”.

Segundo a Companhia, em decorrência das chuvas de maior intensidade na região, o nível da água está elevado provocando riscos de choque elétrico.

“O fornecimento de energia será imediatamente restabelecido assim que houver condições seguras para a população”.

Segue: “a empresa vem mantendo entendimentos com as autoridades competentes para adotar providências que minimizem os transtornos às 44 famílias que vivem na localidade”.

“Em outra frente de atuação, a concessionária iniciou a mobilização de equipes técnicas para execução de uma obra que irá solucionar definitivamente a situação. A Celpe se coloca à disposição”, concluem.

Durante esta tarde, o blog foi contactado pelo ex-desembargador eleitoral e advogado Roberto Morais.  Ele dialogou com a Gerente Corporativa de Informações Institucionais,  Érica Ferreira.

Ela informou que uma equipe da Celpe estará nesta terça no local, avaliando medidas emergenciais e de médio prazo para restabelecer o fornecimento de energia elétrica para as comunidades afetadas desde a semana passada.

A informação foi confirmada pelo vereador de Tuparetama, Joel Gomes. “O representante da Celpe, Anilson Silva, informou que amanhã uma equipe estará no local para alocar postes, fazer medições e restabelecer o fornecimento”.

A vereadora Deorlanda Carvalho,  de Ingazeira, afirmou ter sido contatada por um gerente local identificado por Diogo. “Ele pediu pra gente cobrar atuação do DNOCS”. Ela disse estar em contato com o Padre Luiz Marques, para reforçar articulação com o DNOCS.

O Departamento Nacional de Obras Contra a Seca é acusado de gerir mal as desapropriações e ainda não viabilizar uma estrada definitiva para os ribeirinhos, apesar de ter promovido licitação de R$ 5 milhões só para esse fim.

Paulo Câmara diz buscar celeridade para que combustíveis e gás cheguem a todos os municípios

Após um dia inteiro de intensa movimentação no Complexo Portuário de Suape, com a saída de mais de 650 caminhões para abastecer todo o Estado com combustível e gás de cozinha, o governador Paulo Câmara destacou, em entrevista coletiva de Imprensa, que o Governo de Pernambuco vai trabalhar para garantir a brevidade necessária para assegurar […]

Após um dia inteiro de intensa movimentação no Complexo Portuário de Suape, com a saída de mais de 650 caminhões para abastecer todo o Estado com combustível e gás de cozinha, o governador Paulo Câmara destacou, em entrevista coletiva de Imprensa, que o Governo de Pernambuco vai trabalhar para garantir a brevidade necessária para assegurar a volta da normalidade em todo território pernambucano.

“Vamos buscar celeridade para que combustíveis e gás de cozinha cheguem a todos os municípios, para que a normalidade seja restabelecida já nos próximos dias”, garantiu o governador Paulo Câmara, ressaltando que, agora, o Estado conta com apenas um ponto de bloqueio, na cidade de Ouricuri. Esses bloqueios chegaram a 29 no ponto alto da manifestação.

A rede estadual de ensino conta com aulas normais nesta quinta-feira (31.05). Por determinação do governador, o ponto facultativo por conta do feriado de Corpus Christi foi transferido para a próxima sexta-feira (01.06). O governador reforçou, ainda, que, desde segunda-feira, o Governo do Estado manteve o transporte público nas ruas para atender à população.

Governo quer abafar Lava Jato, diz ministro demitido

Josias de Souza Fábio Medina Osório, demitido do posto de advogado-geral da União após discutir com o chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, levou os lábios ao trombone. Disse à revista Veja que foi mandado para o olho da rua porque decidiu cobrar de empreiteiros e políticos envolvidos na Lava Jato o ressarcimento ao erário do dinheiro […]

fabio-osorio-medina-05

Josias de Souza

Fábio Medina Osório, demitido do posto de advogado-geral da União após discutir com o chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, levou os lábios ao trombone. Disse à revista Veja que foi mandado para o olho da rua porque decidiu cobrar de empreiteiros e políticos envolvidos na Lava Jato o ressarcimento ao erário do dinheiro público roubado. “O governo quer abafar a Lava Jato”, declarou o agora ex-ministro. “Tem muito receio de até onde a Lava Jato pode chegar.”

Na versão de Fábio Medina, seu estranhamento com Padilha começou há cerca de três meses, quando a Advocacia-Geral da União foi à Justiça contra as construtoras enroladas no petrolão. Na sequência, o doutor pediu e obteve no Supremo Tribunal Federal acesso aos inquéritos em que figuram como protagonistas políticos que lambuzaram no petróleo. A maioria deslizou suavemente do apoio ao governo Dilma Rousseff para o condomínio que dá suporte congressual à gestão de Michel Temer.

Fábio Medina planejava mover contra os políticos ações por improbidade administrativa, com pedidos de bloqueio de bens. Obteve na Polícia Federal a lista dos seus primeiros alvos —14 parlamentares e ex-parlamentares, dos quais 11 estão integrados ao bloco governista. São três do PMDB: Renan Calheiros, presidente do Congresso, Valdir Raupp e Aníbal Gomes; oito do PP: Arthur Lira, Benedito de Lira, Dudu da Fonte, João Alberto Pizzolatti Junior, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Nelson Meurer e Roberto Teixeira; e três do PT: Gleisi Hoffmann, Vander Loubet e Cândido Vaccarezza.

Responsável pela indicação de Fábio Medina para a chefia da AGU, Eliseu Padilha chamou-o para uma conversa no seu gabinete, no quarto andar do Palácio do Planalto, na noite de quinta-feira. Após discutirem, o chefe da Casa Civil demitiu o interlocutor. Travaram o seguinte diálogo, de acordo com o relato do demitido:

— Pois é, Padiha, a sua opção é equivocada. Se nada for feito, o governo vai acabar derretendo.

— Você está me ameaçando?

— De jeito nenhum. Você está me demitindo porque estou fazendo a coisa certa.

Fábio Medina manifestou o desejo de conversar com Michel Temer. E Padilha, em timbre peremptório:

— Não, ele não vai falar com você.

Temer só conversaria com o doutor na sexta-feira. Pelo telefone, confirmou a demissão que Padilha anunciara na véspera. Medina refere-se a Temer de forma respeitosa: “Ele é uma pessoa que admiro muito, elegante, bem-intencionado, quer fazer o bem para o Brasil, ao contrário do Padilha.”

Autorizado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, a apalpar os dados disponíveis nos inquéritos, Medina esbarrou no que parecia ser a tarefa mais simples. Precisava copiar os processos num HD. A tarefa estava a cargo da advogada Grace Fernandes Mendonça, que demorava a executá-la. Ela alegava, sempre segundo a versão de Medina, que não conseguia encontar o aparelho necessário, um HD externo.

Medina enxerga as digitais do chefe da Casa Civil na protelação. “Me parece que o ministro Padilha fez uma intervenção junto a Grace Mendonça, que, de algum modo, compactuou com essa manobra de impedir o acesso ao material da Lava Jato”, acusou o demitido. Consumada a demissão, quem vai à chefia da AGU uma mulher. Justamente a doutora que não conseguiu providenciar o HD.

A troca foi formalizada num comunicado curto da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Diz o texto: “O presidente Michel Temer convidou hoje para ocupar o honroso cargo de advogado-geral da União a doutora Grace Maria Fernandes Mendonça, distinta profissional e servidora de carreira daquele órgão. O presidente agradece os relevantes serviços prestados pelo competente advogado doutor Fábio Medina Osório, que deixa o cargo.”

Com a cabeça já separada do pescoço, Medina foi crivado de menções desairosas feitas por auxiliares de Temer. Em privado, o “competente advogado” foi chamado de gestor relapso. Os “relevantes serviços prestados” viraram pó em relatos que incluíam uma suposta barbeiragem de Medina, cuja imperícia retardou a troca de comando na EBC, a Empresa Brasil de Comunicação.

Fábio Medina não se dá por achado. Ele assegura que Eliseu Padilha lhe havia informado que sua decisão de perscrutar os políticos da Lava Jato “tinha causado desconforto” no governo. O chefe da Casa Civil dizia que “não era o papel da AGU.” Algo de que o demitido discorda: “Expliquei que não podia me omitir. Poderia ser acusado de prevaricação. Percebi, depois disso, que virei alvo de ataques, intrigas e fuxicos que saíam do próprio palácio.”

Mas, afinal, cabe mesmo à AGU ajuizar pedidos de ressarcimento em escândalos como o petrolão? “Claro”, responde Fábio Medina. “Por força da lei, a AGU tem a obrigação de buscar a responsabilizaçãoo de agentes públicos que lesam os cofres federais. A AGU é um órgão de Estado, deve atuar à luz dos princípios que regem a administração pública, quais sejam, impessoalidade, moralidade, eficiência, legalidade. Ou seja, não é vinculada a critérios de conveniência e oportunidade, muito menos a parâmetros políticos ou discricionários do governo.”

O que o ministro demitido afirma, com outras palavras, é o seguinte: Eu queria cumprir com a minha obrigação. Mas o ministro Padilha, hoje o mais influente auxiliar do presidente da República, quis me forçar a prevaricar, em nome da tranquilidade que o governo precisa assegurar aos políticos suspeitos que o apoiam no Congresso. Tudo isso apenas dez dias depois da efetivação de Michel Temer no cargo de presidente da República.