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Prefeitura de Carnaíba nega irregularidade na contratação de MEI

Por Nill Júnior

A Prefeitura Municipal de Carnaíba vem, por meio desta nota, esclarecer as inverdades divulgadas na mídia, com fim unicamente eleitoreiro, sem a credibilidade necessária que se espera de matérias que envolvam pessoas e interesses públicos.

Com relação a matérias veiculadas que questionam a lisura em contratações realizadas, o Governo Municipal esclarece o seguinte:

Sobre a contratação de MEIs (Microempreendedor Individual), trata-se de uma contratação sazonal, visando atender serviços específicos da Administração, cujas especialidades não estão contempladas no quadro de cargos da estrutura administrativa da Prefeitura, e, portanto, estão fora do espectro de contratação temporária ou de provimento por concurso público.

Além disso, é uma prática utilizada para otimizar o serviço público, muitas das vezes feito através de Credenciamento (chamamento público), com previsão na Lei n.º 14.133/2021.

A título de exemplo, destacamos os Processos Licitatórios de n.º 018/20200, 036/2020, 034/2021, 001/2022 e 003/2022, os quais oportunizaram a ampla concorrência na contratação de diversos serviços, através de chamamento público, gerando emprego e renda no Município e promovendo o crescimento da economia local, valendo registrar que essa forma de contratação já foi utilizada, inclusive, em gestões anteriores no município.

Diferentemente do que dizem as matérias, as contratações dos MEIs se dão em estrita obediência à legalidade, por isso, é importante destacar que o estímulo à contratação de Microempreendedores individuais, além de estimular a geração de renda ao pequeno empreendedor, se configura na plena execução do que objetivou a lei que instituiu o MEI, vejamos:

O MEI foi criado por meio da Lei Complementar nº. 128/2008, com o objetivo de ajudar a milhões de trabalhadores informais brasileiros que, até então, não possuíam qualquer amparo social ou segurança jurídica.

Ao aderir ao MEI, os empreendedores informais passam a ter acesso a uma série de direitos e benefícios destinados às empresas e empresários, garantindo vantagens financeiras, previdenciárias, tributárias, entre outras.

Causa até espanto a divulgação das notícias que atribuem um ar de ilegalidade na contratação dos MEIs para fornecer serviços à Prefeitura Municipal de Carnaíba, visto que favorece o comércio local.

Vale ressaltar que os serviços prestados ao Município são devidamente fiscalizados pelo setor competente e o efetivo pagamento realizado em absoluto respeito à previsão orçamentária, obedecendo a lei e o contrato administrativo que o rege, de modo que, como se sabe é que todas as contas da Gestão Municipal julgadas e analisadas pelo TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), foram aprovadas.

Ademais, todos as contratações e valores despendidos com aquisição de bens e prestação de serviços, em absoluto respeito ao princípio da transparência, estão disponíveis na íntegra no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Carnaíba, para que qualquer cidadão possa constatar as informações aqui trazidas e sanar dúvidas que, porventura, remanesçam.

Esclarece-se ainda, que o Poder Executivo Municipal pauta todos os seus atos em consonância com a legalidade, moralidade, probidade e eficiência.

Por fim, ressaltamos o compromisso assumido com a população de prezar pelo interesse público, sempre agindo com boa-fé e transparência, além de lamentar profundamente a disseminação de notícias falsas ou retiradas de contexto, visando levar a população a erro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA

Outras Notícias

Pernambuco só tem 1,9% da população vacinada contra a covid-19

Vinte dias após ter iniciado a campanha de vacinação contra a covid-19, Pernambuco recebeu nova remessa de vacinas CoronaVac. Foram 118.200 unidades do imunizante que chegaram na manhã deste domingo (7). Com isso, o Estado totaliza mais de 511 mil doses de vacinas recebidas, que inclui outros dois lotes da CoronaVac e um da AstraZeneca. […]

Vinte dias após ter iniciado a campanha de vacinação contra a covid-19, Pernambuco recebeu nova remessa de vacinas CoronaVac. Foram 118.200 unidades do imunizante que chegaram na manhã deste domingo (7).

Com isso, o Estado totaliza mais de 511 mil doses de vacinas recebidas, que inclui outros dois lotes da CoronaVac e um da AstraZeneca.

Sem considerar a remessa deste domingo (7), Pernambuco soma 393.360 doses que já foram distribuídas aos municípios. Até a tarde deste domingo 192.010 aplicações haviam sido feitas no público prioritário: 189.362 vacinados com a 1ª dose, além de 2.648 que tomaram também a 2ª aplicação.

Ao considerar o total de imunizados com a dose inicial e o percentual em relação à população do Estado, Pernambuco só tem 1,9% dos cidadãos vacinados.

Oposição dividida em São José do Egito

Blog do Finfa A oposição da Capital da Poesia, São José do Egito, definiu antecipamente os seus candidatos a deputado federal e estadual. O ex-prefeito Evandro Valadares, mais os vereadores Alberico Tiago, Damião de Carminha, Fernanda Jucá, Paulinho Jucá e o ex-vereador Antônio Andrade, irão apoiar para deputado Federal Lucas Ramos. Para estadual os vereadores, […]

Blog do Finfa

A oposição da Capital da Poesia, São José do Egito, definiu antecipamente os seus candidatos a deputado federal e estadual.

O ex-prefeito Evandro Valadares, mais os vereadores Alberico Tiago, Damião de Carminha, Fernanda Jucá, Paulinho Jucá e o ex-vereador Antônio Andrade, irão apoiar para deputado Federal Lucas Ramos.

Para estadual os vereadores, Alberico Tiago e Damião de Carminha, juntamente com ex-prefeito Evandro Valadares, Paulinho Jucá e ex- vereador Antônio Andrade, irão apoiar para deputado Estadual Diogo Moraes.

Os vereadores Beto de Marreco, Romerinho Dantas e Luís de Raimundo, vão apoiar para Deputado Federal Pedro Campos. Para estadual, Beto de Marreco, Romerinho Dantas e Fernanda Jucá, vão apoiar Breno Araújo para Deputado Estadual.

Pesquisa mostra pequena variação dos candidatos entre maio e junho

Fazendo uma análise das pesquisas realizadas pelo Instituto Opinião para o Blog do Magno é possível aferir a evolução dos candidatos. E constatar que ela foi pequena. A candidata Marília Arraes (SD) tinha 31,9% na pesquisa de 4 de maio e foi a 28,1% na pesquisa de 16 de junho. Como a margem de erro […]

Fazendo uma análise das pesquisas realizadas pelo Instituto Opinião para o Blog do Magno é possível aferir a evolução dos candidatos. E constatar que ela foi pequena.

A candidata Marília Arraes (SD) tinha 31,9% na pesquisa de 4 de maio e foi a 28,1% na pesquisa de 16 de junho. Como a margem de erro é de 2,2%, ela teve uma perda que varia de 3,8% a 1,6%.

Raquel Lira (PSDB) manteve estabilidade, pois tinha 12,6% e agora, aparece com 13,3%, ganho de 0,7%, portanto, dentro da margem de erro. Se a análise tem por base a primeira pesquisa, de fevereiro, sem Marília, Raquel caiu 5,1%.

Anderson Ferreira (PL) teve leve queda, também dentro da margem de erro, de 10,3% a 8,8%, queda de 1,5%. E Miguel Coelho (União Brasil), de 9,1% para 8,7%, variação de 0,4%, praticamente estável.

No caso de Danilo Cabral (PSB), a variação também aponta estabilidade com base na margem de erro, entre 5% e 4,5%. Considerando que em fevereiro teve 4,8%, a impressão é de que também se mantém estável, sem crescer nem perder.

Na pesquisa divulgada hoje, Marília Arraes tem 28,1%, seguida pela pré-candidata do PSDB, Raquel Lyra, com 12,6%. Já os pré-candidatos do PL, Anderson Ferreira, e Miguel Coelho, do União Brasil, se situam em um empate, com 8,8% e 8,7%, respectivamente. O pré-candidato do PSB, Danilo Cabral, tem 4,5%.

Serra Talhada apresenta arte e gastronomia na 22ª Fenearte

O município de Serra Talhada está participando da 22ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), que acontece de 06 a 18 de julho, no Centro de Convenções, em Olinda (PE). Com apoio da prefeitura municipal, estão sendo expostos os trabalhos de quatro  artesãs serra-talhadenses. Os trabalhos são voltados para as artes plásticas, artesanato e […]

O município de Serra Talhada está participando da 22ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), que acontece de 06 a 18 de julho, no Centro de Convenções, em Olinda (PE).

Com apoio da prefeitura municipal, estão sendo expostos os trabalhos de quatro  artesãs serra-talhadenses. Os trabalhos são voltados para as artes plásticas, artesanato e gastronomia.

“A expectativa de negócios é de um incremento em torno de 60% na renda dos nossos artesãos, sem falar que a feira ainda proporciona importante intercâmbio cultural e é um excelente espaço de divulgação do talento artístico dos nossos expositores, que elevam o nome de Serra Talhada em seus trabalhos”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O stand de Serra Talhada conta com os trabalhos dos expositores Abigail Melo, Lúcia Ferraz e Elaine Costa.

Supremo na mira de FBC e Odacy Amorim

Por Rebeca Silva – Blog do Magno A suspeita de irregularidades na construção de cisternas em Petrolina, a 760 km do Recife, durante a gestão do então prefeito e hoje senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), provocou a abertura de inquérito criminal para apurar crimes de responsabilidade administrativa contra o socialista e o seu sucessor Odacy Amorim. Autorização […]

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Por Rebeca Silva – Blog do Magno

A suspeita de irregularidades na construção de cisternas em Petrolina, a 760 km do Recife, durante a gestão do então prefeito e hoje senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), provocou a abertura de inquérito criminal para apurar crimes de responsabilidade administrativa contra o socialista e o seu sucessor Odacy Amorim. Autorização nesse sentido foi dada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo, de 99 folhas, foi encaminhado ao STF pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde já tramitou, em 2010, outro processo por improbidade administrativa contra Fernando e Odacy, pelos mesmos problemas, sendo depois arquivado.

Embora trate de questões do âmbito municipal, o processo foi remetido ao Supremo porque Fernando, por ser senador, goza de prerrogativa de foro funcional criminal e, dessa forma, todos autos são encaminhados para o órgão.  Quando prefeito, entre os anos de 2001 e 2006, Bezerra Coelho recebeu da União R$ 1,656 milhão, com a contrapartida da Prefeitura de R$ 461.361,60, através da Agência Nacional das Águas, para a construção de cisternas.

No entanto, a fiscalização da Controladoria Geral da União identificou que o serviço não foi executado como previa o contrato. Segundo o deputado Odacy Amorim (PT), além dos problemas como vazamentos, rachaduras na tampa e paredes de placa em diversos equipamentos, houve irregularidades na licitação, que se estendeu pelos 2º e 3º mandatos do socialista, e na prestação de contas.

“Na época eu era vereador e sei que a empresa contratada para fazer o serviço mergulhou no preço (expressão utilizada para dizer que a empresa colocou um valor de execução do trabalho abaixo do de mercado com a finalidade de ganhar a concorrência) e não conseguiu realizar o serviço. Teve que fazer uma nova licitação e o processo acabou mal conduzido”, explicou o deputado.

Preocupado com a possibilidade de o assunto respingar na sua pré-candidatura a prefeito de Petrolina, Odacy lembrou que um processo sobre a referida questão já foi arquivado. “No momento de denúncias, como os escândalos da Lava Jato e outros, é complicado porque se não tiver cuidado, a pessoa é nivelada por baixo. Mas eu tenho fé de que vai dar tudo certo”, afirmou.

Fernando também minimizou a abertura do inquérito criminal. “É uma investigação sobre prestações de contas de obras que foram feitas na época. A apuração já estava sendo feita antes mesmo de eu ser eleito senador. Vamos aguardar o trabalho de diligências que podem ser feitos para ver, mas estou muito tranquilo”, afirmou. Ele disse ainda que ainda não foi notificado sobre este novo processo, o quarto desde que começou a ocupar uma cadeira no Congresso, em fevereiro de 2015.