PGR é contra pedido de suspensão de posse de deputados por suposta incitação a atos golpistas

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, na Justiça Federal, a condenação de Danilo Delmondes Rodrigues, ex-prefeito de Bodocó, no sertão pernambucano, pela aplicação indevida de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que caracterizou crime de responsabilidade. A sentença é decorrente de ação penal ajuizada no ano passado pelo procurador da República em Ouricuri, Marcos de Jesus.

De acordo com a denúncia do MPF, durante o exercício de 2014, a Prefeitura de Bodocó aplicou indevidamente as verbas públicas, ao autorizar transferências da conta bancária vinculada aos repasses do Fundeb para a conta destinada à movimentação dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, em seguida, utilizar a quantia em desvio de finalidade. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 842 mil, em valores da época.

De acordo com a Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, os recursos devem ser aplicados, no exercício financeiro em que forem creditados, em ações consideradas de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, especialmente no pagamento de profissionais do magistério da educação básica, além de outras ações na área. Segundo o MPF, não houve comprovação de que as verbas do Fundeb foram aplicadas com essa finalidade.

A Justiça Federal condenou Danilo Delmondes Rodrigues a três meses de detenção e pagamento de multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária. O ex-prefeito poderá recorrer em liberdade.

Em sintonia com o posicionamento da Executiva Nacional do PSB, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) divulgou vídeo nas redes sociais em que defende o afastamento do Presidente da República, Michel Temer, e o apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Miro Teixeira (REDE/RJ), que permite a realização de eleições diretas no País.

Para Tadeu, é preciso devolver ao povo brasileiro a oportunidade de, num momento excepcional, escolher o futuro Presidente da República. “Um governo de transição, de diálogo com a sociedade, para que cheguemos em 2018 e possamos fazer um grande debate sobre o futuro do Brasil”, afirma no vídeo. Veja abaixo:

O deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE) segue nova agenda pelo interior do Estado. Nesta quarta-feira (19), o deputado esteve em Serra Talhada, no Sertão, para a inauguração da Unidade de Saúde da Família da Caxixola – Dr. Elias Nunes.

O equipamento, orçado em pouco mais de R$ 400 mil, conta com toda a infraestrutura básica para atendimentos iniciais das comunidades no seu entorno, estas abrangendo cerca de quatro mil pessoas, e avaliação para eventuais necessidades de encaminhamentos a unidades maiores. Sala de vacinação, nebulização, consultório odontológico e execução de ações educativas e preventivas estão entre os benefícios permitidos pelo novo espaço de saúde.

“Contamos com algumas unidades em construção, todas estavam paralisadas por falta de recursos. Passamos anos em busca de uma solução. No final do ano passado, falei com Fernando Monteiro e ele, em Brasília, conseguiu a liberação dos recursos para este novo equipamento. Outros virão”, agradeceu o prefeito da cidade, Luciano Duque. Serra Talhada ficou entre as três cidades mais bem avaliadas pelo Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), com destaque para a queda na mortalidade infantil, acompanhamento a gestantes e cobertura vacinal acima de 95%.

Fernando Monteiro destacou a obrigação de todo gestor de levar saúde a quem mais precisa e aproveitou a ocasião para falar sobre a importância de se descobrir e investir na vocação econômica de cada região, uma das bandeiras do seu mandato. “Cidades de regiões como o Pajeú, juntas, podem gerar muito mais empregos se tiverem oportunidade. A importância de Serra Talhada para o Nordeste, neste contexto, é inquestionável. O sertanejo é um povo guerreiro e que sabe evoluir na diversidade, só precisa de pessoas mais comprometidas e com o olhar atento”, avaliou o deputado.

Vocações regionais

Dando prosseguimento à agenda em Serra Talhada, Fernando Monteiro participou de debate no Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) com o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes; o presidente do Sindicato dos Lojistas de Serra Talhada, Francisco Morato; o presidente do Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto; o prefeito Luciano Duque, além de sindicalistas, empresários e lideranças locais. Na pauta, as perspectivas de desenvolvimento para a região. “Cada cidade tem sua vocação. Focando nelas podemos encontrar soluções para o amadurecimento e aperfeiçoamento de sua economia, esse é o caminho”, concluiu Fernando Monteiro.

Me chamou a atenção a riqueza  histórica do apanhado publicado pelo presidente do CPDoc-Pajeú e membro do IHGPajeú, Hesdras Souto. De pronto, pedi a Romero Moraes seu contato e troquei umas ideias sobre essa documentação.

Assim como o pesquisador, surpresa zero com a arapongagem. Dom Francisco sempre foi um alvo potencial da ditadura por sua defesa da região e combate às arbitrariedades daquele tempo. Como é registrado no livro “o Coração do Povo, a História da Rádio Pajeú”, o projeto de educação através do MEB – Movimento de Educação de Base, que consistia na formação educacional através de material escolar e rádios cativos, que só pegavam a Rádio Pajeú.

Militares chegaram a apreender equipamentos sob a ótica de que o projeto de educação e formação era “subversivo”. Dali nasceu a célebre frase de Dom Francisco, indo encarar os militares e buscar os rádios apreendidos no Comando Militar do Nordeste, em Recife: “vocês fizeram como quem, ao invés de fechar o chuveiro, fura buraquinho por buraquinho”, disse, os desafiando a tirar a Rádio Pajeú do ar.

“Acredito que vamos achar muito mais documentos”, disse Esdras. Veja o texto de Hesdras Souto, bem como os arquivos já localizados por ele:

Semanalmente costumo pesquisar nos bancos de dados brasileiros e também internacionais, sempre buscando algo concernente à nossa região. Enquanto pesquisava no Arquivo Nacional tentando encontrar alguma documentação antiga referente ao Pajeú, me deparei com uma série de relatórios, memorandos e documentos produzidos por órgãos da ditadura civil-militar, que por vinte e um anos jogou nossa nação no fosso do autoritarismo, da violência e da insanidade.

Dentre esses documentos, estavam vários relatórios produzidos por agentes do Serviço Nacional de Informação, o famigerado SNI. Pois bem, os “arapongas” (termo usado na época) do SNI espionaram bem de perto Dom Francisco Austregésilo Mesquita Filho, Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira entre 1961 a 2001. O código usado nos relatórios secretos para se referir a Dom Francisco era BO281700.

Talvez não seja algo de causar um certo espanto, pois Dom Francisco Mesquita era muito ligado ao amado Dom Helder Câmara, Arcebispo de Olinda e Recife, considerado um dos principais inimigo da ditadura, por ser um defensor visceral dos direitos humanos, da democracia, da fraternidade e da não-violência.

Em 21 de maio de 1969, o Brasil vivendo sob as trevas do Ato-Institucional nº 5, Dom Francisco Mesquita vai a Serra Talhada para palestrar no Colégio Municipal da cidade, onde falou aos alunos sobre a miséria do povo brasileiro e a falta de liberdade que havia naqueles tempos sombrios. Arapongas do SNI estiveram no local e gravaram toda a fala de Dom Francisco, posteriormente produzindo um relatório, que pode ser lido logo abaixo.

Outro relatório de espionagem, dessa vez produzido pela Divisão de Informações de Segurança (DIS), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB), relata uma peregrinação que Dom Francisco fez a Triunfo nos dias 26, 27 e 28 de março de 1971, juntamente com estudantes e camponeses de toda a região. Durante os três dias de peregrinação, seus passos e suas falas foram observados por agentes da ditadura, para produção de informações e dossiês. Em outro relatório é possível saber todos os dados pessoas de Dom Francisco, suas entrevistas aos jornais, seu trabalho na rádio Pajeú e até uma certa classificação, dizendo que ele pertencia ao Clero “reformista-progressista”.

Podemos facilmente inferir, baseado apenas nesses documentos, que Dom Francisco Mesquita foi um alvo importante da ditadura civil-militar, e seu trabalho na região do Pajeú, ao lado dos perseguidos, dos pobres, dos camponeses e dos estudantes causou um incomodo enorme entre os autoritários.

Digo e repito, sem a menor sombra de dúvida, que Dom Francisco Mesquita foi um feixe de luz que combateu, por longos vinte e um anos, as trevas do totalitarismo, do medo, do ódio e da violência. Uma missão como essa, somente as grandes almas são capazes de enfrentar.

Toda a documentação produzida pelo Ditadura Militar e seus órgãos de repressão contra Dom Francisco Mesquita pode ser consultado no Arquivo Nacional : https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br .

Hesdras Souto é presidente do CPDoc-Pajeú e membro do IHGPajeú .

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco esteve reunida nesta quinta (28) para julgar a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Flores, relativa ao exercício financeiro de 2016.

A prefeita era  Soraya Defensora Rodrigues de Medeiros, a Soraya Morioka, que geriu o município  entre 2013 e 2016. A informação foi publicada pelo Afogados On Line.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas, das contas da ex-prefeita, relativas ao exercício financeiro de 2016.