PGJ-PE publica resolução que regulamenta o plano de assistência à saúde complementar

A Justiça de São Paulo encaminhou a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal, mais precisamente para as mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, informou a assessoria do Tribunal de Justiça (TJ) nesta segunda-feira (14). O processo apresentado pelo Ministério Público do estado, no qual denuncia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais 15 pessoas, ainda pede a prisão preventiva do ex-presidente.

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga de Oliveira entendeu que os crimes denunciados são federais, e não estaduais; já há uma investigação em curso sobre esses crimes na Justiça Federal; toda a denúncia vai para a análise do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, incluindo as denúncias contra outras 15 pessoas, entre elas a ex-primeira dama Marisa Letícia e o filho de Lula, Fábio Luís Lula da Silva, além do pedido de prisão de Lula e mais seis envolvidos.

Dessa forma, a denúncia e o pedido de prisão contra Lula agora serão encaminhadas da 4ª Vara Criminal da Justiça de São Paulo para o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A assessoria da Justiça Federal do Paraná informa que o processo ainda não chegou ao Paraná e que não tem data para que isso ocorra. Que, no momento em que chegar ao juiz Sérgio Moro, a praxe é ele abrir vista para o MPF se posicionar sobre o caso.

Na sua decisão, a juíza argumenta que os crimes denunciados pelo MP-SP têm caracteristicas de esfera federal e já são objetos de apuração da Justiça Federal. Para a magistrada, está “demonstrado” que a suspeita é de que houve “prejuízo à União”.

O governo federal publicou, nesta sexta-feira, 29 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 1.202/2023 revogando a Lei 14.784/2023 a partir de 1º de abril de 2024.

A legislação, entre outros pontos, reduz para 8% a alíquota de contribuição dos Municípios ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A medida assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, retira uma importante conquista dos Entes locais, que representaria economia de R$ 11 bilhões ao ano para os orçamentos municipais se valesse de forma integral.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estuda medidas para atuação em prol dos Entes locais e pressionará o governo federal por respostas. Entendimento da CNM, mas que carece de maior aprofundamento, é que a redução de alíquota terá vigência de apenas três meses (janeiro, fevereiro e março), uma vez que a MP estipula a revogação a partir de abril. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, convoca todos a se unirem novamente e, juntos, pressionarem por uma solução.

A decisão tomada pelo presidente Lula é criticada pelo movimento por não apresentar alternativas imediatas aos Municípios, como fez em relação aos 17 setores produtivos que também estavam contemplados na Lei. Ziulkoski também aponta como questionável a suspensão de um tema amplamente debatido e validado pelo Congresso Nacional no último dia útil do ano, surpreendendo negativamente os gestores locais.

“Nós, como representantes dos Municípios, sempre apresentamos os problemas que sobrecarregam as contas públicas municipais, especialmente os Municípios do Nordeste nesta questão previdenciária. A decisão do presidente Lula reforça a crise financeira, que é causada também pelos programas federais que são criados e pelas atribuições que o governo repassa aos Municípios. A crise é estrutural. Não é da prefeitura, é do cidadão brasileiro, que sofre com todo desarranjo dos últimos tempos das políticas equivocadas dos governos”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Com dificuldades para fechar as contas e diante das sucessivas reduções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ocorridas em todos os meses desde julho com exceção somente de dezembro, gestões municipais de todo o país acionaram a CNM em busca de soluções para o cenário de crise. Desde agosto, a entidade passou a reunir milhares de gestores em Brasília para discutir o tema e buscar soluções junto às esferas nacionais. Entre as pautas prioritárias estava a redução de alíquota patronal recolhida pelas prefeituras no RGPS – medida que já tramitava no Congresso e que foi incluída por emenda no Projeto de Lei (PL) 334/2023.

Após aprovação do texto pelo Congresso, com forte pressão dos gestores municipais, a CNM reforçou ao presidente da República, por ofício, a importância da sanção da medida. No fim de novembro, no entanto, a União vetou integralmente o projeto. A Confederação atuou pela derrubada do veto, conquistada em 14 de dezembro. Como o Planalto não sancionou no prazo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou, em 28 de dezembro, a Lei 14.784/2023.

A gestão do Governo Municipal de Sertânia divulgou nas redes sociais, nesta segunda-feira (26), que irá começar a pagar o salário de fevereiro dos servidores já nesta terça (27). O pagamento começa com os efetivos, comissionados e contratados de todas as secretarias, exceto Educação e Saúde. 

Na quarta-feira, dia 28, é a vez dos efetivos e comissionados da Secretaria de Educação. Na quinta, dia 29, receberão os efetivos, comissionados e contratados da Saúde. Na sexta-feira, dia 1º, os contratados da Secretaria de Educação e os aposentados e pensionistas do IPSESE.

“O pagamento em dia do salário é um compromisso da gestão com os servidores e ajuda a movimentar a economia do município”, comentou o prefeito Ângelo Ferreira.

Por Inácio Feitosa*

Vivemos um momento histórico em que a ostentação deixou de ser símbolo de poder e passou a ser evidência de atraso. Durante muito tempo, consumir e exibir foram gestos quase obrigatórios para quem desejava reconhecimento. Era como se a sociedade exigisse um desfile permanente de marcas, objetos, etiquetas e exageros. 

Só que o excesso cansou. Cansou porque falta sentido. Cansou porque o mundo amadureceu. Cansou porque não cabe mais num contexto global que exige consciência e sobriedade. Aos poucos, tornou-se evidente que aparência não resolve vazio, que logotipo não compra paz e que objetos não sustentam identidade. Hoje, ostentar não impressiona — constrange. Não comunica grandeza — revela insegurança. Não mostra sucesso — mostra falta de compreensão sobre o próprio tempo.

As redes sociais ajudaram a acelerar esse desgaste. O exagero permanente transformou-se em paródia de si mesmo. Perfis recheados de ostentação perderam credibilidade e passaram a ser vistos como uma tentativa desesperada de compensar algo que falta. Quanto mais gente exagera, menos gente respeita. Quanto mais se exibe, menos se admira. Esse colapso da estética do excesso expôs a fragilidade emocional que existe por trás da obsessão pela aparência. O espetáculo da ostentação ficou ultrapassado, e não perceber isso é perder a mudança cultural do século.

Sociedades mais maduras já não medem sucesso pelo volume de bens, mas pelo impacto social, pela solidez interna, pela capacidade de viver com propósito. Países desenvolvidos migraram da lógica da abundância ostentatória para a lógica da elegância silenciosa. E o Brasil, embora ainda preso a certos resíduos culturais, começa a despertar para essa transição. Hoje, o comportamento realmente admirado não é o que chama atenção, mas o que a dispensa. Não é o que grita, mas o que sabe falar baixo. Não é o que acumula, mas o que escolhe. E, acima de tudo, não é o que tenta parecer, mas o que consegue ser.

Enquanto consumidores mais atentos abraçam o “quiet luxury”, muitos ainda acreditam que exibir é avançar. Porém, exibir é regredir. É não entender a mudança de época. É permanecer preso à ingenuidade estética e simbólica dos anos 2000, quando o mundo ainda se encantava com brilho e barulho. Hoje, brilho e barulho soam infantis. É anacrônico confundir valor com preço, grandeza com visibilidade, qualidade com chamativo. O novo luxo é justamente o oposto dessa lógica: discrição, leveza, paz, autonomia, autenticidade, tempo, silêncio — bens intangíveis que não se compram numa vitrine, mas se constroem com maturidade.

Pessoas que realmente evoluíram não precisam provar nada a ninguém. A sofisticação atual não está na posse, mas no discernimento. Não está no acúmulo, mas na clareza. Não está no excesso, mas na medida. Talvez por isso os sinais mais sofisticados hoje sejam os mais discretos: a roupa sem logotipo, o carro que não chama atenção, o relógio que não precisa ser reconhecido, a garrafa de água comum no lugar da versão importada de valor absurdo. É um gesto simples, mas carregado de inteligência cultural. Esse comportamento não significa pobreza de possibilidades, mas riqueza de consciência. É a afirmação sutil de quem já entendeu que existir vale mais do que parecer.

Ostentar, nesse contexto, não é apenas falta de bom senso: é falta de leitura de mundo. É não perceber que a humanidade mudou de eixo. É insistir num modelo ultrapassado, preso à estética da década passada. É viver segundo o olhar alheio, e não segundo a própria lucidez. Exibir-se para conquistar respeito é como gritar para parecer eloquente: quanto mais alto, menos digno. O excesso virou ruído, e o ruído virou ridículo.

Viver com menos, por escolha, é maturidade emocional. Viver com exagero, por necessidade de reconhecimento, é fragilidade disfarçada de poder. É sinal de desequilíbrio interno. É a demonstração de que a pessoa ainda depende de aplauso externo para sustentar a própria autoestima. A verdadeira força está em não precisar ser visto para existir. Está em não depender de aprovação para permanecer inteiro. Está em ser suficiente para si mesmo.

O mundo mudou, a sensibilidade mudou, a régua da elegância mudou. A nova estética é ética. O novo estilo é consciência. O novo símbolo de status é a serenidade. O que realmente impressiona hoje não é o brilho, mas a profundidade; não é o volume, mas o silêncio; não é a exibição, mas a sobriedade. Um ambiente organizado, uma rotina equilibrada, uma vida coerente — isso sim comunica grandeza. Porque o que encanta, hoje, não é o exagero, mas a clareza; não é o luxo ostensivo, mas a simplicidade consciente.

Quem ainda não percebeu isso continua preso a um tempo que já se foi, lutando para parecer mais enquanto o verdadeiro avanço é simplesmente ser. E a tendência global é clara: quanto mais o mundo se torna complexo, mais as pessoas inteligentes buscam o simples. Quanto mais a sociedade grita, mais o sábio se recolhe. Quanto mais tudo encarece emocionalmente, mais o equilíbrio se torna valioso. A simplicidade não é ausência — é conquista. Não é falta — é escolha. Não é pouco — é tudo o que basta.

E, no fim das contas, quando todas as luzes externas se apagam e sobra apenas o que somos de verdade, resta a constatação mais simples e mais difícil de todas: a maior obstinação do ser humano é ser humano!

*Inácio Feitosa é Advogado e Presidente do ICE — Instituto Confraria da Educação

Os nove partidos que formam a Frente Popular de Pernambuco instalaram, nesta terça-feira (19), o Conselho Político da chapa majoritária.

No primeiro encontro do colegiado, realizado no Recife, os presidentes das legendas tiraram o encaminhamento de indicar a vice-governadora Luciana Santos, dirigente nacional do PCdoB, como pré-candidata à vice na chapa encabeçada por Danilo Cabral para governador; e que tem Teresa Leitão para o Senado com Silvio Costa na primeira suplência. 

A formalização de Luciana ficou para o ato com o ex-presidente Lula, nesta quarta-feira (20), em Garanhuns. 

Participaram do encontro de hoje,  realizado na hora do almoço, além de Danilo, Teresa e Silvio, o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, João Campos, coordenadores da campanha da Frente Popular; e o secretário da Casa Civil, Zé Neto. Também marcaram presença os presidentes estaduais do PCdoB, Marcelino Granja; do PT, Doriel Barros; do MDB, Raul Henry; do Republicanos, Silvio Costa Filho; do PV, Clodoaldo Magalhaes; e do Pros, Bruno Rodrigues; bem como o municipal do PP, Lula da Fonte. O PDT também integra o colegiado; seu presidente, Wolney Queiroz, não participou por motivo médico, mas enviou representante. 

“A gente está nessa caminhada por Pernambuco e pelo Brasil. A indicação de Luciana à vice, uma política de dimensão nacional, chega para fortalecer ainda mais o nosso time. Luciana tem uma grande experiência administrativa. Sua presença na chapa dá nitidez política ao verdadeiro time de Lula em Pernambuco. Estamos ampliando os espaços de diálogo com a população e, a cada conversa, visita, reunião, percebemos a receptividade das pessoas; vemos crescer essa grande onda de esperança no futuro e confiança no que a gente pode fazer”, destacou Danilo. 

O socialista reforçou que a verdadeira mudança é o palanque da Frente Popular. “Nosso time está escalado e está em campo, pronto para ganhar mais uma. A nossa animação vem do compromisso que a gente tem com o povo e com o trabalho por Pernambuco. Muita coisa foi feita. E temos muito o que fazer. A diferença, que também motiva o povo pernambucano, é que a gente sabe fazer. E já provamos isso de diversas formas. A verdadeira mudança começou com Eduardo e segue em frente”, cravou Danilo.