Notícias

PGJ-PE publica resolução que regulamenta o plano de assistência à saúde complementar

Por André Luis

O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto de Freitas, publicou na última sexta-feira (26), a Resolução PGJ n.º 05/2021, que regulamenta o plano de assistência à saúde complementar para membros e servidores do MPPE, cumprindo, assim, as determinações exaradas na Resolução CNMP n.º 223/2020, que regulamenta o tema para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, a qual determina o ressarcimento apenas de valores comprovadamente desembolsados.

A Resolução, fruto de intensas e profícuas reuniões com representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (Sindsemppe) e da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), foi apresentada pessoalmente pelo PGJ na tarde da última quinta feira, 25, à representação sindical, que esteve na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

“Esse é um momento em que estamos estabelecendo um diálogo franco e direto com representantes da entidade de classe do conjunto de servidores e membros que fazem parte do Ministério Público de Pernambuco. Nosso objetivo é realizar a implantação desse ressarcimento pelo custo efetivo e comprovado realizado e fizemos uma análise que procura respeitar as diretrizes estabelecidas pelo CNMP, a disponibilidade orçamentária atual, o nosso planejamento estratégico e os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas. No encontro participaram, ainda, o assessor-técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Antônio Fernandes, e a assessora do Núcleo de Elaboração e Acompanhamento de Atos Normativos (NAN), Giani Monte dos Santos.

A partir de agora, o benefício será concedido, mensalmente, a membros e servidores, ativos e aposentados, e ainda aos pensionistas, na forma de reembolso, até o valor limite fixado por faixa de remuneração ou subsídio, a fim de cobrir as despesas com mensalidades de planos ou seguros privados de assistência à saúde, mediante comprovação efetiva das despesas. O limite financeiro previsto na norma publicada leva em consideração a faixa etária (servidores) e o valor da remuneração/subsídio (servidor ou membro).

“A implantação do programa é dirigida ao beneficiário titular, inclusive com seus dependentes, ainda que o servidor ou membro não seja o titular do contrato junto ao plano de saúde. Representa assim, um custeio do efetivo valor das despesas diretamente suportadas pelo beneficiário. A norma prevê um rígido controle na concessão, com a necessária comprovação das despesas, pois não se trata de um aumento na remuneração.”, reforçou Freitas.

Ronaldo Sampaio, presidente do Sindsemppe, e João Bosco Rabelo, secretário-geral do Sindsemppe, participaram do encontro. “Esse é um excelente momento de troca e de diálogo com a gestão do Ministério Público, essencial para que seja possível manter os avanços para o conjunto de servidores”, disse o presidente do Sindsemppe durante a reunião.

Todas as providências administrativas foram tomadas para que membros e servidores possam efetuar o requerimento eletronicamente, juntando a documentação comprobatória, conforme tutorial que será disponibilizado pela Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas (CMGP), estando ainda aludido setor disponível para efetuar todo o suporte, seja pessoalmente, seja através do telefone.

Outras Notícias

Vereador aliado de Márcia, sobe o tom contra Raquel: “O estágio já passou” 

Do blog do Júnior Campos O vereador Gin Oliveira, líder do governo na Câmara de Serra Talhada, fez duras críticas à gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), especialmente em relação à segurança pública. Durante seu discurso, Gin destacou a redução de 17,6% nos homicídios no Estado entre 2024 e 2025, mas chamou a atenção para […]

Do blog do Júnior Campos

O vereador Gin Oliveira, líder do governo na Câmara de Serra Talhada, fez duras críticas à gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), especialmente em relação à segurança pública. Durante seu discurso, Gin destacou a redução de 17,6% nos homicídios no Estado entre 2024 e 2025, mas chamou a atenção para o aumento alarmante dos feminicídios, que, segundo ele, dobraram no período.

“O período de estágio da governadora já passou. Acho que está na hora de fazer gestão pública de verdade. O estágio já acabou, qual a obra que ela fez por Serra Talhada que mudasse a vida do povo?”, questionou o vereador.

A fala do líder governista recebeu apoio imediato dos vereadores Tércio Siqueira, Zé Raimundo, Pinheiro, e Alice Conrado: “Raquel não tem compromisso com ninguém…não tem respeito”, completou a parlamentar que é mãe da prefeita Márcia – reforçando o tom crítico em direção a mandatária estadual. A movimentação conjunta deixou claro que não se tratava apenas de um desabafo isolado, mas sim de um recado político, possivelmente com orientação do governo municipal para adotar uma postura mais dura em relação à governadora.

Movimentações políticas no governo acirram ânimos em Serra Talhada

A fala contundente do vereador ocorre pouco tempo depois da governadora atrair para seu grupo político Sebastião Oliveira (Avante) e Miguel Duque, que assumiu a presidência do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Miguel, vale lembrar, foi o principal adversário da prefeita Márcia Conrado (PT) nas eleições municipais e, nos bastidores, há queixas de que o governo estadual tem fortalecido o adversário da petista em Serra Talhada.

Em resposta — ou não — ao movimento de Raquel Lyra, Márcia Conrado recebeu em sua casa, no último final de semana, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), consolidando ainda mais sua aproximação com o partido socialista. A visita foi interpretada como um recado político, e a imprensa já coloca que a aliança entre Márcia e João já foi cravada.

“Gestão é tomar decisões, e para isso é preciso coragem”, diz Danilo Simões

Na última sexta-feira (14), o pré-candidato a prefeito e líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, concedeu uma entrevista ao comunicador Paulo Silva da Rádio Ingazeira FM. Durante a conversa, Simões teceu duras críticas à atual administração municipal e apresentou algumas propostas para a cidade, especialmente para a zona rural. Danilo Simões destacou […]

Na última sexta-feira (14), o pré-candidato a prefeito e líder da oposição em Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, concedeu uma entrevista ao comunicador Paulo Silva da Rádio Ingazeira FM. Durante a conversa, Simões teceu duras críticas à atual administração municipal e apresentou algumas propostas para a cidade, especialmente para a zona rural.

Danilo Simões destacou que a atual gestão tem mantido os mesmos secretários há vinte anos, apenas mudando-os de posição, o que, segundo ele, resulta em uma falta de oxigenação, novas ideias e de contribuição efetiva. “Virou uma ‘panelinha’, como dizem as pessoas em Afogados, um acordo de compadres e comadres que não funciona. A prefeitura está aparelhada, com vários contratados para perpetuar essa estrutura no poder. A Frente Popular, que surgiu em 1988 como um governo de participação, transparência e liberdade, hoje é um grupo que comanda Afogados pensando nos seus próprios interesses, não no interesse coletivo”, afirmou Simões.

Ao falar sobre algumas de suas propostas para a zona rural, Simões destacou a necessidade de atenção e ações de infraestrutura para garantir que os moradores possam continuar vivendo no campo. “O povo quer, em primeiro lugar, atenção, e em segundo lugar, ações de infraestrutura para dar condição do homem do campo se fixar no campo,” disse.

A principal reclamação dos agricultores, segundo Simões, é a situação das estradas. Ele propõe um plano de manutenção contínua das vias rurais, em vez de reparos esporádicos após danos causados por chuvas. “A gente precisa ter uma rotina para isso, você tem que ter maquinário e uma equipe competente,” explicou.

Falando sobre a situação do trânsito em Afogados, Danilo falou sobre a importância de ter coragem para tomar decisões, mesmo que impopulares, logo no início do mandato. “Gestão é tomar decisões, e para isso é preciso coragem. Não há fórmula mágica. O que falta para o trânsito de Afogados da Ingazeira é o prefeito ter a coragem de tomar as decisões necessárias. É preciso ordem, sinalização e disciplina, não começar pelo telhado como estão fazendo”, criticou.

Danilo enfatizou a necessidade de um prefeito que esteja presente e acessível à população. “O prefeito tem que sair do gabinete, ir para a zona rural, sentar num alpendre, chamar o povo da região e dizer: vamos conversar,” defendeu. Ele criticou o atual prefeito por ser inacessível e distante da população, destacando a importância de ouvir diretamente as necessidades dos cidadãos.

Ele citou um exemplo recente para ilustrar sua crítica. “Ontem [quinta-feira (13)], o prefeito foi para a rádio e fez um discurso totalmente diferente do que a população queria ouvir,” disse Simões. Ele acredita que a desconexão entre o prefeito e os moradores é clara nas redes sociais, onde muitos expressaram insatisfação com a administração atual.

Frankilin diz não ter como voltar atrás em resolução de aumento de subsídio

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Frankilin Nazário esteve no programa Manhã Total e manteve a posição de que a discussão de aumento do teto do subsídio dos vereadores para R$ 7.315,12 foi legal, dentro da prerrogativa da Mesa Diretora. Ele confirmou que a votação aconteceu dia 1º de agosto, em […]

img-20161006-wa0019

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Frankilin Nazário esteve no programa Manhã Total e manteve a posição de que a discussão de aumento do teto do subsídio dos vereadores para R$ 7.315,12 foi legal, dentro da prerrogativa da Mesa Diretora. Ele confirmou que a votação aconteceu dia 1º de agosto, em sessão antecipada do dia 3.

“Na lei orgânica está claro que esse teto tem que ser votado até 60 dias antes da eleição”, afirmou, acrescentando que a legislação tem prerrogativa de chegar a 30% do salário do Deputado.  A votação, por projeto de resolução, foi tocada por Frankilin, Augusto Martins e Zé Carlos, como o blog antecipou.

Ele confirmou que só Pedro Raimundo e Antonieta não participaram da votação.  Assim, além dos integrantes da Mesa, estiveram na sessão Cícero Miguel, Igor Mariano, Zé Negão, Vicentinho, Raimundo Lima, Luiz Bizorão, Renaldo Lima e Renon de Ninô.

img-20161006-wa0020Frankilin a todo momento esclareceu que o teto aprovado não quer dizer que seja aplicado pela Câmara. “Em 2012 o novo valor foi aprovado, mas só foi aplicado em 2015 e 2016. “Isso vai dede da dotação orçamentária”, firmou, dizendo que o valor aplicado foi de 24,96%.

Perguntado sobre o caráter secreto da sessão, com vereadores se esquivando a todo momento de falar sore o tema, Frankilin afirmou que não tem conhecimento de nenhum pacto e pediu desculpas caso isso tenha ficado evidente.

Mas deixou claro que não em como recuar da resolução, mesmo se dizendo que está aberto a receber as várias pessoas que se manifestaram durante esta manhã. Ele disse ter respondido à provocação do Ministério Público e acredita estar embasado legalmente.

Contas da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira são julgadas regulares com ressalvas

Por André Luis Primeira mão O Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, em processo de Prestação de Contas de Gestão da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2021, apresentou o julgamento do caso. Os interessados envolvidos no processo são Maria do Socorro Dias Marques Pessoa, Lucia de Fatima Gomes dos Santos […]

Por André Luis

Primeira mão

O Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, em processo de Prestação de Contas de Gestão da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira, referente ao exercício financeiro de 2021, apresentou o julgamento do caso. Os interessados envolvidos no processo são Maria do Socorro Dias Marques Pessoa, Lucia de Fatima Gomes dos Santos Leite, Sidney Ueliton Rafael Quidute, Alberto Seabra Correia Nogueira Neto e José Josivaldo Rufino da Silva.

Nesta terça-feira (25), após análise minuciosa do processo, a Primeira Câmara deliberou de forma unânime, julgando regulares com ressalvas as contas da presidente da Autarquia, Socorro Dias, referentes ao exercício financeiro de 2021.

As contas da Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira foram submetidas a uma avaliação criteriosa, envolvendo os responsáveis e interessados mencionados. Com base nos documentos e informações apresentados, a Primeira Câmara chegou a um consenso ao considerar que as contas estão em conformidade, apesar de terem sido identificadas algumas ressalvas.

A ressalva apontada no julgamento pode se referir a aspectos específicos da gestão financeira, que, apesar de não comprometerem a regularidade das contas, merecem atenção para aprimoramento das práticas de governança.

O advogado Paulo Gabriel Domingues de Rezende (OAB: 26965-DPE) e o advogado Tomás Tavares de Alencar (OAB: 38475PE) atuaram na defesa dos interessados, contribuindo para o devido processo e garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Considerações sobre a situação eleitoral de Wellington da LW

Por Djnaldo Galindo* Nill Junior fez notícia em seu prestigiado blog sobre números apontados pelo Instituto Múltipla numa pesquisa de consumo interno que aferiram a atual gestão indicadores ainda piores que aqueles apontados em amostra anteriores.  A possibilidade de recuperação da viabilidade eleitoral de Wellington da Lw, embora não seja impossível, é muitíssimo improvável. Por […]

Por Djnaldo Galindo*

Nill Junior fez notícia em seu prestigiado blog sobre números apontados pelo Instituto Múltipla numa pesquisa de consumo interno que aferiram a atual gestão indicadores ainda piores que aqueles apontados em amostra anteriores.

 A possibilidade de recuperação da viabilidade eleitoral de Wellington da Lw, embora não seja impossível, é muitíssimo improvável. Por vários motivos, mas, citarei os mais importantes:

– Os poucos que ainda têm coragem de defendê-lo publicamente o fazem porque também defendem o próprio interesse, ou seja, inexiste uma aprovação espontânea e autêntica e o público percebe isso. O que torna o investimento em marketing um desperdício de dinheiro e talvez – posso arriscar – com efeito contrário;

– Ao se afastar Madalena, do Delegado Israel Rubis, do Presidente Siqueirinha, seus principais fiadores, o prefeito perdeu completamente a aderência com lideranças com conexões com o mundo político e base popular, algo que ele mesmo não tem;

– Ostentando indicadores de desaprovação catastróficos e com as finanças municipais a beira da insolvência, qual liderança política minimamente relevante será capaz de cooptar para um projeto de reeleição?;

– Ao se declarar pré candidado, quando publicamente nenhum concorrente o fez e sendo ele o atual mandatário, deu o start ao início da pré campanha, algo que tende a ter pouca vantagem a quem não está bem avaliado e precisa de calmaria e não do ” fogo de uma pré campanha”, sem contar que as demandas dos apoiadores serão inflacionadas e dos falsos apoiadores também;

– Se insistir numa quixotesta tentativa de reeleição, correrá sérios riscos de assistir à migração de parte considerável do seu apoio no legislativo municipal as opções mais viáveis.

As eleições em Arcoverde, tendo Wellington da Lw como candidato, será um excelente estudo de caso.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.