Justiça de SP encaminha denúncia contra Lula para Sérgio Moro

Do Terra

A popularidade do presidente Jair Bolsonaro oscilou negativamente, dentro da margem de erro, em novembro, apontou pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta segunda-feira. Segundo a sondagem, a diferença de 8 pontos percentuais entre as avaliações positiva e negativa registrada em outubro caiu para 3 pontos percentuais.

Em novembro, 37% avaliaram o governo como ótimo ou bom, ante 39% em outubro. Os que consideram o governo ruim ou péssimo oscilou para 34%. Um mês atrás, foram registrados 31%.

A avaliação sobre a condução da economia apresentou piora. Dentre os entrevistados, 52% responderam que a economia do país está “no caminho errado”. Em outubro, eram 47%. Outros 35% responderam que a economia está “no caminho certo”, ante 39% em outubro.

A sondagem abordou ainda a expectativa sobre a pandemia de coronavírus e 77% responderam que o Brasil ainda irá enfrentar uma segunda onda da doença. Outros 19% consideram que o país não passará por uma nova leva de Covid-19.

Houve uma redução no número de entrevistados que consideram que o pior da pandemia já passou. Em outubro, eram 64%, agora são 46%. Os que responderam que “o pior ainda está por vir” chegam a 47%, frente os 30% registrados no mês passado.

A avaliação da atuação de Bolsonaro no enfrentamento à pandemia também oscilou negativamente dentro da margem de erro. O grupo dos que avaliam a atuação como ótima ou boa caiu de 30% para 25%. Os que a consideram ruim ou péssima oscilou de 47% para 49%. A pesquisa entrevistou 1.000 pessoas em todo o território nacional entre 18 e 20 de novembro. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.

Prefeitura garantiu instalação de 100 câmeras de monitoramento

Logo após a investida de criminosos contra agência dos Correios do Município de Flores, na madrugada do último domingo (04), o prefeito de Flores, Marconi Santana, buscando inibir e se prevenir de uma nova ação contra o Banco do Brasil – ainda em reforma – promoveu uma reunião, nesta segunda-feira (04), onde foi prestado contas de ações e investimentos em prol da segurança pública e proposto um Plano Municipal de Segurança Pública para inibir uma possível ação de bandidos no município.

Na ocasião, Marconi abriu a reunião, listando as melhorias realizadas em iluminação, recuperação de prédios públicos, praças e investimentos em saneamento, pavimentação e cobrou aos representantes do 14º BPM, o cumprimento do efetivo da Polícia Militar no distrito de Fátima.

“Nós fizemos a nossa parte. Garantimos uma casa, com todas as condições necessárias para o funcionamento do trabalho da Polícia Militar, mas infelizmente vocês não cumpriram com o efetivo em Fátima, não cumpriram! Marconi ainda cobrou a presença do Ministério Público no dia a dia, e anunciou que “a partir de janeiro teremos 100 câmeras. Vamos Investir mais de R$ 80 mil, com monitoramento 24 horas, com televisões de 50 polegadas. Mesmo em crise”,  destacou Marconi.

Dentro do Plano de Segurança Pública Municipal, o prefeito ainda colocou em votação a interdição da Travessa Manoel Quidute com a Praça da Bandeira, vias que dão acesso ao Banco do Brasil, que tem com objetivo dificultar o acesso dos criminosos.

O Pároco da Diocese, Monsenhor João Carlos, que reside na Praça da Bandeira, colocou que, além da interdição é necessário que no espaço seja aproveitado com uma “Rua do Lazer”, defendendo “uma arquitetura bonita”, para dificultar o acesso dos ladrões. O líder religioso ainda garantiu que vai instalar câmeras na torre e laterais da igreja.

Sargento Samarone do 14º BPM, em respostas as cobranças do prefeito disse: “Não é fácil. Ocorrência no período da noite, depois das 22h, temos que ir para Serra Talhada, e a cidade fica sem efetivo, a gente tem a boa vontade de trabalhar mais as condições são poucas”.

A Delegada de Polícia, Dra. Jéssica Zui destacou a parceria com a prefeitura.  “As ações da prefeitura me ajudam. E vou jogar confetes sim. As festas daqui não tiveram uma ocorrência”, destacando a contratação de segurança particular. Já, o empresário Carlos Alberto que gerência o Grupo Cajá Cobrou a promessa feita pelo 14º BPM, em outra ocasião, de implementar o ‘Madrugada Segura’. “Só aconteceu uma vez”. Segundo o empresário, “falta vontade de trabalhar”, e finalizou em tom de indignação: “atenda o telefone e diga pelo menos um não”.

O Gerente do Banco do Brasil, Jair Pereira, disse que está investindo pesado em segurança. “Tanto é que graças ao sistema que nós implantamos, nesta última investida, eles não conseguiram levaram nada”.

Estiveram presentes, também, os vereadores Alberto Ribeiro e Jeane Lucas. Alberto fez uso da palavra fazendo forte cobranças aos policiais que deveriam, na visão de Alberto, ser mais eficazes no combate direto a esse tipo de ação.

Por fim, o prefeito ainda sugeriu aos comerciantes presentes, a compra integrada de câmeras com wi-fi, e fez a previsão de iniciar janeiro com pelo menos 160 câmeras na cidade. A sugestão foi aceita por todos os presentes.

Média foi alcançada em pesquisa com ouvintes da Rádio Pajeú

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira (PSB) fez uma avaliação positiva dos primeiros cem dias de gestão,  falando ao Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Palmeira disse que a média 7, atribuída por ouvintes da Rádio Pajeú no debate da última terça com blogueiros é muito boa considerando o momento da pandemia.

Sobre o início da gestão e a marca dos cem dias, avaliou que algumas ações importantes foram entregues,  outras tiveram que esperar e algumas sofreram atrasos pelo desafio apresentado,  como na construção no prédio da antiga Delegacia da nova sede da Guarda e Procon.

Sandrinho afirmou que a mesma equipe responsável pela sinalização das vias de Tabira estuda alterações e melhoria do trânsito em Afogados,  o que admite, é o grande gargalo dos governos da Frente Popular.

Questionado sobre a realização se concurso público,  afirmou que ele sairá do papel no próximo ano. Sobre reajuste de salário para professores,  Sandrinho diz que seu governo foi travado pela Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

Sandrinho foi provocado a falar sobre mutirão de melhorias nos bairros. “Iríamos fazer o programa Prefeitura nos Bairros, com tudo pronto, mas a pandemia inviabilizou”. Sobre o ano completado sem reparos no Sistema Viário,  atingido pelas chuvas de 2020, prometeu prioridade.

Ainda prometeu um auxílio para artistas atingidos pela pandemia, com valor mensal de R$ 200. Sobre a vontade de Bolsonaro de que a CPI da Covid passe pente fino em estados e município,  disse não ter medo. “Está tudo no Portal da Transparência”.

Sandrinho deu a entender já estar superado o debate entre as cidades que aderiram e não às medidas mais restritivas por cinco dias na região.  “Conversei com Márcia Conrado depois sobre outris temas.  Temos muitas agendas em comum”.

Entretanto,  disse que a queda de internações por Covid verificada em Afogados começam a mostrar que quem aderiu às medidas acertou,  apesar das pressões que recebeu.  “Não foi fácil. Sei da situação do comércio e do impacto das medidas.  Mas como prefeito tenho que tomar decisões pela população “.

Em nota, o Governo Federal informa que pelo 12º ano, participa da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).  A 18ª edição será realizada entre os dias 25 e 28 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O evento terá a presença de 12 ministérios, além de entidades federais.

“Durante a Marcha, gestores públicos terão oportunidade de discutir com o governo federal sobre programas e ações para os municípios.   Assuntos como financiamento da educação, saúde, resíduos sólidos, mobilidade urbana, consórcios públicos e tecnologia para a gestão estão entre os temas da programação”.

Os prefeitos participantes da 18° Marcha também poderão consultar técnicos dos 12 órgãos federais sobre como podem acessar programas e recursos federais para as suas cidades.

O Governo Federal defende que, desde 2003, sua presença na marcha é constante, “o que resultou em ganhos concretos para os municípios. Entre os quais, a lei dos consórcios públicos, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Saneamento e Mobilidade Urbana, e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social também merecem destaque”.

E também a criação do Comitê de Articulação Federativa (CAF), principal espaço de negociação entre União e municípios; a instituição do Sistema de Assessoramento Federativo (SASF) e do Fórum de Gestores Federais nos estados, ambos com o objetivo de assessorar estados e municípios em suas demandas com a União; a criação da lei de consórcios públicos, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Saneamento e Mobilidade Urbana e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social também merecem destaque.

“Outras conquistas importantes do diálogo federativo são relacionadas ao crescimento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na última década, houve um aumento real de 76% no valor transferido às prefeituras”, diz a nota.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de óticas e aos médicos oftalmologistas de Serra Talhada que não mantenham vínculos proibidos pela legislação que podem representar danos ao consumidor. Os destinatários têm um prazo de 15 dias para responder se acatam ou não as medidas recomendadas.

Conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da segunda-feira (17), os proprietários e administradores de óticas não devem manter vinculação ou sociedade com médicos oftalmologistas, nem permitir a instalação de consultórios oftalmológicos em suas dependências.

Além disso, os funcionários das óticas, inclusive optometristas, não podem prescrever o uso de lentes de grau, pois tal ato configura exercício ilegal da Medicina.

“O MPPE tomou conhecimento, através do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, que alguns optometristas estariam exercendo ilegalmente a Medicina ao realizar exames como se fosse o mesmo serviço prestado por médicos. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor para vender”, aponta o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, no texto da recomendação.

Por outro lado, os médicos também são proibidos, pelo Código de Ética Médica, de exercerem profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, ótica ou organização destinada a fabricar ou comercializar produtos de prescrição médica.

Essa vedação se estende, no caso dos oftalmologistas, à indicação do estabelecimento comercial onde o cliente possa adquirir lentes de grau. Por esse motivo, o MPPE recomendou aos médicos não manter vinculações societárias com esses empreendimentos, bem como não interferir na escolha do consumidor que necessita de lentes corretivas.