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PGJ convida prefeitos a implantar Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional

Por André Luis

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, convidou prefeitos e prefeitas dos municípios pernambucanos a se empenharem na instalação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele fez a proposta, nesta terça-feira (5), no Recife, durante a posse do novo presidente da Associação Municipalista (Amupe), prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, e colocou o Ministério Público Estadual à disposição para colaborar com  os gestores nesse sentido. 

A erradicação da fome e da pobreza extrema, segundo o Procurador, não será vencida pela União, Estados e municípios isoladamente, muito menos pelo MPPE. “É dever de toda a sociedade brasileira. Enquanto existir um contingente tão grande de pessoas, crianças e idosos, indo dormir e acordando sem ter alimentação, direito mais fundamental possível, estamos falhando nas nossas missões constitucionais”.

Segundo ele, “no Brasil, ter acesso à comida é um direito social que está protegido e garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988, direito humano não somente de saciar a fome, mas de receber comida saudável, que nutre e não produz doença”. Para as pessoas mais vulneráveis, completou, “comer é um ato político, no sentido de que depende da prioridade que venha a ser adotada pelos agentes políticos, e os prefeitos, assim como os membros do MP, estão inseridos nesse contexto”.

O PGJ observou que “os Conselhos de Segurança Alimentar fortalecem a democracia, promovendo medidas que assegurem o direito humano à alimentação adequada, o monitoramento, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas de combate à fome”. Citando o Mapa da Nova Pobreza divulgado em 2022 pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, destacou que mais da metade da população pernambucana vive em situação de pobreza. “Conforme o 2º Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, realizado em 2022, são 2,1 milhões de pernambucanos passando fome. Por outro lado, embora o Estado tenha 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha, são apenas 25 Conselhos ativos”, afirmou.

APOIO ÀS PREFEITURAS – O Procurador reforçou que “o MPPE se coloca desde já à disposição para ajudar, seja através do Núcleo Josué de Castro do Direito  Humano à Alimentação e Nutrição Adequada (DHANA), vinculado diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça, ou da Escola Superior do Ministério Público”. Conforme explicou, o MPPE dispõe de amplo material, como minuta de projeto de lei e de atos normativos para estruturação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar.

Segundo o PGJ, na gestão de Márcia Conrado na Amupe, iniciada em 2023, o MPPE começou contatos com a associação para incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar.

“O momento agora é de buscar efetivamente a criação desses conselhos, que têm custo de manutenção ínfimo para os municípios. Presidente Marcelo Gouveia, nossa ideia é sentarmos com Vossa Excelência para alinharmos a melhor forma de o MPPE trabalhar com os municípios para que os conselhos sejam criados, e mais do que isso, para que os conselheiros sejam capacitados e ajudem no enfrentamento da fome e de todas as formas de insegurança alimentar”, disse Marcos Carvalho durante cerimônia da transmissão de cargo na Amupe. Ele alertou que não basta criar os conselhos: “Os conselheiros representam diversos setores da sociedade, sendo fundamental a capacitação deles pelos municípios, para compreenderem os desafios a serem enfrentados nos Conseas e terem informações acerca de soluções possíveis”.

O chefe do Ministério Público de Pernambuco destacou o momento importante, “com possibilidade real de virada na questão da segurança alimentar”. Além de o governo federal ter sinalizado que o combate à fome e a segurança alimentar serão prioridade, o governo de Pernambuco aprovou no Plano Plurianual 2024-2027 a destinação de R$ 2 bilhões em programas de combate à fome, sendo R$ 465 milhões em ações já em 2024”, lembrou.

A governadora Raquel Lyra, presente à cerimônia, citou ações que o governo estadual vem adotando para combater a fome, como o apoio aos municípios na criação das cozinhas comunitárias.

Outras Notícias

Pernambuco abre 20 novos leitos no Sertão para tratamento da Covid-19

Vinte novos leitos dedicados para o tratamento de pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19 entraram em funcionamento no Sertão do Pernambuco ontem, terça-feira (5). As vagas foram disponibilizadas nos hospitais Emília Câmara (HREC), no município de Afogados da Ingazeira, e Eduardo Campos, na cidade de Serra Talhada. Os dois hospitais inauguraram, cada um, 10 Unidades […]

Vinte novos leitos dedicados para o tratamento de pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19 entraram em funcionamento no Sertão do Pernambuco ontem, terça-feira (5).

As vagas foram disponibilizadas nos hospitais Emília Câmara (HREC), no município de Afogados da Ingazeira, e Eduardo Campos, na cidade de Serra Talhada.

Os dois hospitais inauguraram, cada um, 10 Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para pacientes graves, que precisam de internação hospitalar.

Atualmente, o HREC conta com 30 leitos exclusivos para Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), sendo 20 leitos de UTI e 10 leitos de enfermaria.

O Hospital Eduardo Campos soma 50 leitos de UTI e 9 de enfermaria exclusivos para receberem pacientes com o novo coronavírus. 

Além disso, outros 14 leitos de enfermaria também começaram a funcionar no Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC), no Recife.

Com isso, a unidade totaliza 87 leitos, sendo 61 de enfermaria e 26 de UTI, para a internação de casos suspeitos ou confirmados da doença. 

Em resposta à Justiça, Temer nega conhecer participação de Cunha na Petrobras

O presidente Michel Temer encaminhou ao juiz Sérgio Moro as respostas a 20 das 41 perguntas feitas pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo que corre contra seu  cliente. As demais perguntas não foram respondidas porque não foram acatadas pelo juiz. Segundo Moro, elas continham “teor inapropriado”, uma vez […]

temerO presidente Michel Temer encaminhou ao juiz Sérgio Moro as respostas a 20 das 41 perguntas feitas pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo que corre contra seu  cliente.

As demais perguntas não foram respondidas porque não foram acatadas pelo juiz. Segundo Moro, elas continham “teor inapropriado”, uma vez que não teriam relação com a ação penal a que Cunha responde na Justiça Federal em Curitiba.

No ofício, com data de 8 de dezembro, Temer nega ter conhecimento da participação de Eduardo Cunha em qualquer assunto relacionado à Petrobras, inclusive relativos à compra do campo de petróleo em Benim ou à nomeação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da estatal.

O presidente negou também ter participado de uma reunião citada por Cunha, ocorrida após uma interrupção da votação da CPMF na Câmara, para tratar de nomeações na Petrobras. Temer, no entanto, confirmou ter chegado a ele, informações de que algumas das nomeações ocorreriam. A autenticidade do documento com as respostas de Temer foi confirmada à Agência Brasil hoje pelo Palácio do Planalto.

Em 2007, Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras e chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma das perguntas feitas pela defesa de Cunha, foi dito que Dilma teria descumprido o compromisso com o PMDB e nomeado Graças Foster para a Diretoria de Gás e Energia e Eduardo Dutra para a BR Distribuidora. As escolhas de Graça e Dutra teriam causado “desconforto” no PMDB, sugerindo que o fato seria o motivo da paralisação da votação da CPMF à época. Na sua resposta, Temer disse não reconhecer tal informação.

Temer confirmou ter sido procurado por José Carlos Bumlai, na época em que ocupava a presidência do PMDB, e que o empresário teria pedido a manutenção de Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobras. Temer acrescenta, logo em seguida, que também foi procurado pelo próprio Cerveró, acompanhado de Bumlai, para tratar do mesmo assunto. O encontro foi no escritório de Michel Temer em São Paulo.

As demais perguntas tratam de outros fatos acerca do relacionamento do PMDB com o governo federal e de indicações políticas para cargos em empresas estatais. Nas respostas encaminhadas a Moro, Temer negou conhecer ou ter algum tipo de envolvimento com as negociações.

Afogados: morre comerciante e ex-vereador Nequinho Costa

Faleceu esta manhã em sua residência de falência múltipla dos órgãos o ex-vereador e ex-comerciante afogadense Manoel Belizário Costa, o Nequinho Costa, aos 96 anos. Nequinho foi um dos comerciantes mais tradicionais de Afogados da Ingazeira. Antes da época das empresas especializadas em planos funerários, seu Nequinho era o responsável por uma das funerárias mais […]

Faleceu esta manhã em sua residência de falência múltipla dos órgãos o ex-vereador e ex-comerciante afogadense Manoel Belizário Costa, o Nequinho Costa, aos 96 anos. Nequinho foi um dos comerciantes mais tradicionais de Afogados da Ingazeira.

Antes da época das empresas especializadas em planos funerários, seu Nequinho era o responsável por uma das funerárias mais tradicionais da cidade. Foi vereador em uma época em que não havia salário para os legisladores.

Segundo relatos antigos, Seu Nequinho e Dona Das Dores tinham raízes no sitio Rozilho, município de Quixaba. Começaram no pequeno comércio de tecidos e aviamentos, trocando por galinhas. “Ele andava pelas as portas numa carroça de cavalo pra vender e fazer na verdade uma caridade. Tem uma historia de vida muito bonita”, relatou Josefa Simone.

O velório acontece em sua residência na Praça Maria das Dores Seixas, nome de sua esposa falecida. O sepultamento acontece neste sábado às 9h, no Cemitério São Judas Tadeu.

Petistas se reúnem no Recife e pedem oficialização de Marília Arraes ao Governo

Ana Tennório – Blog da Folha Milhares de petistas se reuniram no Clube Internacional do Recife, na Zona Norte da cidade, para reforçar o coro que pede a liberdade do ex-presidente Lula – preso desde 7 de abril pelo caso do triplex Guarujá – e a oficialização da vereadora Marília Arraes como candidata ao Governo de Pernambuco. Depois de ter percorrido o […]

Ana Tennório – Blog da Folha

Milhares de petistas se reuniram no Clube Internacional do Recife, na Zona Norte da cidade, para reforçar o coro que pede a liberdade do ex-presidente Lula – preso desde 7 de abril pelo caso do triplex Guarujá – e a oficialização da vereadora Marília Arraes como candidata ao Governo de Pernambuco.

Depois de ter percorrido o interior do Estado em mais de 40 atos de diretórios municipais, a vereadora recifense realizou na manhã deste domingo (20), seu primeiro grande evento na capital pernambucana.

Na solenidade, estiveram presentes muitas personalidades políticas, dentre elas, a deputada estadual Teresa Leitão (PT-PE), o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), o vereador do Recife, Jairo Brito (PT) e diversos outros parlamentares do interior do Estado.

Além de artistas como Sérgio Mamberti, Cláudio Ferrari e pré-candidatos ao parlamento estadual, como Carlos Veras (PT) e Fernando Ferro (PT). Todos estão aqui em “defesa de Lula e Marília”, como ressaltou Veras.

No evento, durante suas falas, todos os petistas tem aproveitado para reforçar a importância de se ter uma candidatura própria. Em seu discurso, o vereador do Recife, Jairo Brito, falou sobre a atuação de Marília Arraes na Câmara Municipal e lembrou a ausência da militância petista nas ruas nos últimos anos. “Marília resgata tudo isso”.

Veras também reforçou que em caso da opção da nacional pela candidatura própria em Pernambuco, o partido “não estará isolado” e admitiu conversas sobre alianças com outros partidos como o PSOL, o AVANTE e o PRB.

De acordo com Luciano Duque, em resposta às declarações polêmicas do presidente municipal da sigla, Oscar Barreto, afirmando sobre o evento da vereadora do Recife ser um “motim”, o prefeito de Serra Talhada declarou que se tratava, sim, de um “motim de todos, da militância”.

ALIANÇA
Apesar da presença maciça da militância petista nos eventos em prol da pré-candidatura de Arraes, as conversas entre alianças do PT com o PSB avançam a cada dia. Na última sexta-feira, quando houve o fórum dos governadores do nordeste e Minas Gerais, o governador Paulo Câmara a recebeu para um jantar o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner e Fernando Pimentel. Além de ter conversado por telefone com o ex-prefeito, Fernando Haddad. Uma possível aliança entre os petistas e socialistas poderia minar os planos de Marília Arraes, já que o acordo gira em torno de uma troca de favores entre Pernambuco e Minas Gerais, este último, com a retirada da postulação de Mário Lacerda a chefe do executivo estadual mineiro.

Arcotrans convoca taxistas para vistoria

A Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans está convocando em nota todos os taxistas a comparecer ao Aeroporto do município para a vistoria nos dias 26, 29, 30 e 31 de maio. O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco-IPEM será o responsável pela aferição, que é realizada anualmente, dos taxímetros de 120 veículos. […]

Arcoverde é tida como cidade padrão no trânsito

A Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans está convocando em nota todos os taxistas a comparecer ao Aeroporto do município para a vistoria nos dias 26, 29, 30 e 31 de maio.

O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco-IPEM será o responsável pela aferição, que é realizada anualmente, dos taxímetros de 120 veículos. Vale lembrar, que os proprietários devem estar munidos do documento do veículo, habilitação, alvará 2017 e a última aferição do taxímetro.

Sinalização – A partir desta quinta-feira (25), uma equipe de engenharia do Detran-PE começa a manutenção das pinturas nas ruas do Centro, nos bairros JK, COHAB 1 e 2 , Corredor da Integração, Av. Pinto de Campos, entre outras.

“Esse apoio do Detran fortalece a parceria entre o município e o estado. No final, quem ganha é o nosso povo que mantém uma cidade sinalizada e organizada, referência em todo Pernambuco.”, destaca a Prefeita Madalena Britto.