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PGJ convida prefeitos a implantar Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional

Por André Luis

O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho, convidou prefeitos e prefeitas dos municípios pernambucanos a se empenharem na instalação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. Ele fez a proposta, nesta terça-feira (5), no Recife, durante a posse do novo presidente da Associação Municipalista (Amupe), prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, e colocou o Ministério Público Estadual à disposição para colaborar com  os gestores nesse sentido. 

A erradicação da fome e da pobreza extrema, segundo o Procurador, não será vencida pela União, Estados e municípios isoladamente, muito menos pelo MPPE. “É dever de toda a sociedade brasileira. Enquanto existir um contingente tão grande de pessoas, crianças e idosos, indo dormir e acordando sem ter alimentação, direito mais fundamental possível, estamos falhando nas nossas missões constitucionais”.

Segundo ele, “no Brasil, ter acesso à comida é um direito social que está protegido e garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988, direito humano não somente de saciar a fome, mas de receber comida saudável, que nutre e não produz doença”. Para as pessoas mais vulneráveis, completou, “comer é um ato político, no sentido de que depende da prioridade que venha a ser adotada pelos agentes políticos, e os prefeitos, assim como os membros do MP, estão inseridos nesse contexto”.

O PGJ observou que “os Conselhos de Segurança Alimentar fortalecem a democracia, promovendo medidas que assegurem o direito humano à alimentação adequada, o monitoramento, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas de combate à fome”. Citando o Mapa da Nova Pobreza divulgado em 2022 pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, destacou que mais da metade da população pernambucana vive em situação de pobreza. “Conforme o 2º Inquérito Nacional Sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, realizado em 2022, são 2,1 milhões de pernambucanos passando fome. Por outro lado, embora o Estado tenha 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha, são apenas 25 Conselhos ativos”, afirmou.

APOIO ÀS PREFEITURAS – O Procurador reforçou que “o MPPE se coloca desde já à disposição para ajudar, seja através do Núcleo Josué de Castro do Direito  Humano à Alimentação e Nutrição Adequada (DHANA), vinculado diretamente à Procuradoria-Geral de Justiça, ou da Escola Superior do Ministério Público”. Conforme explicou, o MPPE dispõe de amplo material, como minuta de projeto de lei e de atos normativos para estruturação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar.

Segundo o PGJ, na gestão de Márcia Conrado na Amupe, iniciada em 2023, o MPPE começou contatos com a associação para incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar.

“O momento agora é de buscar efetivamente a criação desses conselhos, que têm custo de manutenção ínfimo para os municípios. Presidente Marcelo Gouveia, nossa ideia é sentarmos com Vossa Excelência para alinharmos a melhor forma de o MPPE trabalhar com os municípios para que os conselhos sejam criados, e mais do que isso, para que os conselheiros sejam capacitados e ajudem no enfrentamento da fome e de todas as formas de insegurança alimentar”, disse Marcos Carvalho durante cerimônia da transmissão de cargo na Amupe. Ele alertou que não basta criar os conselhos: “Os conselheiros representam diversos setores da sociedade, sendo fundamental a capacitação deles pelos municípios, para compreenderem os desafios a serem enfrentados nos Conseas e terem informações acerca de soluções possíveis”.

O chefe do Ministério Público de Pernambuco destacou o momento importante, “com possibilidade real de virada na questão da segurança alimentar”. Além de o governo federal ter sinalizado que o combate à fome e a segurança alimentar serão prioridade, o governo de Pernambuco aprovou no Plano Plurianual 2024-2027 a destinação de R$ 2 bilhões em programas de combate à fome, sendo R$ 465 milhões em ações já em 2024”, lembrou.

A governadora Raquel Lyra, presente à cerimônia, citou ações que o governo estadual vem adotando para combater a fome, como o apoio aos municípios na criação das cozinhas comunitárias.

Outras Notícias

Baixo nível da Barragem de Jucazinho mobiliza a Compesa

A falta de chuvas na bacia hidrográfica que alimenta a Barragem de Jucazinho, localizada em Surubim, que hoje se encontra com apenas 3,47% da sua capacidade, tem mobilizado a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa.  O Sistema Jucazinho, que atende atualmente 11 municípios do Agreste e reforça o abastecimento das cidades de Bezerros e Gravatá, […]

A falta de chuvas na bacia hidrográfica que alimenta a Barragem de Jucazinho, localizada em Surubim, que hoje se encontra com apenas 3,47% da sua capacidade, tem mobilizado a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa. 

O Sistema Jucazinho, que atende atualmente 11 municípios do Agreste e reforça o abastecimento das cidades de Bezerros e Gravatá, está operando com apenas 150 litros de água por segundo (l/s) para o Tramo Norte, devido à situação de pré-colapso, quando a produção normal seria 970 l/s (Tramo Norte e Sul). 

Essa situação, que limita o sistema a operar com apenas 15% da sua capacidade nominal e que está comprometendo o abastecimento dessas cidades, agravou-se nos últimos dias em decorrência de dois fatores: um deles foi a necessidade de realização de intervenções emergenciais para a exploração da reserva técnica do manancial. 

Outro, a necessidade de substituição de uma comporta que apresentou avarias, situação identificada pelos técnicos da Compesa quando foi iniciado o deslocamento do ponto de captação da barragem para a retirada da água ainda disponível no reservatório.

A comporta, que estava submersa ao longo dos anos e em avançado estado de obsolescência, desmontou. Esse fator comprometeu a operação do equipamento, deixando-o sem condições de funcionalidade. As medidas para a troca da comporta, item essencial para o melhor aproveitamento da água armazenada em uma barragem em situação de pré-colapso, estão em andamento e devem ser concluídas até o final deste mês. 

Para regularizar o calendário de abastecimento dessas localidades, a Compesa está executando essas e outras ações que visam utilizar a reserva técnica da barragem. Foram instaladas duas balsas flutuantes para captar a água, com a implantação de uma nova tomada de água que será ancorada na parede da Barragem de Jucazinho. As tubulações serão interligadas às balsas, serviços considerados complexos. 

Esses equipamentos, que já foram instalados, ainda não estão em funcionamento devido aos danos verificados na comporta do reservatório e necessidade de substituição. A expectativa é que, com essas medidas, seja possível recuperar a vazão de 400 l/s e regularizar o cronograma de abastecimento dos municípios atendidos por Jucazinho, na esperança que o reservatório consiga acumular água no inverno.

Abastecimento das cidades atendidas pelo Sistema Jucazinho

Os municípios impactados com à falta de chuvas na barragem de Jucazinho são Surubim, Salgadinho, Casinhas, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Vertentes, Vertente do Lério e Toritama (Tramo Norte) e Cumaru, Passira e Riacho das Almas. As cidades de Bezerros e Gravatá recebiam reforço de Jucazinho, porém estão sem esse suporte e sendo atendidas apenas pelos mananciais locais.

Entre as cidades que recebem água de Jucazinho, uma das situações mais críticas é a enfrentada por Bezerros. A cidade depende tanto de Jucazinho quanto da Barragem de Brejão, que está em pré-colapso com apenas 6,88% da sua capacidade de armazenamento. Com a redução na produção, algumas áreas estão com um sistema de rodízio de até 14 dias sem água. Essa situação poderá ser revertida caso Jucazinho volte a acumular água.

Já a cidade de Caruaru, que também era atendida pelo Sistema Jucazinho, deixou de receber água do manancial após a finalização de uma obra realizada em tempo recorde para interligar a Adutora do Agreste à Adutora de Jucazinho. O município agora está recebendo água da Transposição do Rio São Francisco, um volume de 400 l/s. A saída de Caruaru do complexo de abastecimento de Jucazinho possibilitará à Compesa salvaguardar o abastecimento das outras cidades atendidas por esse sistema.

Já para o município de Gravatá, a contribuição de Jucazinho é pequena, e apenas 3% da população depende da água da barragem (alguns condomínios localizados às margens da BR-232).  A cidade é atendida, ainda, pelos Sistemas Amaraji, Brejinho, Vertentes e Clipper, que representam 97% da produção, e o calendário está sendo cumprido.

Fabrizio Ferraz solicita novos leitos de UTI no Hospital da PM

O deputado estadual Fabrizio Ferraz solicitou a liberação de recursos para a implantação de leitos de UTI e compra de EPIs para o Hospital da Polícia Militar de Pernambuco. A demanda foi apresentada na Assembleia Legislativa por meio de uma indicação ao Governo do Estado. “O nosso objetivo é garantir aos militares um atendimento adequado e eficaz, […]

O deputado estadual Fabrizio Ferraz solicitou a liberação de recursos para a implantação de leitos de UTI e compra de EPIs para o Hospital da Polícia Militar de Pernambuco.

A demanda foi apresentada na Assembleia Legislativa por meio de uma indicação ao Governo do Estado.

“O nosso objetivo é garantir aos militares um atendimento adequado e eficaz, quando necessário”, defendeu.

Segundo Ferraz, o Poder Público precisa estar atento às demandas da categoria.

“É nosso dever cuidar desses bravos guerreiros e guerreiras que, mesmo em meio à pandemia, seguem nas ruas, expostos ao vírus, atuando pela manutenção da segurança das famílias pernambucanas”.

Custódia: Gestão Fiscal de 2018 de Manuca é julgada regular com ressalvas 

Por André Luis Primeira mão A Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (29), analisou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia para o exercício financeiro de 2018 do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca. O processo, sob responsabilidade do relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto, […]

Por André Luis

Primeira mão

A Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (29), analisou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia para o exercício financeiro de 2018 do prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, o Manuca.

O processo, sob responsabilidade do relator Conselheiro Eduardo Lyra Porto, teve como foco a avaliação do comprometimento da Despesa Total com Pessoal (DTP) em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), bem como as medidas adotadas para retornar ao limite estabelecido. 

A análise realizada teve como objetivo verificar se a gestão fiscal da Prefeitura de Custódia estava em conformidade com as normas e limites estabelecidos, garantindo uma alocação responsável dos recursos públicos. O comprometimento da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida é uma métrica crítica para avaliar a saúde financeira de uma administração municipal, garantindo que os gastos com pessoal não extrapolem limites prejudiciais à estabilidade financeira.

A decisão da Primeira Câmara, tomada de forma unânime, foi de julgar regular com ressalvas o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia referente ao exercício de 2018. O termo “regular com ressalvas” indica que, embora tenham sido identificadas algumas irregularidades ou pontos de preocupação, essas não foram suficientemente graves para resultar em sanções mais severas, como a aplicação de multas.

O processo de análise da gestão fiscal de municípios é essencial para garantir a responsabilidade no uso dos recursos públicos e a conformidade com as regras estabelecidas. A atuação do TCE-PE nesse âmbito é crucial para assegurar a integridade das operações financeiras municipais e a transparência perante a população.

Pequenas empresas têm desconto para participar de Feira Automotiva

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae está fechando um grupo com 32 pequenas empresas do segmento de varejo de autopeças que terão apoio para participar da Feira de Tecnologia Automotiva – Autonor, que acontecerá de 11 a 14 de setembro no Centro de Convenções de Pernambuco, no Recife. As empresas participantes contarão […]

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae está fechando um grupo com 32 pequenas empresas do segmento de varejo de autopeças que terão apoio para participar da Feira de Tecnologia Automotiva – Autonor, que acontecerá de 11 a 14 de setembro no Centro de Convenções de Pernambuco, no Recife.

As empresas participantes contarão com um desconto de 60% do valor do estande. No evento, o Sebrae também realizará seis oficinas tecnológicas gratuitas e três seminários de capacitação.

Segundo o presidente do Sindicato do Comércio de Autopeças do Estado de Pernambuco – Sincopeças, José Carlos Santana, a feira é uma importante oportunidade para os lojistas terem acesso às novidades e lançamentos da indústria.

Além disso, tanto os empresários como os seus colaboradores, têm a chance no evento de participar de cursos e workshops nos quais especialistas falam sobre dicas de atendimento para vendas, novas tecnologias automotivas, perspectivas para o mercado de reposição de autopeças, entre outros. Os cursos são gratuitos.

A Autonor reunirá as principais empresas ligadas à indústria da reposição e reparação automotiva. A estimativa é de receber um público qualificado, formado por profissionais e empresários donos de oficina, lojistas e distribuidores do segmento. Este ano são esperados cerca de 40 mil pessoas e estarão participando da feira 740 marcas expositoras em 390 estandes. Mais infirmações pelo telefone:  (81) 3467-6572.

Presidente do Sindicom Serra Talhada: “parece que as eleições acabaram com a pandemia”

Francisco Mourato se mostrou preocupado com imagens de aglomerações em convenções no Estado que podem gerar recuo, com atividade comercial pagando o preço O Presidente do SINDICOM – Sindicato da Indústria e Comércio de Serra Talhada, Francisco Mourato, um dos importantes nomes da atividade comercial de Serra Talhada, fez um desabafo no Momento Empreendedor, na […]

Francisco Mourato se mostrou preocupado com imagens de aglomerações em convenções no Estado que podem gerar recuo, com atividade comercial pagando o preço

O Presidente do SINDICOM – Sindicato da Indústria e Comércio de Serra Talhada, Francisco Mourato, um dos importantes nomes da atividade comercial de Serra Talhada, fez um desabafo no Momento Empreendedor, na Cultura FM.

Ele fez referências às cenas que correram o estado e reproduzidas no Instagram do blog, de episódios envolvendo várias convenções com aglomerações. Também de casos de descumprimento das medidas de isolamento que não tem relação com o comércio na região, mas que podem afetar diretamente a atividade comercial, que podem pagar o pato.

“É  como se as eleições tivessem acabado com a pandemia. Nós do empresariado temos a mais clara leitura de que a pandemia não acabou. Vimos verdadeiros absurdos estado afora. Continuamos com o mesmo rigor, cuidado, zelo. Queremos oferecer às pessoas lugares seguros para que a população possa usufruir de nossos produtos e serviços”.

Ele disse estar com receio de um revés caso haja um aumento de casos, penalizando quem está fazendo sua parte. “Ele vai exatamente pesar no setor produtivo. O empresariado está fazendo seu dever de casa. Pode adentrar em qualquer estabelecimento de Serra Talhada que você vai ver o zelo e cuidado para oferecer um lugar seguro. esperamos isso dos outros entes”.