Governo realiza a maior promoção da história da PM e dos Bombeiros

O governador Paulo Câmara reuniu, na manhã deste sábado (02.04), o comando da segurança pública de Pernambuco para acompanhar a Operação Porto Seguro e o andamento das investigações da morte da menina Heloísa Gabrielle.

Durante a reunião, ele anunciou a instalação de um centro de comando e controle avançado, na Secretaria de Defesa Social do município.

“Em parceria com a Prefeitura de Ipojuca, vamos garantir mais esse reforço. Como dito anteriormente, o efetivo permanece na cidade e agora com a ajuda das câmeras de monitoramento, que nos possibilitará dar uma resposta ainda mais rápida”, pontuou Paulo Câmara.

O secretário de Defesa Social, Humberto Freire, avaliou o andamento da operação e atualizou a situação. “Nas últimas 24 horas, não foi registrada nenhuma ocorrência no município. Seguiremos monitorando, agora também com essa nova ferramenta”, assegurou. Ele informou ainda que o comércio e as atividades turísticas voltaram a funcionar normalmente.

Participaram da reunião o comandante da Polícia Militar, Roberto Santana; o comandante do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; e o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão.

O ex-secretário geral do PT Silvio Pereira recebeu, através de duas empresas, pelo menos R$ 1.125.531,7 de empreiteiras e intermediários de propina investigados pela Operação Lava Jato no esquema de corrupção da Petrobras. As informações estão em despacho do juiz Sérgio Moro que autorizou a prisão temporária de Pereira, efetivada nesta sexta-feira (1º) na 27ª fase da operação.

Dados apurados pela força-tarefa da Lava Jato apontam pagamentos feitos pela OAS, entre 2009 e 2011, que somam R$ 486.160. O dinheiro foi pago à empresa DNP Eventos Ltda, em que Silvio Pereira conta com 90% de participação no quadro social.

O juiz observa que os dirigentes da OAS foram condenados por corrupção de agentes daPetrobras e lavagem e dinheiro.

Já da UTC, os pagamentos foram menores, de R$ 22.533,50. O dono da empreiteira, Ricardo Pessoa, responde a ações no âmbito da Lava Jato e confessou os crimes em delação premiada.

“As duas empresas não aparentam ter estrutura compatível com o recebimento desses valores”, observou o juiz da Lava Jato na primeira instância. Além dos depósitos das empreiteiras, a DNP recebeu R$ 12.388,20 da empresa Treviso, controlada por Julio Gerin de Almeida Camargo, que também é delator do esquema.

Da Projetec Projetos e Tecnologias, controlada por outro delator – Augusto Ribeiro de Mendonça Neto – a DNP recebeu R$ 154 mil. Os dois colaboradores já foram condenados.

Já a Central de Eventos e Produções recebeu cerca de R$ 50 mil da empresa SP Terraplanagem, controlada por Adir Assad, também condenado por intermediar o pagamentos de propina no esquema da Petrobras. “Como foi reconhecido na sentença, Adir Assad utilizava diversas empresas de fachada, várias com o objeto social de terraplanagem, para intermediar essas propinas”, observou Moro.

A mesma empresa recebeu R$ 400.450 de Julio Cesar dos Santos e da TGS Consultoria e Assessoria. Júlio César dos Santos é réu na Operação Lava Jato, acusado de ser subordinado de José Dirceu na ocultação de patrimônio de origem ilícita usando a mesma TGS. O MPF observou que a Central de Eventos e Produções chegou a devolver R$ 170.120 para a TGS e Júlio César.

“Embora possam haver causas lícitas para esses pagamentos (…) repete-se um padrão, comumente verificado na assim denominada Operação Lava Jato, de recebimento de valores elevados a título de remuneração de prestação de serviços por empresas aparentemente sem estrutura para tanto”, considerou Moro.

Do UOL

Na avaliação do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a polêmica em torno do cumprimento de pena após a condenação em segunda instância –questão que se encontra em análise no STF (Supremo Tribunal Federal) devido a um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)– não deve ser vista tendo em consideração apenas o caso do petista.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda (26), Moro afirmou que uma eventual revisão do entendimento do STF, “que foi um marco no enfrentamento contra a corrupção, teria um efeito prático muito ruim”. Disse ainda que seria “uma pena”.

“São 114 penas executadas por mim e por minha colega, desde 2016, 114 condenações confirmadas pela segunda instância”, argumentou, afirmando que entre elas estão em sua maioria casos de corrupção do poder público, mas que há inclusive condenações de “traficante”, “pedófilo” e “doleiros”. A decisão do STF poderá afetar esses casos.

Segundo o magistrado, como o sistema judicial brasileiro é “extremamente generoso com recursos”, esperar o último julgamento de um réu para então determinar que ele cumpra sua pena é um processo que “leva à impunidade” –o que Moro classificou como “um desastre”.

Em 2016, o STF decidiu, por 6 votos a 5, autorizar a prisão após condenação em segunda instância – sem torná-la obrigatória. Atualmente, duas ações que tratam da revisão do tema aguardam julgamento no Supremo, mas a ministra Cármen Lúcia já afirmou que não pretende pautá-las por se tratar de uma jurisprudência recente.

Condenado em segunda instância no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente Lula já pode ter expedido contra ele um mandado de prisão, ordenado por Moro. No entanto, o STF está julgando um pedido de habeas corpus do petista para aguardar em liberdade até que seu caso passe por todas as instâncias. Como a conclusão da análise do habeas corpus foi marcada para o dia 4 de abril, a Corte concedeu uma liminar para que Lula não seja preso até lá. Caso o recurso seja rejeitado, o ex-presidente poderá ir para a cadeia.

Moro disse acreditar que o entendimento sobre prisão após segunda instância não será alterado pelo STF–mas, caso seja, será reflexo de vivermos em uma democracia, “que tem uma certa dinâmica”.

Ele sugeriu que, caso o STF reveja a questão, o próximo presidente da República proponha uma emenda constitucional para colocar na Carta Magna do país a prisão após condenação em segunda instância. Hoje, a Constituição diz que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o “trânsito em julgado”, isto é, quando o processo já tiver sido analisado em todas as instâncias. Críticos do atual entendimento do Supremo dizem que ele não respeita a Constituição. Para Moro e outros defensores da medida, ela combate a impunidade.

O juiz afirmou que é importante que as pessoas indaguem seus candidatos com relação a propostas sobre saúde e educação, “mas também para esse problema da corrupção”.

“Então se pode cobrar dos candidatos à Presidência qual é a posição em relação à impunidade e quais medidas eles pretendem estabelecer. Pode ser justamente substituir por uma emenda constitucional”, afirmou.

Prisão de Lula

O magistrado afirmou ainda que a questão do ex-presidente é um caso concreto “muito específico” e que não cabe a ele, mas sim ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), decidir pela prisão de Lula.

“Proferi a condenação na primeira instância, houve apelação, o tribunal julgou e, seguindo o STF, determinou a prisão. Se vier a decisão para mim, eu nem tenho opção de cumprir ou não cumprir, eu tenho que executar”, disse.

Questionado sobre a segurança de Lula caso seja determinada a sua prisão, Moro afirmou que é preciso ver se “vai chegar esse momento”, para então “fazer com que a ordem seja cumprida sem qualquer risco ao ex-presidente”.

Filmes e séries sobre a Lava Jato

Moro disse não se considerar um “crítico qualificado de cinema ou TV”, mas afirmou que tanto a série “O Mecanismo”, da Netflix, quanto o filme “Polícia Federal – A Lei é Para Todos”, ambos produzidos tendo como pano de fundo para suas histórias os desdobramentos da Lava Jato, “têm suas qualidades”.

“Nem a série e nem o filme retratam a realidade exatamente como aconteceu, mas existem pontos comuns, situações que conferem com o que aconteceu na realidade”, disse.

O magistrado disse ainda considerar que essas produções culturais cumprem o “importante” papel de chamar a atenção das pessoas para a questão da corrupção, “um problema muito grave entre nós” e que tem “uma dificuldade institucional de enfrentamento”.

“Mas não dá para se preparar com esses detalhes, se confere, se não confere. Vejo alguma coisa que reflete no meu trabalho, mas não exatamente”, disse.

Lançada há poucos dias, a série “O Mecanismo” tem sido alvo de polêmicas e inclusive de acusações de manipulação dos fatos reais.

Auxílio-moradia

Na entrevista desta segunda, Sergio Moro defendeu o pagamento de auxílio-moradia para juízes, mesmo tendo um imóvel próprio, como forma de compensar uma falta de reajuste nos salários dos magistrados.

O magistrado argumentou que o salário de juiz deve ser visto como uma “oportunidade de atrair boas pessoas para o mercado jurídico”, e que com vencimentos “não compatíveis com o que se encontra no mercado” se tem uma “magistratura de baixa qualidade”.

Mesmo assim, ele reconheceu que o benefício pode ser visto como “questionável”. “Compreendo as críticas das pessoas”, disse.

A segunda transferência decenal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (19). Com crescimento atípico, os recursos de direto dos Entes municipais, referentes ao período de 1º a 10 de março, somam R$ 1,3 bilhão. O montante é 106,28% maior que o mesmo repasse ocorrido em 2020.

O cálculo tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Logo, segundo o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Eduardo Stranz, a explicação para o aumento do montante é a maior arrecadação destes impostos. “De tudo que é arrecadado no Brasil inteiro desses dois impostos, 22,5% é dividido entre os municípios através do FPM”, afirmou.

O valor não considera a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e nem a inflamação.

De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com o desconto do Fundeb, o valor reduz para R$ 1.074.611.292,76 e, ao aplicar a inflação do período, o crescimento reduz para 96,23%.

Contudo, a CNM recomenda prudência e cautela na gestão dos recursos. Além do momento de instabilidade por conta das medidas de enfrentamento da segunda onda de contaminação da Covid-19, os próximos meses podem não manter este mesmo desempenho. Pendências: noventa e cinco municípios não vão receber por conta de pendências junto à Receita Federal. Vinte e uma das sete Unidades da Federação não poderão ter acesso aos recursos. Sergipe (16), Bahia (14) e Pernambuco (10) são os estados com a maior quantidade de municípios com recursos bloqueados.

Do blog de Jamildo

Sem alarde, o prefeito Gerson Silva (PSB) gastará cerca de 700 mil reais com cachês de artistas para comemorar a festa da padroeira de Tacaratu, entre os dias 23 de janeiro e 2 de fevereiro.

O Diário Oficial divulgou parte dos cachês pagos.

Dentre as atrações nacionais, estão 220 mil reais para a banda Aviões do Forró e 110 mil reais para Gabriel Diniz.

Jonas Esticado receberá 100 mil reais e Jefferson Moraes outros 80 mil reais.

Wesley Safadão, um dos mais contratados por prefeituras de Pernambuco com recursos públicos, desta vez, não está entre as atrações.

Além do gasto de cerca de 700 mil reais só com os cachês dos artistas, a oposição na cidade levanta alguma polêmica sobre alguns dos valores praticados.

Tacaratu está pagando 110 mil reais para Gabriel Diniz cantar em 2 de fevereiro.

A oposição, sob reserva de fonte, detém um comprovante que a Empetur está pagando ao mesmo cantor apenas 80 mil reais para cantar em 21 de janeiro, em Bonito. Um custo a maior de 37%, segundo esta oposição.

Em sua defesa, pode-se dizer que não é a primeira vez que o prefeito Gerson Silva faz uma festa grandiosa.

Ano passado, ele gastou 200 mil reais com o cantor Gustavo Lima.

Na festa de 2016, o deputado estadual Aluísio Lessa (PSB) denunciou que o prefeito estava gastando, mesmo com salários dos servidores atrasados, em janeiro de 2016.

A denúncia do deputado do PSB contra o prefeito do mesmo partido gerou um pequeno “bate-boca”.

O parlamentar afirmou que o prefeito fez uma reunião com os servidores contratados e solicitou que os mesmos trabalhassem de graça, sob a suposta ameaça de não renovar os contratos em 2016.

“Não existe dinheiro para pagar os servidores, mas para a festa milionária não falta”, denunciou Aluísio Lessa, em janeiro de 2016.

O prefeito “não engoliu” a crítica do aliado e respondeu por nota oficial.

“O deputado, que é um ilustre desconhecido do povo de Tacaratu, anda aqui de quatro em quatro anos. É o chamado deputado Copa do Mundo, que só aparece a cada quatro anos. Não tem a simpatia nem de seus correligionários, que votam nele forçados, seguindo o ex-prefeito Dadau, que tem emprego dado pelo parlamentar ainda quando era secretário de Estado. Seu aliado, eleitor de Armando Monteiro, quando prefeito, também fazia a festa de nossa Senhora da Saúde. Não recebo lição de responsabilidade do deputado. Estou concluindo meu primeiro mandato e não tenho notícia de um centavo de emenda do parlamentar destinado ao município de Tacaratu, onde foi votado por duas vezes”, respondeu o atual prefeito, em janeiro de 2016.