Anunciada programação do São João de Iguaraci

O prefeito de Iguracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE) anunciou e participou ontem, dia 9 de março, de uma nova iniciativa através da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, com o objetivo de incentivar criadores e comerciantes locais, fortalecendo assim a economia agropecuária do município. 

O foco principal dessa ação é a revitalização da feira de Jabitacá, que sempre acontece aos domingos e é reconhecida por sua potencialidade em termos de qualidade e quantidade na produção agropecuária.

Durante o lançamento da iniciativa, o prefeito ressaltou a diversidade de espécies disponíveis no município, que inclui caprinos, ovinos, bovinos e suínos, entre outros. “Estamos empenhados em destacar não apenas a variedade, mas também a qualidade dos nossos produtos”, afirmou Alves. Ele enfatizou que essa revitalização é essencial para promover o fortalecimento econômico local.

Além dos criadores do município, a feira também contou com a presença de criadores de cidades circunvizinhas, que prestigiaram o evento e em busca de novas oportunidades de negócios. 

Foi presença também o secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Rogério Lins, e sua equipe técnica veterinária. “Estamos comprometidos em oferecer suporte aos nossos produtores para que possam maximizar sua produção e garantir produtos de qualidade à população”, declarou Lins.

“Acreditamos que, ao valorizar nossa produção rural e proporcionar um espaço adequado para comercialização, estaremos contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico de Iguaracy”, concluiu o prefeito.

O banqueiro Daniel Vorcaro é apontado pela Polícia Federal (PF) como “líder” de uma “milícia privada” que atuava para intimidar e coagir adversários e agentes públicos. O dono do Banco Master foi preso hoje.

A prisão ocorreu no âmbito de mais uma fase da operação Compliance Zero, deflagrada pela PF. A prisão foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O cunhado dele, o empresário Fabiano Campos Zettel, também é alvo da PF.

Na decisão de Mendonça, o magistrado afirma que a PF aponta que o banqueiro liderava uma organização criminosa que atuava de forma estruturada, cooptando servidores de alto escalão e tentando influenciar a opinião pública para enfraquecer o Estado.

A atuação do grupo, que de acordo com a PF se assemelha à de uma milícia, tinha a intenção de proteger um esquema bilionário, inclusive com uso de violência e intimidação por meio de um “grupo próprio”. As informações são do portal Metrópoles.

A Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional de Pernambuco, por intermédio da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Afogados da Ingazeira, tendo em vista ato do Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, praticado na data de 29 de junho de 2020, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigindo-se à advocacia e à sociedade pernambucana para afirmar que:

Os achaques à advocacia e ao livre exercício da profissão do advogado não podem ser tolerados sob a égide do Estado Democrático de Direito, pois, constituem graves ameaças ao esteio da própria democracia;

O advogado é indispensável à administração da justiça e a defesa do seu exercício profissional deve ser praticada diuturnamente nos mais sensíveis meandros do mecanismo de manutenção do Estado Constitucional, sob o risco de se mergulhar nos abismos do autoritarismo;

No último dia 29 de junho, o advogado Pedro Torres Filho, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogado do Brasil, seccional de Pernambuco, sob o número 22.843-D, assistia a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tuparetama, sentado na galeria pública, quando foi, sem nenhuma justificativa, convidado a se retirar do recinto pelo seu Presidente, Senhor Danilo Augusto;

Pouco tempo após identificar-se e afirmar-se contra a equivocada ordem, o advogado foi abordado por policiais militares convocados pelo Vereador Presidente com a finalidade de fazer cumprir a sua determinação e, ponderando sobre as suas prerrogativas funcionais, teve liberada a sua permanência nos átrios do Poder Legislativo Municipal pelo Sargento Ângelo;

Alguns minutos depois, o advogado foi novamente interrompido pelos policiais militares, pois, por ordem do Vereador Presidente, o caso seria analisado pelo advogado da casa, Senhor Ozael Siqueira, o qual, verificando tratar-se de prerrogativa do advogado liberou, novamente, a sua permanência no recinto;

Esta atitude do Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, constitui flagrante violação às prerrogativas do advogado, em especial, aos comandos inscritos no artigo 7º, inc. VI, C, Inc. VII, Inc. XII, XVII, da Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, a saber:

Art. 7º São direitos do advogado:
(…)
VI – Ingressar livremente:
c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado;

VII – permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença;

XII – falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo;

XVII – ser publicamente desagravado, quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela;

Assim sendo, esta comissão decidiu emitir esta nota de repúdio ao ato praticado pelo Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, perpetrado contra o advogado Pedro Torres Filho durante a sua atividade profissional.

Sertão do Pajeú, julho de 2020.

LAUDICEIA ROCHA JUVANES V. DE M. JUNIOR
OAB/PE – OAB/PE – 38.738
Presidente da Subsecional Presidente da Comissão

ANA CECÍLIA MELLO JONATHAN DO N. OLIVEIRA
OAB/PE – OAB/PE – 1.31-A
Secretária Membro

MARCIO PIRES TULIO MASCENA
OAB/PE – OAB/PE –
Membro Membro

Para garantir a imunização dos adolescentes (12 a 17 anos) contra a Covid-19, com vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, expediu a recomendação PGJ n° 14/2021 aos promotores e promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que intervenham junto às prefeituras para assegurar a vacinação para o público dessas idades.

Dessa forma, a população de adolescentes, com e/ou sem comorbidades, deve se vacinar exclusivamente com o imunizante Comirnaty, do fabricante Pfizer/Wyeth, ou qualquer outro que venha a ser autorizado pela Anvisa, devendo ser observada a ordem de prioridade estabelecida para esse público pela Lei nº 14.190, de 29 de julho de 2021, nos termos da Nota Técnica nº 36/2021- SECOVID/GAB/SECOVID/MS. Assim, imunizantes não autorizados pela Anvisa para indivíduos dessa faixa etária têm que ser evitados.

Os municípios, caso não disponham da vacina da Pfizer, precisam se articular com o Governo do Estado em busca de alternativas para garantir a vacinação daqueles com maior risco. Por exemplo, deslocá-los para serem vacinados em municípios próximos que ofertem a Comirnaty.

Também cabe às prefeituras fiscalizar e prevenir erros de imunização, os quais deverão ser obrigatoriamente notificados no formulário online do e-SUS notificando quais, na faixa etária de 12 a 17 anos, receberam dose de qualquer outro imunizante diferente do autorizado para esse público-alvo e que sejam acompanhados pelos serviços de saúde locais.

Segundo a recomendação, alguns municípios têm adotado de forma bastante heterogênea critérios de vacinação que contradizem as diretrizes do PNO-Covid, o que vem gerando descoordenação e distorções interfederativas que podem comprometer o sucesso do processo de imunização e, consequentemente, da redução dos óbitos.

“Há denúncias de que alguns municípios estão vacinando adolescentes com imunizantes não autorizados pela autoridade sanitária para uso nesse público”, pontuou o procurador-geral de Justiça. “A ilegalidade dessa prática, além de contrariar normas sanitárias vigentes, ainda coloca em risco a vida e a saúde desse público-alvo, por não haver evidência da segurança e eficácia do uso de outros imunizantes nessa população”, concluiu Paulo Augusto Freitas.