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PGE-PE regulamenta negociação para solucionar conflitos judiciais

Por André Luis

A possibilidade de negociar prazos e procedimentos judiciais de forma consensual, incluindo a regularização de débitos, foi uma das inovações do novo Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde março de 2016, para conferir maior eficiência à solução de conflitos.

Com o objetivo de disciplinar a realização dessas negociações, chamadas tecnicamente de negócios jurídicos processuais (NJP), nos processos em que o Estado de Pernambuco seja parte, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou, nesta sexta-feira (15), a Portaria nº 24/2019, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

Antes do novo CPC, questões como escolha de peritos, prazos e ordem das etapas processuais, forma de cumprimento da sentença ou de regularização de débitos pelos contribuintes, por exemplo, eram definidas unilateralmente pelo juiz. Por meio dos NJP, as partes podem propor e acertar consensualmente, mediadas pelo juízo, o estabelecimento dessas e de várias outras questões, contribuindo para reduzir o litígio.

Com a nova portaria, o Estado de Pernambuco, sendo autor ou réu, ou a parte interessada podem propor NJP para estabelecer, por exemplo, um calendário processual, em que para as partes acordam as datas para cumprimento das etapas do processo, o que dispensa a realização de intimações.

Nos processos de execução de dívida ativa, o contribuinte, por sua vez, pode apresentar um plano de amortização do débito ou propor avaliação, substituição e liberação de garantias. Não é possível obter desconto ou reduções no valor da dívida, mas pode ser feito um programa de pagamento.

Entre outros objetos de NJP previstos na portaria estão: prazos processuais, forma de cumprimento de decisões, ordem de realização dos atos processuais incluindo produção de provas, penhora ou alienação de bens. Dessa forma, a portaria regulamenta a celebração de NJP pelos procuradores do Estado, estabelecendo hipóteses, requisitos, condições e procedimentos, de acordo com os artigos 190 e 191 do CPC e da Lei Complementar estadual 401/2018.

“A celebração de NJP possibilita uma atuação com mais flexibilidade, por parte dos procuradores, levando em consideração especificidades de cada caso concreto, tendo sempre como norte a resolução mais célere do processo e mais vantajosa ao interesse público”, avalia o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis. No âmbito da União, os NJP já foram regulamentados pela Advocacia Geral da União e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, nos Estados, pelo Rio de Janeiro.

Outras Notícias

Cine São José deverá ser tombado como patrimônio cultural de Pernambuco

Olha o time hoje no Debate das Dez de hoje, falando da Quinta Cultural, que acontece após a procissão em frente à Catedral e da 2ª Mostra Pajeú de Cinema, que tem sequência no Cine São José. O jornalista e crítico de cinema André Dib, Secretário de Cultura Alessandro Palmeira, o vereador Augusto Martins, o […]

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Olha o time hoje no Debate das Dez de hoje, falando da Quinta Cultural, que acontece após a procissão em frente à Catedral e da 2ª Mostra Pajeú de Cinema, que tem sequência no Cine São José.

O jornalista e crítico de cinema André Dib, Secretário de Cultura Alessandro Palmeira, o vereador Augusto Martins, o músico e  artista plastico Ederck José, o violonista renomado Djalma Marques, William Tenório, da Mostra Pajeú de Cinema, Fátima Fonseca, esposa de Djalma, Boíba e a esposa Suzana nos estúdios da Pajeú.

A Quinta Cultural acontece  neste feriado de Corpus Christi, a partir das 19h30, na Praça  Arruda Câmara. “Quando eu era jovem, tinha um Delegado que proibia a gente tocar na Praça depois de dez da noite. A gente chegou a correr da polícia. Agora, vou cantar lá com toda liberdade”, brincou Djalma. Já o carnaibano radicado em Afogados Ederck José,  multi-artista é outra atração. “É um atrevimento me colocar para tocar na mesma noite de Djalma”, brincou.

O crítico de cinema e jornalista André Dib foi só elogios à Mostra Pajeú de Cinema e ao Cine São José, em sua segunda edição. Ele confirmou que estão discutindo o tombamento estadual do Cine São José (já há tombamento municipal). Segundo Dip, é um passo importante para novos projetos no espaço. O Secretário Marcelino Granja estará sábado em um debate na mostra e o tema será tratado, assim como a possibilidade de projetos para aquisição de equipamentos de exibição digital.

“O Cine São José é um dos poucos cinemas de rua em atividade. Vivo com uma foto desse prédio no bolso” , brincou. Ele elogiou a atitude de Willian Tenório de tocar essa mostra na cara e na coragem e destacou o fato de a comunidade ajudar a manter e preservar o espaço.

Estrada de Flores a BR-232 entre as piores do estado

Mais da metade das estradas pernambucanas (53,1%) apresenta algum tipo de deficiência e foram classificadas como regulares, ruins ou péssimas, segundo avaliação feita na pesquisa mais recente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Foram percorridos mais de 3,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais para o levantamento. Os problemas diagnosticados pelos pesquisadores refletem diretamente […]

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PE-337, que liga Flores a BR-232

Mais da metade das estradas pernambucanas (53,1%) apresenta algum tipo de deficiência e foram classificadas como regulares, ruins ou péssimas, segundo avaliação feita na pesquisa mais recente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

Foram percorridos mais de 3,1 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais para o levantamento. Os problemas diagnosticados pelos pesquisadores refletem diretamente na questão da segurança das estradas e no gasto operacional, aumentando custos de manutenção e consumo de combustível.

Segundo os pesquisadores, as condições do pavimento chegam a encarecer em 23,7% o transporte rodoviário em Pernambuco. A grande maioria das estradas, 85%, não é duplicada.

Os pesquisadores apontam que a PE-82, entre Timbaúba e Camutanga, na Zona da Mata Norte; a PE-126, em Palmares, na Mata Sul; a PE-130, em Vertentes, no Agreste; e a PE-337, que liga Flores a BR-232, no Sertão, são as com as piores avaliações.

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Como o blog noticiou ontem, algumas PEs não foram analisadas no estudo. Por exemplo, a PE 340 que mantém uma cidade sertaneja no total isolamento: Betânia, cuja via é o único caminho para o município, ligada à BR 232.

Com cerca de 12.500 habitantes, a população perde economicamente com a situação da via, que agora não tem mais trechos de asfalto, carcomidos pelo tempo e esquecimento das autoridades.

Encravada no Sertão, Betânia tem uma peculiaridade: é uma das poucas cidades do Estado que não é rota para outra região de desenvolvimento. Ou seja, só passa pela via quem tem acesso direto á cidade.

Papa Francisco tem pneumonia bilateral, diz Vaticano

Por Redação g1 O papa Francisco foi diagnosticado com uma pneumonia bilateral, afirmou o Vaticano nesta terça-feira (18). O comunicado afirma que o pontífice “continua a apresentar um quadro complexo”. A pneumonia bilateral afeta os dois pulmões e é considerada um pouco mais grave que a pneumonia comum. Isso acontece porque a capacidade respiratória fica […]

Por Redação g1

O papa Francisco foi diagnosticado com uma pneumonia bilateral, afirmou o Vaticano nesta terça-feira (18). O comunicado afirma que o pontífice “continua a apresentar um quadro complexo”.

A pneumonia bilateral afeta os dois pulmões e é considerada um pouco mais grave que a pneumonia comum. Isso acontece porque a capacidade respiratória fica mais comprometida, o que pode afetar outros órgãos e a própria consciência do paciente.

Mais cedo, a Santa Sé havia cancelado toda a agenda de atividades do papa para próximo fim de semana por conta da hospitalização.

“Exames laboratoriais, radiografias de tórax e as condições clínicas do Santo Padre continuam apresentando um quadro complexo. A infecção polimicrobiana, que surgiu num contexto de bronquiectasia [dilatação permanente dos brônquios] e bronquite asmática, e que exigiu o uso de antibioticoterapia com cortisona, torna o tratamento terapêutico mais complexo”, diz o boletim médico.

Também segundo o comunicado, Francisco está de bom humor.

Francisco foi hospitalizado para tratar uma bronquite que se desenvolveu para uma infecção polimicrobiana das vias respiratórias (leia mais abaixo). Em boletim na segunda-feira (17), médicos disseram que seu quadro clínico é complexo.

O Vaticano divulgou um novo boletim nesta terça em que diz que o papa teve uma “noite pacífica” e comeu café da manhã nesta manhã.

A agenda do fim de semana foi cancelada porque não há previsão de alta, segundo o Vaticano — na segunda, médicos disseram que sua internação deverá ser longa.

Francisco entrou no quinto dia de internação nesta terça, no hospital Policlinica Gemelli, em Roma.

O último boletim sobre a saúde do pontífice, divulgado na tarde de segunda-feira, afirmava que o papa não tinha febre e seu estado era estável.

“O Santo Padre continua afebril e continua a terapia prescrita. As condições clínicas são estáveis. Esta manhã recebeu a Eucaristia e posteriormente dedicou-se a algumas atividades de trabalho e leitura de textos”, detalha o comunicado.

Ainda segundo o Vaticano, o papa ficou “comovido com as numerosas mensagens de carinho” que recebeu, além de mensagens e desenhos com votos de melhoras de fiéis que também estão internados no hospital:

“O Papa Francisco está comovido com as numerosas mensagens de carinho e de proximidade que continua a receber nestas horas; em particular, deseja expressar o seu agradecimento aos que se encontram atualmente internados no hospital, pelo carinho e amor que expressam através dos desenhos e mensagens de bons votos. Ele ora por eles e pede que orem por ele”.

Também de acordo com a Santa Sé, o tratamento foi alterado após o diagnóstico.

Mais cedo, às 9h, outro comunicado informou que o pontífice, de 88 anos, que assumiu o posto em 2013, está com uma infecção polimicrobiana das vias respiratórias e que sua situação clínica é “complexa”.

“Os resultados dos testes realizados nos últimos dias e hoje demonstraram uma infecção polimicrobiana do trato respiratório que levou a uma nova modificação da terapia. Todos os exames realizados até o momento são indicativos de um quadro clínico complexo que exigirá internação hospitalar adequada”, diz a íntegra do boletim.

Por causa da internação de Francisco, o Vaticano também informou que a audiência geral da próxima quarta-feira (19) foi cancelada.

Mesmo com a mudança de tratamento, os médicos do pontífice já haviam ordenado repouso absoluto e o papa teve que desmarcar todos os seus compromissos. Porém, no fim de semana, mesmo hospitalizado, ele continuou sua prática recente de fazer ligações para falar com membros de uma paróquia católica em Gaza, segundo informação da emissora italiana Mediaset.

Francisco pediu desculpas por faltar à oração semanal que faz aos domingos na Praça de São Pedro. Ele também não pôde liderar uma missa especial para artistas em comemoração ao Ano Jubilar da Igreja Católica.

Este é o quarto dia de internação do pontífice, que sofre com a infecção no trato respiratório desde o início do mês. Ele foi internado no hospital Gemelli, em Roma, na manhã de sexta-feira.

Veja abaixo um histórico sobre a bronquite do papa. Entenda o que é a bronquite.

Bronquite do papa Francisco

No início deste mês, Francisco disse a fiéis durante uma audiência semanal que estava com um “forte resfriado”, que mais tarde foi descrito pelo Vaticano como bronquite. Ele chegou a celebrar audiências em sua casa por conta da doença.

Na primeira vez em que teve de pedir para o assessor ler seu discurso, Francisco pediu desculpas, mas não perdeu o bom humor. “Ele [assessor] lerá o discurso melhor do que eu”, brincou o pontífice durante celebração na última quarta (5).

“E agora peço um pouco de desculpas e peço que outro sacerdote continue lendo por causa das minhas dificuldades respiratórias”, disse Francisco em outra ocasião.

Após passar o discurso a um assessor pela segunda vez durante homilia no domingo (9), o papa retomou a leitura para a oração mais curta do Angelus, quando rezou pela paz em diversas zonas de conflito ao redor do mundo.

A terceira vez em que o papa Francisco pediu para seu assessor ler o discurso foi na quarta-feira (12).

O papa tem um histórico de problemas respiratórios. O pontífice não tem a parte superior do pulmão direito desde os 21 anos, quando teve uma pneumonia grave e mais três cistos no pulmão. Ou seja, sua capacidade respiratória é reduzida.

Prefeitura de Afogados lança programa municipal de aração de terras 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou, na manhã desta segunda (3), na sede da associação de Capoeiras, o programa Terra Viva, para a aração de terras dos agricultores familiares do município. Durante o lançamento do Terra Viva, o Prefeito Sandrinho Palmeira entregou mais um trator com arado, para reforçar o programa, que agora conta […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira lançou, na manhã desta segunda (3), na sede da associação de Capoeiras, o programa Terra Viva, para a aração de terras dos agricultores familiares do município.

Durante o lançamento do Terra Viva, o Prefeito Sandrinho Palmeira entregou mais um trator com arado, para reforçar o programa, que agora conta com três tratores com arado. O novo trator foi fruto de emenda da senadora Teresa Leitão, do PT.

Nessa primeira etapa estão sendo contemplados agricultores das comunidades rurais de Portázio, Alça de peia, Pacus, Poço de Pedra, Varzinha e Poço da volta, além de Capoeiras.

A estimativa é que sejam arados mil hectares de terras, beneficiando, prioritariamente as demandas apresentadas pelas associações.

Além dos agricultores e agricultoras beneficiados, do Prefeito Sandrinho Palmeira, o lançamento do Terra Viva também contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, da Vereadora Lucineide do sindicato, de Michele Kelly, presidente da associação de Capoeiras, do Presidente do sindicato de trabalhadores e trabalhadoras rurais de Afogados, José Matias, e de Vilzonmary Marques, presidente da associação rural de capoeiras.

“Dialogando com as comunidades, as demandas virão via associações, fortalecendo a organização comunitária e priorizando a demanda coletiva,” afirmou Valberto Amaral, Secretário de Agricultura de Afogados.

“A gente esteve aqui no período eleitoral, ouvindo as demandas das comunidades, e uma delas era essa, de um programa que pudesse atender as comunidades no período chuvoso com a aração das terras, e estamos aqui para cumprir o que acordamos, lançando esse importante programa Terra viva,” afirmou Daniel Valadares. Em Capoeiras, dezesseis famílias serão beneficiadas com a aração.

“Quando a gente escuta o povo a gente acerta mais. E foi isso que fizemos, ouvindo de forma permanente as nossas comunidades rurais. O Terra Viva vai trabalhar, preparar, mais de mil hectares de terras para o plantio. Vamos atuar na capacitação dos nossos agricultores e também vamos intensificar a perfuração e instalação de poços artesianos para mitigar o problema da água em nossas comunidades,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Sertão pernambucano vai ganhar com retomada da Transnordestina

Da Coluna do Domingão O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (31) o edital de licitação para a retomada das obras do trecho da Ferrovia Transnordestina que liga os municípios de Custódia e Arcoverde, em Pernambuco. A solenidade de lançamento do edital ocorreu durante a manhã desta sexta, de forma híbrida, com a presença de autoridades […]

Da Coluna do Domingão

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (31) o edital de licitação para a retomada das obras do trecho da Ferrovia Transnordestina que liga os municípios de Custódia e Arcoverde, em Pernambuco.

A solenidade de lançamento do edital ocorreu durante a manhã desta sexta, de forma híbrida, com a presença de autoridades estaduais e federais, além de parlamentares e representantes do setor logístico.

O anúncio, na capital federal, foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Enquanto isso, um grupo participou da solenidade na sede da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Entre eles , estavam o superintendente Francisco Alexandre.

O investimento previsto para este trecho é de R$ 200 milhões, e o pregão tem valor de referência de R$ 415 milhões. O segmento faz parte do traçado da ferrovia entre Salgueiro e o Porto de Suape.

O anúncio uniu nomes como a governadora Raquel Lyra,  o prefeito do Recife,  João Campos,  os Ministros Sílvio Costa Filho e Renan Filho,  senadores Humberto Costa,  Teresa Leitão e Fernando Dueire,  dentre outras tantas autoridades.

O investimento previsto para este trecho é de R$ 200 milhões, e o pregão tem valor de referência de R$ 415 milhões. O segmento faz parte do traçado da ferrovia entre Salgueiro e o Porto de Suape.

O ministro dos Transportes detalhou o planejamento da execução e os próximos passos da obra. “Vamos publicar mais dois editais nos próximos anos. Chamamos esses trechos de SPS, que é uma abreviação de Salgueiro-Porto de Suape. Hoje estamos publicando o SPS 4. No primeiro semestre do ano que vem, publicaremos o SPS 5 e 7. Cada um com 53 km. Serão 180 km no total. Logo depois desses lotes, publicaremos o SPS 6, ficaremos com aproximadamente 230 km, bem próximo da Região Metropolitana do Recife e do Porto de Suape. Conseguiríamos conceder o trecho para a iniciativa privada concluir o restante, como é feito no Piauí. A obra tem 8 mil pessoas empregadas. A Transnordestina é a maior obra linear do Brasil no momento. São R$ 7 bilhões de investimento no total. Até o começo do ano que vem, teremos licitado R$ 1,5 bilhão em obras ferroviárias para Pernambuco”, explicou Renan Filho.

Depois do hiato de grandes projetos,  com a paralisação das obras da própria ferrovia e conclusão da transposição do São Francisco no trecho pernambucano, o sertão volta à rota das obras federais estruturadoras.