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Arcoverde: MPPE investiga gestão Wellington por  quebra da ordem de pagamentos em shows

Por André Luis

Ex-prefeito é alvo de inquérito por quitar contratos de 2024 enquanto deve R$ 115 mil à banda Calcinha Preta desde 2023

Do Causos & Causas

A 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde instaurou um Inquérito Civil para apurar a quebra da ordem cronológica de pagamentos de contratos de prestação de serviços por parte do município. O investigado é o ex-prefeito José Wellington Maciel. O Ministério Público apura se a prefeitura priorizou o pagamento de bandas do São João de 2024 em detrimento de credores do ano anterior, o que pode configurar ato de improbidade administrativa.

O caso central envolve a contratação da banda Calcinha Preta, realizada por meio da inexigibilidade 030/2023. O grupo se apresentou no Polo Central da Praça da Bandeira em 28 de junho de 2023.

Dívida e inversão cronológica

De acordo com os autos, o contrato previa o pagamento de R$ 220.000,00 até o dia da realização do show. No entanto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou que:

Apenas R$ 104.500,00 foram pagos.

Resta quitar a quantia de R$ 115.500,00, que está em atraso há mais de um ano.

Mesmo com esse débito em aberto, o município efetuou o pagamento integral das bandas que se apresentaram no São João de 2024.

O Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho destaca que a inobservância imotivada da ordem de pagamentos é tipificada como crime de responsabilidade pelo Decreto-Lei nº 201/67 e também está prevista na Lei de Licitações (Art. 141).

Próximos passos da investigação

A Promotoria determinou a notificação da empresa Fazmídia Publicidade e Eventos Ltda, representante da banda, para que informe se recebeu, no todo ou em parte, os valores devidos referentes ao contrato nº 079/2023.

Além da investigação sobre os shows, o MPPE acompanha a situação financeira do município em relação a dívidas vultosas com a Neoenergia, buscando garantir que a inadimplência não comprometa o patrimônio público e a probidade administrativa.

Outras Notícias

Tuparetama: médico Renato Granjeiro emite nota sobre polêmica envolvendo gravação. Leia e ouça:

Caro Nill Júnior, Na última segunda (05) de Setembro, o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama Tiago Lima (PSD) divulgou através de sua página no Facebook um áudio de wathsapp, onde apareço fazendo uma convocação política ao grupo que integro, sobre o julgamento partidário, de má fé e sem considerar os ditames legais obrigatórios […]

renatoCaro Nill Júnior,

Na última segunda (05) de Setembro, o Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama Tiago Lima (PSD) divulgou através de sua página no Facebook um áudio de wathsapp, onde apareço fazendo uma convocação política ao grupo que integro, sobre o julgamento partidário, de má fé e sem considerar os ditames legais obrigatórios do vexatório momento que aquela casa protagonizou na última segunda-feira.

Antes de qualquer coisa, gostaria de me dirigir a população tuparetamense, da qual sou irmão há 14 anos. Aqui cheguei, constitui família, vi meus filhos nascerem e desde o primeiro momento usei o ofício da medicina para servir incansavelmente ao povo, por missão e por vocação, sem olhar a cor partidária e trabalhando com a ética que a medicina exige e a minha história cumpre.

Não preciso me alongar na minha história com Tuparetama. A população conhece e sabe que antes de tudo eu sou um amigo e a minha casa sempre esteve escancarada e as minhas mãos prontas para servir. Mas como cidadão, foi impossível ficar calado diante da votação com cheiro de ilegalidade e cor de desespero que a Câmara Municipal vivenciou.

Em um momento de euforia e sobretudo, indignação com a estratégia terrorista do grupo da situação, me dirigi indignado e aos militantes, e, até em tom de brincadeira, metaforicamente colocado, sugeri uma presença incisiva do povo na Câmara, para quem sabe, mostrar aos representantes que Câmara Municipal não é palanque político nem ambiente para vingança pessoal.

Após a divulgação as críticas surgiram e o terrorismo peculiar ao grupo do prefeito idem. Uma militância formada por dependentes do erário público, vereadores subordinados ao prefeito que antes do período eleitoral não os tratava com o respeito e a atenção que um representante do povo merece, e líderes que passaram todo o mandato esquecidos pelo governo e foram chamados nos últimos dias para operação tapa buracos do governo.

Se preferir, ouça a declaração de Renato Granjeiro ao blog:

Apesar de pessoalmente decepcionado com a forma que o grupo da situação conduziu o episódio, moralmente não me diminui. Minha trajetória de trabalho e servidão respondem por mim. Tuparetama conhece meu caráter e sabe que mesmo no ápice da razão e da justa indignação, eu incito a verdade e a justiça, jamais o terror e a maldade.

Um minuto de áudio direcionado maliciosamente pela oposição desesperada não mancha nem atinge minha vida de dedicação ao povo dessa terra que me escolheu como filho e eu recebi como mãe.

As minhas mãos são limpas, e quando tocam no sangue alheio é para trazer a vida. Mas, mãos que cuidam, também lutam e eu jamais ficarei omisso frente aos desmandos de uma gestão fracassada.

Meu abraço de gratidão aos amigos que prestaram imensa solidariedade pelo episódio e meu compromisso de continuar cuidando e a disposição do povo e das lutas de Tuparetama.

Dr Renato Grangeiro Sampaio

Marcos do Val muda versão, tenta isentar Bolsonaro e recua de renúncia no Senado

À Folha senador diz que, na verdade, ex-presidente ‘só ouviu’ e que suposto plano era de Daniel Silveira O senador Marcos do Val (Podemos-ES) deu versões diferentes sobre a reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o suposto plano de gravar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para reverter o […]

À Folha senador diz que, na verdade, ex-presidente ‘só ouviu’ e que suposto plano era de Daniel Silveira

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) deu versões diferentes sobre a reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o suposto plano de gravar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para reverter o resultado das eleições de 2022.

Durante a madrugada desta quinta (2), Do Val fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais na qual afirmou que a revista Veja publicaria uma reportagem mostrando que Bolsonaro tentou coagi-lo a “dar um golpe de Estado junto com ele”.

Horas depois, questionado pela Folha, o senador recuou da acusação direta e disse que Bolsonaro “só ouviu” o plano do ex-deputado federal Daniel Silveira e afirmou que iria pensar a respeito.

Apesar disso, Do Val contou à reportagem que se encontrou com os dois porque recebeu uma ligação do próprio então presidente da República e que entrou no local da reunião em um carro da Presidência.

Em entrevista à imprensa em seu gabinete nesta quinta, o senador afirmou que conversou sobre sair da política com o filho mais velho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL), e teria sido convidado por ele a se filiar ao PL.

Na sessão do Senado desta quinta, enquanto Do Val falava à imprensa, Flávio afirmou que tinha conversado com o colega sobre a reunião, mas “na linha” de que houve “uma tentativa de um parlamentar de demover as pessoas que estavam na reunião de fazer algo absolutamente inaceitável”.

Do Val também não esclareceu onde foi o encontro com Bolsonaro e Silveira.

Primeiro, disse à Folha que estava em dúvida e que achava que tinha sido no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência.

Depois, na mesma entrevista à imprensa, mencionou a Granja do Torto, segunda residência da Presidência. À Veja ele disse que o encontro foi no Palácio da Alvorada, a principal residência oficial do presidente, e onde Bolsonaro se isolou após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Leia a íntegra da reportagem e da entrevista de Marcos do Val na Folha de S.Paulo.

Arcotrans amplia monitoramento com câmeras em Arcoverde

A Autarquia de Trânsito Transportes e Segurança de Arcoverde (Arcottrans) inaugurou nesta terça (4) as novas instalações no prédio do antigo Dnocs, na Avenida Antônio Japiassu, no centro de Arcoverde. Entre os destaques do novo ambiente está a nova sala de videomonitoramento de trânsito, onde, em um painel, são exibidas as imagens captadas ao vivo […]

A Autarquia de Trânsito Transportes e Segurança de Arcoverde (Arcottrans) inaugurou nesta terça (4) as novas instalações no prédio do antigo Dnocs, na Avenida Antônio Japiassu, no centro de Arcoverde.

Entre os destaques do novo ambiente está a nova sala de videomonitoramento de trânsito, onde, em um painel, são exibidas as imagens captadas ao vivo por quase 30 câmeras instaladas em diferentes avenidas da cidade.

Agentes da autarquia municipal de trânsito ficarão de prontidão observando o painel para flagrar irregularidades cometidas pelos motoristas. Quem foi pego cometendo infrações, será penalizado, mesmo à distância, conforme as leis de trânsito vigentes.

O prefeito Wellington Maciel participou da solenidade e disse que a instalação das novas câmeras de videomonitoramento representa avanço, transmitindo mais segurança à população.

“Essa fase inicial são com 36 câmeras, mas o projeto final é de instalar 64. Vamos dar andamento a um ciclo com videomonitoramento, Guarda Municipal, ampliação da zona azul, reforçando a segurança no município”, disse o gestor em entrevista.

Da redação do PanoramaPE

TCE julga ilegais contratações temporárias em Lagoa Grande e São José do Belmonte

O TCE julgou ilegais as contratações temporárias de 849 servidores, feitas pela prefeitura de Lagoa Grande e de 153, admitidos pela prefeitura de São José do Belmonte e aplicou multa aos prefeitos Vilmar Capellaro e Francisco Romonilson Mariano de Moura, respectivamente. As contratações, realizadas em 2017, foram feitas sob a alegação de “excepcional interesse público” […]

O TCE julgou ilegais as contratações temporárias de 849 servidores, feitas pela prefeitura de Lagoa Grande e de 153, admitidos pela prefeitura de São José do Belmonte e aplicou multa aos prefeitos Vilmar Capellaro e Francisco Romonilson Mariano de Moura, respectivamente.

As contratações, realizadas em 2017, foram feitas sob a alegação de “excepcional interesse público” mas, segundo a relatora dos processos, conselheira Alda Magalhães, não ficou comprovado nas peças de defesa a necessidade dessas contratações. A carência de pessoal, segundo ela, deveria ser resolvida por meio do concurso público, que é a forma legalmente prevista pela Constituição.

EXTRAPOLAÇÃO – No caso de Lagoa Grande, foram feitas 849 contratações para diversas funções num período em que o município já havia extrapolado o limite de gastos com a folha estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esse motivo, foram julgadas ilegais e aplicada uma multa ao prefeito no valor de R$ 8.089,00.

Com relação a São José do Belmonte, foram realizadas 153 contratações para várias funções, sem sequer valer-se do instrumento da “seleção pública” simplificada, infringindo a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando ainda estava válido um concurso público promovido e homologado em abril de 2017.

A conselheira cita em seu voto, inclusive, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual, contratação temporária irregular com violação ao princípio do concurso público, é causa de ação contra o gestor por improbidade administrativa.

O processos de Lagoa Grande (n° 1851600-2) e de São José do Belmonte (n° 1850652-5) foram julgados na Primeira e Segunda Câmara, respectivamente.

Ainda cabem recursos junto ao TCE, nas Câmaras e no Pleno.

Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, […]

Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. As informações são da Agência Brasil.