PF investiga fraude e desvio de recursos em Itapetim e Brejinho

Aliados tentam vender decisão como registro da candidatura, o que não procede

O Juiz Manoel Belarmino Neto deferiu o pedido de registro de candidatura de Joelson, do AVANTE, à Prefeitura de Calumbi, no Pajeú.

Registre-se, essa decisão nada tem a ver com a luta de Joelson para registrar sua candidatura, o que alguns aliados tem vendido como registro definitivo, no que é conhecido como “tentar passar manteiga na venta do gato”.

O blog foi a fundo. Segundo um consultor jurídico do blog, “não há análise sobre as condições de elegibilidade de Joelson. O juiz analisou  o DRAP, Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, não o RRC, Requerimento de Registro de Candidaturas. Lá é que vão avaliar a impugnação. Em suma: essa decisão não define que Joelson é candidato. Tem que se julgar a impugnacão ao registro de candidatura”.

O  pedido de registro de candidatura da Coligação Unidos por Calumbi foi alvo de Ação de Impugnação (ID 1136704) da candidata Sandra da Farmácia, do PT, candidata à reeleição.

No mérito, alegou que um dos partidos da Coligação de Joelson realizou sua Convenção Partidária no dia 15 e somente promoveu a transmissão da ata em 25.09.2020, apontado apresentação extemporânea do documento, ou seja, fora do prazo.

Em sua defesa, a coligação de Joelson argumentou que  houve erro no encaminhamento da documentação, esclarecendo que na realidade foram apresentadas duas atas, quando só havia a necessidade do envio de uma delas. Assim, requereu que seja desconsiderada a ata do PSL em relação à eleição majoritária (ID 9189331) e que seja validada tão somente a ata que
trata sobre a eleição proporcional (ID 9189325).

No que tange à segunda irregularidade (consta apenas uma pessoa na lista de presença do Partido AVANTE), a agremiação solicitou a juntada da lista assinada pelos filiados presentes à convenção.

Ao fim, decidiu o juiz que no processo eleitoral, o aspecto formal pode ser relativizado, em se tratando de vícios sanáveis. O juízo das eleições deve se atentar às irregularidades de ordem material/substancial, impedindo candidatos inelegíveis de participar dos pleitos, sob pena de o princípio democrático ser sacrificado.

Ele invocou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. “O indeferimento do presente requerimento de registro coletivo de candidaturas revelaria medida drástica e temerária, consubstanciando, a meu sentir, interferência indesejável desta Justiça Especializada no pleito, a extrapolar os limites de seu agir, cuja atuação assertiva deve se pautar pela intervenção mínima e pontual no fenômeno democrático”. Em suma, quis dizer que um desencontro dessa formalidade, plenamente esclarecida, não pode ter como efeito negar o pedido de um registro.

“O protagonismo é exercido por atores outros, recaindo o poder decisório fático ao cidadãos, que elegem diretamente seus representantes, consagrando, assim, a soberania popular como elemento constitutivo indissociável ao Estado Democrático de Direito”, diz.

Por fim, deferiu nos termos dos artigos 46º, 47º e 58º da Resolução TSE 23.609/2019,  o pedido de registro da COLIGAÇÃO UNIDOS POR CALUMBI (DRAP) para que possa concorrer às Eleições Municipais 2020, no município de CALUMBI. Pedido de registro é uma coisa. Após o pedido formal, a candidatura luta pelo deferimento do pedido, alvo de questionamentos do MP. Esse Joelson ainda não conseguiu, já que tem problemas com as contas de 2012 rejeitadas. Veja decisão: Decisão Joelson

O plenário da Câmara aprovou hoje em segundo turno, por 375 votos a 113, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária — eram necessários 308 votos. Falta votar os destaques (possível alteração no texto) antes de a proposta ir para o Senado.

A reforma tributária era discutida há cerca de 30 anos, sem ter avançado no Congresso Nacional durante os governos anteriores. O sistema atual foi criado na década de 1960.

“Prometida desde 2014 pelo PSB e não realizada até agora, a ampliação da duplicação da BR-232 voltou a ser tema de debate nesta semana. O pré-candidato a governador Miguel Coelho (União Brasil) classificou a promessa requentada nos últimos dias pelos governistas como cinismo”, diz a assessoria do pré-candidato.

Ainda segundo a sua assessoria: “o ex-prefeito de Petrolina defende a duplicação da rodovia, mas acredita que o PSB não tem mais condições para apresentar tal proposta após oito anos governando. Miguel lembra que em 2014, quando o governador Paulo Câmara ainda era candidato, foi feita a promessa de realizar a obra até Arcoverde. A ampliação, no entanto, não chegou nem a ser iniciada”.

“Ou tomaram chá de esquecimento ou é muito cinismo. Desde 2014, o PSB promete duplicar a BR-232 até Arcoverde e não fizeram nada. Agora, o pré-candidato deles aparece prometendo fazer até Serra Talhada, após oito anos enrolando o povo do Agreste e do Sertão. Não fizeram até Arcoverde, vão fazer até Serra? A realidade é que o PSB não tem credibilidade para prometer mais nada”, afirmou pré-candidato do União Brasil.

Miguel acrescenta ainda que o Governo do Estado é marcado por falsas promessas, obras inacabadas e ordens de serviço que ficam apenas no papel. “O Hospital da Mulher de Caruaru está aí abandonado. O Recife tem um esqueleto de obras inacabadas como o Corredor Leste-Oeste. As barragens da Mata Sul não saíram do papel, tem até inúmeras ordens de serviço assinadas diversas vezes pelo governador e que nunca foram concretizadas”, lembra Miguel.

Em recente estudo do Tribunal de Contas do Estado, foram identificadas centenas de obras paralisadas em Pernambuco. O levantamento aponta exemplos como intervenções da Compesa, corredores para ônibus na região metropolitana, barragens na Mata Sul entre outras ações. Na época da divulgação desses dados, o Governo do Estado relacionou o problema à pandemia.

O município de Brejinho alcançou um reconhecimento na área educacional ao receber o Selo Ouro do Compromisso Nacional com a Alfabetização, uma das mais relevantes premiações voltadas à educação básica no país. A entrega aconteceu nesta segunda-feira (23), em Brasília, e contou com a representação do secretário municipal de Educação, Abrahão Filho.

A conquista  destaca o avanço e a qualidade das políticas públicas implementadas no município, especialmente no fortalecimento da alfabetização na idade certa. O prêmio integra uma iniciativa do Governo Federal que reconhece cidades que se destacam na garantia do direito à aprendizagem, avaliando critérios como gestão educacional, formação de professores, acompanhamento pedagógico e resultados de aprendizagem.

O Selo Ouro reforça a importância de políticas públicas bem estruturadas e contínuas, sendo um indicador de que o município está no caminho certo ao priorizar a educação como base para o desenvolvimento social. A conquista também projeta Brejinho em nível nacional, servindo de referência para outras cidades que buscam melhorar seus índices educacionais.

O prefeito Gilson Bento comemorou a premiação e fez questão de reconhecer o trabalho coletivo que vem sendo desenvolvido no município. “Esse prêmio é resultado de um esforço conjunto. Agradeço a todos que fazem a educação de Brejinho, desde professores até toda a equipe de apoio. Ele mostra o compromisso da nossa gestão, que vem investindo fortemente na educação e valorizando nossos profissionais”, destacou.

O gestor também não pôde estar presente na solenidade em Brasília, pois encontra-se em recuperação de um processo cirúrgico, sendo representado oficialmente pelo secretário de Educação durante a entrega da premiação.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, recebeu esta semana, representantes de dois organismos Holandeses de cooperação Internacional: o IDH, que atua no fomento à produção e comércio sustentáveis, e a Fundação Laudes, que financia e apoia ações de cooperação.

A Prefeitura de Afogados está formando parcerias com as duas instituições buscando apoio, sobretudo, a iniciativas junto à agricultura familiar e ações de desenvolvimento sustentável. O objetivo da visita a Afogados foi dar sequência à estruturação de um programa de desenvolvimento territorial em Afogados e no Pajeú. O Cariri Paraibano será outra região do Nordeste beneficiada com os acordos de colaboração e fomento. 

A delegação foi composta por Heleen Bulckens – gerente da unidade de negócios têxteis e materiais (IDH); Grazielle Cardoso – coordenadora do programa territórios sustentáveis do Semiarido (IDH); Daniele Torezzan – gerente de comunicação (IDH); Giovana Baggio – secretaria executiva do programa territórios sustentáveis do Semiarido (IDH) e Mariana Chammas – gerente de projetos da Fundação Laudes no Brasil. Além do Prefeito Sandrinho, a visita foi acompanhada pelo vice-prefeito, Daniel Valadares, e pelo assessor especial, Elias Silva. 

“A visita foi importante para podermos ver em campo o que está sendo construído aqui, as potencialidades, os projetos que a prefeitura de Afogados já vem desenvolvendo, como o Farmácia viva e o projeto de reuso de água. A equipe ficou muito impressionada com o que já está acontecendo aqui. E esperançosos de que poderemos ajudar a trazer e apoiar outras iniciativas,”destacou Grazielle Cardoso.