PF investiga fraude e desvio de recursos em Itapetim e Brejinho

Ilustre jornalista Nill Júnior,

Visando corrigir equívocos divulgados ontem nesse conceituado órgão noticioso, esclareço que fui formalmente convidado pelo presidente da comissão prévia, vereador João Taxista, e me fiz acompanhar pela ilustre advogada Victória, assessora jurídica do referido vereador e do assessor legislativo Marcos Ferreira, para participarmos da reunião da mencionada comissão prévia, a fim de deliberar a respeito da “denúncia” de suposto descumprimento do orçamento pelo Prefeito.

É de curial interesse de esclarecer que o presidente da comissão prévia, nos solicitou um assessoramento jurídico informal, no que cuidamos de atender prontamente, em face de que a assessoria jurídica, fica ao talante e à mercê da escolha do presidente da comissão, tendo em vista que o interesse público, eis que se aponta o prefeito como suposto acusado quanto ao orçamento.

Assim, custa crê que como advogado com larga experiência profissional, exercendo o cargo de procurador-geral, e tendo sido presidente da Câmara Municipal e profundo conhecedor do ritual que cerca a relação dos Poderes Executivo e Legislativo, jamais me descuidaria de comparecer à Casa Legislativa sem convite.

Dessa forma, o posicionamento de segmento da oposição minoritária, em não se conformar com a composição da comissão prévia, cujos componentes são majoritariamente favoráveis ao prefeito, rejeitando a “denúncia”, tanto na referida comissão prévia, como no plenário da Casa, que a rejeitará por seis votos.

Aflora a toda evidência que a “denúncia” certamente desconhece conceitos básicos sobre matéria orçamentária e emendas parlamentares, regulamentadas pela Constituição Federal, art. 166, e Lei Complementar Municipal nº 17/2022, art. 3º, § 2º. Assim, arroubos de retórica, desprovidos de fundamento jurídico, é atitude que não se adequa ao Estado de Direito Democrático.

A “denúncia”, sequer encontra amparo legal e nem processual, e está fadada a ser rejeitada, o que não padece de dúvida, eis que desprovida de prova, como exige o § 1º, art. 333, do Regimento Interno, e pelos seus termos, com honestidade e merecido respeito, tem elevação de raridade e infunde quase perplexidade, eis que banaliza-se de forma inverossímil o processo de tentativa de receber “denúncia” sem sustentação jurídica. É interpretação ingênua, esdrúxula e bisonha do regimento interno.

As Emendas Parlamentares, de acordo com a Constituição Federal e a Lei Complementar Municipal nº 17/2022, devem ser pagas no exercício financeiro do ano em curso, cujo prazo se expira em 31 de dezembro 2023. Portanto, não paira qualquer ilegalidade.

Contudo, ante o princípio da simetria, a Câmara Municipal aprovou a Lei Complementar nº 17, de 13 de dezembro de 2022, regulamentando a execução financeira quanto às emendas parlamentares, e os restos a pagar, no Parágrafo 2º, do art. 3º, exatamente como prevê a Constituição Federal.

Esses fatos, sequer foram mencionados na pueril “denúncia”. E assim, constitui demasiada sutileza semântica para justificar uma grosseria jurídica.

Não se admite que a Câmara Municipal descumpra suas próprias leis.

Isto porque o Legislativo deve ater os seus atos à bitola estrita da legalidade, ou seja, nada se pode fazer sem previsão em norma jurídica.

Deve ser reiterado em respeito ao povo arcoverdense, que compareci à Câmara Municipal para atender o honroso convite formulado pelo vereador João Taxista, presidente da comissão prévia, o que à mercê do parecer majoritário que será elaborado no âmbito da referida comissão, certamente culminará pela rejeição da “denúncia”, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária.

Edilson Xavier Oliveira – Procurador-Geral

​A Câmara de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (09) as novas regras para o serviço na cidade, mas o clima esquentou.

Entre taxas e exigências de habilitação, o que se viu foi um debate onde a própria leitura do projeto foi questionada.

​A categoria se sente prejudicada e o debate jurídico está apenas começando.

No meu comentário para o Jornal Itapuama,  questiono a legalidade de algumas medidas,  como a definição de dois anos de habilitação para 99Moto e as taxas para uma categoria já precarizada, além das restrições que podem ser questionadas na justiça.

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O Instituto Múltipla registrou pesquisa com a intenção de voto para o município de Iguaracy. Na cidade, disputa a reeleição o socialista Zeinha Torres contra Rogério Lins, candidato do MDB.

A pesquisa será divulgada neste blog ao meio dia.  Ela tem o número de identificação: PE-03509/2020. Foram 220 entrevistas realizadas no dia 25 de outubro. A margem de erro é de 6,6% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Nome da entidade que realizou a pesquisa: André Cavalcante Falabella LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla. Nome do contratante: André Cavalcante Falabella LTDA – nome de fantasia: Instituto de pesquisa Múltipla.

Três pesquisas, três resultados diferentes.

O blog divulgou nos últimos dias três levantamentos com a intenção de votos para o Governo de Pernambuco. Por linha editorial,  todos os levantamentos registrados na Justiça Eleitoral são divulgados.

Dois deles trazem empate e um, vantagem de 17 pontos entre João Campos e Raquel Lyra.

Dia 5, saiu a pesquisa do Instituto Veritá: a atual governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e o ex-prefeito de Recife João Campos (PSB) empataram.

No cenário testado, Campos e Lyra apareceram com 15,6% das intenções de votos, seguidos por Anderson Ferreira (PL), com 12,1% dos votos. O ex-ministro do Turismo de Jair Bolsonaro (PL) Gilson Machado (Podemos) apareceu com 10% das intenções de votos.

O levantamento ouviu 2.010 eleitores do estado de Pernambuco entre os dias 24 a 30 de março. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%.

Meia noite, saiu pesquisa Simplex, mostrando Raquel Lyra (PSD), com 42,6% dos votos totais ao Governo de Pernambuco no cenário estimulado, contra João Campos (PSB), 42,3%. Na sequência, Eduardo Moura (Novo) aparece com 2,5%, enquanto que Ivan Mores (PSOL), 1%. Brancos ou Nulos foram 6,3% e 5,3% não souberam ou não responderam.

O Instituto Simplex ouviu 1.067 pessoas de 139 municípios, por telefone, entre os dias 3 a 7 de abril. A margem de erro é de 3% e o grau de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número PE-04864/2026.

Mais tarde, sai a Real Time Big Data. Nela, no cenário estimulado, João Campos aparece com 50% das intenções de voto, seguido pela governadora Raquel Lyra, que soma 33%.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-05363/2026 e ouviu 1.600 eleitores em Pernambuco entre os dias 7 e 8 de abril. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Mesmo que haja metodologias distintas, chama a atenção a distância entre institutos. Na eleição municipal de 2024,alguns levantamentos mesmo em cidades menores,erraram além da margem de erro,  com grande discrepância.

Não há no Brasil mecanismos para contraprova da lisura dos institutos ou definindo uma metodologia padrão. Isso acaba gerando essas discrepâncias. Mais grave o fato de que estamos discutindo o futuro de Pernambuco. Falo mais sobre isso no meu comentário ao meio dia.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, esteve reunido com o governador Paulo Câmara e o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habilitação Tomé Franca.

“Na oportunidade, firmamos o compromisso alusivo ao convênio que libera mais de 6 milhões de reais para obras de pavimentação de nosso município, através do Plano Retomada, do Governo de Estado de Pernambuco”, informou.

“Sigamos em frente! Que Deus permaneça nos abençoando”, concluiu.