PF desmonta esquema bilionário de ouro clandestino

A Prefeitura de Iguaracy está realizando desde a última terça-feira (9) o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os recursos são destinados aos professores que, entre os anos de 2001 a 2006, adquiriram o direito à correção dos pagamentos recebidos na época. Este direito foi estabelecido pela Emenda Constitucional 114, pela Lei Federal N° 14.057/2020 e Lei Municipal 566/2024, que garantem que pelo menos 60% dos valores nominais do Fundef sejam direcionados a valorização dos profissionais da educação.

De acordo com a Prefeitura, os valores estão sendo pagos em conformidade com os cálculos realizados pelo Governo Federal e em estrita observância à legislação vigente. “Todos os esforços foram feitos para assegurar que o pagamento fosse efetuado dentro da Lei e o mais rápido possível, mesmo diante dos contratempos que causaram atrasos”, afirmou o prefeito Zeinha Torres.

A gestão municipal de Iguaracy celebra mais uma vitória para a educação, reafirmando seu compromisso com a transparência e a valorização dos profissionais do setor. “Estamos felizes em poder realizar este pagamento hoje, cumprindo com nosso compromisso e trabalhando com transparência”, concluiu o prefeito.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, exames são necessários para decidir sobre o retorno do ex-parlamentar à prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de nova avaliação do quadro físico e mental de Roberto Jefferson por uma junta médica oficial. A decisão, tomada na Petição (PET) 9844, atendeu a requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o ministro, o Hospital Samaritano Botafogo apresentou, em 10 de julho, relatório médico atualizado sobre o estado de saúde do ex-parlamentar, no qual afirmou que ele está em condições clínicas de alta hospitalar, o que implicaria seu retorno ao estabelecimento prisional. Contudo, a defesa de Jefferson argumentou que ele precisa de tratamento intensivo clínico, psiquiátrico (com vigilância rigorosa), neurológico, nutricional e fisioterápico, e que o Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro não tem a estrutura necessária para fornecer o atendimento médico adequado.

Em sua decisão, o ministro reconheceu que a situação de saúde de Jefferson é delicada e inspira cuidados e que os recursos técnicos da administração penitenciária-hospitalar são limitados. Assim, a realização de exames e avaliação do quadro clínico, conforme requerido pela PGR, lhe garantirá a segurança necessária para decidir o caso.

Após a resposta, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro deve emitir parecer sobre a capacidade de o hospital penitenciário dar seguimento ao tratamento médico, discriminando as condutas terapêuticas que podem ser realizadas no estabelecimento.

Maratona de ideias será realizada no território Pankará, na cidade de Carnaubeira da Penha, no Sertão

Inovação para proteção de terras e culturas originárias. Esse será o tema central do Ideathon Origens, o primeiro evento do tipo a ser realizado com estudantes de comunidades indígenas no Estado de Pernambuco. A iniciativa é uma realização do Projeto Desenvolve PE, que é uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE) para a promoção de políticas de desenvolvimento econômico nos municípios pernambucanos. 

As inscrições começam a partir desta segunda-feira (18) e seguem até o dia 25 de março. A maratona de inovação será voltada para estudantes indígenas do ensino médio, matriculados em escolas públicas dos municípios de Tacaratu e Carnaubeira da Penha, no Sertão de Itaparica. O regulamento e as informações sobre a dinâmica do evento estão no site: desenvolvepe.amupe.org.   

O Ideathon Origens será realizado nos dias 02 e 03 de abril, no território do povo Pankará, na cidade de Carnaubeira da Penha. Durante esses dois dias, sob a supervisão de professores e mentores, os alunos participantes serão provocados a trabalhar em equipe para desenvolver soluções inovadoras e aplicáveis para desafios específicos das suas comunidades que serão apresentados no evento. No final, as ideias desenvolvidas serão apresentadas para uma banca de especialistas que vai avaliar e decidir quais são as melhores soluções propostas. Todos integrantes dos grupos receberão certificado de participação e as melhores equipes serão premiadas. 

Serviço:

O quê: Inscrições para o Ideathon Origens

Quando: de 18 a 25/03

Quem pode participar: Alunos de escolas indígenas dos municípios de Tacaratu e Carnaubeira da Penha

Realização: Projeto Desenvolve PE

A Comissão do Vestibular da Faculdade de Integração do Sertão – FIS informou em nota que foram abertas as inscrições do Processo Seletivo de Vestibular Unificado para o curso de odontologia.

Haverá abertura de turmas para primeiro e segundo semestre deste ano.

As inscrições vão até o dia 03 de fevereiro através da internet  e também presencialmente, de 2.ª a 6.ª feira das 14 às 21 horas, no(s) terminal(is) de atendimento localizado(s) na sede da FIS, na  Rua João Luiz de Melo, n.° 2110 – Bairro Tancredo Neves.

Não haverá atendimento aos sábados, domingos e feriados e o boleto da inscrição deverá ser pago até o dia subseqüente ao dia da inscrição.

O curso foi autorizado pela portaria 847 do MEC, que criou  160 vagas. Segundo o professor Luiz Melo, Diretor da Instituição, falando ao blog em dezembro, as aulas já deverão começar em março de 2017”, informou.

Criada em 2003, a FIS conta agora com doze cursos na unidade. Além de Odontologia, a FIS já conta com  Direito, Administração, Contábeis, Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Logística, Rede de Computadores, Segurança do Trabalho, Engenharia Civil e Construção de Edifícios.

Material impresso, menções no horário eleitoral gratuito e hashtags devem ser retiradas em 24 horas.

Por André Luis

A coligação do candidato a prefeito de Tabira Flávio Marques, entrou com Representação Eleitoral por propaganda eleitoral irregular, contra a coligação da candidata, Nicinha de Dinca.

Segundo a representação a campanha de Nicinha estava explorando a imagem do candidato substituído, Dinca Brandino em sua campanha, como se candidato ainda fosse.

“É incontestável que a distribuição de materiais de campanha irregulares tem o nítido condão de ludibriar o eleitor mais incauto, criando justamente os estados mentais nessas pessoas, objetivando vincular o inelegível Dinca Brandino, candidato ao cargo de Prefeito nas eleições Municipais, como se o próprio fosse o candidato. Trata-se de um verdadeiro estelionato eleitoral”, destaca a representação.

O juiz eleitoral, Jorge William Fredi, determinou, no prazo de 24 horas que a coligação de Nicinha de Dinca, recolha todo o material publicitário remanescente em que conste como candidato Dinca Brandino e seja entregue no cartório eleitoral.

Também determina no mesmo prazo de 24 horas, que sejam retiradas as menções do horário eleitoral gratuito do rádio, de apoio a prefeito no gênero masculino e a retirada das hastags #dincabrandino15 e #dincaemarcos. Leia aqui a íntegra da decisão.