STF determina nova avaliação física e mental de Roberto Jefferson por junta médica
Por André Luis
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, exames são necessários para decidir sobre o retorno do ex-parlamentar à prisão.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de nova avaliação do quadro físico e mental de Roberto Jefferson por uma junta médica oficial. A decisão, tomada na Petição (PET) 9844, atendeu a requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o ministro, o Hospital Samaritano Botafogo apresentou, em 10 de julho, relatório médico atualizado sobre o estado de saúde do ex-parlamentar, no qual afirmou que ele está em condições clínicas de alta hospitalar, o que implicaria seu retorno ao estabelecimento prisional. Contudo, a defesa de Jefferson argumentou que ele precisa de tratamento intensivo clínico, psiquiátrico (com vigilância rigorosa), neurológico, nutricional e fisioterápico, e que o Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro não tem a estrutura necessária para fornecer o atendimento médico adequado.
Em sua decisão, o ministro reconheceu que a situação de saúde de Jefferson é delicada e inspira cuidados e que os recursos técnicos da administração penitenciária-hospitalar são limitados. Assim, a realização de exames e avaliação do quadro clínico, conforme requerido pela PGR, lhe garantirá a segurança necessária para decidir o caso.
Após a resposta, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro deve emitir parecer sobre a capacidade de o hospital penitenciário dar seguimento ao tratamento médico, discriminando as condutas terapêuticas que podem ser realizadas no estabelecimento.
O ministro Nelson Teich (Saúde) admitiu nesta quarta-feira (6) que o governo federal deve recomendar o chamado lockdown (confinamento radical) para cidades que estejam enfrentando uma transmissão mais grave do coronavírus e afirmou que o plano do ministério para o isolamento social trará diretrizes regionalizadas. “O importante é colocar que quando a gente fala em […]
O ministro Nelson Teich (Saúde) admitiu nesta quarta-feira (6) que o governo federal deve recomendar o chamado lockdown (confinamento radical) para cidades que estejam enfrentando uma transmissão mais grave do coronavírus e afirmou que o plano do ministério para o isolamento social trará diretrizes regionalizadas.
“O importante é colocar que quando a gente fala em isolamento e distanciamento existem vários níveis. É importante que a gente entenda que não existe uma defesa do isolamento ou não isolamento. Vai ter sempre medidas simples até o lockdown. O que é importante é que cada lugar vai ter sua necessidade”, declarou o ministro, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro, as diretrizes para o tema estão em análise na pasta e devem ser divulgadas no momento oportuno, mediante coordenação com as autoridades sanitárias com estados e municípios.
“Vai ter lugar que vamos recomendar o lockdown e vai ter lugar em que existe uma situação que permite tentar alguma coisa”, acrescentou, afirmando que, em locais em que houver menor incidência da Covid-19, serão propostas ações de flexibilização.
Ele citou como exemplo experiências em outros países, onde trabalhadores que seguem indo a seus postos de trabalho passam por testes de temperatura e de oxigenação antes de iniciar o expediente.
Teich também defendeu que o debate sobre isolamento social não se transforme numa luta política. “Peço que a gente não transforme uma política que tem que ser desenhada para flexibilizar o dia a dia das pessoas como uma disputa política e um tudo ou nada”, declarou.
Nunca antes na história desse país… Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de São Paulo apontou que 24% dos eleitores brasileiros aprovam o governo do presidente Lula (PT) e que 41% reprovam. É a maior reprovação entre os três governos do presidente brasileiro, eleito em 2022. Lula havia atingido 28% de ótimo e bom em […]
Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de São Paulo apontou que 24% dos eleitores brasileiros aprovam o governo do presidente Lula (PT) e que 41% reprovam.
É a maior reprovação entre os três governos do presidente brasileiro, eleito em 2022.
Lula havia atingido 28% de ótimo e bom em outubro e dezembro de 2005, no auge da crise do mensalão, em seu primeiro mandato, que ocorreu de 2003 a 2006.
Importante dizer, naquele ciclo, Lula terminou seu governo com aprovação de 52%, quase o dobro do que havia sido aferido um ano antes.
Para que se tenha ideia dessa gangorra, Lula chegou ao fim de seu segundo mandato em 2010 com uma aprovação popular recorde: 83% considevam seu governo bom ou ótimo, conforme pesquisa Ibope.
Ou seja, o retrato do momento não quer dizer necessariamente que essa avaliação se manterá ruim até 2026, ano em que deverá tentar a reeleição. Mas hoje, é certo usar o ditado de que se corre ao pau ou ao machado.
A grande questão reside na compreensão de Lula e seu entorno de que há uma análise que diferencia essa gestão das duas outras: os tempos são outros, o Brasil e o mundo mudaram.
Lula enfrenta uma oposição como nunca teve. A ascensão da direita e a vitória de Bolsonaro em 2018 dividiu o país. É certo dizer que, mesmo que melhore, o atual presidente não repetirá os índices de aprovação de seus dois governos anteriores.
Uma guerra perdida até agora é a da comunicação. Nas redes, a direita, com nomes como Nikolas Ferreira e cia se comunicam muito melhor que os setores mais progressistas. O pior, joga baixo, sujo, sem nenhuma preocupação ou escrúpulos. A falta de regulação das redes potencializa e amplifica o estrago. Na comunidade evangélica, por exemplo, as pautas conservadoras e lavagem cerebral de igrejas e pastores descompromissados com a fé real e alinhados com muita coisa ruim, carcomem a popularidade do petista. Lula é rejeitado por parte da população que digeriu o discurso de que ele, um dos maiores líderes populares da história contemporânea com seus erros e acertos, é na verdade um criminoso contumaz.
Lula ainda enfrenta um dos piores congressos da história, cada vez mais refém do Centrão, de Arthur Lira a Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Não há negociação republicana. A barganha é escancarada.
Isso sem incluir as bolas foras de Janja, a falta de uniformidade do seu ministério, a má vontade de governadores e prefeitos não aliados e outro fator muito invocado: a idade e saúde de Lula.
Como animal político que é, ninguém duvida da capacidade de Lula em recuperar parte importante da popularidade a ponto de lhe garantir a governabilidade e condições de disputar a reeleição. Mas essa recuperação nunca esteve tão ameaçada. Pela primeira vez, Lula está na corda bamba…
Por um fio
Se a justiça eleitoral em Serra tiver o mesmo entendimento que o TRE de Pernambuco sobre as candidaturas laranjas, a ação que investiga o Solidariedade deve prosperar. O blog teve acesso aos autos. O conjunto probatório parece ser robusto ao provar que de fato Jéssica Bianca e Michele Barros fizeram campanha para a mulher de Waldir Tenório, a vereadora eleita Juliana Tenório.
Vizinho ousado
A divulgação do Carnaval de Tabira pelo prefeito Flávio Marques gerou uma pressão no colega vizinho, o prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, e no Secretário Augusto Martins. Nas redes sociais, de um lado a pressão para uma resposta, ou melhor, programação à altura. Do outro,o crescimento da hastag #voupratabira.
Treta
No Recife, vazou a informação de que o governo Raquel Lyra pensava em fazer uma programação alternativa de Carnaval no corredor do Cais do Sertão, pertinho de onde a gestão João Campos instala seu palco principal no Marco Zero. A coisa não prosperou porque houve a defesa de que o corredor é rota das equipes de salvamento de SAMU e Bombeiros.
Ação
A gestão Fredson Brito ingressou com ação na Justiça Federal contra o ex-prefeito Evandro Valadares, também envolvendo o ex-secretário Paulo Jucá. O atual governo acusa o anterior de débitos que chegam a quase R$ 1 milhão e meio de INSS. Em suma, diz que a gestão recolhia dos servidores e não repassava ao INSS.
Olha a fralda
Da série “não falta acontecer mais nada” a denúncia do Mais Pajeú de que um montante de fraldas no valor de quase R$ 20 mil estão retidas pela empresa Transparaíba em Afogados da Ingazeira. A empresa diz que a gestão Bebe Água, de Betânia, simplesmente se recusa a pagar o frete, mesma atitude do antecessor, Mário Flor, que comprou os itens, mas desistiu do pagamento após sua candidata, Aline Araújo, perder a eleição.
Me inclua fora dessa
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, está tão focado na gestão que não quer saber de bola dividida. No LW Cast, perguntado sobre o debate em torno do número de membros do Legislativo a partir de 2029, disse que “essa é uma questão que a Câmara terá que resolver”. Mas quando o assunto é a eleição estadual de 2026, diz estar “pronto, preparado e querendo” ajudar Raquel Lyra.
Rendendo
O vereador Edson do Cosmético informou ao blog que vai levar à próxima sessão o debate sobre a denúncia do Blog do Finfa em relação à contratação de serviços pela prefeitura de Afogados, reveladas no bojo da investigação movida pela Coligação União Pelo Povo contra Alessandro Palmeira e Daniel Valadares, no processo 0600373-58.2024.6.17.0066. Até agora, nem Frente Popular ou mesmo a União Pelo Povo se manifestaram.
O fato, a foto e o fotógrafo
O consultor e ex-prefeito de Triunfo, João Batista, foi o responsável pelo registro oficial da “foto do consenso”, entre Marcelo Gouveia, Pedro Ermírio Freitas, Márcia Conrado, Vinicius Labanca e Professora Elcione. Orgulhoso, diz que além da foto, contribui com a unidade, que esteve ameaçada. “Feliz em participar dessa construção”, comentou.
Mudança de hábito
Servidores e até gente do mundo jurídico confirmou ao blog a denúncia de condução autoritária do Gerente Regional de Educação, Israel Silveira, denunciada inicialmente na conta @pernambuco.ligado.oficial . “Essa situação já chegou até mim. Comuniquei ao Ministério Público sobre o terrorismo que está sendo praticado com servidores que tem mais de 30 anos de serviço, sendo retirados de suas funções sem nenhuma justificativa”, disse uma advogada ao blog.
Frase da semana: :
“Eu quero que você se cale!”
Do malcriado e sincero filho de Elon Musk, X Æ A-Xii, ao presidente americano Donald Trump. X ainda disse: “Você não é o presidente, você precisa ir embora!”
“A Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) se solidariza com a família do deputado Manoel Santos (PT) que nos deixou neste domingo (19), deixando uma lacuna imensa na política pernambucana. A trajetória política e a biografia do deputado serra-talhadense são provas que dedicou toda a sua vida em defesa dos mais pobres, em especial, os […]
“A Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) se solidariza com a família do deputado Manoel Santos (PT) que nos deixou neste domingo (19), deixando uma lacuna imensa na política pernambucana.
A trajetória política e a biografia do deputado serra-talhadense são provas que dedicou toda a sua vida em defesa dos mais pobres, em especial, os pequenos agricultores, servindo de exemplo para os que desejam um mundo melhor. Descanse em paz, deputado!”
O ex-comandante do Exército durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), general da reserva Marco Antônio Freire Gomes, confirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que participou de reuniões onde foram discutido os termos da “minuta do golpe”. A informação é da CNN Brasil. A oitiva do militar ocorreu durante oito horas, até às duas […]
O ex-comandante do Exército durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), general da reserva Marco Antônio Freire Gomes, confirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que participou de reuniões onde foram discutido os termos da “minuta do golpe”. A informação é da CNN Brasil.
A oitiva do militar ocorreu durante oito horas, até às duas horas da manhã deste sábado (2), na sede da PF, em Brasília. O general respondeu a todos os questionamentos realizados pela corporação, na condição de testemunha.
A íntegra do depoimento de Freire Gomes é mantida em sigilo para não comprometer os desdobramentos da investigação.
Freire Gomes tornou-se um desafeto do general Braga Netto, investigado nessa operação da Polícia Federal, que demonstrou muita irritação com oficiais das Forças Armadas que se recusaram a participar de uma ação golpista. Na investigação, a PF detectou mensagens nas quais o ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro faz referências indecorosas sobre os comandantes do Exército e da Aeronáutica.
Braga Netto, segundo a apuração, se referiu ao então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, como um “cagão” por se recusar a aderir a um possível golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Cerca de 20 depoimentos já foram feitos no âmbito da operação Tempus Veritatis, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes – STTRANS, iniciou a emissão da Carteira Especial da Pessoa com Deficiência no município, de acordo com o Decreto Nº 3.097, de 29 de outubro de 2019, que concede gratuidade integral no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros de Serra Talhada aos […]
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Superintendência de Trânsito e Transportes – STTRANS, iniciou a emissão da Carteira Especial da Pessoa com Deficiência no município, de acordo com o Decreto Nº 3.097, de 29 de outubro de 2019, que concede gratuidade integral no Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros de Serra Talhada aos portadores de necessidades especiais.
A Carteira Especial da Pessoa com Deficiência é fruto do Projeto de Lei Nº 1.638, de autoria do vereador André Maio e sancionado pelo Governo Municipal. Ela é destinada especificamente aos portadores de necessidades especiais incluídas na Classificação Internacional de Doenças (CID), publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A concessão da gratuidade poderá ser estendida a um acompanhante do titular do benefício de acordo com a lei vigente.
O documento deve ser solicitado na sede da STTRANS, como explica o superintendente Célio Antunes. “As pessoas com deficiência devem procurar à STTRANS e pegar o formulário de solicitação, onde contém todos os documentos necessários, como identidade, CPF, comprovante de residência, foto três por quatro e todos os laudos médicos atualizados. Em seguida, uma cópia do processo é encaminhada à Secretaria de Saúde, que marca uma avaliação da pessoa com a junta médica do município. Após a avaliação médica, a Secretaria de Saúde informa através de ofício sobre o deferimento ou indeferimento para emissão da carteira”, orienta Antunes.
Além da carteira para portadores de necessidades especiais, a Lei Nº 1.638 concede gratuidade integral nos transportes coletivos para idosos acima de 65 anos. Para os idosos não há emissão da carteira especial, basta que eles apresentem documento de identificação. A verificação da correta utilização da carteira será atribuída aos agentes da STTRANS e membros das tripulações dos ônibus e operadores do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros.
A Carteira Especial da Pessoa com Deficiência tem validade somente dentro do município de Serra Talhada. Carteiras intermunicipais ou interestaduais não são emitidas pela STTRANS.
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