PF deflagra operação contra doleiros em PE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis falhas estruturais no Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (HOSPAM). A investigação, oficializada nesta segunda-feira (02), surge após uma denúncia de negligência envolvendo uma paciente que esperou quatro horas por medicação e acabou desistindo do atendimento.

O promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão apura se o hospital possui uma “falha sistêmica” no fluxo de atendimento, onde pacientes classificados como urgentes deixam de ser monitorados e tornam-se “invisíveis” para a equipe médica.

Quatro horas de espera e “horário de almoço”

De acordo com a nota do MPPE, a investigação teve origem no relato de uma paciente que buscou a emergência com quadro de hipertensão, dor de cabeça intensa e dormência. Mesmo sendo classificada com a cor amarela, que exige atendimento em até 30 minutos, ela teria aguardado das 11h às 15h sem receber a medicação prescrita ou passar por nova avaliação.

Segundo a portaria de instauração, funcionários teriam justificado a demora alegando que a equipe de enfermagem e o serviço social estavam em “horário de almoço”. O Ministério Público destaca que serviços de urgência são essenciais e ininterruptos, não admitindo suspensão ou redução de equipe que comprometa a assistência.

Prontuários perdidos e falta de informatização

Um dos pontos mais críticos apontados pelo Ministério Público é a ausência de um sistema informatizado eficaz. Durante a apuração preliminar, o prontuário da paciente não foi localizado nos setores subsequentes à triagem. Conforme o documento do MPPE, essa falha impede o rastreamento em tempo real do percurso do paciente, permitindo que ele permaneça aguardando além do tempo seguro sem que o sistema gere alertas.

Diante disso, o MPPE determinou as seguintes medidas:

Fomento à informatização: Implementação de prontuário 100% eletrônico para eliminar o trâmite físico de fichas.

Busca ativa de pacientes: Instituição de protocolos para localizar pacientes de risco (vermelho, laranja e amarelo) que não completaram o ciclo de atendimento.

Fim das lacunas em escalas: Extinguir práticas que permitam a descontinuidade do serviço durante horários de refeição ou trocas de turno.

Próximos passos da investigação

A direção do HOSPAM tem o prazo de 15 dias para apresentar o organograma de funcionamento e explicar como é feita a cobertura das escalas entre 11h e 14h. Além disso, o Promotor de Justiça agendou uma inspeção ministerial para verificar in loco a dinâmica do hospital e o fluxo de informações.

O MPPE ressaltou que a falta de controle institucional dificulta a identificação de gargalos e compromete gravemente a segurança de quem busca o serviço público de saúde em Serra Talhada.

O objetivo é que o setor também seja um vetor para o desenvolvimento regional a partir da Nova Política Industrial do Brasil

A Sudene e a Hemobrás deram início às tratativas para a realização de parcerias visando o fortalecimento da cadeia produtiva da saúde no Nordeste. O objetivo é investir em inovação, pesquisa e formação e qualificação de mão de obra para atender o setor, responsável por 10% do PIB do Brasil e um importante instrumento de desenvolvimento socioeconômico.

Em visita à empresa nesta segunda-feira (3), o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, e a presidente da Hemobrás, Ana Paula Menezes, criaram um grupo de trabalho para a construção das parcerias. Até o segundo semestre deste ano, será acordado de que maneira acontecerá a atuação conjunta para o fomento da cadeia produtiva da saúde na região.

“Queremos aprofundar a relação entre a Sudene e a Hemobrás para que a gente possa discutir novas oportunidades de geração de desenvolvimento para o Nordeste e, em especial, para Pernambuco. A partir de um diálogo que fizemos aqui, temos a perspectiva de consolidar as ações previstas no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, que aponta para a estruturação dessa importante cadeia da economia, que é o Complexo Econômico Industrial da Saúde”, afirmou após a reunião.

O superintendente destacou que a missão 2 da Nova Política Industrial do Brasil é o Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde. Tem como meta principal ampliar a participação da produção no país de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde. A Hemobrás tem um papel fundamental nesse novo cenário.

A presidente Ana Paula Menezes frisou que a missão da Hemobrás é garantir a produção de hemoderivados e recombinantes para a população. “ Para além disso, temos um papel no desenvolvimento do país, especialmente da região. Nós temos o desafio em relação à nacionalização da nossa cadeia de produção. Hoje, a empresa incorpora a tecnologia de parceiros internacionais e respeitamos a determinação na aquisição dos insumos. Quando finalizarmos a transferência de tecnologia e estivermos com a produção nacionalizada, poderemos adquiri-los no Brasil, inclusive estimulando o mercado local”, disse.

Em abril, foi inaugurada a fábrica de medicamentos recombinantes da Hemobrás, uma nova unidade no complexo fabril instalado em Goiana (PE). O empreendimento conta com benefício de redução de 75% do imposto de renda concedido pela Sudene para a realização de novos investimentos. A concessão do benefício à empresa de hemoderivados ocorreu no final de 2023 e foi ratificada com publicação no Diário Oficial na semana passada. De acordo com dados informados à Sudene na solicitação do pleito, a indústria vai investir R$ 1,9 bilhão na implantação.

Segundo a presidente Ana Paula Menezes, a empresa deve apresentar outro pleito de incentivo fiscal no próximo ano. “É super importante para a empresa, porque a gente teve uma redução de 75% dos nossos impostos. Isso significa mais recursos para a Hemobrás investir no projeto das fábricas”, comentou. Ela ressaltou que a ação conjunta com a Sudene ajudará a empresa a capitalizar recursos e desenvolver a cadeia produtiva da saúde.

Além dos dirigentes das instituições, também participaram do encontro o diretor Administrativo-Financeiro da Hemobrás, André Pinho, além da chefe de Gabinete, Adelaide Caldas, e o membro do Conselho de Administração, Diego Pessoa Gomes. Pela Sudene, esteve presente o coordenador de Promoção do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, José Farias Gomes Filho.

Incentivos

A Hemobrás é uma das sete indústrias farmacêuticas instaladas em Pernambuco que contam com incentivos fiscais da Sudene. Também são clientes deste instrumento da Autarquia o Aché Laboratórios Farmacêuticos e a Blau Farmacêutica, instalados no Porto de Suape, no Cabo de Santo Agostinho; a IMEC – Indústria de Medicamentos Custódia, no sertão do Moxotó; o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), na capital pernambucana; Natusense Indústria e Comércio, localizada em Abreu e Lima, na região metropolitana do Recife; e a Vidfarma Indústria de Medicamentos, sediada em Pombos, no agreste do estado.

Juntas, estas empresas informaram um investimento de mais de R$ 3,4 bilhões nos projetos localizados em Pernambuco, gerando 2,5 mil postos de trabalho diretos e indiretos. ““Esta é uma cadeia produtiva importante para nossa área de atuação e para o Brasil como um todo. Tanto que a política estabelecida pela Nova Indústria Brasil prevê investimentos na área industrial da saúde, para termos menor dependência tecnológica e maior capilaridade para atender as demandas da sociedade. Da mesma maneira, nosso plano regional trata o assunto com prioridade”, complementou Danilo Cabral.

Mudança já foi publicada no Diário Oficial, mas também está na MP do Emprego Verde Amarelo

Fernanda Brigatti/Folha de São Paulo

O governo Bolsonaro acabou com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas à União em demissões sem justa causa. Com isso, os desligamentos feitos a partir de 1º de janeiro de 2020 estarão dispensados desse pagamento.

A extinção dessa cobrança, chamada de contribuição social e criada por uma lei complementar de 2001, foi incluída pela comissão mista que discutiu a Medida Provisória 889, a dos novos saques do FGTS.

Essa MP foi convertida na lei nº 13.932, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na quarta (11) e publicada na edição de quinta-feira (12) do Diário Oficial da União.

Quando um funcionário é demitido sem justa causa, a empresa tem que calcular uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados na conta desse trabalhador. Desse total, 40% referem-se a uma indenização pela dispensa e são pagos ao funcionário. Os outros 10% vão para o governo.

No relatório encaminhado pela comissão mista, o senador Chico Rodrigues afirma que a contribuição já cumpriu sua função. Quando foi criada, a cobrança pretendia compensar os pagamentos de atualização monetária devidos às contas do Fundo de Garantia em decorrência dos planos econômicos.

Em 2018, o recolhimento desses valores somou R$ 5 bilhões em arrecadação ao FGTS. “Trata-se de um tributo a mais a elevar o custo do trabalho, tornando a dispensa sobremaneira onerosa para o empregador, que já está sujeito ao pagamento da multa de 40% sobre todos os depósitos ao Fundo e suas remunerações”, diz.

O advogado e professor de direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), Ricardo Calcini, diz que a extinção da contribuição pode reforçar a tese de empresas que buscaram o judiciário para cobrar a devolução desse valor.

“As empresas defendiam justamente o fato de a contribuição ter perdido a finalidade para a qual foi criada. O governo nunca reconheceu isso”, afirma.

Com o fim desse valor adicional, as demissões ficarão mais baratas. ​

Em outubro, o governo já estudava o envio de uma MP que acabasse com a cobrança. Como os valores passam pelo Orçamento antes de irem para a administração do FGTS, o montante entra no cálculo do teto de gastos e ocupa espaço orçamentário.

A lei publicada no DOU na quinta também trouxe mudanças no Saque Certo, que incluiu mais duas modalidades de retirada de dinheiro do fundo. No saque imediato, os trabalhadores com até um salário mínimo (R$ 998 neste ano) poderão retirar esse valor de cada uma de suas contas no fundo.

O limite anterior, previsto na MP, era de R$ 500 por conta. Quem já fez o saque seguindo a regra anterior e está enquadrado no novo limite, poderá retirar o restante no dia 20.

A mesma publicação também revogou o aumento no percentual do lucro do FGTS que é dividido entre os trabalhadores.

O fim da multa foi incluído pelo governo também na Medida Provisória 905, que criou o programa Verde Amarelo de estímulo ao emprego, e que corre o risco de naufragar diante da resistência do Congresso.

Uma das regras mais polêmicas incluídas na medida é a cobrança de contribuição previdenciária dos trabalhadores que estejam recebendo o seguro-desemprego.

Para garantir o abastecimento de água nos municípios de Terra Nova e Salgueiro, no Sertão, o Governo de Pernambuco solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Regional a retomada da operação do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).

O pleito, de caráter emergencial, foi feito pessoalmente pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, durante reunião com o secretário Nacional de Segurança Hídrica, Marcelo Borges, e com o diretor de Obras, Stanley Bastos, ontem (2), em Brasília.

“O tema é uma prioridade da gestão, que tem atuado na busca pela segurança hídrica. Desde o ano de 2012, toda aquela localidade passa por um déficit hídrico significativo, e as chuvas do último ano foram insuficientes para atender as necessidades atuais da população. Compreendemos que o sistema está em fase de teste e pré-operação e que ainda há obras complementares a serem executadas, mas é preciso reforçar a urgência na retomada do abastecimento. É importante destacar, ainda, que o governador Paulo Câmara está empenhado em garantir o andamento dessas obras, a exemplo da Adutora do Agreste, além de  obter soluções para que a operação seja liderada pelo Estado a curto prazo”, explica a secretária.

O pedido objetiva a liberação das águas dos reservatórios Mangueira, Serra do Livramento e Terra Nova, que são estratégicos para a região. Durante o encontro com os representantes do MDR, a gestora destacou a importância da operação para o abastecimento humano, além do uso para práticas que movimentam a economia, gerando emprego e renda para os pernambucanos, a exemplo da produção agrícola.

A interrupção da operação tem gerado uma intensa mobilização nos municípios. Na última segunda-feira (30), a Comissão de Barragens da Assembleia Legislativa de Pernambuco convocou uma Audiência Pública para discutir o assunto. A agenda contou com a presença de prefeitos, lideranças e do governo estadual, por meio das secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos e de Desenvolvimento Agrário.

Caso tem repercussão na cidade. Profissional agredido a pauladas foi transferido para Recife

A OAB Serra Talhada-PE, através de sua Diretoria e Conselho, externou em nota sua profunda indignação ao ataque “covarde, sorrateiro e criminoso” sofrido pelo Dr. Domingos Sávio Lima Silva, OAB-PE 00690, neste domingo.

De acordo com a Polícia Civil, Domingos Sávio foi agredido esta manhã. Um homem com um pedaço de madeira o agrediu várias vezes alegando um débito junto ao advogado.  O agressor foi contido por  populares e está preso. O juiz manteve a prisão provisória na Audiência de Custódia. O advogado foi transferido para Recife, mas não corre risco de morte.

“A agressão física fora derivada de sua atuação profissional, pugnando pela rigorosa aplicação da Lei Penal ao acusado, contra ao qual já fora decretada a prisão preventiva, sendo uma abrupta agressão não só ao colega advogado, mas a toda classe, bem como a cidadania, posto que não há cidadania sem o advogado”, diz a OAB.

E segue: “Assim, a OAB e a CAAPE está dando a assistência necessária ao colega e a sua família, reiterando sua repulsa a toda e qualquer forma de agressão ou ataque a atividade profissional da advocacia”.