Teresa Leitão critica Gilmar Mendes

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, através de seu presidente Neguinho de Danda, esclarece que na última sexta-feira (20) não foi realizada nenhuma sessão extraordinária, como foi divulgado em alguns veículos.

Na última segunda (16), cinco parlamentares produziram requerimento para realização de extraordinária para tratar de dois pontos: “requerimento de declaração de perda de mandato” e “representação por quebra de decoro parlamentar”, em desfavor dos vereadores Adalberto Júnior e Manoel Grampão. Entretanto, na sessão ordinária da última quarta (18), o presidente acatou parecer da assessoria jurídica da Casa e indeferiu o pedido. O ato, de aprovar ou não tais requerimentos, é prerrogativa da Mesa Diretora e da Presidência.

Desta forma, a reunião realizada por cinco vereadores na sede da edilidade é nula, e fere o Regimento Interno. Inclusive não há ata registrada em livro oficial.

A Câmara se coloca à disposição da população e imprensa para quaisquer esclarecimentos.

Prefeitura pagou servidores com CPF inválido ou inexistente. Outros ganhavam mais que ministro do STF. Os pequenos, menos que o salário mínimo, diz TCE

Uma auditoria especial, realizada no período de 2009 a 2010, para verificar a regularidade da folha de pagamento do Município de Betânia apontou falhas efetuadas pela Prefeitura. O relator do processo foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel, que teve seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas.

De acordo com o voto da relatoria, mesmo após analisada a defesa da prefeita Eugênia Araújo não foram esclarecidas diversas irregularidades no período, como pagamento a servidores com CPF inválido ou inexistente perante o cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a servidores sem número de CPF, e a pessoas que não constam no cadastro de pessoal. Também foi verificada a acumulação de cargos e funções e a existência de servidores recebendo acima do teto de remuneração do serviço público (remuneração de ministro do STF), bem como, menos que o salário mínimo vigente no país.

Por essas razões, o objeto da auditoria foi julgado irregular (Processo TC Nº 1104986-8) e o relator determinou que a prefeita, instaurasse, sob pena de aplicação de multa, processo administrativo disciplinar no caso de acumulação indevida de cargos e tomada de contas especial nos demais casos.

A Sessão da Primeira Câmara foi dirigida pelo seu presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas esteve representado, na ocasião, por sua procuradora geral adjunta Eliana Guerra.

Na 37ª semana de inaugurações e entregas, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira entregou mais uma rua pavimentada no Conjunto Residencial Dom Francisco, na última sexta (13).

Só no residencial Dom Francisco, no bairro Sobreira, já são seis ruas pavimentadas pela atual gestão, segundo nota.

A rua inaugurada na sexta foi a projetada 14, que recebeu a pavimentação em paralelepípedo, iluminação em led, com um investimento de R$ 37 mil. A obra foi uma parceria da Prefeitura com o Governo do Estado.

“Esse é o primeiro momento que o residencial vivencia essa quantidade de ruas pavimentadas, e eu estou muito feliz com isso. Poder ajudar a transformar para melhor a vida das pessoas,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

A inauguração contou com as presenças dos moradores da rua, do vice-prefeito, Daniel Valadares, do deputado estadual, José Patriota, e dos vereadores Cícero Miguel, Gal Mariano, César Tenório e Douglas eletricista.

Empresa reclama de pedido “em cima da hora” da Compesa, mas se compromete em dar celeridade

A Celpe através de sua assessoria manteve contato com o blog sobre a situação da obra da Estação Elevatória da Adutora de Brejinho.

Hoje, leitores do blog em Brejinho voltaram a cobrar celeridade para a conclusão da Estação Elevatória que liga a Adutora do Pajeú à rede de distribuição do município.

A obra está praticamente pronta, com a dependência da ligação de rede pela Celpe,  já que o sistema depende de energia elétrica para operar.

A Compesa através da GRE do Pajeú afirmou estar aguardando a ligação CELPE pra iniciar os testes.

Por envolver uma obra de implantação de poste e extensão de rede, o prazo é de de 120 dias pra atendimento.

“No entanto, pela situação de emergência de Brejinho, esse prazo n nos atende, já pedimos agilidade e a UTD Afogados (Gerência CELPE em Afogados) já está mobilizada para atender muito antes do prazo”, afirmou a Compesa.

A Celpe se manifestou sobre a questão em nota:

A Celpe esclarece que, na semana passada, foi surpreendida por um pedido de última hora para ligação de energia da Adutora de Brejinho.

A Compesa não realizou a solicitação com antecedência necessária e habitual.

Por se tratar de uma obra de interesse público, a Celpe iniciou o processo já no primeiro dia de recebimento do pedido e está priorizando o serviço para atender a população com a maior brevidade possível.