PF deflagra Abate II e mira filho de ministro do TCU

Do Poder 360

O juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta quinta-feira (8) ser necessário criar vagas e “ter um filtro melhor” no sistema prisional. O futuro ministro voltou a defender punição mais severa para crimes graves.

Moro ainda defendeu a aprovação com celeridade de um plano anticorrupção “forte, mas simples”. Para o magistrado, o pacote das dez medidas anticorrupção em tramitação no Congresso pode ser reduzido. As declarações foram dadas após reunião do magistrado com o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim.

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública afirmou que não há plano específico para a área e que “seria péssimo adiantar essas ideias” antes de estarem finalizadas.

“É o momento propício para a apresentação de um projeto legislativo”, disse em relação ao futuro governo. “As dez medidas estão dentro desse radar. Algumas dessas propostas serão resgatadas, outras talvez não são tão pertinentes como eram no passado e certamente há coisas novas que devem ser inseridas.”

Moro e Jardim conversaram por cerca de 30 minutos. O juiz afirmou que pretende dar continuidade aos trabalhos do ministério. “Não sou daqueles que assume reclamando que existe uma herança maldita”, afirmou. “É inegável que houve avanços nos últimos anos nessa área.”

A equipe do ministério montou estrutura para que ambos dessem declaração, mas Moro recusou uma coletiva. “Sei que vocês fazem os seus trabalhos, vocês têm interesse, mas eu dei uma entrevista coletiva faz dois dias. [Eu] não tenho novidades.”

Foi a 1ª visita de Moro ao ministro da Justiça. Na quarta-feira (7), o juiz esteve no mesmo prédio, mas para visitar o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Ele defendeu o uso da verba das loterias para a área.

Moro passou o dia em Brasília no espaço destinado para a transição do governo. Ele afirmou está usando estes dias para tomar conhecimento dos processos em andamento nos setores que assumirá no próximo ano. O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deu ao juiz um superministério formado por uma composição de áreas.

Com articulação da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, presidida pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), pelos líderes partidários, pela Confederação Nacional de Municípios e pela Frente Nacional de Prefeitos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (01), o PL 1161/2020.

O projeto garante aos estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda segundo o texto, a União terá que complementar uma eventual diminuição dos repasses por perda de arrecadação enquanto durar o estado de calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus. A expectativa é que a diferença será paga na forma de auxílio emergencial.

Para Silvio, a aprovação da proposta foi um grande gesto da Câmara dos Deputados. “Precisamos socorrer os municípios neste momento que passa o país. Eu digo sempre que o futuro do Brasil não está apenas em Brasília, mas sobretudo nos municípios, onde a população vive. Não tenho dúvida que essa iniciativa tomada pela Câmara dos Deputados vai dar tranquilidade aos prefeitos. Esse projeto é muito importante e tem o apoio da CNM e do FNP, tendo em vista a drástica queda na arrecadação. Precisamos buscar novas alternativas, a exemplo do Plano Mansueto, dos R$16 bilhões prometidos pelo Governo Federal”, pontuou.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, agradeceu a atuação do deputado Silvio Costa na conquista e parabenizou pelo trabalho que vem realizando em defesa dos municípios à frente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo.

A proposta ainda proíbe a suspensão, retenção ou bloqueio de repasses a Estados e municípios que estejam com dívida com a União enquanto durar a situação de calamidade pública. O FPE e o FPM dependem da arrecadação de impostos, por parte dos Estados e municípios, que deve diminuir por conta da crise econômica relacionada ao novo coronavírus.

Foram iniciados na manhã desta quarta-feira (07), os trabalhos de Implementação do Sistema de Segurança por Câmeras, no município de Flores, localizado no Sertão do Pajeú pernambucano. O primeiro espaço público da cidade a ser contemplado pelos equipamentos de segurança foi a Academia das Cidades.

Lá, a Prefeitura Municipal já instalou um total de sete câmeras. Através de seu perfil oficial no Facebook, o Prefeito Marconi Santana disse “esperar nestes 15 dias concluir toda a instalação. Um investimento com recursos do próprio município, que vai garantir mais segurança e tranquilidade para nossa gente”, afirmou.

De acordo com a gestão municipal, a conclusão desses trabalhos vai abranger Flores com 120 câmeras, entre elas, 4 com a tecnologia Speed Dome que, faz a captura de imagens em até 360° (Trezentos e sessenta graus).

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, esteve reunido em Brasília com a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Fernanda Pacobahyba, onde conseguiu liberar recursos para pagamentos de escolas e quadras municipais de Ouro Velho e São Jose do Egito.

Os valores são de aproximadamente R$ 1 milhão. Com os recursos, obras antigas, que estavam paralisadas, devem voltar a execução nos próximos dias.

“A liberação dos recursos do FNDE irão ajudar a dar continuidade de algumas obras da educação de Ouro Velho. Lembramos de pedir essa liberação para o município vizinho de São José do Egito, em Pernambuco, que também poderá dar prosseguimento em suas obras relacionadas a área da educação”, disse Augusto Valadares.

Promotor Aurinilton Leão quer que se evitem aglomerações no pós-eleição por risco de mais casos de covid-19.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), através do promotor de Justiça, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, emitiu Recomendações Eleitorais às coligações, aos partidos políticos, aos

candidatos a cargos eletivos da 68ª Zona Eleitoral – São José do Egito e

Tuparetama, PE, nas Eleições 2020.

A primeira, dispõe sobre prevenção e fiscalização de atos de propaganda irregular e ilícitos eleitorais, em especial às vésperas das eleições e no dia 15 de novembro de 2020, assim como a observância dos protocolos de prevenção à disseminação da Covid-19.

segundo esta recomendação é necessário conhecer e cumprir os protocolos de prevenção preconizados no Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais 2020, elaborado pela Consultoria Sanitária para a Segurança do Processo Eleitoral de 2020

(Consultoria Sanitária), formada pela Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, o Hospital Israelita Albert Einstein e o Hospital Sírio Libanês, constituída pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral 2. Leia a íntegra desta recomendação aqui.

A segunda Recomendação Eleitoral, dispõe sobre o derrame de material de campanha eleitoral impresso às vésperas das Eleições 2020. E recomenda “às coligações, aos partidos políticos e aos candidatos a cargos eletivos da 68 ª Zona Eleitoral – São José do Egito e Tuparetama, PE, nas Eleições 2020, que se abstenham de realizar o derrame de materiais de propaganda eleitoral às vésperas das eleições e no dia 15 de novembro de 2020”. Leia a íntegra desta recomendação aqui.

Festas das vitórias – Ao blog, o promotor Aurinilton Leão, também demonstrou preocupação com o pós-eleitoral.  “Sobre as festas das vitórias há a preocupação com grandes aglomerações. O temor é que as festas das vitórias depois gerem doença, aumento de hospitalização e mortes por Covid-19. O ideal seria a iniciativa dos próprios candidatos eleitos para demonstrar preocupação e empatia e adaptar as comemorações. Isso é possível. Fazer uma Live e pedir para todo mundo ficar em casa e acompanhar pelo YouTube” destacou o promotor.