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Falta de quórum suspende votação de empréstimo de R$ 90 milhões à prefeitura do Cabo

Por Nill Júnior

G1 PE

A falta de quórum suspendeu a votação de um projeto de lei, enviado pelo Executivo, que autorizava o pedido, à Caixa Econômica Federal, de um empréstimo de R$ 90 milhões para a Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho.

A votação do projeto de lei, prevista para esta terça-feira (31) na Câmara de Vereadores, foi motivo de protesto por parte da população.

Uma liminar da Justiça havia suspendido a realização da sessão extraordinária na casa legislativa, convocada para esta terça-feira (31). Mas outra decisão da Justiça derrubou a liminar.

Dos 17 vereadores do município, apenas nove estavam presentes. Ao todo, eles votaram nove projetos. Outros seis, incluindo o do empréstimo, precisavam de maioria qualificada para aprovação. Ou seja: no mínimo, 12 vereadores (dois terços) e, por isso, não foram sequer apresentados.

Com o encerramento do ano legislativo, o projeto do empréstimo foi suspenso. Para ser colocado em votação novamente, é preciso que, em 2020, o prefeito Lula Cabral (PSB) o apresente novamente para a Câmara.

De acordo com a prefeitura, os recursos seriam destinados a obras de pavimentação, saneamento, iluminação, drenagem, mobilidade urbana, além da construção de parques, praças, escolas e creches.

Outras Notícias

São José do Egito: Presidente da Câmara tem que reintegrar e manter gestante que demitiu, diz Juiza

O Presidente da Câmara de São José do Egito José Vicente Souza, o “Doido de Zé Vicente”, foi condenado por ato ilegal e abusivo por ter exonerado a servidora Monique de Souza e Silva quando ainda estava gestante, o que a legislação trabalhista proíbe. O Ministério Público já havia se manifestado e o Judiciário concedido Mandado de Segurança. O […]

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O Presidente da Câmara de São José do Egito José Vicente Souza, o “Doido de Zé Vicente”, foi condenado por ato ilegal e abusivo por ter exonerado a servidora Monique de Souza e Silva quando ainda estava gestante, o que a legislação trabalhista proíbe.

O Ministério Público já havia se manifestado e o Judiciário concedido Mandado de Segurança. O Juiz  determinou a reintegração da Impetrante em suas funções, e sua permanência desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Agora, foi prolatada a sentença de mérito, assinada pela  Juíza de Direito Substituta, Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira . O Presidente, sob pena de multa diária de R$ 500,00, deverá manter no cargo servidora gestante. Doido  ainda pode recorrer da decisão.

PM conclui formação de mais 1.100 PMs

O governador Paulo Câmara participou da solenidade de formatura de mais uma turma de soldados da Polícia Militar de Pernambuco. O evento aconteceu no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções. No total, 1.100 novos policiais (897 homens e 203 mulheres) concluíram o curso de formação. Desses, 591 são do Recife e 397 do Interior. Muitos deles […]

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O governador Paulo Câmara participou da solenidade de formatura de mais uma turma de soldados da Polícia Militar de Pernambuco. O evento aconteceu no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções.

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No total, 1.100 novos policiais (897 homens e 203 mulheres) concluíram o curso de formação. Desses, 591 são do Recife e 397 do Interior. Muitos deles são do Sertão do Estado.

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Novos PMs sertanejos na solenidade. Na foto, nomes como Ricardo Santana (primeiro da esquerda pra direita), Jair Adriano de Jabitacá, João Victor, Nelsinho e Frankilin Pires. Sucesso a todos na nova missão.

Os demais 112 vieram de outros estados. O Governo de Pernambuco informou em nota que já formou 9.260 novos soldados desde 2008.

Emancipação: Carnaíba e Itapetim completam 62 anos

Hoje 30 de dezembro o município de Carnaíba está completando 62 anos de Emancipação Política. Na programação,  Hasteamento da Bandeira, Missa Solene, e apresentação da Banda de Música. Na sequência, parabéns, corte do bolo e continuidade das apresentações das bandas. Às 18h, Inauguração dos calçamentos das ruas Antônio Tenório Leite e Joaquim Fernandes. 18h30, assinatura […]

Carnaíba-PE, por Cauê Rodrigues
Carnaíba-PE, por Cauê Rodrigues

Hoje 30 de dezembro o município de Carnaíba está completando 62 anos de Emancipação Política. Na programação,  Hasteamento da Bandeira, Missa Solene, e apresentação da Banda de Música.

Na sequência, parabéns, corte do bolo e continuidade das apresentações das bandas. Às 18h, Inauguração dos calçamentos das ruas Antônio Tenório Leite e Joaquim Fernandes.

18h30, assinatura da Ordem de Serviço para construção do calçamento da rua Nossa Senhora de Fátima em seguida forró com Cici do Acordeon.

História: o território do atual município de Carnaíba era habitado pelos índios Cariris. Registros rupestres destes primitivos habitantes foram encontradas nas Serras do Boqueirão e da Matinha

No século XIX, iniciou-se o povoamento de origem europeia quando o fazendeiro João Gomes dos Reis estabeleceu-se na Fazenda Lagoa da Barroca. Ali, foi construída a capela de Santo Antônio, no entorno da qual cresceu a vila de Carnaíba de Flores. A vila foi criada em 29 de junho de 1823. O distrito foi criado em 29 de julho de 1893, subordinado ao município de Flores

Foi elevado à categoria de município com a denominação de Carnaíba pela lei estadual nº 1 018, de 29 de dezembro de 1953.

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Itapetim

Itapetim também comemora 62 anos de Emancipação Política. Houve alvorada de manhã e na programação consta também inauguração no distrito de São Vicente a noite.

História: nos primórdios do século XVIII,  uma tribo indígena chamada Babicos já habitava a região. O primeiro nome de Itapetim foi Umburanas, devido à grande quantidade de arvores nativas do mesmo nome, e seus fundadores foram tropeiros, que transportavam bens tangíveis, principalmente gêneros alimentícios.

Em março de 1928, Itapetim passou a se chamar São Pedro das Lages e dez anos depois foi nomeada de Itapetininga, recebendo o nome atual em dezembro de 1943.

No dia 29 de dezembro de 1953, pela Lei 1.818, de autoria do deputado estadual Manoel Santa Cruz Valadares, Itapetim tornou-se município, ficando desmembrado de São José do Egito.

Em 1º de junho de 1954, em sessão presidida pelo padre João leite no Grupo Escolar Dom José Lopes, onde funcionou provisoriamente a sede da Prefeitura Municipal, foi inaugurada a instalação do município com a posse do primeiro prefeito nomeado, Francisco José de Maria, que teve um mandato de dezoito meses.

Atualmente, Itapetim é administrada por Arquimedes Machado, que cumpre seu primeiro mandato como prefeito.

Armando diz se eleito vai regionalizar os editais do Funcultura e profissionalizar a Fundarpe

Em entrevista à rádio JC News, na manhã desta quarta-feira (24), o candidato a governador Armando Monteiro (PTB) apresentou uma série de políticas públicas que pretende implantar assim que assumir o governo estadual. Em quase uma hora de entrevista, o petebista destacou ações na cultura, habitação, mobilidade urbana, entre outras áreas. Armando também reforçou a […]

ARMANDO MONTEIRO, CANDIDATO AO GOVERNO DE PE PELA COLIGACAO ¨PE

Em entrevista à rádio JC News, na manhã desta quarta-feira (24), o candidato a governador Armando Monteiro (PTB) apresentou uma série de políticas públicas que pretende implantar assim que assumir o governo estadual. Em quase uma hora de entrevista, o petebista destacou ações na cultura, habitação, mobilidade urbana, entre outras áreas. Armando também reforçou a necessidade de Pernambuco eleger um governante que tenha voz nacional e lastro político para enfrentar os desafios que se impõem no Estado pelos próximos quatro anos.

Uma das ações de Armando Monteiro na cultura é regionalizar os editais do Funcultura, de modo a estimular a atividade cultural e ampliar a participação de eventos no interior. “Hoje os editais não são regionalizados”, observou o petebista. O candidato do PTB também vai profissionalizar a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). “A Fundarpe não tem estrutura e sequer um corpo técnico permanente”, avaliou.

Armando vai mapear os equipamentos culturais existentes em Pernambuco e estimular a ampliação de teatros e bibliotecas. O petebista também vai valorizar os artistas locais, sobretudo no pagamento dos cachês. “É preciso tratar essa questão de forma mais séria, valorizando os artistas locais”, sublinhou.

Sob o viés econômico, o candidato do PTB grifou que vai favorecer a ampliação do mercado da economia criativa, como o design, audiovisual, cinema, música. “A cultura é também um vetor de crescimento econômico e tem que estar no centro da estratégia do incentivo do turismo”, considerou.

HABITAÇÃO E MOBILIDADE – Na política habitacional, Armando garantiu que vai construir 50 mil unidades habitacionais. O petebista também prometeu rever, junto ao governo federal, a política de reajuste dos limites do programa Minha Casa Minha Vida, para que o projeto observe as características do mercado regional e atenda a realidade local. “O governo não pode decretar a redução do preço dos imóveis. Precisamos atuar de maneira articulada para que o Minha Casa Minha Vida possa oferecer uma melhor resposta em Pernambuco”, disse.

Sobre a questão da mobilidade urbana, Armando cravou que vai concluir os corredores Leste/Oeste e Norte/Sul, que já receberam os recursos do governo federal, mas que estão com as obras paradas e os ônibus estocados. Contudo, o candidato do PTB disse que vai construir mais corredores, como o da BR-101, o da 2ª Perimetral, em Afogados, e o da 3ª Perimetral, na Avenida Recife.

Armando também informou que vai realizar uma articulação com o governo federal para melhorar a frequência do metrô e a fazer uma renovação das composições. Com isso, será possível ampliar para 500 mil o número de usuários transportados diariamente. O candidato afirmou ainda que vai implantar o VLT e construir algumas linhas, como a que liga o Terminal Integrado Joana Bezerra, na área central do Recife, até Jaboatão dos Guararapes, e conectar esse ramal à Linha Sul, que se estende até o município do Cabo de Santo Agostinho.

TRE-PE cassa chapa de candidatos a vereador do Podemos de Bonito

Com a decisão, um vereador eleito perde o mandato. Cabe recurso ao TSE. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em decisão plenária nesta segunda-feira (11), atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral e cassou a chapa de candidatos a vereador do Podemos de Bonito (Agreste) por fraude à cota de gênero.  O tribunal julgou como fictícias quatro […]

Com a decisão, um vereador eleito perde o mandato. Cabe recurso ao TSE.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em decisão plenária nesta segunda-feira (11), atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral e cassou a chapa de candidatos a vereador do Podemos de Bonito (Agreste) por fraude à cota de gênero. 

O tribunal julgou como fictícias quatro candidatas inscritas pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais.Com isso, um vereador eleito pela legenda perde o mandato: Marcelo Ciríaco dos Santos, conhecido como Marcelo do Rodeadouro. 

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o terceiro caso de condenação julgado pelo TRE-PE por fraude à cota de gênero: também foram julgados casos de chapas a vereador nas cidades de Lajedo (Agreste) e Flores (Sertão).

O relator do caso de Bonito foi o vice-presidente do TRE-PE, desembargador Adalberto Melo. Nas eleições de 2020, o Podemos lançou 17 candidatos a vereador na cidade, sendo seis candidatas. 

Porém, o TRE-PE considerou como candidaturas fictícias as postulações de Maria Aparecida da Silva (Cida Fisioterapeuta), Andreza Maria da Silva (Andreza Silva), Fabrícia Emanuely da Silva (Fabrícia do Galego) e Michele Maria dos Santos (Michele dos Santos). 

O tribunal assim entendeu pelo fato delas não terem realizado atos de campanha, tanto na cidade quanto por meio das redes sociais, não obterem nenhum voto e as contas apresentadas a Justiça Eleitoral estavam zeradas.

Ao considerar nulas estas candidaturas, o Podemos não atingiu a cota mínima de 30% por gênero: dos 13 candidatos restantes e efetivamente lançados, 11 seriam do sexo masculino (84,62%) e apenas 2 do sexo feminino (15,38%). 

“Sendo assim, ao analisar os elementos probatórios, apensados aos autos, e após assistir a audiência de instrução, conclui que estes atestaram a prática da fraude na cota de gênero”, ressaltou o relator em seu voto. Além da cassação do registro de candidatura, as quatro foram condenadas à inelegibilidade por 8 anos contados da data da eleição.

O tribunal ressaltou, novamente, que não basta o cumprimento apenas numérico da cota de gênero, mas que as postulações femininas sejam “verdadeiras” e com condições reais de disputa. 

Mas, ainda segundo a Corte, o conjunto das provas indicaram que as quatro candidatas teriam sido registradas apenas para cumprimento formal da cota de gênero. O tribunal determinou a recontagem dos votos e verificação do novo quociente eleitoral para preenchimento da vaga perdida pelo Podemos.