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O Ministério Público de Pernambuco através do promotor de Justiça de Sertânia, André Jacinto de Almeida Neto, instaurou Inquérito Civil para apurar acumulação indevida de cargos por parte do Secretário Maurício de Siqueira Silva, de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial e ato de improbidade administrativa da prefeita de Sertânia, Pollyana Abreu.

De acordo com o MP, em informação publicada pelo Afogados On Line, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, nos termos do art. 37 da Constituição da República, e que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei.

O Ministério Público diz que, de acordo com o art. 37, XVI, da CF, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a de dois cargos de professor; a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

No Inquérito, o MP diz que Maurício, ao menos a partir de fevereiro de 2025, o Secretário Municipal de Meio Ambiente promoveu sobreposição de três vínculos funcionais: exerce o cargo de Secretário Municipal desde 7 de fevereiro, com carga horária de 40 horas semanais, é professor contratado AESA em Arcoverde e, além disso, é titular de função comissionada de Coordenador de Pesquisa e Extensão (CCPEE), com carga horária mensal de 60h, de acordo com o art. 21 da Lei Complementar n. 09/2025 do Município de Arcoverde.

“O investigado exerceu vínculo de Contrato por Tempo Determinado (CTD) na SEE até 11/06/2025 (conforme informações prestadas por ele próprio), sob a matrícula n. 18124640/01, na função de Profissional de Apoio Escolar (CTD), junto à Escola Amaro Lafayette, com carga horária de 40 horas semanais (resposta da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco”.

Segundo o MP, além do não cabimento de acumulação de funções, a sobreposição de três vínculos distintos durante o período mencionado totalizou 94 horas semanais, incompatíveis com o regular desempenho funcional (equivaleria a trabalhar a quase 19 horas durante os dias úteis da semana) e que, mesmo ciente da acumulação excessiva de funções públicas, a Prefeita do Município de Sertânia e Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia, Janaíde Barbosa de Abreu, não adotaram nenhuma iniciativa de desfazer a acumulação inconstitucional, assim como de apurar os ilícitos e buscar pelo ressarcimento ao erário.

Diante de tudo isso, o Ministério Público resolveu instaurar o Inquérito Civil, convertendo a Notícia de Fato n. 02276.000.060/2025, com o fim de investigar os fatos relacionados à acumulação indevida de cargos públicos e à prática de atos de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito por Maurício de Siqueira Silva, atual Secretário Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Ciência e Tecnologia e Igualdade Racial, assim como da prática de atos de improbidade administrativa de dano ao erário praticados por Pollyana Barbosa de Abreu, Prefeita do Município de Sertânia e de Janaíde Barbosa de Abreu, Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Sertânia.

Na tarde desta quinta-feira (24), uma ação conjunta da DRACO, GOE, DHE/PATOS e FT-SUSP/RN, resultou na prisão de Carlos Magno Claudino Tenório (Coroa Carlos) e Agamenon Monteiro de Sousa, na BR-230, no município de Sobrado/PB.

Coroa Carlos é tido como um dos maiores assaltantes de banco da Paraíba, com histórico de crimes dessa natureza em todo o Nordeste. 

Já Agamenon, seria outra liderança da organização criminosa, com vasto histórico criminoso, especialmente no Estado do Ceará.

No momento da prisão, Coroa Carlos apresentou documento de identidade falso e estava em poder de um aparelho celular proveniente de roubo, ocasião em que foi autuado em flagrante por uso de documento falso e receptação.

De acordo com o Patos OnLine, os presos são suspeitos de terem participado do assalto ao carro-forte na rodovia PE-275, no Povoado de Placas de Piedade, município de Brejinho-PE, ocorrido em 21 de outubro, e estariam se organizando para realizar uma ação criminosa na Paraíba.

A ação é fruto de um incansável trabalho da SEDS e da Delegacia Geral da Polícia Civil da Paraíba com objetivo de coibir ações criminosas em desfavor de instituições financeiras e de empresas de transporte de valores no Estado da Paraíba. As investigações continuam em sigilo.

Morreu a caminho de Caruaru o pequeno Tallisson Alejandro, 5 anos, filho adotivo do casal Cícero Cleberson Cordeiro Rodrigues, o Kel, 30 anos, e Ana Karolina Bezerra da Silva, a Karol, 25 anos, da cidade de Flores.

Ele foi socorrido após o acidente que vitimou a família na PE-320, na altura da estrada do Sítio Matolotagem. Os pais morreram no local, com a violência do impacto. O acidente aconteceu neste sábado (20).

A criança foi socorrida para o Hospital Municipal de Carnaíba com ferimentos graves, mas não resistiu ao ser transferida. Ele ficou das 23h de ontem até às 6h de hoje dentro do mato. Com o impacto,  também foi arremessado para longe do carro. Achá-lo vivo já havia sido considerado um milagre.  Mas infelizmente o pequeno não resistiu.

Ainda não se tem informações sobre o que teria ocasionado o acidente. Uma das versões é de que tenham perdido o controle antes de um quebra molas mal sinalizado na chamada curva da Matolotagem. Eles teriam ido para a cidade de Triunfo, na Festa de Jericó. 

O casal mais a criança serão sepultados nesta segunda-feira.  Há muita comoção na cidade com a tragédia.

Excesso de velocidade e falta de uso do cinto: segundo informações apuradas junto à perícia, o excesso de velocidade, mais a ausência de cinto de segurança foram determinantes para o resultado da tragédia.

O veículo sobrou e bateu em uma beira próxima à mureta de sustentação da Adutora do Pajeú . Com o choque, o motor do carro foi arrancado e os ocupantes sem cinto, arremessados para fora do carro. Os pais morreram na hora  e a criança, a caminho do Recife.

Pelo segundo ano, a Guarda Municipal de Tabira,já tão elogiada por ser referência no apoio à segurança pública no município, deu mais uma boa dentro.

Realizou a Campanha “Anjo Azul”,  para distribuição de brinquedos para as crianças carentes do município. Todo o material arrecadado é possível através de doações dos parceiros da Guarda que, com suas boas ações, tornam possível o ato de bondade.

“Nossa meta é sempre aproximar a corporação da comunidade, tirando da mente das pessoas esse conceito que nós estamos somente para prender ou usar a força quando necessário. E se essa aproximação começa a partir de uma criança, a alegria é maior ainda”, disse o subcomandante Vasconcelos.

Para facilitar as ações, a Guarda Municipal esse ano decidiu somar forças com o Grupo Solidário Salve Jorge que já tem uma vasta experiência nesse trabalho social, bem como todo um itinerário traçado.

“Nada acontece por acaso e a chegada da Guarda Municipal foi uma bênção de Deus nessa soma de forças para levar um pouco de felicidade às pessoas nesse natal”, comemorou Cléo Diniz que coordena o Grupo Salve Jorge.

Centenas de brinquedos, alimentos, calçados e roupas foram distribuídos na zona rural de Tabira, além de pipocas e salgadinhos. Parabéns!

Três das quatro pessoas presas suspeitas de fraudar o concurso da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) são concursadas em órgãos de Pernambuco, como o Samu, a Universidade Federal de Pernambuco e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em entrevista coletiva, o delegado Fábio Maia, da Polícia Federal, informou que os suspeitos agiam com uso de equipamentos eletrônicos e aguardavam o gabarito das provas serem repassados por terceiros.

“A primeira prisão foi na parte da manhã no campus da UFPB em Rio Tinto. Nossos policiais estavam procurando a princípio um indivíduo que seria o alvo. Ele chegou acompanhado de outros dois indivíduos. Os três foram para a mesma sala, onde os policiais viram eles em comportamento estranho, já que os outros candidatos estavam lendo as provas e eles aparentaram estar esperando algo. Saíram diversas vezes para o banheiro e demoravam muito. Os policiais chegaram a acompanhar a saída para o banheiro e provavelmente eles estavam recebendo respostas da prova por algum meio externo”, contou o delegado.

Após serem flagrados, os suspeitos tentaram se livrar dos equipamentos jogando-os nos vasos sanitários e nas caixas de descarga. Porém os equipamentos foram recuperados e vão ser periciados.

Além dos presos em Rio Tinto, um homem também foi preso em João Pessoa ao tentar entrar no local de prova utilizando um ponto eletrônico.

Os quatro presos vão passar por audiência de custódia, mas a PF já comunicou que eles serão indiciados por organização criminosa e fraude em concurso público, o que pode resultar em uma condenação de 14 anos de prisão.