PF antecipou a Flávio Bolsonaro que Queiroz seria alvo de operação, diz suplente do senador

Foram constatados atos de improbidade administrativa no município

O Ministério Público Federal (MPF) quer manter sentença que condenou Eugênio Marcelo Pereira Lins (ex-prefeito), Reginaldo Gomes de Souza, João Ribeiro da Silva Júnior e Francisco de Assis Ferreira, por atos de improbidade administrativa cometidos no município de São José do Belmonte (PE). 

As irregularidades foram constatadas em relatório da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação de recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Educação em 2004. O parecer é assinado pelo procurador regional da República na 5ª Região Joaquim José de Barros Dias.

Os réus apresentaram recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, alegando regularidade na execução dos convênios, ausência de dolo e de danos ao erário e, por fim, contra a aplicação das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

Entretanto, quanto à execução dos convênios, a CGU identificou fraudes na elaboração e execução das licitações, assim como nos contratos a elas correspondentes. De acordo com o MPF, os réus, em conluio, combinaram os preços a serem ofertados em dois certames, oferecendo propostas com preços idênticos e proporções semelhantes.

Também foi constatado que o valor total estimado pela administração do município ultrapassou o limite trazido pela Lei de Licitações para a modalidade “convite”. Na Lei, o valor estabelecido seria de R$ 150 mil, porém, os montantes pactuados nos contratos foram de R$ 217.407, 39.

Quanto ao dolo, este foi demonstrado por ter havido o fracionamento das obras objetos da licitação, buscando enquadrar os valores dos produtos à modalidade “convite”, mais simplificada, o que é proibido pelo legislador. Portanto, está configurado o ato de improbidade administrativa.

Observou-se também a padronização de preços pelas empresas licitantes. Pela leitura de documentos juntados aos autos, percebe-se que todos os preços de serviços apresentados pelas empresas Construcaj e JHM Engenharia são idênticos, inclusive a fração de centavos. Esse padrão de preços, verificado ao longo dos demais procedimentos licitatórios investigados, é indício de que não houve competitividade no certame.

Dessa forma, é visível e injustificável a quebra da impessoalidade, da isonomia e da competitividade exigidas pela Lei nº 8.666/93, concluindo-se que as licitações foram realizadas em desacordo com a Lei.

Em relação às sanções impostas, estas não atentam contra a proporcionalidade e a razoabilidade, já que se mostram compatíveis com a extensão do dano, com o prejuízo ao erário e com a gravidade das fraudes esquematizadas pelos réus. As precauções aplicadas são necessárias em face do ato de improbidade, como a proibição de contratar com o Poder Público, ou a suspensão dos direitos políticos dos agentes que participaram da fraude. Diante disso, o MPF opinou pela manutenção da sentença.

*Com informações do Ministério Público Federal

Sessão solene na Alepe homenageou os 78 anos do partido e o aniversário de 60 anos de Eduardo Campos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu, nesta segunda-feira (11), uma sessão solene em homenagem aos 78 anos do PSB e ao aniversário de 60 anos do ex-governador Eduardo Campos (1965-2014).

A cerimônia, proposta pelos deputados Sileno Guedes (PSB) e Diogo Moraes (PSB), contou com a participação do prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, de autoridades e militantes de todo o estado. O evento se somou a uma série de atividades que vêm ocorrendo ao longo de agosto em alusão a datas simbólicas para a trajetória do partido e de seus líderes.

Durante a solenidade, as intersecções entre a história do PSB e de Eduardo foram realçadas. O prefeito João Campos falou do pai como alguém que “irradia vida mesmo depois da vida” e que fez a diferença por onde passou sem nunca estar inerte às transformações. Assim, em vez de tristeza, a história do ex-governador deve seguir promovendo inspiração. “Hoje a gente pode relembrar aqueles que verdadeiramente lutaram de forma honrada, patriótica, as lutas mais importantes das causas populares”, celebrou.

João Campos reforçou ainda o propósito de fazer do PSB “o maior partido da centro-esquerda brasileira” e disse que a conduta de homens públicos como seu bisavô, Miguel Arraes (1916-2005), e seu pai, ambos também presidentes nacionais do PSB, é um farol na missão que ele agora tem de dirigir a sigla em todo o país. “O sentimento que temos hoje no partido é de transformação e de crescimento com representatividade. Queremos mostrar para aqueles que estão desalentados na política que a gente está disposto a se colocar como alternativa. A soberania popular das urnas será um momento de grande triunfo do nosso partido”, avaliou, em referência ao fortalecimento do PSB para as eleições de 2026.

Já o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), ressaltou a importância de a casa saudar os 78 anos do PSB e enfatizou a relação respeitosa que Eduardo Campos tinha com todos os agentes políticos, independentemente se eram de campos opostos. “O PSB e Eduardo construíram uma trajetória exitosa, se constituindo em um pilar da democracia brasileira. A era Eduardo Campos se guiou pela inovação administrativa, desenvolvimento econômico e programas sociais que mudaram realidades e contribuíram para o crescimento do estado e a dignidade dos pernambucanos”, declarou.

Presidente estadual do PSB e líder da bancada do partido na Alepe, o deputado Sileno Guedes disse que “Pernambuco conhece a diferença que é ter o PSB governando, legislando, trabalhando”. Em seguida, avaliou que a legenda chega a quase 80 anos se reinventando e exaltou o prefeito João Campos como símbolo de renovação. “A saudade do futuro seguirá sempre batendo em nosso peito. Mas, nos corações de milhões de pernambucanos e pernambucanas, nasce também a expectativa para um amanhã que nos chama, um amanhã que reconhece em você, João, a grande liderança que nosso estado precisa”, discursou.

No mesmo sentido, o deputado Diogo Moraes elencou feitos de Eduardo em seus períodos como deputado estadual e federal, ministro da Ciência e Tecnologia e governador de Pernambuco. O parlamentar fez menção à falta que ele faz, mas enfatizou que “a dor da perda se transforma em um poderoso combustível para a memória e a ação”. “Eduardo carregava em seu DNA a paixão pela política e pelo povo. O PSB de hoje carrega marcas da visão de Eduardo: plural, comprometida com o social, a ética, o desenvolvimento sustentável, e é com essa visão que seguimos. Homens como Eduardo não pertencem ao seu tempo, mas pertencem à história”, afirmou.

Além da sessão solene no Recife, eventos têm ocorrido em Brasília para assinalar as datas simbólicas para o PSB e seus líderes. Na semana passada, foi aberta a exposição “Ciclos de Coragem: duas gerações, um só compromisso”, em alusão aos 20 anos de falecimento de Miguel Arraes e ao aniversário de 60 anos de Eduardo Campos. Já nesta quarta (13), a memória dos ex-governadores será lembrada em uma missa e em uma sessão solene na Câmara dos Deputados.

Do PanoramaPE

A Justiça Eleitoral marcou para o dia 29 de abril uma nova totalização dos votos das eleições municipais de 2024 em Buíque, no Agreste de Pernambuco, após a cassação de uma chapa completa de vereadores por fraude à cota de gênero.

O procedimento foi oficializado por meio de edital do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que convocou partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e demais interessados para acompanhar o reprocessamento. A nova contagem está prevista para ocorrer às 13h, no cartório da 60ª Zona Eleitoral, no município.

A medida decorre de decisões já confirmadas pela Justiça Eleitoral, que reconheceram irregularidades na composição da chapa proporcional do MDB nas eleições de 2024. Segundo o entendimento do tribunal, houve descumprimento da legislação que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas, com indícios de candidatura fictícia utilizada apenas para cumprir formalmente a cota.

Com a decisão, cinco vereadores eleitos pela legenda tiveram os mandatos cassados. Também foram anulados todos os votos recebidos pelo partido, o que torna necessária a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal.

O entendimento foi mantido de forma unânime em julgamentos posteriores, incluindo a rejeição de recursos apresentados pela defesa, consolidando a perda dos mandatos e a necessidade de reconfiguração do Legislativo local.

Na prática, a nova totalização deve redefinir a composição da Câmara de Vereadores de Buíque, com a convocação de novos parlamentares conforme o resultado atualizado.

O caso segue a linha de decisões recentes da Justiça Eleitoral que têm intensificado a fiscalização sobre o cumprimento da cota de gênero nas eleições proporcionais, prevendo a cassação de toda a chapa quando comprovada fraude.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora Débora Tito, participou de ação de combate ao trabalho escravo junto ao Grupo Especial de Fiscalização Móvel, entre os dias 31 de janeiro e 11 de fevereiro deste ano.

A ação levou ao resgate de dez trabalhadores mantidos em condições análogas à de escravidão em obras de pavimentação realizadas pela Prefeitura de Olinda. Além do MPT, compõem o Grupo Móvel a Defensoria Pública Federal; a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia; o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal.

Os trabalhadores, que vieram de Vitória de Santo Antão, foram encontrados pela inspeção trabalhando em calçamentos e na construção de meio-fio no bairro do Varadouro, em Olinda.

O grupo de dez pessoas estava alojado numa pequena casa, próxima ao local, que oferecia espaço para apenas uma família. O imóvel não tinha água encanada, de modo que os operários tomavam banho com água concedida pelos vizinhos. Não havia ventilação ou iluminação adequada. A fiação elétrica era improvisada e irregular, oferecendo riscos de choque e incêndio. Também não havia camas para todos, os obrigando a dormir em papelões, em espumas e em colchonetes finos diretamente no chão.

O alojamento também não tinha armários para a guarda das roupas e pertences pessoais; que ficavam espalhados sobre os papelões, espumas e colchonetes; e nem mesas e cadeiras para as refeições, de modo que os trabalhadores se alimentavam nas calçadas das ruas ou sentados no chão do alojamento, escorados nas paredes e segurando os pratos nas mãos. Não havia lixo ou higienização local, o que prejudicava ainda mais seriamente as condições de higiene dos trabalhadores.

A construtora contratada pela Prefeitura de Olinda para as obras foi notificada a regularizar imediatamente a situação, o que foi realizado, tendo havido o pagamento integral das verbas rescisórias devidas aos trabalhadores resgatados, assim como as indenizações individuais, acordadas pelo MPT e pela Defensoria Pública da União.

A Assistência Social do Município de Vitória de Santo Antão foi acionada e irá acompanhar as famílias dos trabalhadores, que receberão, ainda, o Seguro-Desemprego Especial do Trabalhador Resgatado, que consistente em três parcelas de um salário-mínimo cada uma.

A procuradora do Trabalho Débora Tito expressou que o caso serve de exemplo para que a sociedade lembre que é preciso estar vigilante a casos de escravidão contemporânea, que ainda permanece uma realidade.

“A gente costuma pensar que casos como esse só são encontrados no interior, ou em regiões isoladas do Norte do país, mas aqui tivemos a situação acontecendo em plena região metropolitana, tendo a questão sido denunciada e comprovada pelo Grupo Móvel”, afirmou a procuradora.

Usinas de cana-de-açúcar também são fiscalizadas

O Grupo Móvel também inspecionou, nos dias 28 e 29 do mês de janeiro, frentes de corte de cana-de-açúcar em Pernambuco e Alagoas. Na operação, foram verificadas a ausência de qualquer instalação sanitária, a inadequação da maior parte dos equipamentos de proteção e a terceirização do trabalho em desconformidade com as disposições legais. Não foi verificado, contudo, trabalho análogo à escravidão. As usinas fiscalizadas foram orientadas a adequar as irregularidades constatadas.