Petrolina: São João sem ocorrências graves

Doriel Barros busca reduzir os impactos da pandemia na vida das famílias rurais.

O deputado estadual e presidente do PT-PE, Doriel Barros, apresentou, à Assembleia Legislativa, ontem, um conjunto de indicações, visando contribuir para evitar a propagação do coronavírus e a redução dos impactos sociais e econômicos dessa pandemia na vida das famílias rurais e nas cidades do interior.

Entre as propostas, está a de agilizar a liberação das emendas parlamentares impositivas, com prioridade àquelas direcionadas às áreas de saúde e de infraestrutura hídrica.

No campo das ações preventivas, o parlamentar destaca a necessidade de que a  vacinação da população idosa contra a gripe,  nas zonas rurais dos municípios,  ocorra de forma domiciliar; que haja uma intensificação da atuação dos agentes de saúde nessas localidades para o atendimento a esse público; e que se crie, de forma emergencial, um grupo de trabalho, no Comitê Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus  do Governo do Estado, com o objetivo de avaliar os riscos e garantir a segurança dos trabalhadores rurais e urbanos envolvidos na cadeia produtiva da cana-de-açúcar e de seus subprodutos (álcool, álcool em gel).

“Autoridades em saúde têm recomendado a utilização de álcool em gel como método auxiliar na higienização das mãos e de superfícies, o que gera um aumento da produção deste item, demandando maior mão-de-obra empenhada para esse fim. Porém, isso ocorre justamente quando se recomenda evitar aglomerações. Por isso, é imprescindível atentar para a manutenção das condições de saúde desses trabalhadores, principalmente para evitar o contágio com o coronavírus” explica, complementando: “Vale ressaltar que muitas dessas pessoas, mais especificamente as que trabalham no campo, são transportados aos seus postos de trabalho em veículos coletivos”.

Como iniciativas para a redução dos impactos sociais da pandemia no campo, Doriel Barros está reivindicando a ampliação das ações sociais dos governos no atendimento a famílias agricultoras, assalariadas rurais e assentadas da reforma agrária, incluindo a liberação de cestas básicas; e o fornecimento de merenda escolar aos alunos das redes públicas do Estado e dos Municípios, especialmente os das  zonas rurais.

“É importante lembrar que as famílias agricultoras sobrevivem da renda gerada pelo fruto do seu trabalho no campo, atividade que, embora possa ser mantida no atual momento, vem sofrendo as consequências da dificuldade de comercialização da produção, em virtude da pandemia. Assim, o reforço das ações de assistência a esse público, como o fornecimento de cestas básicas, é fundamental”, justificou.

Ainda no sentido de socorrer à agricultura familiar, Doriel Barros cobra das autoridades a agilidade na liberação do pagamento do benefício do Garantia-Safra a todos os agricultores e agricultoras que aderiram ao programa na safra 2018/2019 no Estado, o que também impactará positivamente na economia dos municípios.

“O nosso mandato redirecionou R$100 mil de  emendas parlamentares para o combate ao coronavírus, isso porque  grande parte das nossas  emendas já estava voltada para a melhoria de estruturas de saúde e da  infraestrutura hídrica no meio rural, além da oferta de crédito, elementos que também contribuirão com os trabalhadores e trabalhadoras do campo neste momento de tantos desafios”, concluiu.

O Ministério da Saúde confirmou nesta sexta-feira (21) que vai incluir a vacinação de crianças com a CoronaVac na campanha nacional de imunização contra a Covid-19. As informações são do g1.

Além disso, o secretário-executivo da pasta, Rodrigo Cruz, afirmou que aguarda informações de estados e de municípios sobre quantas doses atualmente já há em estoque pelo país.

“Os estados e municípios possuem algumas vacinas nas suas redes de frios e já estão autorizados a aplicar nas crianças da faixa etária de 6 a 17 anos”, disse Cruz.

O secretário afirmou que um levantamento prévio indica que há atualmente cerca de 3 milhões de doses distribuídas anteriormente e que ainda estão armazenadas nos estados.

Além do volume guardado nas unidades da federação, o ministério diz que ainda tem em seu centro de armazenamento outras 6 milhões de doses. O governo ainda não sabe qual o total de dose em posse dos municípios.

Por isso, segundo Cruz, ainda não está definido o total de doses que o governo terá que comprar do Instituto Butantan, responsável pelo envase da vacina da chinesa Sinovac.

Mais cedo, o Butantan declarou que tem a previsão de fornecer 7 milhões de doses ao governo federal.

A Prefeitura Municipal de Arcoverde esclareceu em nota que a atual gestão do município já se encontra devidamente regularizada pelo Tesouro Nacional.

“A terceira parcela do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), já se encontra disponível na conta. Por questões burocráticas da Receita Federal, a situação do município demorou até a data da última quinta-feira (27/05), para ser atualizada internamente”.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Emerson Gomes da Silva, o problema foi ocasionado por uma falha interna na Receita Federal.

“Trata-se de um pagamento do PASEP que por falha no processamento do sistema não foi reconhecido”, informou.

A gestão Weverton Siqueira esclareceu ainda que o município não possui dívida junto ao Tesouro Nacional.

Parlamentares da Comissão Especial que trata da situação das barragens em Pernambuco se reuniram, nessa segunda, com representantes dos órgãos responsáveis pela estruturas no estado. Os parlamentares demonstraram preocupação com os riscos de rompimento e os danos que podem ser causados à população.

Técnicos da Compesa, Companhia Pernambucana de Saneamento, explicaram que das 62 barragens que estão sob responsabilidade da empresa, 25 são classificadas como de “alto risco”. A classificação não significa que existe perigo imediato de rompimento, mas se refere à alta intensidade de danos se houver algum desastre. Trata-se de barragens muito robustas e que pelas características físicas, poderiam ocasionar muitos prejuízos em caso de rompimento.

O gerente de Planejamento Operacional da Compesa, Hudson Pedrosa, explicou que a Companhia faz um monitoramento constante das estruturas. “A gente está priorizando essas 25 barragens e estaremos concluindo essas inspeções periódicas até o final de abril. Essas inspeções que vão nortear o nosso plano, vão apontar as anomalias que forem encontradas e as soluções para que garanta, ao máximo, a segurança das barragens.”

Até o momento, 15 barragens foram inspecionadas, mas não foi encontrado nenhum tipo de risco. Já o DNOCS, Departamento Nacional de Obras contra a Seca, está responsável pela vistoria de 39 barragens em Pernambuco. O coordenador estadual, Marcos Rueda, relatou a falta de recursos e de pessoal qualificado para atuar nas inspeções. “O DNOCS hoje, ele tenta cumprir o que determina a lei de segurança de barragens, mas com algumas deficiências, por questão de pessoal. Hoje o DNOCS só conta com um engenheiro civil para fazer todas as obras do DNOCS, para fiscalizar, para executar, para preparar termo de referência.”

Sobre a situação de Jucazinho, em Surubim, no Agreste Setentrional, Rueda informou que as obras emergenciais necessárias para evitar riscos de rompimento devem ser concluídas até o mês de novembro. Por enquanto, não há perigo porque a barragem opera com apenas 2,7% da capacidade. Ele também ressaltou que já está sendo implementado o Plano de Ação Emergencial na região, que define as ações e alertas em caso de eventuais problemas. A APAC, Agência Pernambucana de Águas e Clima, também enviou representantes ao debate.

O coordenador da Comissão, deputado Antônio Moraes, do PP, se disse preocupado com as informações recebidas. “Uma coisa que nos preocupou bastante foi quando a APAC colocou que nós temos mais de 100 barragens que são consideradas barragens ‘órfãs’, porque não tem ‘dono’. Ninguém sabe quem cuida dessas barragens e até se houver alguma dificuldade, quem vai responder por isso?” O parlamentar se comprometeu a acompanhar a situação.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, Evandro Alencar, declarou que o CREA não verificou risco imediato de rompimento na barragem de Serro Azul, em Palmares, na Mata Sul, mas que há necessidade de reparos na estrutura, que já foram comunicados ao Governo do Estado.

Do G1

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.

A decisão foi tomada em ação popular movida por um advogado, mas ainda recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A Advocacia Geral da União (AGU), que defende o governo na Justiça, já informou que vai recorrer ainda nesta quinta para tentar derrubar a liminar.

Lula foi empossado na pasta em uma cerimônica realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado.

Na mesma decisão liminar, o juiz determinou que a presidente Dilma Rousseff seja intimada para imediato cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a posse de Lula pode representar uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário.

“Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”, escreveu o magistrado no despacho.

Catta Preta também destacou na decisão que a situação envolvendo Lula – gravado nesta quarta-feira (16) pela Polícia Federal (PF) em uma conversa com Dilma na qual eles tratam da entrega do termo de posse na Casa Civil – é “complexa e grave”.