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Petrolina: MP recomenda que sejam convocados aprovados do concurso de ACS

Por André Luis

Após recebimento de notícia de fato relativa à possível denegação do fornecimento de informação concernente aos critérios para a convocação dos classificados no concurso público para seleção de Agentes Comunitários de Saúde (Edital N.° 002/2018), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou ao município que adotasse as providências necessárias para utilização de critérios objetivos para convocação dos aprovados no último certame da categoria.

Segundo a publicação, a gestão municipal deverá utilizar-se do critério original de divisão das localidades em Microáreas para convocação dos aprovados, nos termos consignados no Edital n° 002/2018. 

Nas hipóteses de impossibilidade de utilização desse critério, em razão de sua discrepância frente ao atual regramento de divisão geográfica das áreas de saúde municipais, deverá ser observada a ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural para a convocação.

Deverá ainda ser publicado em seu sítio de transparência e mantidos atualizados os locais onde se verifique necessidade de acréscimo de ACSs, discriminando quando a localidade estiver ou não abrangida por Microárea de Saúde. 

Sempre que a demanda estiver registrada em área não abrangida por Microárea de Saúde, os aprovados no último concurso público deverão ser convocados conforme ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural.

O município também deverá se omitir em remanejar ACSs estáveis para localidades não abrangidas pela Microárea de Saúde de sua classificação original, com exceção às hipóteses legais de risco à incolumidade física do profissional ou de sua família, e de aquisição de casa própria fora da sua área geográfica original de atuação. Os casos de  eventuais remanejamentos realizados conforme essas hipóteses deverão ser publicados no sítio de transparência municipal.

Ainda de acordo com o documento, deve-se utilizar nos processos seletivos ou concursos públicos para ACSs critério geográfico atualizado e representativo da realidade de abrangência das demandas de saúde da cidade, para fixação da área de atuação original dos aprovados. 

Por fim, foi dado prazo de 15 dias úteis para que a gestão municipal demonstrasse o cumprimento às determinações, podendo-se prorrogar o prazo de resposta a pedido e desde que devidamente justificado. 

A inobservância aos termos da recomendação caracterizará o dolo do destinatário em eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa, podendo implicar na adoção de todas as medidas administrativas e judiciais necessárias à garantia da sua eficácia.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de outubro de 2021.

Outras Notícias

Camaragibe: prefeita recém-empossada fiscaliza áreas do município

Segundo assessoria: a situação mais grave foi encontrada na saúde, onde existiam apenas R$ 34,00 em conta  Em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, entre os dias 22 e 24 de junho, o clima foi de muito trabalho para a recém-empossada prefeita Nadegi Queiroz (DC). No lugar dos festejos juninos, a gestora andou por toda […]

Segundo assessoria: a situação mais grave foi encontrada na saúde, onde existiam apenas R$ 34,00 em conta 

Em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, entre os dias 22 e 24 de junho, o clima foi de muito trabalho para a recém-empossada prefeita Nadegi Queiroz (DC). No lugar dos festejos juninos, a gestora andou por toda a cidade acompanhada de sua equipe técnica, momento onde teve a oportunidade de fiscalizar e conhecer a realidade das mais diversas áreas.

Entre as visitas, a prefeita, já acompanhada do novo secretário de Saúde, Arnon Nascimento, esteve no Hospital Municipal Doutor Aristeu Chaves e na Maternidade Amiga da Família, na área central de Camaragibe, e no Centro de Especialidades Médicas de Camaragibe (CEMEC), no bairro de Vera Cruz. Na ocasião, eles avaliaram as dependências das unidades, a situação dos estoques de medicamentos e ainda conversaram com os profissionais para entender o cenário das várias áreas.

Atualmente, a situação financeira da área da saúde é uma das grandes preocupações da gestora. De acordo com o último levantamento financeiro do Fundo Municipal de Saúde, realizado no dia 20 de junho, o saldo em caixa era de apenas R$ 34,00. “Encontramos essas unidades com falta de insumos básicos, medicamentos e até de profissionais, entre eles, médicos. Já estamos resolvendo isso de forma emergencial e agora vamos trabalhar para garantir o melhor atendimento de saúde aos camaragibenses”, disse, bastante otimista.

Já na área da limpeza urbana, Nadegi Queiroz acompanhou o trabalho de capinação e pintura realizada na entrada da cidade. Outro ponto de fiscalização foi o Mercado Público de Camaragibe, local que está sendo visto com muito carinho pela nova gestora. “Sabemos que a situação aqui não está fácil e os problemas mais graves estão na questão estrutural, de limpeza e de conservação. Vamos fazer o possível para melhorar isso rapidamente, ouvindo e debatendo com os permissionários e com a população. Esse espaço é do povo e precisamos, sem dúvida, oferecer o melhor conforto”, defendeu.

Nesta terça-feira (25), a gestora retomou as atividades na Prefeitura, onde permanecerá ao longo do dia tratando sobre das questões financeiras e administrativas do município.

Boletim das eleições

Do Uol O ex-prefeito do Recife e candidato João Paulo (PT) votou esta tarde na Escola Cônego Rochael de Medeiros, no bairro de Santo Amaro. O voto do único petista que disputa o segundo turno em capitais no país ocorreu precisamente às 14h47. Pela manhã –como faz em todas as eleições–, praticou um ritual de […]

Do Uol

O ex-prefeito do Recife e candidato João Paulo (PT) votou esta tarde na Escola Cônego Rochael de Medeiros, no bairro de Santo Amaro. O voto do único petista que disputa o segundo turno em capitais no país ocorreu precisamente às 14h47. Pela manhã –como faz em todas as eleições–, praticou um ritual de meditação em seu comitê. “Cumprimos um papel importante nessa eleição e espero que o eleitor confie no nosso projeto e consolidemos, à noite, a caminhada com uma vitória”, disse o petista, que está atrás do prefeito Geraldo Júlio (PSB) nas pesquisas eleitorais.

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse neste domingo (30), em Belo Horizonte, que ficou “surpresa” com os altos índices de abstenção, votos nulos e brancos nas eleições municipais deste ano, e defendeu que seja mantida a obrigatoriedade do voto até que a população tenha “suficiente informação” para escolher os seus governantes. “Sou favorável ao voto obrigatório até que educação no Brasil garanta que todo mundo tenha suficiente informação, para poder se posicionar com liberdade absoluta”, disse.

O ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), declarou que um dos motivos para atual rejeição do PT foi a adoção da “tese da hegemonização”. Gomes comentava sobre a possibilidade de um apoio petista a uma eventual candidatura presidencial de seu irmão, o também ex-ministro Ciro Gomes (também do PDT). Ele afirma que hoje há integrantes do partido com visão crítica a essa ideia. “Penso que há frações no PT que compreendem a importância de oxigenar a estrutura do partido”, conta.

O quarto boletim eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgado neste domingo (30) mostra que, até as 13h15, foram registradas 199 ocorrências nas 57 cidades que realizam o segundo turno das eleições — dentre as quase 200 pessoas, 22 foram presas. Dois candidatos se envolveram em confusão por causa de boca de urna, mas nenhum foi preso. Foram substituídas 519 urnas eletrônicas, o que corresponde a 0,56% do total de urnas desse modelo utilizadas em todo o país. Nenhuma seção precisou de votação manual, diz o TSE.

O atual prefeito do Recife e candidato à reeleição, Geraldo Júlio (PSB, à dir. na foto abaixo, ao lado do senador Fernando Bezerra Coelho-PSB), foi hostilizado enquanto acompanhava o voto da mulher no Colégio Equipe, na Torre, zona oeste. Aos gritos de “golpista” e “corrupto”, ele deixou o local em direção à Faculdade Marista, em Apipucos, local de votação da ex-primeira dama Renata Campos, viúva de Eduardo Campos.

Boletim do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco aponta que 38 urnas apresentaram problemas neste domingo (30) e 10 delas precisaram ser substituídas nos quatro municípios onde há votação no segundo turno. Sobre a votação na UFRPE, no Recife, onde houve troca de locais de seções por causa da ocupação de estudantes, a Justiça diz que o plano de orientação e deslocamento para o eleitor funciona, e a votação ocorre sem problemas. Não há registro de prisões.

Gilmar Mendes, o ministro do Supremo que coleciona polêmicas

Do El País Indicado para o Supremo Tribunal Federal em 2002, durante o Governo do então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso – no qual exercia o cargo de Advogado Geral da União -, Gilmar Mendes é considerado um controverso integrante da Corte. Seus 14 anos como membro do mais alto tribunal foram marcados por polêmicas, discussões com […]

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Do El País

Indicado para o Supremo Tribunal Federal em 2002, durante o Governo do então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso – no qual exercia o cargo de Advogado Geral da União -, Gilmar Mendes é considerado um controverso integrante da Corte. Seus 14 anos como membro do mais alto tribunal foram marcados por polêmicas, discussões com colegas e críticas ao PT, a Dilma Rousseff e principalmente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas últimas semanas, no entanto, o magistrado conseguiu se indispor com grupos ainda mais amplos ao criticar a Lei da Ficha Limpa durante um julgamento e ao desferir duro ataque contra os procuradores da Operação Lava Jato, aos quais até pouco tempo ele se mostrava simpático.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que (a Lei da Ficha Limpa) foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de Governo”, criticou Mendes durante sessão do Supremo. Houve reação da OAB e de órgão promotores da lei de iniciativa popular que pretende evitar que políticos condenados possam se candidatar.

Nesta semana, a metralhadora de Mendes se voltou contra os procuradores da Lava Jato, em quem ele viu “delírios autoritários” após a revista Veja citar uma suposta informação de uma delação premiada que implicava seu colega de Corte, Antonio Dias Tofolli. O Ministério Público negou que a informação da Veja exista e retrucou o magistrado.

Seu estilo, visto como autoritário por muitos, fez com que, em 2009, o hoje ministro aposentado Joaquim Barbosa dissesse, durante um bate-boca no plenário, que Mendes não estava “falando com os seus capangas do Mato Grosso”.

O ministro do Supremo também nunca ocultou sua proximidade com políticos do PSDB, que foi motivo de criticas quando ele foi nomeado: a Associação Brasileira de Magistrados emitiu nota na época repreendendo a indicação. Mas, neste quesito, não é um caso isolado.

Os ministros Antonio Dias Tofolli, ex-advogado do PT, e o Edson Fachin, também foram questionados pelos elos no passado com os petistas. Para especialistas, a conduta de Mendes é decisiva para exacerbar a questão, com encontros públicos com políticos do PSDB e a profusão de declarações.

Ivar Hartmann, professor da Faculdade de Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e coordenador do projeto Supremo em Números é crítico da atuação de Mendes e afirma que ele próprio é responsável por sua fama de ser pró-PSDB. “É para proteger a imagem e a reputação dos magistrados que a lei proíbe que eles falem publicamente sobre os casos que julgarão”, afirma.

“Infelizmente o ministro Mendes viola constantemente a lei ao discutir publicamente os processos e adiantar seus votos, frequentemente em casos que envolvem, mesmo que indiretamente, o PSDB”. Hartmann acredita que no caso do ministro “se justificaria o impeachment dele, já que a ilegalidade foi reiterada ao longo de anos”. O EL PAÍS tentou, sem sucesso, conversar com Mendes para esta reportagem.

Filho de Quixaba é morto a tiros no Rio de Janeiro

Ironaldo Salvador de Alcântara, de 51 anos, foi morto na tarde desta quarta-feira (22), no bairro Gardênia, na Zona Oeste do Rio. Ele era natural do município de Quixaba/PE, no Sertão do Pajeú, e comercializava água mineral. O motivo do crime, ainda não confirmado pela polícia, teria sido a recusa de Ironaldo em comprar mercadoria […]

Ironaldo Salvador de Alcântara, de 51 anos, foi morto na tarde desta quarta-feira (22), no bairro Gardênia, na Zona Oeste do Rio.

Ele era natural do município de Quixaba/PE, no Sertão do Pajeú, e comercializava água mineral.

O motivo do crime, ainda não confirmado pela polícia, teria sido a recusa de Ironaldo em comprar mercadoria de traficantes que comandam a comunidade Gardênia.

O quixabense foi morto a tiros por um homem. Segundo informações, o criminoso chegou em um veículo e em seguida, desceu efetuando os disparos contra o vendedor que estava dentro do seu estabelecimento comercial. Ironaldo morreu no local sobre galões de água que vendia e o atirador fugiu.

A vítima deixa esposa e duas filhas. A família de Ironaldo, que é muito querida em Quixaba, está abalada com o caso. As informações são do blog do Aryel Aquino.

Motos furtadas da Ciretran são recuperadas em Afogados

Por Anchieta Santos A Guarnição da Operação Polígono, equipe Malhas da Lei e do Núcleo de Inteligência do Sertão (NIS-23ºBPM), ao realizarem a Operação Risco Zero foram averiguar uma denúncia sobre motocicletas roubadas/furtadas do 24º CIRETRAN. Após diligências localizaram o acusado Alexandre dos Santos Pinheiro, 22 anos, amasiado, agricultor, o qual informou que tomou conhecimento […]

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Por Anchieta Santos

A Guarnição da Operação Polígono, equipe Malhas da Lei e do Núcleo de Inteligência do Sertão (NIS-23ºBPM), ao realizarem a Operação Risco Zero foram averiguar uma denúncia sobre motocicletas roubadas/furtadas do 24º CIRETRAN.

Após diligências localizaram o acusado Alexandre dos Santos Pinheiro, 22 anos, amasiado, agricultor, o qual informou que tomou conhecimento de que o outro acusado Cícero Manoel Cirino de Lima, 18 anos, solteiro, agricultor havia deixado uma motocicleta supostamente furtada na oficina do individuo conhecido por Silvano, porém, este não sabia que se tratava de objeto furtado, apenas havia recebido para conserto.

Cícero Manoel foi localizado e declarou que Alexandre dos Santos teria comentado que sua motocicleta havia sido apreendida e chamou para furtá-la do pátio do 24º CIRETRAN. Informou ainda que a motocicleta encontrava-se escondida por trás do referido prédio na mata que fica atrás da Oficina de Cícero Diesel.

O policiamento fez deslocamento até os locais indicados e localizaram as motocicletas furtadas, o proprietário da oficina informou não saber o procedimento das motos, relatou que apenas estava ali para conserto. Os veículos citados haviam sido furtados no dia 24.01.15 (sábado), do prédio do 24º CIRETRAN de Afogados da Ingazeira-PE.

Foram apreendidas as motocicletas Honda Fan CG 125, vermelha, 2006, placa DVE-6586 e a motocicleta Sundown SSTX, preta, 2008, sem placa de identificação, as quais estavam parcialmente desmontadas, bem como foram apreendidas diversas peças das motocicletas. Os acusados juntamente com as motos e várias peças apreendidas foram passados a disposição da Depol local, onde foi Instaurado um Inquérito Policial.