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Petrolândia: MP apura possível desvio em viagem de Fabiano Marques

Por André Luis

Objetivo da apuração é verificar possível improbidade administrativa na viagem ocorrida em novembro de 2024; Câmara Municipal já comprovou gasto de R$ 20,8 mil com deslocamento de quatro vereadores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa envolvendo o prefeito de Petrolândia, Fabiano Jaques Marques, e outros agentes públicos na utilização de recursos municipais para custear despesas de viagem a Brasília. A investigação foi determinada pela promotora de Justiça Marcella Chompanidis Gesteira, da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia.

A apuração teve início a partir de um procedimento preparatório que investigava o suposto uso de recursos públicos para custeio de despesas particulares e promoção política em viagem à capital federal ocorrida em novembro de 2024. Embora a instrução preliminar tenha afastado o custeio público das despesas dos filhos do prefeito, Bruno Marques e João Alexandre Marques, o MPPE identificou pendências documentais que exigem análise técnica mais aprofundada.

Documentação fiscal em análise

De acordo com a portaria de instauração do inquérito civil, a Câmara Municipal de Vereadores de Petrolândia já apresentou documentação fiscal referente à viagem de quatro vereadores, com um custo total de R$ 20.889,88. O valor será submetido à Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) para verificar a consistência dos gastos, a legalidade do transporte terrestre e a efetiva conexão da despesa com o interesse público declarado – que seria a busca de recursos para o Cinturão Verde.

A promotoria também requisitou ao Poder Executivo de Petrolândia, no prazo de 10 dias, a documentação fiscal completa referente às despesas do vice-prefeito Rogério Gomes de Sá na mesma viagem a Brasília. A solicitação inclui notas de empenho, notas fiscais, recibos de quitação e outros comprovantes.

Análise técnica aprofundada

Conforme estabelecido na portaria, após a apresentação da documentação do vice-prefeito, os autos serão encaminhados à GEMAT para complementação da análise técnica. O órgão ministerial deverá examinar minuciosamente toda a documentação para verificar a legalidade e a moralidade das despesas realizadas.

A promotora Marcella Gesteira fundamentou sua decisão nos princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

A instauração do inquérito civil representa a formalização da investigação, que agora segue com caráter mais aprofundado para apurar integralmente os fatos e, se necessário, adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais pertinentes. O caso será acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional respectivo, com publicação no Diário Oficial do MPPE.

Outras Notícias

Serra: parte dos servidores da Câmara testa positivo para Covid-19

Com o objetivo de proteger os funcionários contra a Covid-19, a Câmara Municipal de Vereadores, com o apoio da Prefeitura de Serra Talhada, realizou exames rápidos para detectar infecção do novo coronavírus nos servidores da casa. Todos os profissionais foram testados. Os que tiveram resultados positivos (O número não foi informado) foram orientados a ficar […]

Com o objetivo de proteger os funcionários contra a Covid-19, a Câmara Municipal de Vereadores, com o apoio da Prefeitura de Serra Talhada, realizou exames rápidos para detectar infecção do novo coronavírus nos servidores da casa.

Todos os profissionais foram testados. Os que tiveram resultados positivos (O número não foi informado) foram orientados a ficar em isolamento social domiciliar.

Eles não apresentaram sintomas graves, e estão seguindo o protocolo indicado pela OMS, além de estarem sendo acompanhados pela equipe da Secretaria de Saúde de Serra Talhada.

Segundo o presidente da Casa, Manoel Enfermeiro, a instituição recebe muitas pessoas e algumas delas não apresentam sintomas.

“Temos um fluxo grande, o que expõe nossos servidores. Muita gente é assintomática e isso é o que nos preocupa. Pedimos a realização dos testes e vamos continuar monitorando, a fim de contribuir para um ambiente mais saudável para todos e combater a Covid-19”, disse.

Codecipe visita Sertânia para orientar sobre cadastro no Sistema Integrado de Informação de Desastre

A Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe) fez na quarta-feira (24) uma visita técnica à Sertânia. O objetivo do encontro foi orientar o município a respeito do cadastro no Sistema Integrado de Informação de Desastre. A Codecipe monitorou e orientou no preenchimento do FIDE (Formulário de Informação de Desastre) e DMATE (Declaração […]

A Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Pernambuco (Codecipe) fez na quarta-feira (24) uma visita técnica à Sertânia. O objetivo do encontro foi orientar o município a respeito do cadastro no Sistema Integrado de Informação de Desastre. A Codecipe monitorou e orientou no preenchimento do FIDE (Formulário de Informação de Desastre) e DMATE (Declaração Municipal de Atuação Emergencial).

Essa ação é importante para informar os prejuízos (danos) que houveram com a falta de chuvas ou excesso. O relatório informa a perda que houve de ganho de peso nos animais (bovinos, caprinos e ovinos) e a perda da agricultura nas culturas de milho e feijão. A intenção é que Sertânia seja incluída no decreto de emergência por estiagem referente ao primeiro semestre de 2021, válido por 180 dias iniciando em março deste ano.

Entrar no decreto de emergência permite ao município, por exemplo, conseguir, sem processo licitatório, equipamentos para melhoria de estradas e contratar carros pipas para atender a população atingida, bem como ser atendido pela Operação Pipa do Exército.

No encontro, foi reforçada a parceria entre a Defesa Civil Municipal e Estadual, onde foi ressaltada a importância das ações da Prefeitura referente às medidas de prevenção que vêm sendo adotadas nesse período de fortes chuvas, como monitoramento de barragens e a limpeza do Rio Moxotó.

Participaram da reunião, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, o Sargento Thomazi da Codecipe; a Coordenadora da Comdec (Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil Municipal), Jozenilda Batista; e o Secretário Especial de Defesa Civil, Emanuel Mendes.

Entre Lula e Bolsonaro, maioria do eleitorado segue fora da polarização, aponta pesquisa

A maior parte dos brasileiros não se identifica com os extremos políticos e pode definir a eleição de 2026, aponta pesquisa do More in Common em parceria com a Quaest. O estudo ouviu 10 mil pessoas e revela que, apesar do forte embate entre direita e esquerda nas redes — marcado por hashtags como “Libertem […]

A maior parte dos brasileiros não se identifica com os extremos políticos e pode definir a eleição de 2026, aponta pesquisa do More in Common em parceria com a Quaest. O estudo ouviu 10 mil pessoas e revela que, apesar do forte embate entre direita e esquerda nas redes — marcado por hashtags como “Libertem Bolsonaro” e “Congresso da bandidagem” —, essa polarização envolve apenas 11% do eleitorado (cerca de 18 milhões de pessoas).

O principal achado é a presença de um grupo majoritário de 54% dos eleitores, chamados de “invisíveis”: cidadãos desinteressados do confronto ideológico, sem identificação partidária, com opiniões que variam conforme o tema. Em geral, são menos escolarizados, mais pobres, religiosos, conservadores nos costumes e defensores de maior atuação do Estado. Evitam discutir política e não participam de protestos, mas têm visão pragmática sobre serviços públicos e emprego.

Os “invisíveis” se dividem entre desengajados e cautelosos. Nas últimas eleições, 25% deles votaram branco, nulo ou não compareceram, revelando descontentamento e potencial decisivo. Pesquisas mensais indicam que 20% estão mais à direita, 20% mais à esquerda e 10% são independentes.

Segundo analistas, essa massa silenciosa contrasta com a minoria organizada que domina o debate digital, responsável por cerca de 2 milhões de publicações políticas diárias, metade citando Lula ou Bolsonaro.

Para 2026, estrategistas veem nesses eleitores o ponto-chave da disputa. O PT aposta em uma agenda baseada em trabalho, respeito e justiça; já aliados de Bolsonaro defendem que a pauta de costumes continuará influente e que a militância ativa impactará os indecisos. Segurança pública é citada como tema capaz de mobilizar esse grupo.

O cenário eleitoral segue indefinido. Lula deve concorrer; no campo bolsonarista, há disputa interna pela sucessão, enquanto governadores como Tarcísio de Freitas surgem como alternativas. Pesquisa do Paraná Pesquisas mostra Lula à frente no primeiro turno e empatado com Tarcísio e Michelle Bolsonaro em um eventual segundo turno. Já levantamento Genial/Quaest indica que 24% dos eleitores preferem um candidato que não seja ligado nem a Lula nem a Bolsonaro — reforçando o peso dos “invisíveis”.

Embora barulhenta nas redes, a polarização não mobiliza a maioria. O eleitorado quer menos conflito e mais ações concretas para melhorar a vida, abrindo espaço para candidaturas que escapem do confronto ideológico tradicional.

Guga Lins comandou arrastão em Sertânia

O prefeito e candidato a reeleição Guga Lins, realizou na última sexta-feira um grande arrastão pelas ruas de Sertânia. “O governador está devendo muito ao povo de Sertânia. Basta olhar para as estradas estaduais no entorno de nossa cidade para ver o descaso, a estrada que liga nossa cidade ao distrito de Albuquerque Né. Alunos da Escola […]

img-20160917-wa0007O prefeito e candidato a reeleição Guga Lins, realizou na última sexta-feira um grande arrastão pelas ruas de Sertânia.

“O governador está devendo muito ao povo de Sertânia. Basta olhar para as estradas estaduais no entorno de nossa cidade para ver o descaso, a estrada que liga nossa cidade ao distrito de Albuquerque Né. Alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac estão sem quadras para a prática de esportes”, criticou.

O arrastão do candidato do PSDB saiu da Vila da COHAB e percorreu as principais ruas da cidade parando nas proximidades da Escola Jorge de Menezes, onde ali realizou seu comício com a presença de candidatos a vereador e demais lideranças.

“Vamos continuar assim, realizando nossos eventos com paz e sossego, aqui só precisamos da presença do povo, não adianta governo, se não temos água nas torneiras e segurança caótica”, disse o estudante Luciano morador da rua 13 de maio.

Justiça de SP autoriza quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro Ricardo Salles

G1 A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Os desembargadores atenderam a pedido do procurador de Justiça de São Paulo Ricardo Dias Leme feito por meio de um recurso chamado Agravo de Instrumento. O […]

G1

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Os desembargadores atenderam a pedido do procurador de Justiça de São Paulo Ricardo Dias Leme feito por meio de um recurso chamado Agravo de Instrumento.

O Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que “todos os rendimentos e bens do ministro foram declarados, não havendo nenhum receio acerca da análise de seus dados”.

A autorização da quebra dos sigilos fiscal e bancário de Salles decorre de um inquérito civil por enriquecimento ilícito aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em agosto deste ano.

Na própria decisão em que autoriza a quebra do sigilos fiscal e bancário do ministro, a Justiça de São Paulo destaca aumento patrimonial incompatível com o cargo de secretário do Meio Ambiente do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).

“Chama a atenção o fato de em 2012 o agravado ter declarado ao TSE patrimônio de R$ 1,4 milhão e, em 2018, declarado patrimônio de R$ 8,8 milhões, tendo, nesse período, exercido o cargo de secretário particular do Governador de 01/03/2013 a 02/12/2014 e o cargo de secretário de Estado de 16/07/2016 a 30/08/2017, com remuneração mensal média inferior a R$ 19.000,00, mesmo entremeados, tais períodos, por 39 (trinta e nove) meses de atuação no setor privado (p.417) e por uma ação revisional de alimentos que resultou em diminuição de pensão alimentícia em favor dos filhos”, diz o texto.

A decisão dos desembargadores da 10ª Câmara de Direito Público é do último dia 18. O recurso do Ministério Público de São Paulo foi interposto pelo procurador Ricardo Dias Leme no dia 8 de outubro deste ano. O processo corre em segredo de Justiça.

Ao fim da decisão do Tribunal de Justiça, consta: “Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao agravo de instrumento para autorizar a requisição, pelo Juízo, das informações indicadas, mediante quebra de sigilos bancários e fiscal do agravado, sem permitir acesso direto por órgãos do agravante, que poderá colher nos autos deste processo os elementos de convicção de que necessite”.