Petistas voltam a criticar voto de Totonho em Bolsonaro. “Ingrato”

O desembargador eleitoral auxiliar Dario Rodrigues Leite de Oliveira determinou a retirada de propaganda irregular veiculada nas redes sociais do candidato Danilo Cabral, na qual ele volta a acusar Marília Arraes de envolvimento com o chamado orçamento secreto.

Na liminar, solicitada pela coligação de Marília, o magistrado argumenta que Danilo Cabral “extrapolou o limite da liberdade de expressão” ao se aproveitar de uma participação em debate para, “através de uma pseudopergunta dirigida ao candidato João Arnaldo”, atacar a candidata adversária, acusando-a de ter recebido verbas do orçamento secreto.

Segundo a campanha de Marília,  ao desferir o ataque, a campanha do candidato se utilizou de fake News, uma vez que ele tem plena consciência de que tais emendas – conhecidas como RP-9 – são públicas e constam no portal da transparência do Legislativo Federal disponível para consulta por qualquer cidadão.

“Danilo também omitiu o fato de que as emendas solicitadas por Marília se destinavam à compra de equipamentos agrícolas pela Codevasf para associações de agricultores, e que, ainda assim, as verbas não chegaram a ser liberadas pelo governo federal”, diz a nota.

“Observa-se que o requisito da fumaça do bom direito se encontra demonstrada, uma vez que aparentemente constitui notícia falsa a informação de que Marília Arraes recebeu dinheiro do orçamento secreto com base em matéria da revista Valor Econômico”, escreveu o desembargador Dario Oliveira, determinando ao candidato da Frente Popular e também ao Instagram a retirada da propaganda num prazo de 24 horas, sob pena de multa diária.

O juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres negou o pedido de liminar de um grupo assessorado  pela advogada Aluska Kaline  na ação popular  contra processo conduzido pela Secretaria de Saúde da Capital do Xaxado.

No caso dos autos, observo que o Município de Serra Talhada/PE publicou o Edital n° 001/2019 – Processo Seletivo Público Simplificado – com o objetivo de selecionar pessoal para provimento de postos na Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme esclarecido pelo Ministério Público e pelo Município de Serra Talhada, aparentemente, o ora questionado processo seletivo destina-se à contratação de pessoal para suprir a necessidades relacionadas à execução de programas de saúde desenvolvidos em parceria com os governos Federal e Estadual, o que é, em tese, viável, pois o custeio dos referidos programas é realizado, em parte significativa, costumeiramente, pelas mencionadas esferas de governos, não havendo garantias de. continuidade”, diz o magistrado.

A Ação Popular foi protocolada sob o Processo N. 0002037-66.2019.8.17.3370 e foi distribuída para a 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada/PE.

Os fundamentos utilizados foram praticamente os mesmos na Ação Popular do processo seletivo da educação. Só que ao contrário, o entendimento do juíz foi outro na apreciação.

“A Lei Municipal n° 1.711/2019 (art. 1°, VI) previu expressamente esta situação. Além disso, conforme os documentos acostados, o processo seletivo impugnado pela demandante também se destina ao preenchimento de vagas oriundas da ausência de candidatos aprovados em concurso público, como é o caso, por exemplo, do profissional Médico Cabeça e Pescoço. Por oportuno, é importante esclarecer que, em virtude dessas considerações, a situação dos autos difere daquela observada no processo nº 0001581.19.2019.8.17.3370 (da Educação)”.

E segue: “É bem verdade também que o Município de Serra Talhada, até o momento, não especificou com clareza a que programa governamental se relaciona a necessidade de contratação temporária em cada cargo. Porém, em consonância com o documento de ID 51614102, o Ministério Público já havia analisado a situação e concluído pela legalidade”.

Finalmente, diz que, em se tratando de processo seletivo cuja pretensão é admitir pessoal na área da saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e etc, verifica a existência de periculum in mora inverso, uma vez que a abrupta suspensão do processo seletivo poderia causar grave comprometimento da essencial e muitas vezes defasada prestação dos serviços de saúde à população.

“Com isso, a despeito de reconhecer que a questão merece análise aprofundada, em verificação superficial, típica das tutelas de urgência, não vislumbro elementos suficientes para deferir o pedido antecipatório. Assim, indefiro o pedido de concessão de tutela provisória de urgência”, conclui.

O Secretaria Municipal de Saúde de São José do Egito participou na tarde dessa segunda (22), da 1ª Assembleia Geral do CONECTAR (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras), de forma virtual.

Na oportunidade foi oficializado o consórcio para aquisição de imunizantes.

Também foi aprovado o estatuto social e convocada nova assembleia para o dia 29 de março.

“Esse foi mais um passo importante que damos em busca de mais vacinas para a população”, disse Paulo Jucá.

O Secretário se mostrou preocupado com o atual cenário da pandemia em São José do Egito. Pela lentidão na distribuição, só foram administradas vacinas em duas mil pessoas, o que não dá nem 7%. Ele relatou  que a UTI de São José do Egito está lotada. “Tentamos transferir para outras cidades e não conseguimos”, lamenta.

Marcelo Gomes foi candidato a prefeito de Caruaru nas eleições de 2020. Ele é filho da deputada Laura Gomes e do ex-vice-governador Jorge Gomes.

Por André Luis

Primeira Mão

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco desta terça-feira (09.03), a nomeação do ex-vereador e ex-candidato à Prefeitura de Caruaru, Marcelo Mota Gomes, para o cargo de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado. A nomeação tem efeito retroativo a 1º de março de 2021. 

Marcelo Gomes, 45 anos, é advogado. Foi vereador de Caruaru por dois mandatos e disputou a eleição de 2020 ao cargo de prefeito do município. Ficou em quinto lugar, com 3.513 votos, ou 2,05% dos votos válidos. Natural do Recife, é filho da deputada estadual Laura Gomes (PSB) e de Jorge Gomes, ex-vice-governador do Estado, eleito na chapa com Miguel Arraes.

O Prefeito Romério Guimarães e o Secretário de Trânsito Rômulo Maciel apresentaram a nova equipe que compõe a Secretaria de Trânsito e Transportes – Setrans.

Os novos agentes de trânsito, a equipe de fiscalização e administrativa passam a trabalhar com o Secretário Rômulo Maciel na fiscalização e reordenamento do tráfego de carros e motos.

A princípio a fiscalização será voltada para a reeducação e conscientização dos motoristas e motociclistas de São José do Egito.