Amupe celebra aprovação de projeto da nova distribuição de ICMS em Pernambuco

Representante do grupo alerta para card apócrifo informando sobre cancelamento

Por André Luis

Um grupo chamado “Jovens Independentes Pró Lula”, de Afogados da Ingazeira, realiza nesta sexta-feira (28), em Afogados da Ingazeira, uma carreata em defesa do petista.

A concentração acontecerá no estacionamento do estádio Vianão, no bairro Manoela Valadares a partir das 18h. De lá, a carreata segue pelas principais ruas de Afogados da Ingazeira.

Em contato com o blog, um dos organizadores do ato informou que circula nas redes sociais um card apócrifo, informando que o evento teria sido cancelado. “Não foi cancelada. Estão tentando esvaziar o nosso ato”, informou.

Na tarde desta terça-feira (14), o Governo Municipal promoveu uma formação à Guarda Civil Municipal e aos servidores da Vigilância em Saúde do município.

O objetivo da formação foi orientar os agentes tributários do município acerca da aplicação da Lei Municipal n.° 1.009, de 22 de junho de 2020, que determina uma série de medidas de proteção, dentre elas, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial.

A legislação municipal determina aplicação de penalidades de advertência e multa para os estabelecimentos. Para o cidadão que desobedecer a obrigatoriedade do uso de máscara, há a incorrência no crime previsto no art. 268, do Código Penal.

O delegado de Polícia Civil do município, Guilherme Andrade, participou da formação. Em sua fala, orientou os agentes, deixando claro que o Direito Penal deve ser aplicado como última ratio, sendo primeiro aplicada a advertência e só depois, se houver descumprimento, aplicar-se-á a legislação criminal, conforme previsto na legislação municipal.

O auditor fiscal da Prefeitura de Carnaíba, Nelson Galvão, explicou toda a Lei Municipal, detalhou quais os procedimentos aplicáveis e os cuidados que os agentes tributários deverão observar quando da aplicação das penalidades. Além disso, o auditor se colocou à disposição dos agentes para o que for necessário.

O vice-prefeito, Júnior de Mocinha e o chefe de gabinete, Renan Walisson, e a coordenadora da Vigilância em Saúde, Cláudia Marcelino participaram dos trabalhos e ao final fizeram a entrega dos EPIs recebidos do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Guarda Civil Municipal.

A Neoenergia Pernambuco realizou a substituição de cerca de 35 postes destruídos por abalroamento de veículos em Serra Talhada, apenas em 2023. Foram trocas em consequência de colisões de carros, ônibus ou caminhões.

Esse número resultou na interrupção no fornecimento de energia para milhares de clientes. O dado é preocupante e praticamente repete a média de 2022. Além de substituir os postes, na maioria das vezes os técnicos da concessionária ainda precisam reconstruir a rede elétrica que foi destruída devido ao acidente, um serviço complexo e que demanda tempo e esforço dos times.

Dependendo da gravidade do acidente, as equipes de campo precisam também aguardar a realização dos trabalhos da perícia policial para poder então iniciar o trabalho de manutenção. Dada a importância do tema, a Neoenergia enfatiza constantemente os cuidados que devem ser tomados durante um acidente com poste de energia.

A principal orientação de segurança em casos de abalroamento é que, se cabos forem partidos e vierem ao solo, é importante que as pessoas permaneçam no interior do veículo, sem tocar nas partes metálicas, até o atendimento por parte das equipes da Neoenergia. As pessoas não devem se aproximar do local da colisão. Com o impacto da batida, os cabos de energia podem se romper e cair no veículo ou no chão.

A concessionária alerta também que, em caso de acidente com poste da rede elétrica, é fundamental manter a calma e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros (193) e a Neoenergia por meio do número 116.

Além do risco à segurança, os responsáveis pelos acidentes devem arcar com os danos causados ao patrimônio da concessionária. Os valores ficam em torno de R$ 3 mil e contemplam o poste, estruturas, fios e equipamentos dos pontos danificados.

A maior prevenção, porém, vem da conscientização do motorista e na adoção da direção defensiva para evitar acidentes. Seguir as leis e regras do trânsito, respeitar os limites de velocidade, atentar à sinalização e não ingerir bebida alcoólica ao dirigir são algumas das orientações dos principais órgãos relacionados ao assunto.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por meio da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, concedeu uma liminar favorável à Federação PSDB/Cidadania, representada pela candidata Professora Alcineide, contra o atual prefeito e candidato à reeleição, Luciano Torres Martins, e seu vice, Djalma Nunes de Lucena, ambos da coligação Frente Popular de Ingazeira (PSB/Federação Brasil da Esperança).

A ação, proposta pela coligação de Alcineide e defendida pelo advogado Breno Carrilho, baseou-se na alegação de que o prefeito e seu vice teriam violado as normas eleitorais ao promoverem eventos caracterizados como “showmícios” durante o período vedado pela legislação, configurando abuso de poder político e uso indevido de recursos públicos.

Segundo a decisão, o prefeito Luciano Torres e sua equipe utilizaram redes sociais para divulgar festividades tradicionais do Povoado de Santa Rosa, realizadas dentro dos três meses que antecedem o pleito eleitoral, o que é proibido pelo artigo 73 da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/97). A coligação de Alcineide apresentou provas de que recursos públicos foram usados para montar camarotes durante o evento, beneficiando diretamente a campanha de reeleição do prefeito.

Além disso, durante uma apresentação musical ocorrida em 31 de agosto de 2024, o cantor contratado pelo evento teria feito menções em favor de Luciano Torres, transformando o momento em um showmício. Prints das redes sociais e vídeos anexados ao processo corroboraram as acusações, evidenciando a propaganda irregular.

Em sua decisão, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima afirmou que a conduta dos representados viola a isonomia entre os candidatos, uma vez que mídias sociais têm grande alcance e influência sobre o eleitorado. Com base nos fatos apresentados, a Justiça determinou, em caráter liminar, que Luciano Torres e sua coligação se abstenham de realizar novos eventos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, esteve nesta sexta-feira (30), entre Cabrobó (PE) e Salgueiro (PE), para realizar vistorias de estruturas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e acompanhar a retomada dos testes de bombeamento de água na terceira estação elevatória do trecho (EBI-3).

Com o reinício do bombeamento, as águas do rio São Francisco voltam a percorrer os canais em direção ao Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. A partir da EBI-3, seguirão pelas próximas estruturas, que contemplam 60 quilômetros de extensão – incluindo dois açudes – até chegar, no primeiro trimestre de 2020, ao Reservatório de Jati, no Ceará. O reservatório é ponto de captação para o Cinturão das Águas do Ceará (CAC), empreendimento que abastecerá a região metropolitana de Fortaleza.

“O Governo Federal e o presidente Jair Bolsonaro têm um olhar especial para o Nordeste, tanto que foi a região que mais recebeu recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional no primeiro semestre. Hoje, retomamos o bombeamento aqui em Salgueiro, no Eixo Norte, e damos mais um importante passo para mais adiante garantir a segurança hídrica e o desenvolvimento econômico da região. É dessa forma que vamos assegurar a melhoria das condições de vida da população”, disse o ministro.

No trecho em Salgueiro, foi constatada, em 2018, a necessidade de realização de reparos no Dique Negreiros. A estrutura precisou ser esvaziada para a execução dos serviços. O bombeamento, que chegou a ser interrompido na região, já havia sido retomado nas estações localizadas antes da EBI-3.

Redução no custo da água

Durante a agenda no Eixo Norte, que incluiu também vistoria a obras no Ceará, Gustavo Canuto reafirmou a disposição do Governo Federal em criar condições para utilização do potencial de geração de energia ao longo do Projeto São Francisco. “A decisão do presidente Jair Bolsonaro de fazer um leilão estruturante, permitindo a utilização do potencial de geração de energia fotovoltaica, não só ao longo do canal, mas sobre o canal, e sobre os reservatórios, criou um grande atrativo. Esse leilão permitirá a utilização desse potencial e agregará valor na concessão da operação e manutenção do São Francisco”.

O ministro explicou, ainda, que a concessão da operação está atrelada ao leilão de geração de energia fotovoltaica. “As duas coisas serão feitas em conjunto, justamente para poder baratear o custo da água aos estados e à população”, acrescentou.