Amupe celebra aprovação de projeto da nova distribuição de ICMS em Pernambuco

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira (30). Foram aprovadas em segundo turno com ressalvas as contas de 2013 do prefeito José Patriota onde a Câmara seguiu a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O vereador Renon de Ninô cobrou explicação do Executivo de um contrato com empresa para apreensão de animais que se encerra hoje (31 de março). Segundo  o questionamento, foram repassados mais de R$ 110 mil para a empresa e ninguém a viu atuar com apreensão de animais.

“Eu fui pego de surpresa. O que mais tem pelas ruas de Afogados são animais soltos e esse contrato já se encerra amanhã (hoje) e que ninguém sabia e nem vê atuação por parte dessa empresa pelas ruas do município”, reclamou Renon.

Já Zé Negão voltou a cobrar do líder do governo respostas dos pedidos de informações por parte da prefeitura. De acordo com o vereador, o regimento da Casa não está sendo respeitado pelo Executivo. “Há vários pedidos de informações e que a prefeitura de Afogados da Ingazeira tem um prazo de 15 dias para responder e não responde”.

O vereador Raimundo Lima disse que de sua parte, sempre tem tentado buscar as respostas dos pedidos de informações da Prefeitura para a Câmara. Da parte dele, garante, nunca se negou fazer isso.

Faltaram à sessão os vereadores Igor Mariano e Antonieta Guimarães. As informações são do Afogados On Line.

A Secretaria Municipal de Educação de Tabira respondeu em nota ao blog notícias relacionadas a transferências de profissionais, que geraram repercussão.

Como o blog noticiou, o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar na quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária de algumas professoras.

“Vimos esclarecer alguns fatos que tornaram-se públicos nos últimos dias, acerca da localização e atribuição de carga horária de servidoras desta secretaria”, afirma a Secretaria de Educação em nota.

“Como o assunto possui teor jurídico, enviamos a nota através do setor jurídico desta secretaria representado pelo advogado César Pessoa, para que as ações sejam conhecidas de forma clara, aproveitamos para repudiar informações inverídicas e esclarecer que todas as ações até aqui estão baseadas nas leis que regem a categoria. Nosso trabalho é pautado na ética, responsabilidade e transparência”, acrescentou.

Segue a nota do setor jurídico, assinada pelo advogado César Pessoa: 

A Secretaria Municipal de Educação, por meio da sua assessoria jurídica, vem esclarecer a toda população tabirense, no tocante ao ato administrativo anulado, portaria nº 065/2021, em razão da decisão interlocutória concedida pelo MM. Juiz da comarca de Tabira, nos autos do processo nº 0000043 – 76.2021.8.17.3420.

A decisão foi tomada em mandado de segurança com pedido de liminar, impetrado pelas servidoras públicas no exercício do magistério.

As medidas cabíveis judiciais já estão sendo providenciadas, no tocante ao cumprimento da respeitável decisão liminar, como também em respeito ao princípio constitucional da ampla defesa e contraditório, a manifestação do ente público no enfrentamento da lide mandamental, em primeira instância e junto ao egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do agravamento da decisão.

Entende o ente público, ser o ato discricionário, já que, a administração praticou o ato com certa margem de liberdade de decisão, visto que o legislador, não pode prever de antemão qual o melhor caminho a ser tomado, uma vez que, ao ingressar no serviço público, nenhum servidor do magistério faz escolha onde desenvolverá seu trabalho.

Quanto às gratificações dos readaptados, assim como, na definição da carga horária de horas aulas, foram criteriosamente respeitados o que preza o Plano de Cargos e Carreiras do município de Tabira, conferindo ao administrador a possibilidade de escolha, dentro da lei.

Além ter sido violado o princípio da independência e harmonia dos poderes, já que, o Poder Judiciário não pode interferir na questão governamental, por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, desse modo, entende-se que revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao poder judiciário esta apreciação.

Tabira, 05 de fevereiro de 2021
Atenciosamente,

Drº César Sousa Pessoa
Assessor Jurídico

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), foram discutidos diversos assuntos pelos vereadores do Município de Tuparetama. No Grande Expediente, foram apresentados os seguintes requerimentos e indicações:

Requerimento N° 033/2023, dos Vereadores Sebastião Nunes de Sales e Maria Luciana Lima Pessoa, com solicitação da troca da iluminação da quadra da Escola Municipal Anchieta Torres, no distrito de Santa Rita.

Requerimento N°034/2023, dos Vereadores do Município de Tuparetama, com solicitação de uma ação conjunta entre as Secretarias competentes, visando determinar a presença de profissionais da saúde, assim como uma ambulância e guardas municipais em dias de competições esportivas no Ginásio de Esportes desta cidade.

Indicação Nº 25/2023, do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes ao Poder Executivo que enviado a casa legislativa o PL que dispõe de desconto de 50% no pagamento do boleto para recebimento de alvará aos mototaxistas que são beneficiários do Bolsa Família ou portadores de doenças crônicas com renda de até 1/4 do salário mínimo por membro familiar.

Indicação Nº 24/2023, do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes ao Poder Executivo que seja contratado pela secretaria de saúde um veículo, tipo van para transporte de pacientes para a cidade de Afogados da Ingazeira.

Indicação Nº 26/2023 da Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre que indica ao Poder Executivo que seja nominada a nova praça do distrito de Santa Rita de Praça Vereador João Simião Leandro.

As vagas são para as agências de Arcoverde, Araripina, Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina. Das 42 vagas, 7 são exclusivas para pessoas com necessidades especiais. 

Por Juliana Lima

A Agência do Trabalho, vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação – SETEQ, divulgou o quadro de vagas disponíveis nesta sexta-feira (26) em Pernambuco. São 42 vagas de emprego para o Sertão, distribuídas entre as cidades de Arcoverde (9), Araripina (1), Serra Talhada (9), Salgueiro (11) e Petrolina (9). Das 42 vagas, 7 são exclusivas para pessoas com necessidades especiais.

Em Serra Talhada as vagas são para auxiliar de cozinha (1), borracheiro(a) (1), churrasqueiro (1), cozinheiro(a) de restaurante (1), garçom/garçonete (3), operador(a) de empilhadeira (3) e vendedor(a) pracista (1). Há 3 vagas para ajudante de motorista exclusivas para pessoas com necessidades especiais.

Em Araripina foi divulgada apenas uma vaga para cobrador(a) externo(a). Em Arcoverde as vagas são para auxiliar de escritório (1), barman/bartender (1), conferente de carga e descarga (1), cozinheiro(a) de restaurante (2), garçom/garçonete (1), operador(a) de empilhadeira elétrica (1), vendedor(a) em comércio atacadista (1) e vendedor(a) pracista (1). Há 1 vaga para vendedor(a) interno(a) com necessidades especiais.

Em Petrolina as vagas são para jardineiro (1), mecânico(a) de refrigeração (1), técnico(a) em eletromecânica (1) e vendedor interno (1). Em Salgueiro são para auxiliar administrativo (1), gerente de área de vendas (5), gerente operacional (3) e vendedor(a) pracista (2). Para pessoas com necessidades especiais há 1 vaga para operador(a) de caixa, 1 para repositor(a) de mercadorias e 1 para atendente de mesa.

Cerca de 15 homens são suspeitos de explodirem uma agência bancária do Banco do Brasil no município de Ibimirim, no Sertão de Pernambuco. O grupo, fortemente armado, teria invadido a agência durante a madrugada desta terça-feira (16).

De acordo com testemunhas, vários tiros foram efetuados antes da explosão do banco e o motorista de uma ambulância teria sido feito refém.

A agência bancária fica a aproximadamente 100 metros de um pelotão da Polícia Militar. Até o momento não há informações sobre a prisão de suspeitos. A Polícia Civil investiga o caso.