Amupe celebra aprovação de projeto da nova distribuição de ICMS em Pernambuco

Durante passagem da comitiva do Governo do Estado pelo município de Sertânia, na última quinta-feira, dia 20, o prefeito Ângelo Ferreira fez cobranças à governadora Raquel Lyra.

Uma das reivindicações diz respeito ao programa Leite de Todos, paralisado há quase 4 meses, além da conclusão das obras da PE-265. Segundo o gestor municipal, de Cruzeiro do Nordeste para Sertânia está praticamente pronta, mas falta um trecho de Sertânia para Pernambuquinho.

“Queremos também ver a retomada do sistema de abastecimento de água de Albuquerque Né e de Algodões, além da ampliação do sistema de abastecimento d’água da cidade, já licitado e contratado pela Compesa. E, por fim, reestabelecer o convênio já firmado com o Governo Estadual para pavimentação de ruas”, argumentou o prefeito.

Na ocasião, foi inaugurado o sistema de abastecimento de água da vila do Rio da Barra, que compreende também o povoado de Waldemar Siqueira e sítios, beneficiando 630 famílias na região. A obra prevista na execução da Transposição, que capta água do Rio São Francisco através do Eixo Leste do projeto e abastece as localidades cortadas pelos canais, foi construída pela Compesa e faz parte do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar).

“Uma obra que nasceu do sonho de muita gente lá atrás se realizou, uma luta do presidente Lula, de Miguel Arraes, do nosso ex-governador Paulo Câmara e de muitos deputados, vereadores e líderes políticos da região”, concluiu Ângelo Ferreira.

Estadão Conteúdo

Um debate sem discussões de ideias, sem que candidatos apresentem seus programas de governo e deixem claro ao eleitor o que vai acontecer ao longo dos próximos quatro anos. 

Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) protagonizaram ao vivo na Rede Globo um indecoroso fim de segundo turno, com constantes trocas de acusações, informações infundadas e ataques pessoais que em nada agregaram no campo das ideias, nas necessidades do País quanto à pobreza, fome, o desemprego, o equilíbrio fiscal, a educação e a saúde. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciaram o último debate do segundo turno das eleições, organizado pela TV Globo, com um embate sobre o salário mínimo e outros benefícios trabalhistas. 

O chefe do Executivo acusou a campanha do petista de produzir fake news para dizer que ele acabaria com o 13º salário, as férias e as horas extras dos trabalhadores.

“Nós concedemos reajuste ao salário mínimo no mínimo pela inflação”, afirmou Bolsonaro, sobre um dos principais desgastes de sua campanha na última semana. Após vir à tona um plano do Ministério da Economia para desindexar o salário mínimo e os benefícios previdenciários, o presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisaram ir a público prometer o aumento real do mínimo, das aposentadorias e dos salários do funcionalismo público. 

No debate, Bolsonaro culpou a pandemia e a guerra da Ucrânia pelo fato de não ter concedido mais benesses durante seu mandato.

A campanha de Lula explorou na TV questões econômicas consideradas frágeis do atual governo, especialmente os estudos do Ministério da Economia sobre desindexação do salário mínimo e fim da dedução de gastos com saúde e educação do Imposto de Renda. Nas propagandas eleitorais, as peças também disseram que Bolsonaro, se eleito, iria acabar com 13º, férias e horas extras.

Lula evitou responder pelos materiais divulgados pela sua campanha e se limitou a dizer que Bolsonaro é “mentiroso” e já mentiu mais de 6.000 vezes. 

“Eu não fico dentro do Palácio sem trabalhar vendo televisão, tenho coisa mais importante para fazer”, provocou. “Parece que o meu adversário está descompensado, porque ele é um samba de uma nota só”, afirmou o petista.

Sobre o salário mínimo, o ex-presidente acusou o adversário de não ter reajustado durante os quatro anos de governo o reajuste no salário mínimo. 

“Eu não sei o que nosso adversário está vendo, porque a verdade nua e crua é que o salário mínimo dele hoje é menor do que quando ele entrou”, disse. O ex-presidente também afirmou que Bolsonaro não reajustou os benefícios da merenda escolar.

Bolsonaro disse que as pesquisas que mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente na corrida pelo Palácio do Planalto são “fajutas”. Ao associar o petista à corrupção, o chefe do Executivo perguntou a Lula se “o crime compensa”. O candidato à reeleição citou escândalos na Petrobras.

Lula, por sua vez, criticou a política externa do governo Bolsonaro. “O Brasil hoje é mais isolado que Cuba”, declarou o petista. O presidente, por sua vez, disse que o PT apoia Venezuela, Cuba e Argentina.

No primeiro bloco, em que os candidatos tinham 15 minutos livres cada um, para tratar de qualquer assunto, o relógio andava devagar, travado. Bolsonaro e Lula jogavam a bola um para o outro. O ritmo era frenético: Bolsonaro anunciou novo salário mínimo de R$ 1,4 mil, Lula disse que vai isentar do Imposto de Renda vencimentos de até R$ 5 mil.

As acusações sobraram até mesmo para o mediador, William Bonner. 

Bolsonaro chamou Lula de mentiroso e bandido. Perguntou ao ex-presidente onde estava José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil. Lula devolveu, ligando o presidente a Roberto Jefferson, ex-deputado federal preso no último fim de semana e que resistiu atirando em agentes da Polícia Federal.

A troca de acusações entre Lula e Bolsonaro poderia ter se reduzido no segundo bloco, quando os presidenciáveis tinham que obrigatoriamente escolher um tema. Não foi o que houve. 

Lula escolheu falar sobre combate à pobreza, mas o que houve foi a mesma troca de acusações entre ambos: Bolsonaro chamando Lula de corrupto, agora com um tom de voz acima do normal; e Lula não se esqueceu de mencionar acusações que pesam sobre o presidente e seus familiares sobre a compra de imóveis com dinheiro em espécie.

Na sequência, Bolsonaro escolheu para debater sobre respeito à constituição. Em vez de garantir a aplicação da Constituinte de 1988, Bolsonaro acusou Lula de defender a invasão de terras e propriedades nas cidades, o que não é verdade. 

O que seria uma discussão sobre instituições, se tornou uma troca de acusações sobre aborto: Lula leu um trecho de uma entrevista em que Bolsonaro recomendaria a distribuição de ‘pílula de aborto’. Quase gritando, Bolsonaro chamou o petista de abortista.

Lula prometeu no terceiro bloco tratar sobre propostas.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) trocaram farpas sobre a ligação com Roberto Jefferson, ex-deputado que atirou 50 vezes e atirou três granadas contra policiais federais neste domingo, 23. “O seu modelo de cidadão é (Roberto) Jefferson armado até os dentes”, disse o petista.

Bolsonaro tentou se desprender de Jefferson, lembrando da ligação de Lula com o ex-presidente do PTB no escândalo do mensalão e disse que determinou a prisão imediata do ex-parlamentar. A negociação até a entrega do ex-deputado durou mais de 5 horas. Lula triplicou dizendo que o mandatário foi orientado a se fastar de Jefferson, e disse que eles são amigos.

“Alguém te orientou ‘se afasta de Roberto Jefferson’. Você mandou a polícia negociar. Porque se fosse um negro, você iria mandar matar. Mas como foi seu amigo.”

A regra do quarto bloco foi semelhante ao segundo, quando os candidatos precisavam escolher temas para debater. Novamente, ambos não respeitaram a regra do debate. O tema escolhido por Bolsonaro – criação de empregos – não foi amplamente debatido. Em vez disso, Lula e Bolsonaro ficaram debatendo (discutindo?) sobre qual político é capaz de atrair para seu espectro político mais prefeitos durante o segundo turno. O que isso interessa ao País? Difícil saber. O debate (discussão?) terminou de forma constrangedora com Bolsonaro erguendo as duas mãos para o céu e gritando o seu lema de campanha. Lula então escolheu falar sobre emergência climática.

E o que se seguiu foi um embate exaustivo sobre quem desmatou mais e quem desmatou menos a Amazônia. Propostas? De verdade sobre o tema, muito pouco. Talvez se os candidatos tivessem assistido evento realizado pelo Estadão na última semana, que tratou sobre Amazônia, teriam escutado o que disse a líder indígena do povo Witoto, Vanda Witoto, sobre o assunto: “O mundo ainda nos olha por satélites e não consegue enxergar nossas vidas”. Pelo jeito, os presidenciáveis também não enxergam.

Ao fim, os candidatos pediram seus votos, com Lula lamentando como as discussões transcorreram. 

Com o início das atividades legislativas de 2022,  o deputado estadual Doriel Barros, que é também presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa, apresentou indicação e enviou ofício à  Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE ) e à  Casa Civil do Estado solicitando que os municípios de Brejão, Correntes, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos e Palmeirina sejam reinseridos na delimitação do Semiárido.

O problema foi que a resolução do Conselho Deliberativo da  Sudene  nº 150 de 2021 fez uma revisão da delimitação do Semiárido, excluindo esses cinco municípios, que são do Agreste Meridional, e incluindo outras 18 cidades do estado.

“A nossa atenção está voltada para os municípios que saíram, porque eles vivenciam a realidade da estiagem de forma muito forte, precisando de ações estruturantes e emergenciais que os ajudem a conviver com esse cenário”, explicou o parlamentar.

Com essa decisão da Sudene, os municípios que saem da delimitação do Semiárido  terão menos ou nenhum apoio da união nas ações de combate aos impactos da falta de chuva e nas ações que estimulam o desenvolvimento regional, a exemplo da instalação de tecnologias de abastecimento do Programa Água para Todos, como as cisternas. Eles também deixam de contar com o parcelamento de dívidas rurais e com acesso a mais créditos, com maior dotação de recursos do Fundo Constitucional do Desenvolvimento do Nordeste, o FNDE.

O deputado propõe que  o Governo do Estado some forças com as prefeituras e organizações e possa entrar com um recurso respaldado pelo instituto de meteorologia local.  A resolução prevê que isso possa ser feito até 60 dias, contados a partir de 3 de janeiro. “Isso quer dizer que temos menos de um mês para essa defesa”, calculou Doriel Barros.

Segundo ele, não é possível deixar que as famílias que convivem com a estiagem sejam mais uma vez discriminadas pelo Governo Federal e fiquem de fora das políticas públicas, programas e projetos que podem contribuir para que elas possam viver e produzir com dignidade nessa região.

Nesta quinta-feira (27), a câmara de vereadores de Tabira anunciou o pagamento antecipado da primeira parcela do décimo terceiro dos servidores.

“Desde o início da gestão estamos fazendo um trabalho transparente e voltado para o bem de toda sociedade tabirense, hoje a câmara antecipa o décimo terceiro salário dos servidores e mostra mais uma vez que a organização com dinheiro público faz a diferença na gestão pública”, afirmou o presidente Valdemir Filho.

“Vamos devolver mais R$500 mil para calçamentos e pra ajudar na zona Rural da nossa cidade”, concluiu o presidente.

O deputado estadual Joel da Harpa garantiu vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maioria absoluta dos ministros que acompanharam o ministro relator do processo Admar Gonzaga Neto. Foram 7 votos a zero no julgamento que aconteceu nesta terça à noite e acabou agora a pouco.

A legitimidade da candidatura de Joel da Harpa, que havia sido questionada pelo Ministério Público Federal, foi acatada que havia impetrado uma ação contra o parlamentar por entender que ele se enquadraria nas causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990 porque foi condenado à pena de exclusão da Polícia Militar.

No entanto, o parlamentar alega que ingressou com recurso administrativo, com efeito suspensivo, contra o ato de demissão, o que afastaria a inelegibilidade. A alegação foi aceita pelo TRE-PE e agora aprovada pelo pleno da Corte Superior. Joel da Harpa foi reeleito para o seu segundo mandato com mais de 46 mil votos, sendo o segundo deputado mais votado da coligação PP/PR/SD/PMN/, na eleição de outubro.