Câmara aprova em 2º turno contas de prefeito, discute contrato de empresa e requerimentos à Prefeitura

Por Anchieta Santos

Nada está tão ruim na política de Tabira que não possa ficar pior. Depois da mancada do Governo Sebastião Dias que através da Secretaria de Administração estampou na fachada da sede da Prefeitura “Palácio 31 de Março”, atribuindo a nomenclatura a uma lei criada pelo ex-prefeito João Cordeiro como homenagem ao Golpe Militar que matou, torturou, cassou eleitos pelo povo (como Miguel Arraes), e escreveu uma página negra na história do país, a segunda parte da história ficou pior.

Para se redimir o Secretário Flávio Marques convenceu o Prefeito Sebastião Dias a enviar a Câmara um projeto revogando o 31 de março e denominando a sede da Prefeitura como Palácio 31 de Dezembro, data de criação do município pelo Governador Barbosa Lima Sobrinho.

Aí quem pisou feio na bola foi a bancada de oposição. Vereadores eleitos pelo PSB/PMDB/PR e PROS rejeitaram a proposta e votaram vergonhosamente contra o projeto argumentando que tá bonito e tem coisa mais importante para tratar.

Foram eles: Claudiceia Rocha, Aldo Santana, Djalma das Almofadas, Dicinha do Calçamento e Alan Xavier. 5 a 3 foi o placar. Marcos Crente não votou. Está claro que não é só em Brasília que a classe política envergonha o povo.

O objetivo é oferecer abrigo, orientação e garantir nutrição e higiene, além de isolar aqueles que estejam com suspeita de covid-19, ou que façam parte dos grupos de risco

A mandata coletiva das Juntas protocolou nesta terça-feira (28), um apelo ao Governador Paulo Câmara para que incentive e subsidie cidades pernambucanas que tenham população em situação de rua cadastrada, para que possam criar abrigos emergenciais em hotéis, pousadas ou instituições públicas para estas populações, a fim de que possam enfrentar em melhores condições a pandemia do Covid-19.

Um dos segmentos que precisam de especial atenção do Estado é a População em Situação de Rua que vive em condições de extrema vulnerabilidade e que a cada dia vem crescendo nas cidades brasileiras.

Com a pandemia do coronavírus, as vulnerabilidades que essas pessoas enfrentam se acentuam e as estratégias de prevenção à propagação do Covid-19 para elas devem ser pensadas levando em consideração a realidade e precariedades a que estas pessoas estão submetidas, sem acesso à produtos de higiene, água para banho e consumo, roupas limpas etc.

Nesse sentido, várias cidades brasileiras estão criando abrigos emergenciais em hotéis, pousadas ou instituições públicas para acolher estas populações durante a pandemia.

O objetivo é oferecer abrigo, orientação e garantir nutrição e higiene, além de isolar aqueles(as) que estejam com suspeita de covid-19, ou que façam parte dos grupos de risco. Isso inclui pessoas que convivem com o HIV/Aids, diabetes, hipertensão e outras comorbidades, além das que têm mais de 60 (sessenta) anos, para que seja estabelecida uma prioridade a esses grupos nos espaços de abrigamento.

Medidas desse tipo também foram anunciadas por capitais pelo país, pois são importantes estratégias de prevenção. Essas ações protegerão não só a população de rua, mas também toda a sociedade.

O que alguns veículos têm chamado de “indefinição” sobre o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em sua busca por uma vaga ao Senado tem outro nome: jogo duplo.

Ontem, ele divulgou nota pública em que mantém em aberto seu posicionamento para as eleições de 2026, especialmente diante das especulações sobre uma possível candidatura ao Senado. Foi dada como certa a definição de Silvinho no palanque de Raquel Lyra, fazendo dobradinha com Marília Arraes. Ele negou.

De nome próximo do prefeito do Recife e pré-candidato ao Governo do Estado, João Campos (PSB), passou a negociar com Raquel, a quem criticou recentemente, como no episódio do Aeroporto de Caruaru.

“Estamos dialogando sobre o processo eleitoral em Pernambuco e, na hora certa, vamos tomar uma decisão coletiva. Ao longo dos próximos dias, ouviremos prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, deputados e, naturalmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será uma decisão construída de forma coletiva, com responsabilidade e diálogo”, afirmou. Isso não tem tradução livre: é jogo duplo.

Na nota de esclarecimento assinada pelo Juiz Draulternani Melo Pantaleão, ele esclarece que os votos de Wellington da LW e Delegado Israel continuam nas urnas eletrônicas.

“Os nomes e fotos dos candidatos a prefeito e vice-prefeito da Coligação União Por Arcoverde, Wellington da LW e Delegado Israel, respectivamente, continuam nas urnas eletrônicas para votação para votação ao pleito do dia 15/11/2020”.

Só haverá alteração se o TRE mantiver a decisão em primeira instância do Juiz. A Coligação informa que ingressou com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral e está confiante. “A população pode votar tranquilamente”, diz em nota. Veja o documento assinada pelo Juiz:

G1

Dez meses após o processo começar a tramitar no Conselho de Ética, a Câmara dos Deputados tem sessão marcada nesta segunda-feira (12) para que o plenário decida sobre a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão está prevista para ter início às 19h.

Cunha já informou que pretende comparecer pessoalmente à sessão para fazer a sua defesa ao lado do seu advogado, Marcelo Nobre. Alvo da Operação Lava Jato, o peemedebista é acusado de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.

O deputado sempre negou ser o titular de conta fora do país, mas diz apenas ser o beneficiário de recursos geridos por trustes (empresas que administram fundos e bens).

O processo no Conselho de Ética foi instaurado em novembro do ano passado a partir de uma representação do PSOL e da Rede. Em razão de sucessivas manobras levadas a cabo por um grupo fiel de aliados, Cunha conseguiu estender o andamento do processo.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em uma decisão inédita, afastá-lo da presidência da Câmara e também suspender o seu mandato parlamentar por entender que ele estaria usando o cargo para interferir nas investigações contra ele. Cada vez mais isolado politicamente, Cunha acabou renunciando ao cargo de presidente em julho.

Para a sessão desta segunda-feira, até mesmo parlamentares próximos ao peemedebista reconhecem que as chances de ele conseguir salvar o seu mandato são mínimas.

De qualquer maneira, a estratégia em análise por esse grupo de aliados é tentar questionar o procedimento de votação para reduzir a pena de Cunha para uma suspensão temporária ou até, caso a cassação se confirme, evitar que ele fique inelegível. A saída mais provável é que eles apresentem uma questão de ordem pedindo que seja votado um projeto de resolução em vez do parecer oriundo do Conselho de Ética.

A diferença é que, regimentalmente, o primeiro permite que o seu teor seja alterado por meio de emendas. No caso do parecer, que pede a perda do mandato de Cunha, os deputados não podem mexer no que veio do Conselho de Ética, mas apenas votar a favor ou contra a sua aprovação.