Petista Mônica Cabral anuncia saída da gestão Márcia

A OAB Pernambuco protocolou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido liminar, contra a resolução 445/2020 do Tribunal de Justiça (TJPE), que prevê a desativação de 43 comarcas no Estado.

A seccional pernambucana sustenta que a resolução é inconstitucional, ilegal e ainda ressalta o enorme óbice que causará no acesso à Justiça no Estado, já que serão fechadas praticamente 30% das 150 comarcas existentes.

No PCA, a OAB-PE classifica como inconstitucional a resolução por ela ter sido aprovada pelo TJPE sem abrir debate junto à sociedade civil sobre seu mérito, principalmente sem ouvir os mais afetados com a medida, no caso, a Ordem, como representante da advocacia, e os municípios atingidos.

Também enfatiza que o fechamento não pode ser tratado por meio de uma resolução administrativa do tribunal. Seguindo a Constituição Estadual e a Lei de Organização Judiciária, o encerramento de comarcas só pode acontecer por meio de projeto de lei a ser apreciado pela Assembleia Legislativa.

Outra ilegalidade apontada pela OAB-PE refere-se ao artigo 81 da Constituição Estadual, que prevê que todo município será sede de comarca. 

“Entretanto, o TJPE ao invés de honrar o texto constitucional e legal, espezinhou tais comandos, uma vez que, teratologicamente, editou Resolução para agregar/extinguir Comarca em total descompasso aos referidos comandos”, expôs a OAB-PE, no PCA.

Nesta quinta (20), foi deflagrada em Carnaíba a operação Cidade Segura, com o objetivo de dar cumprimento a mandados de prisão e de  busca e apreensão.

A operação que foi planejada há aproximadamente um mês, foi chefiada pelo Delegado de Polícia Civil, Guilherme Augusto Cruz Andrade, o qual exerce a titularidade da Unidade de Polícia da cidade, em parceria com o núcleo de inteligência da Policia Militar através do Sargento Praxedes, e do Capitão Airan.

“O objetivo principal desta operação é o de mostrar para a sociedade carnaibana, que os órgãos de segurança e de justiça, estão muito atentos aos anseios da sociedade, bem como, trabalham em fina sintonia para coibir quaisquer tipo de prática criminosa em nossa região”.

Na operação, ao todo, seis pessoas foram presas. Marcos Renan Silvestre de Lima foi indiciado tentativa de latrocínio contra pessoa conhecida por Madson em Carnaíba. É um dos suspeitos da tentativa de latrocínio contra o escrivão da Policia Federal em São José do Egito.  Fernando de Souza, 59 anos, foi baleado na cabeça mas sobreviveu sem sequelas. O crime aconteceu em dezembro do ano passado.

Manoel Wagner Alves de Andrade, conhecido como Wagner da Caiçara, foi indiciado pela prática do delito de Adulteração de Veículo Automotor. Também é suspeito de participar de diversos roubos, incluindo o do Banco do Brasil de Carnaíba, em fevereiro do ano passado. Luis Cosme de Lima, Popó, foi indiciado pelo delito de furto qualificado. Janderson Pereira do Nascimento, popularmente conhecido como Nego, foi indiciado por ter tentado matar José Jhonas de Medeiros, a  golpes de faca.

Geane Batista Pereira foi indiciada em Inquérito Policial, depois de atentar contra a vida de Quitéria Maria da Silva Ferreira. E Amaro Ferreira Neto, que estava foragido do Presídio Barreto Campêlo, desde o mês de agosto do ano passado, por roubo qualificado e tráfico de drogas, suspeito de participar de diversos roubos na cidade de Carnaíba.

“Importante o canal de comunicação entre a Policia e a sociedade. Orientamos as pessoas a denunciarem fatos criminosos que ocorram nesta cidade, visando assim garantir a paz e a segurança de todos os cidadãos de Carnaíba”, disse o Delegado à Rádio Pajeú. Por fim, esclareceu que esta operação, em cooperação com a Policia Militar, é mais uma ação do Governo do Estado de Pernambuco, para atender as diretrizes do Pacto Pela Vida.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) saiu em defesa da permanência da Delegacia da Polícia Federal de Salgueiro. O parlamentar lembrou que o município já perdeu a agência da Receita Federal e afirmou que a manutenção da Polícia Federal no local é imprescindível para toda a região. 

“No dia 30 de abril do ano passado, estive na Tribuna desta Casa para fazer um apelo ao senhor Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, para que a agência da Receita Federal do município de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco, não fosse fechada. Detalhei uma série de motivos importantes para a necessidade da manutenção da Receita Federal em Salgueiro e como seu povo estava indignado com a possibilidade do fechamento. Pois bem, a Receita Federal de Salgueiro foi fechada, e agora o Governo Federal tenciona tirar do município a Delegacia da Polícia Federal, outro importante órgão para a região”, comentou.

O socialista fez um apelo ao ministro da Justiça, André Luiz de Almeida, para manter a Polícia Federal em Salgueiro. “Reiteramos agora, em nome do povo da querida Salgueiro, o nosso apelo ao Ministro da Justiça, André Luiz de Almeida Mendonça, para manter a Delegacia da Polícia Federal de Salgueiro, para o bem de toda imensa região do Sertão de Pernambuco”.

Para Patriota, a Delegacia da Polícia Federal atua num lugar estratégico dentro do Sertão de Pernambuco, principalmente no combate ao tráfico e ao cultivo de drogas na região.  “Não vamos aceitar essa decisão do governo de Jair Bolsonaro de acabar com a Delegacia da PF. Ela atua num lugar estratégico, especialmente na repressão ao plantio e tráfico de drogas que se intensificou na região nos últimos anos”, ressaltou.

Gonzaga Patriota ainda destacou as potencialidades do município de Salgueiro. “Salgueiro é um ponto estratégico no meio do sertão nordestino. Conhecido como a “Encruzilhada do Nordeste”, o município pernambucano é equidistante das principais capitais da região, gasta-se o mesmo tempo para chegar dali a Recife ou a Fortaleza, por exemplo. Por esse motivo, a cidade tem grande importância na economia do Nordeste. O ponto central das operações da ferrovia Transnordestina fica no município, agora cortado pelos canais da transposição do rio São Francisco”, lembrou.

A partir desta quarta-feira, dia 05, começa a programação da 45ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, no Sertão do Moxotó. A Expocose segue até o próximo domingo, dia 09 de julho, no Parque Professor Renato Moraes.

Na edição deste ano, além de mais de R$ 50 mil em prêmios, os criadores de toda a região poderão participar do 1º Leilão Berço do Anglo, do Torneio Leiteiro e da Copa Cabrito Anglo Nubiano.

Já na programação musical da Expocose, merece destaque a diversidade. Entre as atrações confirmadas estão a cantora Claudia Leitte, a banda caruaruense vencedora da última temporada do Superstar, Fulô de Mandacaru, o fenômeno do momento, Jonas Esticado, o cantor romântico, Ciel Rodrigues, o Poeta do Sertão, Nico Batista e o sertaniense, vencedor do 8º Prêmio da Música de Pernambuco como melhor DVD, César Amaral.

Neste ano, a grande novidade é o Camarote da Acessibilidade, para as pessoas com dificuldade de locomoção.

Shows musicais Expocose 2017

Sexta-feira (06/07)

César Amaral

Fulô De Mandacaru

Zeca Bota Bom & Elson Vaqueiro

Sábado (07/07)

Pinga Fogo

Claudia Leitte

Ciel Rodrigues

Domingo (08/07)

Nico Batista

Amigos Sertanejos

Jonas Esticado

Serviço

EXPOCOSE 2017

De 05 a 09 de julho

Parque Professor Renato Moraes – Sertânia/PE

A Secretaria de Saúde de Arcoverde reuniu nos últimos dias 12 e 13 de janeiro a equipe de coordenadores para realizar o balanço das ações de 2015 e planejamento para 2016.

Com a criação do Caderno de Metas, o programa de monitoramento mensal foi implantado, em 2015, o que auxiliou na identificação dos acertos e falhas e, consequentemente, na intervenção imediata.

Por meio desse sistema, a Saúde comemora a melhoria nos índices em várias áreas. A realização de exames de mamografias teve um crescimento expressivo. Em 2013, foram feitos 1217 e, em 2015, foram 3663.  No Centro de Fisioterapia, aumentou em mais de dois mil atendimentos, fechando o ano com a realização de 29 mil consultas.

O Centro de Especialidades Odontológicas- CEO dobrou os atendimentos e o Centro do Idoso triplicou, saiu de quatro mil, em 2014, para 12 mil atendimentos em 2105.

“Os desafios dessa pasta ainda são muitos, mas o que podemos ver é que a saúde de Arcoverde deu um salto em 2015 e com o planejamento poderemos melhorar ainda mais em 2016”, avaliou a prefeita. Madalena Britto, que esteve presente na reunião e agradeceu o empenho de cada um dos coordenadores, que ajudou a alavancar os indicadores.

De acordo com a secretária de Saúde, Andréia Britto, precisa ser destacado ainda o trabalho dos profissionais de saúde que estão em contato direto com os pacientes. “Depois do acompanhamento mês a mês, o resultado é muito positivo. O que prova também que não somos apenas um grupo de trabalho, somos uma equipe responsável e comprometida com o objetivo maior de proporcionar ainda mais saúde a população de Arcoverde.”, pontuou Andréia.

No próximo dia 20 de janeiro, a Secretaria de Saúde realiza outra reunião, dessa vez, com todos os profissionais da Atenção Básica. “Precisamos enfatizar que a nossa missão maior é cuidar das pessoas”, finalizou a prefeita.