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O selo Unicef é a mais importante premiação de uma gestão pública municipal em se tratando de políticas públicas integrais para a primeira infância. E a Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi agraciada com o selo duas vezes, nos dois últimos quadriênios. 

E para debater essas políticas públicas e construir soluções conjuntas, gestão e sociedade, a Prefeitura de Afogados vai promover nesta quarta (26), o fórum comunitário do selo Unicef. O fórum vai acontecer no auditório da secretaria municipal de educação, das 8h às 12h.

O convite à participação da sociedade foi feito por Lorrane Marinho, coordenadora do selo Unicef no município, durante o programa institucional da prefeitura de Afogados, veiculado pelas rádios Pajeú FM e Afogados FM, com apresentação do comunicador Aldo Vidal. Lorrane esteve acompanhada dos jovens Pablo Ruan e Pietra Vieira, de 13 e 14 anos, respectivamente, integrantes do Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA).

“O fórum comunitário do Selo UNICEF é importante porque é nele que a comunidade participa, opina e ajuda a construir as ações que vão melhorar a vida das nossas crianças e adolescentes, através das políticas públicas implantadas no município,” destacou Lorrane Marinho.

Foto: Wellington Júnior

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) pediu na Justiça, em uma ação cautelar, o bloqueio de R$ 45 milhões das contas da Braiscompany e dos sócios. 

O órgão ingressou com a ação cautelar na 11ª Vara Cível de João Pessoa contra a empresa Braiscompany, de Campina Grande, com o objetivo de tentar garantir a reparação de danos provocadas pela empresa.

A ação tem duas finalidades: proteger individualmente cada consumidor envolvido e proteger de forma genérica toda a sociedade paraibana vítima de “dano coletivo”. Dentre os pedidos também está o bloqueio de R$ 45 milhões.

De acordo com o documento, que o blog Conversa Política teve acesso, os promotores Romualdo Tadeu e Sócrates Agra sugerem que o valor seja sequestrado de contas bancárias, veículos automotivos registrados em nomes dos alvos com fabricação depois de 2013.

O MP também pede a relação dos consumidores e suas respectivas transações, consignando as datas, valores aportados e pagamentos realizados a eles, bem como a relação de brokers (profissional que intermedeia as transações entre “compradores” e “vendedores”, responsável pelos contratos, no caso da Braiscompany, com nome completo, CPF, telefone e endereço residencial, vínculo jurídico (contratual ou CLT) e o balanço patrimonial da empresa.

A suspensão da oferta de novos contratos também é um pedido, sob punição de multa de R$ 100 mil por contrato celebrado.

O promotor de Justiça Romualdo Tadeu Dias, diretor-geral do MP-Procon, informou que aguardará o pronunciamento judicial e o consequente deferimento das medidas requeridas.

Ele explica ainda que não está descartado a abertura de uma ação civil pública caso novos fatos surjam e tornem mais robustos o conjunto de provas já existentes.

A ação cautelar do MPPB foi ingressada no mesmo dia em que a Operação Halving foi desencadeada pela Polícia Federal (PF) em Campina Grande, em João Pessoa e em São Paulo.

As investigações da PF, no entanto, têm como alvo suspeitas de crime financeiro. Mais de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas teriam sido movimentadas em contas vinculadas aos sócios da Braiscompany, que estão foragidos. As informações são do g1/PB

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira entregou nesta terça (30), a segunda remessa de aparelhos de amplificação sonora individual para pessoas com deficiência auditiva. 

A entrega aconteceu no Centro Especializado em Reabilitação – CER, e beneficiou mais seis pacientes, com oito aparelhos, totalizando dezessete aparelhos já entregues, gratuitamente, pela Prefeitura. 

“É muito gratificante ver o brilho no olhar dos pacientes do CER em poder estarem ouvindo com clareza. E no próximo ano, por determinação do Prefeito Alessandro Palmeira, iremos ampliar esse programa para atender mais pacientes”, afirmou o secretário de saúde, Artur Amorim.

“É uma alegria muito grande participar de mais um momento como esse, onde podemos ver a felicidade das pessoas em receber algo que é tão significativo na vida delas. E já estamos vendo a estratégia para que as crianças com deficiência auditiva, que já são acompanhadas aqui pelo CER, possam ter também um acompanhamento mais específico na escola, com um profissional de Libras, fortalecendo a nossa política de educação inclusiva”, destacou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

Também participaram da entrega, o Coordenador do CER III, Verandilson Zuza, a equipe do setor de fonoaudiologia e demais funcionários da unidade. 

A próxima entrega está prevista para este mês de dezembro.

Em sessão realizada na última quinta-feira (23), durante julgamento do processo de auditoria especial nº 20100051-9, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela aplicação de multa ao Secretário de Finanças do Recife, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, por descumprir o Acórdão TC nº 366/2020, decorrente de uma Medida Cautelar (Processo TC nº 2053000-6) expedida monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, no dia 6 de maio deste ano, a pedido do Ministério Público de Contas. Carlos Porto é relator das contas do município do Recife em 2020.

O Acórdão TC nº 366/2020, de 28 de maio último, foi no sentido de referendar os termos da Cautelar que determinou ao secretário de Finanças do Recife, no prazo de cinco dias úteis, a partir de sua publicação, a publicação no Portal de Transparência da Prefeitura do Recife, informações sobre as contribuições voluntárias ao Programa Emergencial para antecipação do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativos a 2021.

O recolhimento antecipado foi autorizado pela Lei Municipal nº 18.693/2020. Segundo a decisão, o descumprimento por parte do gestor poderia levar à aplicação de multa, nota de improbidade e rejeição das contas quando a Auditoria Especial fosse julgada pelo TCE.

O relatório da Auditoria Especial apontou que a secretaria continuava descumprindo a determinação de dar transparência pública às receitas arrecadadas de forma antecipada, e que a omissão da prefeitura do Recife, que não apresentou justificativas, encontrava-se respaldada em uma liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Jovaldo Nunes Gomes, que suspendeu os efeitos da Cautelar e do Acórdão do Tribunal de Contas a partir do dia 19 de junho de 2020.

Parecer encaminhado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, ao conselheiro Carlos Porto, destacou que, apesar de a prefeitura estar amparada na liminar do TJPE, havia um período de 40 dias, entre dos dias 6 de maio e 18 de junho, portanto anteriores à decisão judicial que não possui efeito retroativo, no qual o descumprimento de decisão do Tribunal de Contas se manteve. Notificado pelo relator, o secretário José Ricardo Wanderley não apresentou defesa.

Em novo parecer, solicitado pelo conselheiro Carlos Porto, o procurador Cristiano Pimentel manteve o entendimento anterior, levando o relator a decidir pela aplicação e multa ao gestor.

VOTO – O conselheiro Marcos Loreto apresentou voto divergente argumentando que não havia razão para se aplicar multa por descumprimento de uma decisão, cujo processo ainda não havia sido concluído pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE.

Ele acrescentou ainda que a decisão do Tribunal de Justiça decorrente do mandado de segurança que suspendeu os efeitos do Acórdão do TCE, não era definitiva. E que o mais prudente seria aguardar o desfecho final da justiça, considerando não haver urgência para a punição dos agentes públicos envolvidos, já que a Auditoria Especial ainda estava sob análise do TCE.

O conselheiro Loreto afirmou também que, em seu entendimento, a decisão do relator Carlos Porto estaria descumprindo o Acórdão 266/2020 do Pleno do TCE (Processo TC n° 2052540-0), que foi no sentido contrário ao da aplicação de multa.

Os argumentos foram acompanhados pelo procurador do MPCO, Guido Monteiro.

Na votação, a conselheira Teresa Duere acompanhou o voto do relator, que venceu pela maioria.

Em Itapetim, a população está chocada com a morte do senhor Miguel Horácio da Silva, o Miguel de Horácio, 71 anos. Ele foi encontrado morto na manhã de hoje. Provavelmente foi assassinado de madrugada  a pauladas, vítima de latrocínio, que é roubo seguido de morte.

Ele residia no centro de Itapetim, a 100 metros da Delegacia  e 150 metros da igreja matriz. A polícia busca ouvir vizinhos. O que já se sabe é que ele provavelmente teve luta corporal com os criminosos. O Delegado titular de São José do Egito, Edson Augusto, está a frente das investigações.

O corpo foi encontrado por volta das 9h30. Há muitos curiosos no local. Policiais e equipes do Malhas da Lei estão em diligências na busca dos assassinos . É o primeiro homicídio de de 2018 no município. Proporcionalmente, já havia chamado a atenção o número de homicídios no último ano na cidade.