Gonzaga Patriota faz apelo para aumentar a vazão do Lago de Sobradinho

g1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho da lei de improbidade administrativa. Na prática, fica estabelecido que apenas atos graves podem gerar a suspensão dos direitos políticos de condenados pelas irregularidades.

A suspensão de direitos políticos impede, por exemplo, a participação em eleições e a nomeação para determinados cargos públicos.

A decisão está em linha com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa, em discussão no Congresso. O texto já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara.

Mendes atendeu a um pedido feito pelo PSB. O partido defendeu que a suspensão de direitos políticos prevista na lei ficasse restrita a atos intencionais, não tendo validade para atos culposos (sem intenção).

Segundo o PSB, a lei tratava de forma semelhante casos em que houve a intenção de cometer ato de improbidade e situações em que as irregularidades ocorreram sem culpa, como em atraso de prestação de contas.

Para o partido, a perda dos direitos políticos é uma “sanção excepcionalíssima”, que só deve ser aplicada para atos dolosos (intencionais) de improbidade administrativa que configurem lesão ao erário e enriquecimento ilícito.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes concordou com o partido. “O Constituinte, diante do passado ditatorial, esmerou-se em assegurar e potencializar a plena participação política dos cidadãos. As exceções foram taxativamente abordadas, de modo que a regra seja o pleno exercício dos direitos políticos”, escreveu.

Segundo o ministro, “independentemente do tempo de suspensão [dos direitos políticos], a mera aplicação dessa penalidade, a depender da natureza do ato enquadrado, afigura-se excessiva ou desproporcional”.

Congresso

Mendes afirmou que a decisão está de acordo com o projeto que altera a lei de improbidade administrativa que já foi aprovado pelo Senado e deve ser votado na próxima semana pela Câmara. Procuradores e juristas consideraram o texto um retrocesso no combate à corrupção.

“O projeto de lei, na forma como aprovado no Senado Federal – resta agora a anuência da Câmara dos Deputados às alterações no texto -, exclui a forma culposa dos atos de improbidade que causam dano ao erário e suprime a possibilidade de aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos aos atos de improbidade que atentem contra os princípios da administração pública”, escreveu o ministro.

Pelo projeto em discussão no Congresso, o agente público só poderá responder por improbidade se for comprovado que agiu com a intenção de cometer uma ilegalidade. Atualmente, qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa, ou seja, com ou sem intenção, que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições configura improbidade administrativa.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a decisão individual se justifica diante da regra que estabelece que alterações que possam impactar as eleições precisam estar em vigor até um ano antes. Portanto, o entendimento adotado, segundo o ministro, vai conferir segurança e previsibilidade aos parâmetros de elegibilidade da eleição de 2022.

Segundo o advogado do PSB, Rafael Carneiro, a decisão do ministro é uma das mais relevantes para proteção da cidadania e dos direitos políticos. “Como direitos fundamentais, os direitos políticos somente podem ser suspensos por atos graves, e não por qualquer falha administrativa, como estabelecia a lei de forma desproporcional”, afirmou.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e os ex-deputados federais André Vargas (sem partido-PR), Luiz Argôlo (SD-BA) e Pedro Corrêa (PP-PE) deixaram na manhã desta terça-feira a sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba e estão sendo transferidos para o Complexo Médico Penal do Paraná.

A transferência ocorreu a pedido da PF, que alega falta de espaço na carceragem, e foi atendida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal no Paraná.

Vaccari e os ex-parlamentares são réus por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo recursos desviados de contratos com a Petrobras, segundo o Ministério Público Federal. (Uol)

O Ministério de Minas e Energia anunciou em nota oficial na noite desta segunda-feira (23) a demissão de mais um presidente da Petrobras.

Após 40 dias no cargo, José Mauro Ferreira Coelho foi dispensado. Ele foi o terceiro presidente da estatal no governo Jair Bolsonaro.

Os dois anteriores, também demitidos, são Roberto Castello Branco e Joaquim Silva e Luna.

Para o lugar de José Mauro Coelho, o governo decidiu indicar Caio Mário Paes de Andrade, auxiliar do ministro Paulo Guedes no Ministério da Economia, onde ocupava o cargo de secretário de Desburocratização.

A indicação precisa ser aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras, no qual o governo tem maioria por ser o acionista majoritário da empresa.

Os três demitidos da presidência da Petrobras foram vitimados pela progressiva elevação do preço dos combustíveis.

Pré-candidato à reeleição, Jair Bolsonaro cobrou de todos eles que os preços fossem contidos. O presidente chamou de “estupro” o lucro da estatal e pressionou a empresa a não reajustar preços.

Mas a Petrobras está submetida ao critério de paridade internacional, política adotada pelo governo Michel Temer em 2016 que faz o preço dos combustíveis variar de acordo com a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e das oscilações do dólar.

No último dia 15, questionado sobre a eventual demissão de José Mauro Ferreira Coelho, Bolsonaro respondeu: “Pergunta para o Adolfo Sachsida”, que dias antes havia substituído Bento Albuquerque — também demitido — como ministro de Minas e Energia.

Em abril, Caio Paes de Andrade chegou a ser cotado para presidir a estatal, depois de o economista Adriano Pires ter recusado convite para ocupar o cargo. Na ocasião, o governo buscava um sucessor para Joaquim Silva e Luna.

Segundo a nota do ministério (leia a íntegra ao final desta reportagem), Andrade é formado em comunicação social pela Universidade Paulista, pós-graduado em administração e gestão pela Harvard University e mestre em administração de empresas pela Duke University.

“Portanto, o indicado reúne todos as qualificações para liderar a Companhia a superar os desafios que a presente conjuntura impõe, incrementando o seu capital reputacional, promovendo o continuo aprimoramento administrativo e o crescente desempenho da Empresa, sem descuidar das responsabilidades de governança, ambiental e, especialmente, social da Petrobras”, diz o texto.

Veículo da Saúde não estava com licenciamento em dia e foi levado ao pátio da PRF. Episódio foi um dos que motivaram exoneração da Secretária de Saúde

Exclusivo

O blog teve acesso com exclusividade ao laudo pericial do grave acidente que acabou com um morto e duas pessoas feridas no domingo, com um veículo oficial da Prefeitura de Arcoverde.

Como noticiado, o acidente ocorreu na BR 232, nas imediações da comunidade de Malhada II. Carlos Henrique Diniz de 25 anos morreu no local. Outras duas pessoas ficaram feridas e foram levadas para o Hospital Ruy de Barros.

Segundo o laudo da PRF, o acidente ocorreu por volta das 05h20, no km 261 da BR 232. Com base na análise das evidências materiais identificadas, constatou-se a sequência que gerou ao acidente.

O condutor do veículo oficial e vítima fatal, Carlos Henrique Diniz de Lima Silva, não acompanhou o traçado da via, deixando de fazer a curva e saindo da pista. Depois, capotou. Não havia no local marcas de frenagens ou qualquer indício de reação do condutor, chegando-se à conclusão de que o mesmo dormiu durante a condução, sendo este o fator principal do acidente”, diz a PRF. Em virtude do trágico resultado morte, não foi feito teste do bafômetro.

A via tinha boas condições  e o acidente ocorreu em período diurno. Não chovia no momento da ocorrência. O veículo foi recolhido ao pátio por não estar devidamente licenciado.

Ficaram feridos Leydson Matheus da Silva Cavalcante, 25 anos, e Lucas Wandeberg Braga Gomes, 31 anos. Ainda não há detalhes sobre as circunstâncias e para que agenda o carro oficial estava sendo utilizado. Após o episódio, a Secretária de Saúde, Socorro Vidal, foi exonerada.

Em nota, a Administração Municipal de Arcoverde se manifestou:  “A Administração Municipal de Arcoverde lamenta profundamente o acidente.  de trânsito ocorrido neste domingo (12/02), na BR-232, nas imediações da Malhada II, envolvendo o veículo Fiat Palio Weekend, placa PEL-2001, que integra a frota da Secretaria de Saúde.

“Segundo informações preliminares recebidas, três pessoas estavam no veículo, e uma delas infelizmente faleceu. Expressamos nossa solidariedade e os sinceros sentimentos aos familiares enlutados”.

A gestão municipal ressalta, que irá adotar as medidas cabíveis e colaborar, com as autoridades policiais e demais órgãos competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários para apuração dos fatos que provocaram o acidente”, conclui o governo Wellington Maciel.