Pesquisa Datafolha aponta que 59% são contra renúncia de Bolsonaro

A Justiça Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral de Tabira indeferiu, nesta segunda-feira (2), o registro de candidatura de Sandra de Souza, que concorria ao cargo de vereadora nas eleições municipais de 2024. 

O pedido de impugnação foi apresentado pela coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças”, alegando que a candidata não cumpriu os requisitos de desincompatibilização de seu cargo público, uma exigência legal para a candidatura.

Segundo a decisão do juiz João Paulo dos Santos Lima, a postulante Sandra de Souza não se afastou de fato de suas funções de professora da rede pública municipal de ensino. Na qualidade de funcionária pública, ela havia se desincompatibilizado em 4 de abril de 2024, por meio da Portaria 129/2024 da Prefeitura Municipal, no entanto, em ato posterior, o governo municipal editou outra portaria, revogando a primeira, determinando o retorno da servidora e candidata às suas funções (Portaria 166/2024 de 25 de abril de 2024).

O Ministério Público Eleitoral também se posicionou pela procedência da impugnação, reforçando que precedentes apresentados mostram que o afastamento de fato foi comprovado, o que não ocorre na espécie. 

Nesse caso, a parte impugnante apresentou indícios claros de que a candidata retornou ao serviço público, por meio da Portaria 166/2024, editada pela Prefeitura Municipal de Tabira, o que afasta a aplicação dos precedentes mencionados.

Do Poder 360

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 5ª feira (10.mai.2018) manter a competência da 1ª Instância para julgar casos de improbidade administrativa.

A decisão foi tomada por 9 votos a 1. O voto isolado foi proferido por Teori Zavascki em novembro de 2014. O ministro morreu em acidente aéreo em janeiro de 2017.

Os ministros analisaram 1 pedido do atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ele queria estender o foro privilegiado a casos de improbidade administrativa.

O Ministério Público de Pernambuco pediu a suspensão imediata ou anulação da licitação do Sistema de Transporte de Passageiros Intermunicipal, que ganharia concepção e operação novas desde 1º de maio. A iniciativa foi baseada em auditoria do Tribunal de Contas, que constatou uma penca de vícios e irregularidades na licitação realizada em setembro de 2014. A informação  é de Magno Martins em sua coluna de hoje.

Todo o Estado foi dividido em apenas três áreas, definidas como Mercados de Transporte Intermunicipal (MTI) pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), criada ainda pelo então governador Eduardo Campos para executar a licitação e gerir o sistema.

Entre outros aspectos, a grande reclamação é que a divisão foi desproporcional e ficou na mão de apenas dois consórcios e uma empresa, o que impediu a livre concorrência e, consequentemente, a melhoria do serviço para os 80 mil passageiros transportados diariamente nas 118 linhas.

Uma das áreas, por exemplo, a MTI 1, que envolve todo o Sertão e parte do Agreste Central pernambucanos (80% do sistema), ficou com um único consórcio: Progresso/Logo, esta última uma nova empresa que faz parte do grupo econômico da Caruaruense, pertencente ao ex-governador João Lyra Neto, que não participou da licitação.

O auditor Fernando Rolim afirma que os vícios no processo são tantos que impediram a competitividade e contaminaram todo o processo. E também criticou o fato de a EPTI ter ignorado as alterações recomendadas pelo TCE ainda na época do lançamento do primeiro edital.

No Tribunal de Contas, o relator da auditoria especial é o conselheiro Ranilson Ramos, que não tem falado sobre o assunto. Mas com a entrada do MP no processo dificilmente o Governo do Estado vai conseguir iniciar as operações de transporte interestaduais porque o edital está recheado de graves irregularidades.

O ex-presidente da Transpetro e delator da Operação Lava Jato Sérgio Machado divulgou uma nota nesta quinta-feira (16) na qual rebate as alegações feitas pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), de que ele não teria feito pedido de verbas a Machado para a campanha à Prefeitura de São Paulo de Gabriel Chalita (hoje no PDT) em 2012.

Em sua delação, Machado disse que Temer lhe pediu doações para a campanha de Chalita e que repassou R$ 1,5 milhão à campanha por meio de doações cuja origem eram dinheiro de propina. Ainda de acordo com Machado, o contexto da conversa “deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente (Machado) era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro”.

Na última quarta-feira (15), a Secretaria de Imprensa da Presidência da República divulgou uma nota negando que Temer tenha pedido recursos a Machado.

Nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, Temer se manifestou oficialmente sobre ao assunto, classificando as declarações de Machado como “levianas”. “Se tivesse cometido delito, não teria condições de presidir o Brasil”, afirmou o presidente interino.

Em nota, Machado voltou a afirmar que se encontrou com Michel Temer na base aérea de Brasília e que, durante o encontro, Temer “solicitou doação para a campanha eleitoral de Chalita”.

Em outro ponto da nota, Machado diz que todos os políticos que o procuravam em busca de doações sabiam que essas demandas seriam repassadas a fornecedores da Transpetro.

“O vice-presidente e todos os políticos citados sabiam que a solicitação seria repassada a um fornecedor da Transpetro, através de minha influência direta. Não fosse isso, ele teria procurado diretamente a empresa doadora”, diz Machado.

Questionado sobre as declarações de Sérgio Machado, o ex-deputado federal Gabriel Chalita (PDT-SP) negou ter recebido doações intermediadas por Machado durante sua campanha à Prefeitura de São Paulo em 2012.

“Jamais pedi nada a ele. Já recebi doações de empreiteiras, mas nunca tive nenhum acesso à Queiros Galvão”, disse Chalita na última quarta-feira (15). Segundo Machado, a Queiroz Galvão fez doações à campanha de Chalita após Michel Temer ter feito um pedido ao delator. Em nota, Chalita disse que jamais pediu recursos a Machado. “Não conheço Sérgio Machado. Portanto, nunca lhe pedi recursos ou qualquer outro tipo de auxílio à minha campanha.”

Confira a íntegra da nota divulgada por Sérgio Machado.

“1) Quando se faz acordo de colaboração assume-se o compromisso de falar a verdade e não se pode omitir nenhum fato; falo aqui sob esse compromisso;

2) Em setembro 2012 fui procurado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), presidente em exercício do partido, com uma demanda do então vice-presidente da República, Michel Temer: um pedido de ajuda para o candidato do PMDB a prefeito de São Paulo, Gabriel Chalita, porque a campanha estava em dificuldades financeiras;

3) Naquele mesmo mês, estive na Base Aérea de Brasília com Michel Temer, que embarcava para São Paulo. Nos reunimos numa sala reservada;

4) Na conversa, o vice-presidente Michel Temer solicitou doação para a campanha eleitoral de Chalita;

5) O vice-presidente e todos os políticos citados sabiam que a solicitação seria repassada a um fornecedor da Transpetro, através de minha influência direta. Não fosse isso, ele teria procurado diretamente a empresa doadora;

6) Após esta conversa mantive contato com a empresa Queiroz Galvão, que tinha contratos com a Transpetro, e viabilizei uma doação de R$ 1,5 milhão feita ao diretório nacional do PMDB; o diretório repassou os recursos diretamente à campanha de Chalita. A doação oficial pode ser facilmente comprovada por meio da prestação de contas da campanha do PMDB ;

7) É fato que nunca estive com Chalita“.