Câmara: Oposição cobra melhoria do Hospital Regional, Casa de Apoio e PSF

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma representação, na Procuradoria Geral da República em Brasília, para que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Pela emenda, publicada em 13 de maio, os prefeitos poderão contratar, sem licitação, escritórios de advocacia para compor e atuar nas Procuradorias Municipais.

A emenda, incluída pela Alepe no texto da Constituição de Pernambuco, cria o novo artigo 81-A, que disciplina as Procuradorias Municipais, órgãos de assessoramento jurídico e que representam as prefeituras em processos judiciais. Apesar de autorizar que os advogados sejam escolhidos por concurso público, em outro trecho, a emenda permite que os prefeitos contratem diretamente escritórios de advocacia, sem licitação, para constituir as procuradorias nas cidades.

“A emenda feriu a Constituição Federal, ao permitir que as Procuradorias Municipais, órgão público, sejam constituídas pela contratação de advogados ou sociedade de advogados. Foi violado o postulado do concurso público, na medida em que permitiu a prestação de serviços jurídicos permanentes por pessoal contratado, em prejuízo, inclusive, do próprio interesse público”, diz a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, que assina a representação.

A procuradora diz que os prefeitos escolherem, sem concurso e sem licitação, os advogados que vão representar os municípios é incompatível com as atividades próprias das Procuradorias Municipais.

“Creio não restarem dúvidas de que as atividades próprias de uma Procuradoria não se enquadram no escopo de contratos temporários, tampouco no bojo de cargos em comissão. Como, então, compatibilizar a norma introduzida no ordenamento  pernambucano, que permitiu o exercício das funções de procurador municipal pelo advogado contratado pelo gestor”, defende Germana Laureano.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que a emenda, votada pelos deputados estaduais, feriu a “autonomia municipal”. Para Germana Laureano, a emenda impôs “a cada ente municipal a instituição de uma Procuradoria Municipal, em nítida afronta à autonomia assegurada” na Constituição Federal.

Em paralelo ao pedido à Procuradoria Geral da República, o MPCO também ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). O objetivo desta segunda representação é que a emenda seja impugnada também no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por violação à Constituição Estadual.

Cautelar

A procuradora geral do MPCO já pediu a procuradora geral da República, Raquel Dodge, que proponha, com urgência, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar, para suspender a validade da emenda pernambucana, até o término da ação direta de inconstitucionalidade.

O pedido do MPCO já está sendo analisado pela Assessoria Constitucional do Ministério Público Federal, em Brasília.

Para a procuradora geral, os municípios correm perigo, caso contratem os escritórios da forma proposta na emenda.

“Há possibilidade de escritórios de advocacia, com alicerce na norma recém-introduzida, serem contratados pelos atuais gestores municipais, com risco de adoção de postura de leniência em relação à condução de processos que atentem contra seus interesses ou de seu grupo político, celebrando, por exemplo, acordos em processos judiciais, lesivos ao ente municipal, ou mesmo deixando de executar títulos extrajudiciais emanados do Tribunal de Contas”, critica Germana Laureano.

A Assessoria do MPCO informa que aguarda um posicionamento da procuradora geral da República, Raquel Dodge, nas próximas semanas.

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participa nesta segunda-feira (17) de dois eventos importantes para o estado. Pela manhã, ela estará no Auditório da FIEPE, em Recife, para um evento de apoio à construção do ramal Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina. Na tarde, ela assinará o termo de adesão ao Pacto Pela Governança da Água, no Palácio do Campo das Princesas.

O ramal Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina é um projeto que está há anos em discussão e que, se concretizado, terá um impacto significativo para o desenvolvimento de Pernambuco. A ferrovia vai ligar o porto de Suape, no litoral, à cidade de Salgueiro, no interior do estado. Isso vai facilitar o escoamento da produção agrícola e industrial do interior para o mercado externo.

O Pacto Pela Governança da Água é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem como objetivo melhorar a gestão dos recursos hídricos em todo o mundo. Pernambuco é um dos estados que assinarão o pacto e, com isso, se compromete a adotar medidas para melhorar o uso da água, a proteção dos recursos hídricos e a participação da sociedade na gestão da água.

Falando ao Debate das Dez, alegando problemas de saúde, o vereador Toinho da Ponte (PODEMOS) anunciou que não disputará a reeleição à Câmara de Afogados da Ingazeira.

Antonio da Silva Oliveira tem 50 anos. Ele revelou que problemas de coluna enfrentados há alguns anos incapacitam a qualidade do seu mandato. Apesar disso, prometeu que continuará servindo à população.

“Tenho que fazer sessões de fisioterapia e ter acompanhamento toda a semana”, lamentou. Toinho foi uma das surpresas da eleição de 2020, eleito com 260 votos, pelo cociente eleitoral. O mais votado teve por exemplo 1.121 votos.

A Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Paulo Freire, da cidade de Carnaíba, conquistou o 1º lugar no ranking de proficiência no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE), com a média 6,44 e o 4º lugar na Regional Sertão Alto do Pajeú.

“Vamos em frente e continuemos permanentemente, com este ideal de superação e de transformação, afinal somos protagonistas de um triunfo que nos convoca para uma responsabilidade ainda maior no eixo pedagógico, didático, interdisciplinar, transdisciplinar e profissional”, destaca, em nota, a equipe gestora.

Em 2017, a unidade de ensino foi destaque mais uma vez no Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), obtendo uma grande proficiência em Língua Portuguesa, com a média; 323,1, e em Matemática com 360,9.

“Resultados estes que nos deixou muito felizes e realizados, mas não acomodados, pois a nossa responsabilidade aumentou, obtivemos um excelente resultado fruto de um esforço pautado no cumprimento dos conteúdos didáticos, dos descritores e das habilidades que cada uma das avaliações requer e pelo intenso trabalho realizado pelos Professores, dos estudantes e de seus familiares que acreditaram em nós, no incentivo da Gestão e na ajuda de todos os funcionários e funcionárias da instituição”, segue ressaltando a equipe.

A Escola também teve uma aprovação histórica nos mais diversos vestibulares prestados aos estudantes.

“Agradecemos em especial aos nossos professores pelo esforço, dedicação, garra, perseverança, união, compromisso para com as ações pedagógicas realizadas no interior das salas de aula e fora delas também, vocês labutam diariamente no ato de lecionar, em 2017 intensificamos ainda mais as atividades priorizando sempre a aprendizagem significativa e construtiva”, finaliza a nota.

São oferecidas 5.285 vagas em 42 cursos técnicos e superiores distribuídos em 16 cidades

As inscrições para o Vestibular 2018.2 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) começam nesta segunda-feira (21). Nesta edição, são ofertadas 2.585 vagas para 42 cursos técnicos e superiores distribuídos nos 16 campi (Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Barreiros, Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Garanhuns, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Palmares, Paulista, Pesqueira, Recife e Vitória de Santo Antão). Os candidatos devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos (cvest.ifpe.edu.br) para fazerem a inscrição online até 10 de junho.

O processo inclui o preenchimento da ficha de inscrição e a emissão do boleto (GRU) para o pagamento da taxa, que é de R$ 30 para cursos técnicos e R$ 55 para cursos superiores. O pagamento deverá ser feito somente nas agências do Banco do Brasil até o dia 11 de junho. Candidatos aos cursos da modalidade Proeja estão automaticamente isentos. No caso das outras modalidades, candidatos com renda inferior ou igual a 1,5 salário mínimo que sejam oriundos de escolas públicas ou bolsistas de escolas privadas podem solicitar a isenção da taxa de inscrição no período de 21 a 24 de maio, assim como egressos dos programas Mulheres Mil e PROIFPE.

A entrega da documentação deve ser feita no campus onde o candidato pretende concorrer à vaga, até o dia 25 de maio, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h. A lista dos contemplados com a gratuidade será divulgada no dia 29 de maio. Aqueles que obtiverem a isenção da taxa deverão verificar a confirmação da inscrição no site da CVEST. Já os que tiverem o pedido indeferido deverão realizar o pagamento no período estabelecido no edital.

A novidade deste Vestibular é a oferta do curso de Tecnologia em Gestão da Qualidade, no Campus Igarassu. O curso, de nível superior tecnológico, tem carga horária total de 2.220 horas/aula, podendo ser concluído em dois anos e meio. São oferecidas 36 vagas para o turno da tarde.

Entre os cursos técnicos, 31 são na modalidade Subsequente, voltada para quem já concluiu o Ensino Médio, e outros oito, na modalidade Integrado, para quem deseja aliar a formação profissional ao Ensino Médio regular. Também é ofertado um curso de nível Médio Integrado através do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), destinado a candidatos com mais de 18 anos que não concluíram o Ensino Médio. No nível superior, além do novo curso do Campus Igarassu, há o curso de Licenciatura em Química, do Campus Barreiros.

As provas serão realizadas no dia 1º de julho. Candidatos aos cursos técnicos serão submetidos a 30 questões de múltipla escolha. Quem vai concorrer a uma das vagas dos cursos superiores fará uma prova com 50 questões de múltipla escolha, além de redação. Os exames terão início às 9h e terão duração de três horas, para os cursos técnicos, e de quatro horas para os cursos superiores. A avaliação específica de Música acontecerá também no dia 1º, das 14h às 17h. A data prevista para divulgação do listão dos aprovados é 11 de julho.

Cotas – Metade das vagas do Vestibular 2018.2 é oferecida pelo Sistema de Cotas e reservada para candidatos oriundos da rede pública de ensino. Essas vagas são subdivididas entre os que têm renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e os que têm renda superior a essa faixa. Os candidatos também podem concorrer dentro das subcotas voltadas aos que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas e também as destinadas a pessoas com algum tipo de deficiência. Nos cursos de vocação agrícola, 25% das vagas de ampla concorrência são reservadas para moradores da zona rural ou filho de agricultores.

Acessibilidade – Candidatos com deficiência física, intelectual ou sensorial dispõem de uma hora a mais para realização da prova e têm direito a solicitar condições especiais. A CVEST pode disponibilizar, por exemplo, um fiscal para marcação do gabarito, uma versão da prova com fonte ampliada, um ledor para prova ou mesmo um intérprete de Libras. Para requerer a realização de prova em condição especial, basta apresentar requerimento, disponível no Manual do Candidato, e entregá-lo devidamente documentado com atestado médico contendo diagnóstico e CID (Código Internacional de Doenças), no período de 21 de maio a 11 de junho.

Informações – Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contanto com a CVEST pelo telefone (81) 2125-1724 ou pelo e-mail [email protected], ou ainda com os campi onde pretende concorrer à vaga, através dos telefones listados no Manual do Candidato.

Cronograma

Inscrições: 21/05 a 10/06

Somente pelo site cvest.ifpe.edu.br

Taxa de inscrição: R$ 30 (cursos técnicos) e R$ 55 (cursos superiores)

Solicitação de isenção: 21 a 24/05

Resultado da isenção: 29/05

Cartão de inscrição

Liberação: A partir de 18/06

Retificação: 19 e 20/06

Provas: 01/07

Listão: 11/07

Quantitativo de vagas

Técnicos Subsequentes – 2.074 vagas

Técnicos Integrados – 400 vagas

Técnico Integrado Proeja – 40 vagas

Cursos Superiores – 71 vagas