Vice-prefeito de Salgueiro rompe com a atual gestão

O prefeito de Flores, Marconi Santana, anunciou nesta terça-feira (10), os resultados da primeira reunião de planejamento com os secretários municipais. Destacou a importância da unidade na prestação de serviços à população e defendeu uma maior integração entre as secretarias.

Durante a reunião, Santana mencionou as conquistas da gestão, ressaltando os esforços empreendidos nos últimos anos. Orientou a escutar mais a população e fornecer respostas rápidas, destacando a eficiência da administração municipal.

“Um ponto de destaque foi o panorama abrangente das finanças da Prefeitura Municipal de Flores – PE. Os resultados do exercício financeiro de 2023 revelaram um superávit considerável, evidenciando uma gestão financeira sólida”, destaca assessoria.

Os percentuais alcançados foram: 36% para a educação (superando os 25% exigidos), 91,09% para os gastos com o Fundeb (superando os 70%), 17% para a saúde (superando os 15%), e 50,18% para as despesas com pessoal.

O prefeito destacou que esses números refletem o progresso no caminho certo, visando encerrar o exercício financeiro de 2023 de forma eficiente, sem pendências. Ele reafirmou o compromisso da gestão com a transparência e eficiência na administração dos recursos públicos.

A Prefeitura de São José do Egito, divulgou em suas redes sociais nesta quarta-feira (23), que uma parceria da Prefeitura  com o Tribunal de Justiça do Estado e vários outros parceiros como a UFPE, irá atender 340 moradias somente no Conjunto Habitacional Júnior Valadares.

O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias pernambucanas, beneficiando aquelas que sonham com a regularização do seu imóvel.

Por Anchieta Santos

Mais uma Ação de Improbidade em desfavor de Sávio Torres e outros envolvidos, decorrente de realização de Festas Juninas “Revivendo o “São João” conveniadas entre o Ministério e o Município, saiu e foi explorada pela oposição ao gestor essa semana.

A Justiça manteve a condenação do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres e consequentemente pede a cassação dos seus Direitos Políticos por cinco anos, bem como o ressarcimento dos R$ 315 mil devidamente corrigidos.

Segundo o Blog Tribuna do Povo, de Joel Gomes, Sávio Torres pagou R$ 4.675,00. No entanto, na Ação de Improbidade 343-79-2.015,  nos Embargos de Declaração, o Juiz corrigiu o ‘erro material’ sentenciando para que sejam devolvidos os valores integrais.

O que diz a defesa de Sávio

A assessoria jurídica de Sávio informou que cabe apelação. “Em outras apelações de ações similares revertemos as sentenças”, diz a nota.

Na esfera criminal, a defesa diz ter revertido todas as decisões em primeira instância. “Já revertemos duas na esfera cível”, acrescenta. “Todas essas decisões em primeira instância devem ser revistas”.

Outra informação da defesa é de que não há condenação no valor indicado por Joel de R$ 4 mil. Também que o juiz reconhece que houve o evento, questionando apenas o processo licitatório. “Por isso acreditamos na reversão em segunda instância”, conclui.

O deputado Tadeu Alencar foi efetivado, nesta terça-feira (31), no cargo de primeiro vice-líder do PSB na Câmara Federal, com o aval da sua bancada.

Ainda exercendo o primeiro mandato eletivo, o parlamentar pernambucano  já ocupou outros cargos de destaque na Casa, a exemplo da vice-presidência da Comissão Especial de Reforma Política, segundo nota.

A representação de Pernambuco é maioria na bancada socialista, com sete, dos 32 deputados. Tadeu também exerce o cargo de vice-presidente estadual do PSB.

A decisão do Congresso Nacional de manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021) é um retrocesso preocupante para a democracia brasileira. 

Foram 317 votos pela manutenção e a permissão para mentir, ao não tipificar como crime a disseminação deliberada de informações falsas, que coloca em risco os fundamentos do Estado democrático de direito. 139 votaram contra a manutenção do veto e 4 parlamentares se abstiveram.

O veto presidencial de Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização das fake news, é uma afronta à sociedade, assim como foi o seu governo. A comunicação enganosa em massa, promovida por meio de fatos inverídicos, mina a confiança no processo eleitoral e prejudica a formação de uma opinião pública informada. Ao manter esse veto, os parlamentares demonstram uma insensibilidade alarmante diante dos desafios enfrentados pela democracia brasileira.

As fake news têm sido um dos principais instrumentos usados pela extrema direita para atacar a democracia. A disseminação deliberada de informações falsas cria um ambiente de desinformação, polarização e desconfiança. A negação da verdade não apenas compromete o processo eleitoral, mas também enfraquece os pilares da nossa sociedade. A permissão para mentir é, portanto, uma concessão perigosa que favorece aqueles que buscam minar a estabilidade democrática.

Os parlamentares de oposição ao atual governo mentem ao criticar o dispositivo sobre fake news. Não se trata de censura, como alguns disseram, mas sim de proteção à democracia. 

Aumentar as penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito é uma medida necessária para preservar a integridade das instituições. A tentativa de golpe de Estado, seja por meio de força ou disseminação de informações falsas, deve ser combatida com rigor.

A incorporação de regras da extinta Lei de Segurança Nacional ao Código Penal é um passo importante. A tipificação do crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito é uma salvaguarda contra aqueles que buscam restringir o exercício dos Poderes constitucionais. O combate ao golpe de estado, com suas penas proporcionais à gravidade, é fundamental para manter a estabilidade política e a confiança nas instituições.

Em resumo, a permissão para mentir, aprovada nesta terça-feira por maioria dos parlamentares brasileiros, é uma ameaça à democracia. 

Os parlamentares que mantiveram o veto precisam refletir, se é que isso é possível, sobre o impacto de suas decisões. A verdade deve prevalecer sobre a desinformação, e a proteção do Estado democrático de direito deve ser nossa prioridade. Afinal, a democracia não pode sobreviver quando a mentira é tolerada e a verdade é silenciada.