PGJ-PE alerta sobre providências específicas para retorno seguro às aulas presenciais

O Deputado Estadual Rogério Leão posta hoje em sua página no Facebook homenagem aos 22 anos de Autonomia Política de São José do Belmonte. Leão foi Prefeito de São José do Belmonte por dois mandatos e também fez o sucessor, o atual gestor Marcelo Pereira.

O aniversário de 122 anos de Autonomia Política de São José do Belmonte será comemorado hoje, dia 26 de junho. Mas a festa decidiu o governo do prefeito Marcelo Pereira, foi ontem.

Em sua homenagem, escreveu Leão: “Parabéns São José do Belmonte, há 122 anos cavalgando há frente do seu tempo”.

Porque “autonomia Política”? Entenda:  No dia 02 de outubro de 1890 a Vila de Belmonte foi emancipada do município de Serra Talhada e passou a ser o município de “Belmonte”. No mesmo dia, foi nomeado seu Intendente (o equivalente ao prefeito) e também nomeada a Câmara Municipal. Em outras palavras foi nesse dia, 123 anos atrás, que aconteceu a emancipação política, jurídica e administrativa de São José do Belmonte.

Embora esta informação possa parecer estranha à maior parte da população, que considera o dia 26 de junho de 1893 como a data da emancipação do município, todavia, o que se comemora na cidade todos os anos no dia 26 de junho na verdade é a data da sua Autonomia Política.

A 03 de agosto de 1892 era votada pelo Congresso Estadual a Lei Orgânica dos Municípios de Pernambuco, no Art. 2º dizia o seguinte: “Para este fim deverão os Conselhos Municipais organizar o seu regimento interno, código de posturas, orçamento de receita e despesa e divisão de seu território em distritos.” Depois de cumpridas às exigências legais, cabia ao prefeito declarar constituída a autonomia do município e levar o fato ao conhecimento do governador. Houve municípios que não se constituíram e foram anexados a outros, o que não aconteceu com o de Belmonte, que antes do prazo se extinguir, entregou todas as Leis ao governador para apreciação do Congresso Legislativo.

Portanto no dia 26 de junho de 1893, o subprefeito em exercício o senhor Antônio Cassiano Pereira da Silva, enviou ao senhor Alexandre José Barbosa Lima, Governador de Pernambuco o ofício remetendo as referidas Leis as quais foram promulgadas para o fim de ser considerado município autônomo. O costume popular entretanto, fez essa data ter mais peso que a emancipação, segundo Valdir José Nogueira de Moura.

Seguem abertas, até o dia 18 de outubro, as inscrições para o Processo Seletivo 2022 para ingresso nos cursos técnicos presenciais e à distância do IF Sertão-PE. Para o campus Serra Talhada, são ofertadas 245 vagas, todas gratuitas, nas modalidades Integrado ao Ensino Médio e Subsequente.

As inscrições são gratuitas e o candidato deve realizar seu cadastro e inscrição no Portal do Aluno (https://aluno.ifsertao-pe.edu.br), com CPF e senha. Nos dias 13, 14 e 15 de outubro, os servidores do campus estarão realizando as inscrições presencialmente, à tarde e à noite, no Shopping de Serra Talhada.

Na modalidade Médio Integrado, voltada para os concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental, há 35 vagas para Edificações pela manhã; 35 vagas de Edificações à tarde e 35 vagas de Logística pela manhã. Todas iniciaram em fevereiro de 2022. Na modalidade Subsequente, destinada a quem já concluiu o Ensino Médio, há 35 vagas em Logística à noite e 35 vagas para Refrigeração e Climatização durante a tarde, com início em fevereiro de 2022. Há ainda 35 vagas em Refrigeração e Climatização à noite e 35 vagas em Logística à noite, iniciando em julho de 2022.

Os candidatos que se inscreverem para a modalidade “Médio Integrado” devem inserir as médias de Português, Matemática, História e Geografia dos 6º, 7º e 8º anos do Ensino Fundamental. Já os candidatos às vagas da modalidade “Subsequente ao Ensino Médio” devem apresentar as médias de Português e Matemática dos 1º e 2º anos do Ensino Médio ou as notas do Exame Nacional do Ensino Médio.

Técnicos e técnicas de consórcios públicos estão reunidos desde ontem (21) na capital pernambucana, no Encontro Estadual de Consórcios Públicos, promovido pela Federação Nacional de Consórcios Públicos (Fenaconp). O evento, que se estendeu até esta quinta-feira, (22), abordou temas como o desafios e limitações em ano eleitoral e em períodos de transição de mandato, saúde e educação. 

Os participantes aprofundaram-se nas limitações eleitorais que afetarão agentes públicos em 2024, abordando condutas vedadas, publicidade institucional e abuso de poder. As discussões também se estenderam para as providências e restrições administrativas e fiscais que marcam o último ano de mandato, com enfoque nas Prestações de Contas, na Lei de Responsabilidade Fiscal e nos processos de transição.

A mesa foi coordenada pelo advogado mestre em direito e conselheiro da Fenaconp, Alexandre Ávalo, e contou com orientações dos advogados especialistas em direito eleitoral Delmiro Campos, Eduardo Teixeira, Marcos Gadelha Jr, Otávio Rodrigo Marinho, além do contador, especialista em Controladoria Governamental, Paulo Eduardo, sócio da Socam Contabilidade. 

Além dos temas eleitorais e administrativos, o encontro não deixou de lado a relevância dos consórcios públicos em setores cruciais para o desenvolvimento local. Educação e Saúde foram destaque, com os consórcios públicos assumindo o papel de protagonistas em iniciativas que impactam diretamente essas áreas.

Para a Fenaconp, na pessoa do seu presidente, Edson Ávalo, o evento foi um sucesso. “O Encontro reuniu representantes de diferentes regiões do Estado e esferas do poder público e da sociedade. A Fenaconp, através de eventos como esse, destaca a importância de Pernambuco no fortalecimento da atuação dos consórcios, consolidando parcerias e estratégias que contribuam para a eficiência na gestão pública”, concluiu.

Acontece nesta quarta-feira (8) a primeira audiência de instrução e julgamento do caso do Padre Airton Freire. A informação foi confirmada ao G1 Caruaru pelo advogado de uma das vítimas, Rafael Nunes.

A audiência de instrução e julgamento é conhecida como um ato processual solene e serve principalmente para colher todas as provas das partes e todos os depoimentos das testemunhas, juntamente com as provas orais a fim de tentar convencer o julgador. Ela é feita através de uma sessão pública e é comandada por um juiz.

A audiência está marcada para começar às 8h em Buíque, no Agreste de Pernambuco, local onde os abusos aconteceram, segundo a defesa das vítimas.

Um dos casos é o da personal stylist, Sílvia Tavares. Ela confirmou à reportagem do pool de veículos que o caso dela estará em julgamento.  Depois da denúncia,  como o Blog divulgou com exclusividade, outros casos foram denunciados, todos correndo sob segredo de justiça. 

O Ministério Público, informou em 2023 que havia cinco inquéritos abertos, e que outras vítimas além de Silvia Tavares tinham sido identificadas. Todas relatam ter sido vítimas de abuso sexual pelo sacerdote.

Em julho, o blog acompanhou detalhes dos casos denunciados pela Polícia Civil. 

“É importante relatar que o relato das vítimas merece credibilidade.  E quando recebemos qualquer noticia crime dessa natureza,  buscamos todos os elementos para que corroborem pra elucidação de todos os fatos e as circunstâncias em torno”, disse a Delegada Andreza Gregório,  titular e coordenadora da Força Tarefa.

E seguiu: “todas as mulheres que nos procuraram relataram de uma forma detalhada, segura. São mulheres e um homem que não se conhecem,  não tem nenhum relacionamento entre eles. Detalham de forma emocionada, demonstram dor em relembrar todos esses fatos e não há nenhum indicativo de que possam estar inventando ou fantasiando algo contra um homem que por elas era tido como um homem santo”.

Há dúvidas sobre a participação presencial ou virtual do Padre Airton Freire. O TJPE afirmou em nota que não se manifesta em casos envolvendo crimes contra a dignidade sexual das vítimas.

do JC Online

Depois de ouvir a bancada de deputados federais, senadores e governadores ligados à legenda, o PSB finaliza a etapa de consultas que vai nortear o partido sobre o posicionamento que terá em relação ao governo federal. O encontro de hoje será com os presidentes estaduais do partido e, naturalmente, terá posições divergentes, já que alguns estados não seguiram a decisão do partido e apoiaram a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) no segundo turno. A reunião será às 14h na sede na Fundação João Mangabeira.

Em Pernambuco, a posição da legenda é de permanecer no campo oposto ao da presidente Dilma. No entanto, os membros do partido adotam um tom conciliador em relação ao governo da petista. Eleito para o seu primeiro cargo eletivo, o governador Paulo Câmara já se mostrou aberto ao diálogo com a presidente e disse que o partido vai ajudar no que for melhor para o Brasil. Paulo Câmara é vice-presidente nacional do PSB. Além dele, o senador eleito Fernando Bezerra Coelho também sinaliza para o diálogo.

Esse tom de conciliação tem o objetivo de quebrar o clima de acirramento que se verificou entre o PT e PSB na fase da pré-campanha e durante a eleição presidencial. As lideranças do Estado foram as que mais fizeram críticas ao governo de Dilma Rousseff, sobretudo o prefeito do Recife, Geraldo Julio. Com o início da gestão de Paulo, não será salutar para os socialistas continuarem com uma relação conflituosa com a presidente. Por isso, Fernando Bezerra Coelho já se coloca como o principal interlocutor entre PSB e o governo federal. Ele, inclusive, já teve reuniões com ministros e com o senador Humberto Costa (PT).

O governador eleito está em Brasília desde ontem junto com o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. Paulo já transmitiu sua posição ao presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, mas um novo contato com todos os governadores eleitos está previsto. Depois do ciclo de conversas, haverá uma reunião da Executiva nacional para apresentar uma posição consolidada sobre o assunto. O encontro está previsto para a próxima segunda-feira.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que a intenção do partido durante esse processo de consultas não é chegar a um consenso, mas formar uma posição construtiva, que defina o melhor rumo para o PSB. O socialista, no entanto, destaca que o partido continua no campo da oposição. A intenção é fechar uma posição sobre a postura que o PSB terá em relação ao governo federal – se uma posição mais crítica ou de independência.

Até agora o ex-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, não foi consultado sobre o caso. Amaral não concordou com o apoio dos socialistas ao senador Aécio Neves no segundo turno e declarou apoio à reeleição de Dilma.