Pesquisa CNT: Lula lidera cenários para 2018

Parlamentares derrubaram sete vetos da lei que muda as regras eleitorais e de prestação de contas dos partidos.

Jornal Nacional

Uma decisão do Congresso vai permitir que partidos políticos usem dinheiro que recebem do governo para pagar passagens aéreas para qualquer pessoa que for participar de um evento da legenda. O presidente Jair Bolsonaro tinha vetado este ponto da lei que muda as regras eleitorais e de prestação de contas dos partidos, mas os parlamentares derrubaram este veto e outros seis.

Os vetos foram derrubados com votos, inclusive, do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, do MDB, e do filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, sem partido.

Um deles trata do fundo eleitoral. Deputados e senadores derrubaram o veto e determinaram que o valor do fundo eleitoral seja definido pela Comissão de Orçamento do Congresso, com a inclusão de até 100% do dinheiro das chamadas emendas de bancada, que, em 2020, deve ficar em torno de R$ 6 bilhões, dinheiro que é destinado prioritariamente para as áreas de saúde e educação.

Mas essa mudança não valerá para as eleições municipais de outubro de 2020, porque alterações na lei eleitoral têm que ser aprovadas um ano antes do pleito. Ou seja, fica mantido o texto sancionado pelo presidente para as eleições de 2020. Vale o valor liberado pelo governo nas eleições de 2018, corrigido pela inflação, o que daria R$ 2 bilhões.

O líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem, criticou o possível aumento do dinheiro público para financiar campanhas.

“Não é só porque vivemos num período de crise que não se pode utilizar dinheiro para isso, mas é ainda pior ver dinheiro que deveria ser utilizado nas áreas básicas, saúde, segurança e educação, ser utilizado para pagar santinho, bandeiraço, enfim contratar cabo eleitoral, tudo muito errado”, afirmou.

Deputados e senadores também derrubaram um veto para permitir o uso de dinheiro público de um outro fundo, o partidário, na compra de passagens aéreas para pessoas que não sejam filiadas ao partido. Nesse caso, a mudança é na lei dos partidos e vai valer a partir da promulgação nos próximos dias.

Deputados e senadores podem ainda derrubar outros vetos para permitir o uso de dinheiro público no pagamento de dívidas eleitorais aplicadas ao partido por desrespeitar a lei eleitoral. E também para enfraquecer a Lei da Ficha Limpa ao limitar a apresentação de fatos novos para pedir a inelegibilidade de um candidato até o momento do registro da candidatura.

Especialistas alertam para a importância do bom uso do dinheiro público.

“Cabe ao Congresso Nacional, neste momento, ter a sensibilidade, especialmente com relação ao momento de grave crise fiscal, que o Brasil enfrenta, para decidir da melhor maneira qual o encaminhamento dos recursos públicos que são destinados às campanhas políticas e aos partidos”, destacou Marcelo Issa, da Transparência Partidária.

O Palácio do Planalto não quis se manifestar sobre a derrubada dos vetos.

Foi sepultado em clima de muita comoção o moto-taxista Cícero Cordeiro da Silva. Cicinho, como era conhecido,  era do bairro Padre Pedro Pereira e tinha 47 anos.

Dezenas de mototaxistas seguiram o cortejo fúnebre, que seguiu protocolos da Covid-19. O sepultamento ocorreu no Cemitério Parque da Saudade.

A causa da morte levantou questionamentos da família.  Ele havia feito um teste rápido para Covid-19 que havia dado negativo. Esses testes costumam ter um percentual de erro importante.

Mas o Hospital Regional Emília Câmara  onde ele faleceu,  informou que foi atestada a Covid através de um teste ultrassensível .

O teste rápido não pegou a manifestação porque dependendo do dia do exame os antígenos e anticorpos não eram suficientes para “positivar” o exame.

“Com o agravamento dos sintomas e nova procura, a doença continuou se manifestando e houve um teste. A equipe médica ja via que era Covid, fez um teste e deu positivo”, esclareceu o Diretor da unidade,  Sebastião Duque.

Carlos Marques diz que pagamento não poderia ter sido autorizado por Câmara e garante haver jurisprudência

O procurador do município, advogado Carlos Marques, disse em entrevista ao programa Manhã Total que ainda não teve fim o debate jurídico sobre o pagamento de quinquênios a professores da rede municipal, ao comentar Mandado de Segurança que determina o pagamento em até 30 dias sob pena de bloqueio das contas.

“Recebemos a intimação do  Poder Judiciário. Ainda cabe o chamado Embargo de Execução. Temos mais 30 dias a partir do prazo dado que se encerra sexta feira. Isso vai para juíza que vai notificar  a outra parte para se manifestar. Nossos embargos estão prontos e serão protocolados hoje a tarde”.

Carlos Marques sustenta que há uma corrente jurídica que já interpreta que em casos como o de Afogados não há base para pagamento dos quinquênios a partir de decisão da Câmara de Vereadores. “Temos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJPE arguindo que o dispositivo que concede os quinquênios fere a constituição. Já há jurisprudência. Em Santa Cruz do Capibaribe, por exemplo, já há decisão nesse sentido. O Tribunal em 12/12/2014 reconheceu que não pode conter em Lei Orgânica direitos concedidos a servidores”.

Ele usa para justificar o chamado princípio do  Vicio de Constitucionalidade de Origem. “O poder executivo não participa e sendo assim, os vereadores não podem legislar sobre direito a servidor. Podem quando a iniciativa vem do poder executivo. Já reconheceu a causa de um município de Minas Gerais”.

Ele concluiu dizendo que uma sentença judicial mesmo transitada em julgado, sendo inconstitucional não pode ter eficácia no munido do direito. “Isso vale para todas as outras ações em tramitação”.

Carlos, que era procurador na gestão Totonho, quando os quinquênios deixaram de ser pagos, afirmou que a decisão foi tomada através de um decreto que suspendeu o pagamento. “Há um ato administrativo. Nele já falávamos da inconstitucionalidade do pagamento”.

As águas do ‘Velho Chico’ chegaram, precisamente às 20h13 desta terça-feira (18), ao espelho d’água do reservatório Epitácio Pessoa, em Boqueirão (PB). Com o encontro, e a consequente subida no nível do açude, o Projeto de Integração do Rio São Francisco cria condições para que o racionamento em Campina Grande (PB) comece a ser reduzido. Mais de 700 mil pessoas na segunda maior cidade do estado e em outros 17 municípios serão beneficiadas.

Para enfrentar a pior seca dos últimos 100 anos, o Ministério da Integração Nacional trabalhou para que as águas do rio São Francisco chegassem a Campina Grande (PB) ainda neste mês de abril. Agora, o fornecimento e o tratamento são de responsabilidade do governo da Paraíba, que prevê que, em aproximadamente dois meses, os domicílios da cidade passem a ter abastecimento diário e regular. Isso vai acontecer quando o nível do açude superar 8% de sua capacidade – hoje está em 2,9%.

Também serão contemplados pelas águas do São Francisco os municípios de Barra de Santana, Caturité, Queimadas, Pocinhos, Lagoa Seca, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Alagoa Nova, Boqueirão, Boa Vista, Soledade, Juazeirinho, Cubati, Pedra Lavrada, Olivedos, Seridó e Cabaceiras.

Na última semana (13), o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, acompanhou a chegada da água à região de Campina Grande, no distrito de Riacho Fundo, localizado no município de Barra de São Miguel (PB), a cerca de 15 quilômetros do espelho d’água do açude de Boqueirão.

Antes de chegar ao reservatório Epitácio Pessoa, mais de 300 quilômetros foram percorridos pela água do São Francisco, do início do Eixo Leste do projeto, em Floresta (PE), e ao longo do rio Paraíba, desde a inauguração do trecho em março.

Benefício

A primeira cidade na Paraíba que contou com a água do São Francisco foi Monteiro (PB), com a entrega do Eixo Leste no dia 10 de março. A moradora e sócia de um salão de beleza no município, Rose Oliveira, 43 anos, já sentiu a diferença da água na torneira da sua casa. “Antes era bem difícil. O pouco da água que a gente tinha não era de qualidade. Era salobra. Agora, você sente o gosto da água. Você toma banho e pode colocar a água na boca. É totalmente diferente. É prazeroso”, comemora.

Abastecimento regular

O Projeto de Integração do Rio São Francisco é uma prioridade do governo federal e, para garantir a maior oferta de água para a população do semiárido nordestino, os serviços nas obras foram intensificados nos últimos meses. Quando totalmente finalizado, mais de 12 milhões de pessoas em Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte contarão com o abastecimento regular. Serão beneficiados 390 municípios nesses estados.

O governador Paulo Câmara recebeu, na noite desta quarta-feira (23), a visita do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ele esteve no Palácio do Campo das Princesas acompanhado do deputado paulista Baleia Rossi, candidato à presidência da Câmara, pelo bloco partidário do qual o PSB faz parte. Maia veio ao Recife agradecer o apoio que recebeu do governador durante a sua passagem pela presidência da Câmara.

O PSB do governador integra o bloco de 11 partidos que já declararam apoio à candidatura de Baleia Rosssi à presidência da Câmara. “Pernambuco é o primeiro Estado a receber a visita do presidente Rodrigo Maia junto com o seu candidato à sucessão. Isso nos honra. Esperamos que o deputado Baleia Rossi, caso seja o vencedor nessa disputa, tenha a mesma postura comprometida com os valores republicanos e dedicada às demandas dos Estados, como foi a do presidente Rodrigo Maia”, ressaltou Paulo Câmara.

Além de Rodrigo Maia e Baleia Rossi, participaram do encontro no palácio a vice-governadora, Luciana Santos; o chefe de gabinete, Milton Coelho; os deputados federais pernambucanos, Luciano Bivar, Tadeu Alencar, Wolney Queiroz, Raul Henry, Danilo Cabral e Renildo Calheiros; e o deputado federal paraibano, Aguinaldo Ribeiro.