Paulo Câmara conquista apoio dos portuários de Pernambuco

As prefeituras partilharam nesta segunda-feira (20), o segundo repasse do FPM. O valor transferido foi de R$ 1,1 bilhão, já descontada a retenção do Fundeb. Historicamente, o segundo decêndio é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para março.

Apesar disso, o levantamento feito pela CNM de acordo com os dados da STN identificou crescimento de 20,16% em termos nominais em relação ao mesmo período do mês de março do ano passado. Também levando em conta este cenário, o percentual oscila para 17,22% quando é desconsiderada a inflação.

Já o acumulado do mês, em relação a março de 2022, indicou crescimento de 5,42% e o total de repasses até o segundo decêndio de março deste ano apresentou aumento de 9,12% em termos nominais se comparado ao ano anterior.

Embora os cenários comparativos estejam apresentando percentuais positivos, a CNM pede muita cautela aos gestores na administração dos recursos. Isso por conta da preocupação com a divulgação do resultado do censo demográfico pelo IBGE prevista para abril que pode impactar negativamente nos repasses do FPM de vários Municípios.

Em reunião com os gestores neste mês na sede da CNM, o presidente Paulo Ziulkoski e prefeitos de todo o país decidiram intensificar a atuação da Confederação no Congresso Nacional e no STF para minimizar possíveis diminuições de recursos do FPM.

“Temos que encontrar um consenso em duas frentes: a primeira agindo no Supremo dentro dos princípios da lei, o que for possível juridicamente fazer por meio do amicus curiae e tentar uma audiência com o ministro Lewandowski após o censo. A outra é fazer uma emenda no Congresso ao PL 139/2022. Nós temos a oportunidade de acertar isso de agora até a Marcha e temos que encontrar uma solução que seja global”, defendeu o presidente da CNM na ocasião.

No limite do prazo para divulgação de pesquisas sem obrigatoriedade de registro,  o Múltipla fez um levantamento para aferir como estão os principais nomes da disputa em Tabira.

Uma das cidades mais importantes da região,  também é uma sobre a qual havia a maior cobrança sobre algum levantamento pré-eleitoral.

Como ainda há total indefinição de cenários,  o Múltipla fez apenas uma simulação,  unindo os principais nomes colocados no debate pré-eleitoral. Também aferiu rejeição.

No balaio,  Nicinha Melo,  Flávio Marques,  Marcos Crente e Socorro Veras.  Desses, há importante possibilidade de que saia o embate político no próximo ano.

Há praticamente certeza da candidatura à reeleição de Nicinha Melo.  No bloco oposicionista,  os nomes mais cotados são os de Flávio Marques (aguardando decisão do TSE sobre sua candidatura) e a vereadora Socorro Veras,  irmã do Deputado Federal Carlos Veras.  Marcos Crente, atual vice, rompeu com a prefeita Nicinha.

A pesquisa também avalia a gestão da prefeita Nicinha Melo,  além dos governos Raquel Lyra e Lula.

Atendendo a pedidos,  blog e Múltipla incluíram Tabira no hall de pesquisas registradas ano que vem.

Esse levantamento foi feito dias 21 e 22 de dezembro,  com 250 entrevistas.  A margem de erro é de 6,2% para mais ou para menos. O levantamento será divulgado às dez horas.

Folha de São Paulo

A única coisa que Alexandrino de Alencar, ex-diretor da Odebrecht Infraestrutura, e Keli Gomes da Silva, analfabeta e manicure, têm em comum é o tempo de sentença: sete anos e meio.

Ela, por furtar quatro pacotes de fralda de um supermercado na Brasilândia, periferia de São Paulo. Prejuízo de algo como R$ 150.

Ele, um dos 77 executivos da empreiteira que fechou acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, por participar de esquema de corrupção na Petrobras. Pagamento de propina, apenas no Brasil, de R$ 1,9 bilhão, segundo confessou a própria empresa –valor 12,6 milhões de vezes maior que as fraldas levadas por Keli.

Romeia Pereira da Silva foi condenada a 34 anos de prisão por receptação –crime de adquirir ou ocultar produto de origem ilícita– por causa de nove toca-discos, encontrados em sua loja, chamada “Sucauto”.

Está presa há cerca de oito anos, cinco e meio a mais do que cumprirá em regime fechado Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira homônima que também fechou acordo de colaboração premiada na Lava Jato.

A similaridade na condenação, apesar da disparidade dos crimes, pode ser explicada por diversos fatores, afirma a juíza e pesquisadora Fernanda Afonso de Almeida, que tratou das diferenças de condenação entre os chamados “crimes de colarinho branco” e os delitos patrimoniais –como roubo e furto– em sua dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da USP, em 2012.

“Existe, por exemplo, uma distinção de tratamento das próprias leis, com elementos como a ‘extinguibilidade’ da pena no caso de sonegação fiscal para aqueles que devolvem o recurso”, afirma ela. “No caso do furto, mesmo que a pessoa devolva o objeto, a pena permanece.”

A juíza afirma ainda que há uma razão social na diferença de condenações de crimes tipicamente associados às classes altas, como a corrupção, e às classes baixas, como o roubo.

O professor de direito da USP Mauricio Dieter endossa a afirmação. “Da perspectiva social, é claro que um pessoa como a Romeia vai receber uma pena mais alta, por uma série de questões”, diz ele.

“No caso dela, não tem acesso à melhor defesa, enquanto aquele que comete o crime de colarinho branco normalmente tem acesso às melhores defesas, vai às audiências de terno e gravata, os filhos estudam na mesma escola que o juiz.”

Para Dieter, no entanto, essa diferença não é necessariamente ruim. “Às vezes, se o rico tem um tratamento justo, eu consigo articular isso a favor dos pobres”, afirma ele. “O que não se pode fazer é querer socializar a injustiça.”

DELAÇÃO

No caso dos executivos da Odebrecht, há ainda o fator da colaboração premiada, que reduz a pena.

Apesar disso, os delatores da empreiteira serão os que cumprirão maior tempo atrás das grades –a sentença total de Marcelo Odebrecht é de dez anos, divididos igualmente entre regime fechado, domiciliar fechado, semiaberto e aberto.

Já Alexandrino e Benedicto Junior, ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht, ambos condenados a sete anos e meio, já devem começar em regime domiciliar fechado. Keli, a manicure, passou um ano em regime fechado e hoje cumpre pena no semiaberto –no início de 2017, teve a pena reduzida em um ano após apelação.

Os antecedentes criminais e o tipo de crime também podem influir na pena de casos como o dela, que era reincidente em furto. A pena base no caso de roubo impróprio é de quatro anos.

Almeida defende uma reforma no Código Penal para que se acertem as diferenças, como por exemplo a extensão da extinção da pena para casos de furto em que o objeto é devolvido. “Além disso, os crimes contra o patrimônio são supervalorizados, e os de colarinho branco não fazem parte dele, estão em leis esparsas”, afirma.

Na manhã desta terça-feira (22), o programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, de Tabira, trouxe à tona um pacote de exonerações na administração municipal. A prefeita Nicinha de Dinca tomou uma decisão drástica ao exonerar 12 servidores de uma só vez, sendo 10 deles secretários municipais.

Entre os exonerados estão Dr. César Pessoa, da Secretaria de Administração; Ricardo Lopes, dos Esportes; Edivanilda Melo, do Gabinete; Élida Marília, da Fazenda; Eraldo de Lima, da Segurança; Geicon Gef, da Juventude e Meio Ambiente; Íris Lúcia, da Cultura; Joel Mariano, da Agricultura; Rafaela Gomes, da Comunicação; Rosalvo Sampaio, do Planejamento; Tadeu Sampaio, das Relações Institucionais e Pedro Ferreira, oficial de Gabinete.

A ação segue uma série de movimentações na administração pública municipal. Na segunda-feira (21), a prefeita já havia exonerado Erbécia Soares, que ocupava o cargo de coordenadora de Vigilância Sanitária.

Nicinha, que disputou a reeleição no último dia 6 de outubro, obteve 8.657 votos, perdendo para seu oponente, Flávio Marques (PT), que alcançou 9.310 votos. Uma diferença de 653 votos. Com informações de Júnior Alves.