Prefeitos sertanejos tem encontro com Secretário de Defesa Social

A cidade de Serra Talhada sediou nesta terça-feira (17), na Câmara de Vereadores, a Conferência Regional de Assistência Social, envolvendo municípios dos Sertões do Pajeú e Moxotó, preparatória para a XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, marcada para os dias 29 e 30 de outubro, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

No evento, haverá a seleção de gestores para representar o Estado e levar as demandas locais para a Conferência Nacional Democrática, que será realizada em Brasília, no mês de novembro.

A Conferência Regional teve como tema “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”. A programação contou com apresentação cultural, solenidade de abertura, leitura e aprovação do regimento interno, palestra magna sobre assistência social com Brigida Taffarel, construção de eixos temáticos e debates, celebração dos vinte anos do UNICEF e eleição dos delegados e delegadas para a etapa estadual.

O evento contou com a participação de representantes do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/PE; Conselho Municipal de Assistência Social de Serra Talhada – CMAS; Prefeitura Municipal de Serra Talhada, representada pelo vice-prefeito Márcio Oliveira; Câmara Municipal de Vereadores; Ministério Público; Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ; representantes dos municípios envolvidos; usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

“As etapas regionais fazem parte de uma etapa preparatória para a Conferência Estadual, onde representantes de todos os municípios do estado se juntam para discutir a situação da assistência social na esfera local, regional e estadual, construindo estratégias que serão apresentadas durante a fase estadual”, explica o secretário de Assistência Social de Serra Talhada, Josenildo Barboza.

Em 2016, insatisfeito com a gestão do Prefeito de Tuparetama Dêva Pessoa (PSD) que disputaria a reeleição e sem possibilidade nenhuma de subir no palanque do desafeto Sávio Torres (PTB) que tentava voltar a comandar o município, o então vereador Joel Gomes decidiu não disputar a reeleição.

Três anos depois Joel refletiu que o seu lugar é no parlamento municipal e já confirmou durante entrevista a Anchieta Santos na Cidade FM que será candidato em 2020 e no palanque do ex-prefeito Dêva.

Já em Tabira a novidade é o Presidente do PSB Waldeir Tomé, o Pipi da Verdura. Depois de ensaiar e desistir por mais de uma vez disputar o mandato em Tabira, ele agora está decidido.

O socialista assegura de pé juntos que desta vez é pra valer e vai mesmo buscar o mandato de vereador no pleito municipal de 2020.

Iniciativa tem investimento de R$ 400 e visa garantir mais autonomia, qualidade de vida e direitos para a população com deficiência no Estado

No Dia Mundial da Justiça Social, comemorado nesta quinta-feira (20), a governadora Raquel Lyra lançou o Pernambuco Acessível, primeiro programa estadual integrado voltado à inclusão e à acessibilidade. Com um investimento superior a R$ 400 milhões, a iniciativa visa garantir mais autonomia, qualidade de vida e direitos para a população com deficiência em Pernambuco.

“Desde o início da nossa gestão, já vínhamos colocando em prática ações do Pernambuco Acessível, antes mesmo dele ser lançado oficialmente. Ele chega com a integração de sete secretarias do Estado, com diversos programas, somando um investimento de R$ 400 milhões. Esses programas envolvem, desde Centros de Reabilitação, ampliação da oferta de órteses e próteses no estado, de maneira descentralizada, além da entrega de vans adaptadas para o transporte escolar”, destacou a governadora Raquel Lyra, ressaltando que este é um compromisso com o futuro do Estado.

A vice-governadora Priscila Krause também participou do lançamento e externou ser um dia de muita emoção. “Esse lançamento acontece para que tenhamos a dimensão do compromisso do Governo Raquel Lyra com as pessoas e as famílias de pessoas com deficiência. A maior premissa do nosso governo é desenvolver Pernambuco sem deixar ninguém para trás”, pontuou.

Construído a partir do diálogo com a sociedade, o Pernambuco Acessível recebeu mais de 200 sugestões enviadas pela população, obtidas por meio da escuta ativa “Ouvir para Mudar” e do evento “Acessibilidade: Uma Construção Coletiva”. O programa terá ações contínuas até dezembro de 2026, consolidando Pernambuco como referência nacional em inclusão e acessibilidade.

Na pasta de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), dentre tantas ações, estão sendo instituídas iniciativas para promover a inclusão e a proteção das pessoas com deficiência, incluindo a expansão de 360% da Central de Interpretação de Libras (CIL), o lançamento de um edital para parcerias com organizações da sociedade civil, e o aumento de 25% na frota de vans adaptadas do PE Conduz, além da criação de novos polos.

A secretária de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo, enfatizou que o lançamento do programa marca um novo tempo de fortalecimento e implementação de políticas de inclusão no Estado. “De forma intersetorial, a iniciativa envolve diversas secretarias, trazendo metas e ações que vêm fomentar ainda mais as políticas públicas voltadas ao público com deficiência, seus familiares e cuidadores no nosso estado”, pontuou a titular da pasta.

A Secretaria de Educação implementou uma série de ações para promover a inclusão escolar, a exemplo da construção e requalificação de centros de atendimento para estudantes com deficiência, a implantação de 111 novas salas multifuncionais e a requalificação de outras 349. Além disso, serão distribuídos kits individuais para 100% dos alunos com deficiência visual, auditiva e TEA. 

Durante o evento, foram entregues 34 veículos adaptados para garantir o transporte escolar adequado a esses estudantes. “As ações da Secretaria de Educação mostram o esforço do governo, da pasta e de toda a comunidade escolar no reconhecimento que todas as pessoas precisam de nós e devem estar engajadas nessa construção coletiva”, ressalta o secretário de Educação, Gilson Monteiro.

Mais de cinco mil vagas de qualificação e formação empreendedora para pessoas com deficiência estão sendo oferecidas pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo. A ação tem a meta de aumentar em 15% o número de novos cadastros na plataforma do SINE, ampliando o acesso ao mercado de trabalho.

“É o Estado indo aos mais diversos espaços para que a gente possa dar qualificação junto às pessoas que precisam e, assim, promover dignidade para todo mundo”, afirmou Amanda Aires, secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco.

Na saúde, entre as iniciativas anunciadas, estão a ampliação da oferta de cadeiras de rodas, órteses e próteses, além da criação de Centros Especializados de Reabilitação em Caruaru, Petrolina e Serra Talhada, oferecendo cuidados mais próximos e acessíveis. A iniciativa também visa ampliar o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodiversidades, e aumentar a formação de profissionais especializados, com a implementação de cursos de pós-graduação focados no TEA. Outra prioridade é o reforço no atendimento à saúde de crianças com microcefalia, garantindo mais suporte e acompanhamento para suas famílias.

Morador de Garanhuns, no Agreste Meridional, Luís Henrique Amorim falou em nome de todos os presentes. “Quanto mais acessibilidade tiver, melhor. Nós também fazemos parte da sociedade, somos um conjunto. O PE Conduz foi fundamental na minha vida, me ajudou muito e acredito que o programa de acessibilidade vai ser um fato histórico. Agradeço a oportunidade e desejo que possamos ter progressos constantes, porque Pernambuco é um lugar de evolução”, celebrou.

A expansão do programa Praia Sem Barreiras, beneficiando as cidades de Ipojuca, Tamandaré, Igarassu, Olinda, Fernando de Noronha, Paulista, Petrolina e Goiana, também é uma vertente do programa a ser conduzido pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur). A Secretaria da Mulher também desenvolveu diversas ações, como a qualificação de 25 mil profissionais na Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a criação da Feira da Mulher Empreendedora com Deficiência, dentre outras.

Na pasta de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, será intensificado o Benefício de Prestação Continuada na Escola e o cofinanciamento para residências inclusivas, visando ampliar o suporte e a inclusão de pessoas com deficiência. Por fim, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional fará o mapeamento da população com deficiência no Estado.

A deputada estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Socorro Pimentel, destacou a política pública em defesa da inclusão. “É uma satisfação estar fazendo parte de um momento tão especial como esse, de um programa que tem o olhar diferenciado em defesa da acessibilidade. Admiro o olhar atento do governo que tem mudado, do Cais ao Sertão, a vida das pessoas”, disse.

FORMATURA – Ainda durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas, foi realizada a formatura simbólica dos primeiros formandos do programa Trabalho e Renda Acessível. A iniciativa oferta oficinas, palestras e cursos de qualificação profissional e empreendedora para pessoas com deficiência que realizam tratamento de reabilitação na Fundação Altino Ventura (FAV), além de seus pais e cuidadores.

Também estiveram presentes na solenidade o deputado estadual Joaquim Lira; o promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Fabiano de Melo Pessoa; os presidentes do Conselho Diretor da Fundação Altino Ventura, Marcelo Ventura; do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Diniz Junior; e do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Gesil Bezerra; além do diretor-geral do Instituto Maria Joana, Valdir Junyor.

Ao todo, cinco pessoas foram presas. Segundo delegado Vitor Freitas, vítimas eram mantidas em cárcere privado nos fins de semana e quando não entregavam valores de comissão.

Duas casas de prostituição foram fechadas durante uma operação conjunta da Polícia Civil com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no Grande Recife. Segundo as corporações, em um dos estabelecimentos, foram encontradas 15 mulheres mantidas em condições análogas à escravidão. Ao todo, quatro pessoas foram presas.

Além disso, foi cumprido um mandado de prisão contra um policial reformado, condenado pelo estupro de uma criança de 7 anos em 2010.

As informações foram divulgadas nesta terça (16). De acordo com o delegado Vitor Freitas, da Polícia Civil, as mulheres sofriam uma série de restrições compatíveis com o que descreveu como condição análoga à escravidão. As localidades onde os estabelecimentos funcionavam não foram informadas.

“Elas não podiam se ausentar no fim de semana. Caso não fosse cumprido o que era acertado com a casa de prostituição para reter os valores em comissão, elas também eram proibidas de sair. Os quartos possuíam grades nas janelas, no teto, e ferrolhos do lado de fora das portas. Existiam, inclusive, avisos ostensivos nos corredores com esses alertas para as mulheres permanecerem reclusas nesse ambiente”, contou Vitor Freitas.

O delegado disse ainda que cada mulher recebia entre R$ 100 e R$ 150 por programa e tinha que pagar uma comissão à proprietária da casa. Uma pessoa que trabalhava no local foi presa.

Em outra casa de prostituição, os policiais prenderam dois homens que estavam oferecendo bebida alcóolica a um adolescente. Segundo a polícia, o jovem, assim como os adultos, era cliente do estabelecimento.

As prisões foram realizadas na Operação Caminhos Seguros, deflagrada, inicialmente, para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes.

No entanto, durante as ações de fiscalização nas casas noturnas investigadas, foram encontradas como vítimas mulheres adultas.

“Nossa parceria com a Polícia Civil foi procurar esses possíveis locais nas margens das BRs, como bares, estacionamentos, postos de gasolina”, explicou o chefe da Delegacia da PRF no Recife, Cleyton Medeiros.

Os suspeitos presos vão responder pelos seguintes crimes: manutenção de casa de prostituição; redução de pessoas ao trabalho análogo à escravidão; venda de bebida alcoólica a adolescente.

Policial é preso por estupro de criança

Além das prisões nas casas de prostituição, a polícia cumpriu um mandado de prisão contra um policial reformado que foi condenado pelo estupro de uma criança de 7 anos em 2010.

Segundo o delegado Vitor Freitas, ele vinha sendo monitorado durante as investigações.

“O mandado cumprido hoje [terça, 16] é condenatório; já é o fim do processo judicial. O inquérito foi trabalhado antes e ele foi indiciado. Foi condenado, salvo engano, a 11 anos de prisão. Hoje, durante a prisão, se reservou ao silêncio”, informou.

Deputado informou que está oficializando novamente os órgãos competentes.   

Por André Luis

O deputado federal Calos Veras (PT), falou em entrevista nesta quinta-feira (22), ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre a situação de moradores ribeirinhos na área da Barragem de Cachoeirinha, também chamada de Barragem de Ingazeira.

Segundo o deputado a construção da barragem era um sonho antigo da região, que além de resolver problemas hídricos também atrairia empreendimentos gerando emprego e renda.

“Isso, ultimamente tem virado um pesadelo para estas famílias, por conta da omissão do Governo Federal neste processo e da própria Celpe”, informou Veras. 

O deputado destacou que a situação tem gerado risco de vida para os moradores. “Estive in loco visitando a área dos moradores, participei da reunião com eles na associação, visitei a barragem, tive a oportunidade de ver de perto toda essa problemática, pessoas correndo risco de vida. Temos informações, inclusive, que na semana passada teve um pescador que estava em seu barco na barragem, acabou levando uma descarga elétrica”, relatou. 

Veras lembrou que muitas famílias tiram o sustento da barragem com a atividade da pesca. 

“É bom lembrar que hoje nós estamos com 125 milhões de brasileiros passando fome, passando necessidade e as pessoas colocam as suas vidas em risco”, destacou. 

Carlos Veras criticou solução dada pela Celpe para resolver o drama dos moradores da área. Simplesmente uma equipe desligou toda a eletrificação da área, deixando 44 famílias sem energia. E o pior, sem previsão para religação. 

Ele informou que já havia oficializado a Celpe, o Dnocs e o Ministério de Minas e Energia  e que está oficializando novamente todos os órgãos competentes envolvidos no processo e também conversando por telefone, na tentativa de resolver o problema.

“Pedimos uma audiência para tratar desse problema, não pode ficar jogando um pro o outro e a população passando o aperreio, passando dificuldade. Precisa ser resolvido. Então vamos oficializar a Celpe e o Dnocs e tanto o Ministério Público do Estado como o Federal. Isso é importante para também através do judiciário intimar as partes e os órgãos competentes pra que a gente possa solucionar da forma mais breve possível esse problema que se arrasta ha anos”, destacou Veras.

O deputado também informou que se for necessário pode buscar a convocação de uma Audiência Pública. “Não dá pra aceitar que o Governo Federal trate estes trabalhadores e trabalhadoras da forma como estão sendo tratados. A qualquer momento nós podemos ter uma tragédia muito maior aí na região. Um sonho não pode se tornar pesadelo”, afirmou.