Prefeitos sertanejos tem encontro com Secretário de Defesa Social

A Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) negou, na tarde desta sexta-feira (1⁰), o recurso apresentado pela candidata à presidência da entidade, Ingrid Zanella, e manteve a condenação por divulgação de ofensas contra o também candidato Almir Reis.

A decisão da Comissão, que já havia analisado as circunstâncias das declarações de Zanella e seu impacto na corrida eleitoral, foi reafirmada após revisão dos argumentos apresentados pela defesa da candidata, rejeitando o pedido de anulação da condenação.

O processo teve início após Almir Reis e sua equipe apontarem conteúdos considerados ofensivos e inverídicos, que, segundo a defesa do candidato, estariam sendo utilizados pela campanha de Zanella para desqualificar sua imagem e de sua chapa. Diante das alegações, a Comissão Eleitoral julgou as provas e concluiu que houve desrespeito aos princípios éticos que regem as campanhas eleitorais dentro da OAB-PE, resultando na condenação inicial de Zanella. O recurso, que buscava reverter a decisão, foi oficialmente negado quanto ao mérito, confirmando a validade da condenação.

Em nota enviada após a decisão, Almir Reis reforçou o compromisso de sua candidatura com uma campanha “limpa, propositiva e sem ataques pessoais.” Segundo Reis, o foco deve ser direcionado às propostas concretas e ao fortalecimento da advocacia em Pernambuco, evitando “ataques, memes e chacotas” que, segundo ele, prejudicam o ambiente eleitoral. “Desde o início, assumimos o compromisso de manter uma campanha respeitosa e ética, enquanto a campanha adversária e seus aliados escolheram um caminho contrário”, declarou Reis.

A condenação imposta pela Comissão Eleitoral a Zanella, segundo alguns advogados consultados ouvidos pela reportagem, representa um marco importante em um momento em que a ética nas campanhas se torna cada vez mais central para a OAB. A decisão reitera o compromisso da Comissão Eleitoral com a transparência e com o respeito à integridade dos candidatos, considerando as práticas de desinformação como incompatíveis com o papel que a OAB deve representar.

Sobre as Eleições na OAB-PE 2024

As eleições para a presidência da OAB-PE estão marcadas para o próximo dia 18 de novembro, com três candidatos na disputa pelo comando da instituição. Almir Reis, que conquistou expressiva votação nas eleições passadas, enfrenta Ingrid Zanella e Fernando Júnior, que eram aliados até o início do ano eleitoral.

Liberação é relativa aos anos de 2020 e 2021 devido à pandemia de Covid-19

A Câmara dos Deputados pode votar nesta  segunda-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera estados e municípios, em 2020 e 2021, de cumprirem o mínimo previsto na Constituição de investimentos em educação (PEC 13/21). A sessão está marcada para as 17 horas. Já aprovada pelo Senado, a PEC decorre do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.

Conforme a proposta, os estados, os municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento da aplicação, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, na manutenção e desenvolvimento do ensino do mínimo de 25% da receita resultante de impostos.

A PEC estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar os recursos faltantes nessa finalidade até o exercício financeiro de 2023. Para ser analisada, os deputados precisam votar antes pedido de dispensa do intervalo de duas sessões previsto no Regimento Interno entre a votação na comissão especial e no Plenário.

Auxílio complementar

A pauta do Plenário inclui três medidas provisórias. A MP 1076/21 institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família.

Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido ao ano de 2022. Com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022. Para 2023, não há previsão de pagamento do benefício extraordinário junto com o recebido por meio do programa Auxílio Brasil, cuja média está em torno de R$ 224.

Segundo o governo, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32,04 bilhões para os doze meses.

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, terá caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.

Escolas particulares

Com a MP 1075/21 poderão ser mudadas regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir a oferta de bolsas pelas faculdades privadas participantes a alunos vindos de escolas particulares sem bolsa.

O Prouni foi criado em 2005 e prevê a oferta de bolsas de estudos para estudantes de graduação em faculdades privadas em troca da isenção de tributos (IRPJ, CSLL e PIS/Cofins).

Atualmente, o público-alvo são estudantes que tenham cursado o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. A regra de renda continua a mesma: bolsa integral para quem tem renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para aqueles com renda de até três salários.

A mudança no Prouni valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma nova ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público.

Banda larga

Já a MP 1077/21 cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

O programa será implementado e coordenado pelo Ministério das Comunicações, que poderá utilizar os serviços de organizações da sociedade civil. A implantação ocorrerá de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo ministério. O Ministério da Educação ajudará a pasta na gestão, no monitoramento e na avaliação do programa.

Associações de municípios

Entre os projetos pautados, os deputados podem votar o PL 4576/21, do Senado, que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo a elas representarem seus associados perante a Justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum.

Segundo o texto, oficialmente ela será conhecida como associação de representação de municípios, podendo o Distrito Federal participar também.

Atualmente, essas associações já existem, como a Confederação Nacional de Municípios (CNM), mas por falta de previsão legal elas têm dificuldades de representar seus municípios confederados em diversas instâncias.

O projeto especifica que essas associações poderão atuar em assuntos de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social. Elas deverão se organizar para fins não econômicos, não poderão gerenciar serviços públicos (objeto de consórcios públicos) ou realizar atuação político-partidária e religiosa ou mesmo pagar qualquer remuneração aos seus dirigentes, exceto verbas de natureza indenizatória, como diárias.

As associações de municípios atualmente existentes deverão se adaptar às novas regras dentro de dois anos da entrada em vigor da futura lei. As informações são da Agência Câmara de Notícias

O deputado estadual Rogério Leão, emitiu nota de esclarecimento em seu perfil no Instagram, alertando às pessoas, que tem gente recebendo convite para participar de supostas lives organizadas pela sua assessoria.

Ele reitera que não está realizando este tipo de ação e pede para que caso alguém receba este tipo de convite desconsidere, porque provavelmente trata-se de algum golpe. Leia a íntegra da nota.

O momento de pandemia que assola todo o mundo traz situações inusitadas. Um dos meus assessores recebeu mensagem, na tarde da última quinta-feira (28), convidando-o para uma suposta “live” organizada por minha Assessoria de Comunicação.

Esclareço que, até o presente momento, não temos programação para este tipo de evento online.

Minha Assessoria de Comunicação está empenhada no trabalho de divulgação de nossas ações apenas nas redes sociais oficiais do Deputado Rogério Leão (Facebook: @rogerioleaooficial e Instagram: @rogerioleaooficial).

Reitero que não estamos convidando qualquer pessoa para participar de “lives” em meu nome.

Alertamos às pessoas que receberam ou receberem qualquer convite desta natureza, para desconsiderar e tomarem cuidado com este que, provavelmente, pode ser um golpe.

Agradeço a compreensão de todos e um forte abraço!

Rogério Leão – Deputado Estadual

Farol de Notícias

O jovem empresário e pré-candidato a prefeito para 2020, Victor Oliveira (PR), neto do ex-deputado Inocêncio Oliveira, não ficou por baixo e alfinetou o aliado e ex-prefeito Carlos Evandro (PSB) em entrevista de rádio nesta segunda-feira (11).

Na semana passada, Carlos não deu garantias de apoiar o nome de Victor em 2020 [relembre aqui], principalmente, demonstrando insatisfação diante críticas a sua pessoa disparadas contra ele na rádio que Victor administra.

O neto de Inocêncio, numa clara resposta, rebateu – ao Frequência Democrática, na Vilabela FM, que Carlos pode tomar a decisão que quiser, mas antes de tudo precisa resolver contas rejeitadas na Justiça. Ainda, segundo Victor, Evandro tem um jeito antigo de governar, diferente da maneira dele, a qual classificou como ‘correta, eficiente e organizada’.

Indagado sobre a possibilidade de um possível apoio a Carlos em 2020, Victor freou:

“Tudo depende de projeto. Meu pai sempre me ensinou uma coisa: se você quer uma coisa bem feita, faça você mesmo. Então, mão no fogo eu só boto por mim. Por isso que estou elaborando um projeto, estou construindo algo consistente e robusto para mudar de fato a administração em Serra Talhada. Só não está na hora de conversar sobre isso ainda. Não está no tempo”.

Análise autocrítica

Ainda mirando o fogo em Carlos, Victor Oliveira revelou que acredita que Evandro é inelegível e não poderá concorrer ao cargo de prefeito em 2020.

“Ele como liderança e como cidadão, ele tem o total direito e liberdade de escolher qual o projeto que ele apoia, se ele vai elaborar um projeto próprio… E se a Justiça deixar ele colocar o projeto dele à disposição da população, porque por enquanto ele está inelegível. Eu não tenho conhecimento sobre Direito, mas com os advogados com quem conversei disseram que não tem como [Carlos sair candidato]. Mas quem tem que responder é ele. É responsabilidade dele a questão das contas que não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas, ele primeiro tem que se revolver com a Justiça e depois vê o que é que vai fazer dentro do partido”, alfinetou Victor Oliveira, assegurando:

“Não tem problema nenhum se ele não quiser me apoiar. Cada um tem o seu perfil, sua ideologia e seu jeito de fazer política e o [jeito] dele todo mundo já sabe e já viu. E eu tenho total convicção de que a cidade Serra Talhada vai me dá a chance de mostrar a que eu vim, né? Deixar minha marca em Serra Talhada e mostrar como é que se faz uma política correta, eficiente, organizada para trazer benefício para a população como um todo e não só para um grupo de amigos.”

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR), negou em nota aproximação com o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT). Garantiu Sebá que o PR terá candidato próprio em Serra Talhada. “O nome que estamos trabalhando é o de Waldemar Oliveira”. Garantiu  que não teve, até agora, nenhum contato político com o prefeito Luciano Duque. “Não está nos meus planos fazê-lo”.

Acrescentou: “A última vez que estive com o prefeito de Serra Talhada foi em janeiro deste ano, numa visita de cortesia que ele me fez na Secretaria de Transportes, para tratar de assunto institucional relacionado ao Arco Metropolitano de Serra Talhada”.

Segundo Oliveira,  o  Diretório Regional do PR estará reunido nesta quinta (30), com uma convenção em Serra para tratar dos planos para 2016. A pauta,  candidatura própria nas próximas eleições.

Mas, refirmou Magno Martins no seu blog, Sebastião e Duque estão, sim, conversando. “O acordo passa pela saída do prefeito do PT, partido que dificulta o entendimento”, garante o jornalista.