Pesquisa BTG/FSB: Lula 45 x 34% Bolsonaro

Da Folha das Cidades

Mais uma decisão dos tribunais bate em cheio no coração do governo da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Por força de decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira, a justiça tornou rés em ação civil pública as Secretárias de Saúde, Andreia Karla Santos de Britto; e de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha, da prefeitura de Arcoverde, por ato de improbidade administrativa. Elas entraram com recurso junto ao TJ, mas perderam.

O Ministério Público de Pernambuco propôs a presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ((Processo nº: 0004370-37.2016.8.17.0220) contra as secretárias com base na auditoria da contas de gestão de 2013 da prefeitura de Arcoverde, que acabaram por ser rejeitadas pelo TCE. Foi identificado que as duas praticaram atos de improbidade administrativa ao realizarem o recolhimento parcial das contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de previdência social Municipal (RPPS), que totalizam mais de R$ 96 mil.

A secretária Andreia Britto, filha da prefeita, apresentou defesa prévia justificando a inépcia da ação e pedindo o seu não recebimento. A secretária Patrícia Padilha, que não é filha da prefeita, não apresentou defesa prévia e nem o Município se manifestou nos autos sua defesa.

Da decisão tomada em novembro de 2017 pelo Dr. Cláudio Márcio, as secretárias entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, tentando suspender o processo contra a decisão do juiz que as tornou rés por ato de improbidade administrativa. Não conseguiram.  Os desembargadores da turma Regional do Tribunal de Justiça de Caruaru mantiveram a decisão agora em fevereiro de 2019, confirmando o acerto da decisão que recebeu a ação de improbidade.

Na sua decisão, a Justiça em Arcoverde afirma que “tais condutas vão de encontro aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, o que também justifica a propositura da presente Ação civil de Improbidade” que foi impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco.

As secretárias alegavam que não houve dolo, pois de acordo com a documentação apresentada pela defesa, houve o parcelamento dos débitos previdenciários onde constou o recolhimento apontados no relatório, assim não houve renúncia ou apropriação indevida de receita, mas sim mero erro formal.

A justiça contesta e diz que “analisando as provas constantes dos autos, verifico que há fortes indícios da ausência total e/ou parcial dos recolhimentos previdenciários descritos na exordial…Doutra banda, não restou comprovada a quitação do débito, nem tão pouco o parcelamento, ambos ventilados na peça de defesa”.

Na decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho, ao negar provimento ao recurso das secretárias, afirma que “é certo que o ato de improbidade administrativa não se configura com a mera falha no exercício da função pública, devendo estar caracterizado o dolo ou a culpa grave”. No referido caso, a petição acusa as secretárias Andreia Britto (Saúde) e Patrícia Padilha (Assistência Social) de terem deixado de cumprir seus deveres legais, resultando em dano ao erário municipal.

Caso sejam condenadas pelo ato de improbidade administrativa, as secretárias poderão ser penalizadas com a devolução dos valores atualizados ao erário; multa em valor de até três vezes a quantia sonegada; suspensão dos direitos políticos por até oito anos; perda dos cargos ou funções públicas; proibição de contratar com o poder público por até oito anos e lançamento dos nomes no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa.

Ação Penal

Para complicar ainda mais a situação das duas secretárias, além da ação de improbidade administrativa o Ministério Público do Estado de Pernambuco, apresentou também Ação Penal (0004434-47.2016.8.17.0220) que tramita atualmente na vara criminal de Arcoverde, aguardando julgamento pela acusação de apropriação indébita previdenciária.

Apropriação indébita previdenciária está prevista no artigo 168-A, do Código Penal, o qual consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. Tem como pena, a reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Trata-se de crime omissivo próprio, em que o tipo objetivo é realizado pela simples conduta de não repassar aos cofres previdenciários as contribuições descontadas dos salários dos seus servidores.

O encontro será a partir das 9h nos formatos online e presencial, com transmissão pelo Youtube da Sudene

A 33ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene acontece amanhã, (13), às 9h, tendo como foco central alterações no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.

Um dos itens da pauta, defendido pela maioria dos governadores da área de atuação da Autarquia, trata sobre uma maior participação dos estados na definição de projetos de infraestrutura financiados pelo FNE. 

Para o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, “esse é um pleito dos estados, que tentam acessar de uma forma mais estratégica o financiamento do FNE voltado para infraestrutura. Acho que é muito importante isso, porque de forma muito clara, a gente tem um desafio no Nordeste, que é a melhoria da infraestrutura”.

Estará em pauta também a possibilidade de participação da construção civil no Fundo Constitucional. Entre as propostas a serem avaliadas está a supressão da vedação ao financiamento de atividades voltadas a retrofit com fins residenciais, inclusive coliving, em centros históricos e urbanos que estejam vinculados a projetos de interesse público. 

Ainda sobre o FNE, os conselheiros irão avaliar mudanças no FNE Verde e nos programas de financiamento de microcrédito produtivo orientado urbano e rural (PNMPO). Outro item que compõe a pauta é a proposta de consolidação do Regulamento dos Incentivos Fiscais administrados pela Sudene.

Do DP

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou nesta quarta-feira, 27, como “especulações absolutamente indevidas” as informações de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é alvo das investigações da 22ª fase da Operação Lava Jato, nomeada de Triplo X. Cardozo disse que, até o momento, não recebeu nenhuma informação de que Lula está sendo investigado.

“O ex-presidente Lula não está sendo investigado, nem me parece que, na operação de hoje, tenha sido determinada qualquer medida investigativa com relação à figura do ex-presidente Lula. Portanto, quaisquer outras situações que possam estar sendo colocadas ou veiculadas são especulações absolutamente indevidas”, afirmou.

Em entrevista na sede do Ministério da Educação durante lançamento de “força-tarefa” de combate a desvios de recursos na área, Cardozo disse que não poderia fazer nenhum comentário sobre a Operação, pois ela está sob sigilo, mas lembrou que o próprio juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações na primeira instância, já afirmou que o ex-presidente Lula não está sendo investigado.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira a 22ª etapa da Operação Lava Jato, intitulada Triplo X. O nome é uma referência aos apartamentos, alguns triplex, no Edifício Solaris no Guarujá, litoral de São Paulo, sob investigação da PF. Um desses apartamentos seria da família do ex-presidente Lula.

Manifesto
O ministro avaliou como “legítimo” o direito de advogados de investigados pela Operação Lava Jato se manifestarem. Cardozo disse achar “um erro” as pessoas criticarem esses juristas por terem lançado manifesto contra a condução da operação, sobretudo por parte do Poder Judiciário e do Ministério Público.

“É absolutamente legítimo que qualquer pessoa se expresse em relação a situações que acham que devam fazê-lo. Os advogados têm o direito legítimo de se manifestar, como também têm os juízes e os membros do Ministério Público”, afirmou. “Tenho visto pessoas que têm criticado advogados porque se manifestam, acho isso um erro. Eles têm direito sim, e não pode haver qualquer tipo de perseguição”, emendou.

Durante a entrevista, Cardozo declarou ainda que, embora tenha uma opinião pessoal, não poderia comentar o mérito do manifesto. “Mas digo que, num Estado de direito, a investigação deve ser feita de forma imparcial, contundente, mas sempre dentro da lei, rigorosamente”, afirmou.

O ministro da Justiça afirmou que, “se alguém acha que a lei está sendo desrespeitada tem o legítimo direito de se manifestar”. “Assim como aqueles que acham que a lei está sendo respeitada também tem o legítimo direito de se posicionar”, ponderou logo em seguida.

O manifesto dos advogados foi divulgado no último dia 15 de janeiro nos principais veículos de comunicação. Na publicação, os juristas afirmam que “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados, a Lava Jato já ocupa um lugar de destaque na história do País”. Dizem também que as “violações às regras mínimas para um processo justo” nunca foram tão grandes em um caso penal.

O documento, que não cita nenhum protagonista da força-tarefa da Lava Jato, foi distribuído apenas alguns dias depois que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, manteve na prisão o empreiteiro Marcelo Odebrecht – capturado na Operação Erga Omnes no dia 19 de junho de 2015, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.

Entre as ações realizadas pelo governador Paulo Câmara, nesta quinta-feira, está a inauguração de seis sistemas de abastecimento de água e a entrega de 54 títulos de posse

O governador Paulo Câmara entregou, nesta quinta-feira (06.04), um conjunto de ações que vão atuar para melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do município do Agreste Meridional. Entre as iniciativas, estão a entrega de seis sistemas simplificados de abastecimento de água, o anúncio do início da perfuração de nove poços e a entrega de 54 títulos de posse de terra. Ao todo, foram investidos R$ 4 milhões na região. A partir da iniciativa, em parceria com o Estado, a prefeita da cidade, Beta Cadengue, se comprometeu em concentrar esforços para universalizar o acesso à água no município.

“Ciente das dificuldades do acesso à água e por não termos chuva, temos feito um trabalho incansável nas cidades da Zona Rural para fazer com que a água chegue e que o sistema de abastecimento atue fazendo a diferença na vida da população do nosso Estado”, afirmou o governador.  Paulo Câmara destacou a também importância da entrega de títulos. “O título de posse é registrado no cartório para que ninguém tome dos trabalhadores, e, assim, se o agricultor quiser passar a posse para o filho ou para a filha, será possível garantir o futuro da família”, explicou.

O abastecimento de comunidades da zona rural foi garantido com a inauguração dos sistemas simplificados dos Sítios Vista Alegre I, Vista Alegre II, Curiquinha, Repartição de Baixo, Repartição do Meio e Repartição de Cima, beneficiando a vida de 729 famílias. Os recursos somam R$ 3,5 milhões. O chefe do Executivo estadual reafirmou o compromisso de melhorar a vida do povo da Região: “Vamos trabalhar por um Agreste mais forte e por uma Brejão que possa atender por anseios da população”.

Durante o evento, também foram entregues 54 títulos de concessão de direito real de uso da terra aos agricultores do assentamento estadual da comunidade Vista Alegre, assentados em uma área de 464,340 hectares, que tem como fonte de renda e produção de frutas e ainda a criação de caprinos, ovinos, suínos e bovinos. O agricultor José Jamerson Bezerra foi um dos beneficiados com o documento. Para ele, a posse do título é a oportunidade de investir mais no próprio negócio. “Podemos investir mais na terra com maiores chances de aumento da renda familiar. Em tempo de seca, esse título veio em boa hora”, comemorou.

O governador Paulo Câmara também autorizou o início da execução dos programas de Distribuição de Alimentos (PAA Alimentos), com a distribuição de 32 mil quilos de alimentos, visando fortalecer a agricultura familiar e o Programa Leite de Todos, com a distribuição de 146 mil litros de leite ao longo de 2017, atendendo a 400 famílias, gerando renda para produtores de leite de base familiar e garantindo a segurança nutricional da população.

Ao agradecer ao governador Paulo Câmara pelas ações realizadas em Brejão, a prefeita Beta Cadengue comentou do benefício dos anúncios para os brejenses. “Agradeço ao governador, que trouxe novos investimentos e ações,  melhorando a vida da população. Tenho certeza de que o povo de Brejão reconhecerá o trabalho que o Governo do Estado está fazendo em favor do nosso município”, disse.

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), Nilton Mota, destacou o esforço do governador Paulo Câmara em investir no Agreste Meridional em um momento de crise econômica. “É um investimento significativo dado o momento de crise financeira. Foram ações importantes, principalmente diante da estiagem que vivemos”, afirmou. O gestor também ressaltou a entrega dos títulos de posse aos trabalhadores rurais. “É importante destacar a utilidade desse documento. Não só como oportunidade de novos contratos junto aos bancos, com alternativas financeiras, mas para uma situação de segurança familiar. Pernambuco é o único estado que entrega esse título registrado em cartório”, concluiu.

Também estiveram presentes no evento secretários estaduais; os deputados estaduais Marco Antonio Durado, Aluísio Lessa, Claudiano Martins e Romário Dias; e prefeitos da região.

Depois de uma negociação cuja vontade era mútua de algum tempo e que por isso, durou poucos dias, tenho a alegria de informar que foi fechada uma parceria entre este jornalista e um dos prefixos mais importantes do Sertão.

A partir do próximo sábado, por duas horas, das 11h às 13h, estarei ocupando os microfones da Cultura FM, de Serra Talhada, no prefixo 92,9 FM.

E na semana que vem, com um comentário diário no programa Sertão Notícias, apresentado pelo amigo Tony Alencar, de 11h ao meio dia.

O projeto foi possível graças ao braço de seu diretor, Allysson Lima (comigo na foto ao lado) e importantes empreendedores serra-talhadenses, que apostam num projeto sério, independente, voltando para o desenvolvimento, empreendedorismo e sociedade da Capital do Xaxado e entorno.

O primeiro programa já está saindo do forno para o próximo sábado e terá temas importantes como a chegada do Shopping Serra Talhada e seu papel na cidade e região, com seu Administrador João Graciliano. Ainda Eugênio Marinho da empresa Referencial, Departamento Desenvolvimento de Pessoas (RDP), nomes da Sindicom, CDL e novidades no Momento Empreendedor.

Na segunda hora, com a participação dos ouvintes, a pauta que está mobilizando o Estado: quando será hora da volta às aulas? O Secretário Fred Amâncio e a Gerente Regional de Educação, representantes de escolas públicas e privadas de Serra Talhada e os pais discutem o tema. É só um aperitivo! Música local, variedades e prêmios estarão na Revista da Cultura.