Pernambuco tem setenta municípios em situação de emergência por causa da estiagem

A vereadora Jordânia Siqueira (foto), de Itapetim foi a vereadora eleita no Pajeú, com o maior percentual de votos.

Solidão e Itapetim serão os municípios do Pajeú que terão mais mulheres no Legislativo a partir de janeiro de 2021.

Em Solidão, foram eleitas no último pleito, Adriana de Agenor (PSB), Edileuza Godê (PODE), Neta (PSB) e Telma Melo (PSB). Enquanto que em Itapetim conquistaram o mandato, Jordânia Siqueira (PSB), Edilene Lopes (PTB) e Toinha (PSB).

As Câmaras de Tabira, Tuparetama, Quixaba e Calumbi terão duas representantes cada. Já Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Carnaíba, Flores, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde contarão com uma vereadora cada uma. Não haverá mulheres no Legislativo em Brejinho, Santa Terezinha, Iguaracy e Triunfo.

Itapetim também teve a vereadora eleita com o maior percentual de votos validos. Jordânia Siqueira (PSB) obteve 14,57%, o que representa um total de 1.349 votos. O levantamento é do Blog do Marcello Patriota.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, declarou neste sábado (16) que o PSDB punirá deputados tucanos que votarem contra a reforma da Previdência, que foi desidratada e teve votação adiada para 19 de fevereiro, o que ligou o sinal amarelo no Palácio do Planalto e foi encarado como uma derrota do governo no fim do ano.

Aclamado presidente nacional do PSDB há uma semana, Alckmin encabeça posição majoritária do partido em favor da proposição, prioridade máxima no último ano da gestão Michel Temer (PMDB), e havia feito a ressalva de que o fechamento de questão não implicaria, necessariamente, punição a correligionários – instrumento polêmico das democracias modernas, a determinação partidária admite sanções como suspensão e até expulsão a quem desobedecê-la.

Alckmin foi indagado por um repórter a respeito das possibilidades de punição em fevereiro, caso a matéria vá a mesmo a voto na data marcada. “Olha, terá punição, mas nós vamos estabelecer… Nosso momento não é de discutir punição, é convencimento. É convencimento”, ponderou o tucano, durante cerimônia de entrega de um terminal de ônibus em Americana, interior paulista.

“Era pra votar em dezembro, ficou pra fevereiro. Nós continuamos favoráveis. Se ficar pra março continuaremos favoráveis. Entendemos que é uma questão de justiça, no sentido de ter um tratamento mais justo entre setor privado e público e pra evitar o deficit [previdenciário], porque isso pode comprometer o equilíbrio das finanças públicas”, acrescentou o governador, segundo registro feito pelo site do jornal Folha de S.Paulo.

Em meio a uma crise de identidade e um racha interno grave, o PSDB decidiu, a exemplo de partidos como PMDB e PTB, pelo fechamento de questão a favor da reforma na última quarta-feira (13), já com Alckmin no comando da legenda. Na ocasião, bem ao estilo tucano, a obrigação de voto a favor foi imposta, mas descartando-se punição para dissidentes.

Com 46 deputados, o partido é considerado crucial para aprovar a reforma – que, por tramitar por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 287/2016), precisa de ao menos 308 votos na Câmara, em dois turnos de votação. Metade do partido defende o fim da aliança com Temer, grupo encabeçado por tucanos como o senador Tasso Jereissati (CE) e o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra da legenda. Deputados alinhados a essa tendência não têm se manifestado com frequência contra a proposição, mas votaram pela continuidade das investigações contra Temer e demonstram incômodo com a pauta governista.

Por André Luis

O secretário de Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Augusto Martins, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta terça-feira (20), que os artistas interessados em receber o auxílio financeiro do município, terão até o dia 30 de abril para fazer o Cadastro Cultural.

Augusto lembrou que os artistas que fizeram o cadastro para o recebimento da Lei Aldir Blanc, em 2020, não precisam fazer o cadastro, mas todos tem tem que fazer o requerimento do Auxílio, indo presencialmente na Secretaria de Cultura, que fica localizada no Centro Esportivo do município, ou pela internet, em endereço eletrônico ainda a ser divulgado.

“É importante informar que quem não fizer o cadastro até o dia 30 de abril, não terá como solicitar o auxílio posteriormente. Assim como o requerimento, que é o instrumento pelo qual o artista irá fazer a solicitação do benefício”, destacou Augusto.

O secretário também informou que o período de inscrição para a solicitação do auxílio vai de 1 a 10 de maio. Após esse período, a Secretaria irá analisar os pedidos e ver quem se enquadra para receber o pagamento, esta fase vai de 11 a 14 de maio.

Ainda segundo informado por Augusto, as pessoas que tiverem o benefício negado após a análise poderão recorrer.

“A divulgação final acontece no dia 24 de maio. No dia 31, será iniciado o pagamento”, lembrou Augusto, que destacou ainda que é importante que todos os artistas do município possam fazer o Cadastro Cultural. “É importante para que possamos saber quem são os nossos artistas”, destacou.

O Projeto de Lei, que leva o nome do escritor Gonzaga Barbosa, foi anunciado pelo prefeito Alessandro Palmeira, na tarde da segunda-feira (19), durante live no perfil oficial da Prefeitura no Instagram e aprovado durante Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (20). Ele prevê um auxílio emergencial financeiro de três parcelas de R$200,00, a serem pagas nos meses de maio, junho e julho, aos artistas do município.

Para ter direito, os artistas terão que estar devidamente inscritos no cadastro de artistas e produtores culturais do município, não ter nenhum tipo de vínculo empregatício, não receberem benefícios do tipo aposentadoria ou pensão.

Os beneficiários do programa bolsa-família e/ou auxílio emergencial do Governo Federal, tem direito. É preciso residir em Afogados da Ingazeira há, no mínimo, 01 ano.

Agora, sob a cobertura de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, bares e restaurantes de Afogados da Ingazeira passaram a seguir normas já previstas no Código de Posturas do Município e na legislação ambiental.

O termo foi construído em encontro que contou com a coordenação da promotora Fabiana Albuquerque. Uma decisão correta em nome do ordenamento urbano e combate à poluição sonora.

O Grupo de Trabalho que passa a monitorar o acompanhamento ao cumprimento das normas tem MP, Vigilância Sanitária, Secretaria de Cultura e Esportes, Bombeiros, PM, Guarda Municipal e Secretaria de Cultura e Esportes.

A máxima é de que não há interesse em prejudicar a atividade comercial, mas os empreendedores devem respeitar a legislação. Um dos problemas verificados foi a ausência de alvarás de alguns estabelecimentos. Os maiores problemas relatados para construção o TAC foram a poluição sonora – havia até paredões de som na Avenida Rio Branco –  e ocupação de praças e calçadas por bares e restaurantes.

Ao final ficou definido que  MPPE solicitará ao CAT – Centro de Atividades Técnicas dos Bombeiros averiguar a possibilidade de adequar a acústica dos estabelecimentos para música ao vivo, sempre dentro deles e não nas calçadas.

 Shows com música ao vivo não poderão ultrapassar o horário da meia noite de segunda a quinta, e até uma da manhã sextas e sábados. Quanto à ocupação de calçadas, deve obedecer o Código de Posturas do município, ou seja, não podem passar de 50% das calçadas, preservado espaço para o pedestre.

Veja abaixo o TAC firmado e acompanhe seu cumprimento:

TAC BARES E RESTAURANTES

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à fase de instrução da ação penal que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes agendou para o período entre 19 de maio e 2 de junho os depoimentos das testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos oito investigados que compõem o chamado “Núcleo Crucial” da suposta trama golpista.

As oitivas serão realizadas por videoconferência e marcam o início da coleta de provas no processo que apura a atuação de Bolsonaro e de ex-integrantes de seu governo na tentativa de subverter o resultado das eleições de 2022. Ao todo, 82 testemunhas devem ser ouvidas, algumas comuns a mais de um réu.

O calendário começa com as testemunhas de acusação, previstas para o dia 19 de maio, às 15h. No dia 22, às 8h, será a vez das testemunhas ligadas à colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. A partir do dia 23, começam os depoimentos das testemunhas de defesa dos demais acusados.

A lista de testemunhas inclui senadores, deputados e outras autoridades com prerrogativa de foro, que poderão sugerir mudanças de data e horário. Também foram convocados militares das Forças Armadas, policiais e servidores públicos, que deverão ser liberados por seus superiores para prestar depoimento.

Na mesma decisão, Moraes determinou à Polícia Federal o envio de documentos solicitados pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. O material inclui relatórios de peritos federais que, segundo os advogados, sugeriam o uso do voto impresso como mecanismo de auditoria durante o período eleitoral.

A Corte também fixou prazo de cinco dias para que todas as defesas indiquem os advogados responsáveis por acessar o material reunido pela PF, incluindo documentos que não foram encaminhados à PGR.

Além de Bolsonaro, são réus na ação: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres, Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid, Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

O grupo é acusado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, formação de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março.