Pernambuco tem setenta municípios em situação de emergência por causa da estiagem

Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite desta terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, que será extinta, e por 30% do valor das emendas das bancadas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto segue à votação da Câmara dos Deputados e tem de ser sancionado até o próximo dia 6 para valer no pleito do próximo ano. Armando estima que os recursos do Fundo ficarão entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, quando, nas eleições de 2014, nas quais era permitido o uso de recursos privados, os gastos declarados dos candidatos superaram R$ 6 bilhões, em valores atuais.

Armando assegurou que a destinação de 30% das emendas de bancadas não reduzirá as verbas dos parlamentares à saúde e educação. “A Emenda Constitucional do teto das despesas garantiu o piso de gastos para a saúde e educação. Assim, nenhuma lei poderia colocar em risco   os valores destinados às duas finalidades. As emendas de bancadas voltadas à educação e saúde podem até reforçar os orçamentos das duas áreas, mas nunca os reduzir”, assinala o senador, em seu parecer.

“Se não destinássemos recursos para as eleições claramente identificados e sem ônus adicional aos contribuintes, como estabelece este projeto, estaríamos incentivando o uso de recursos obscuros e clandestinos”, enfatizou Armando Monteiro. Lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o uso de recursos privados nas eleições.

O parecer de Armando, elogiado, entre outros, pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR), determina que 30% das verbas do fundo serão distribuídos equitativamente entre todos os candidatos de um partido. Determina, também, que 49% do Fundo será distribuído de acordo com a proporção das cadeiras obtidas na Câmara dos Deputados na última eleição; 34% entre os partidos da Câmara de acordo com a composição atual e 15% conforme a posição vigente no Senado.

Do Blog da Folha

O efeito da perda de lideranças como os ex-governadores Eduardo Campos e Miguel Arraes de Alencar começa a colocar o futuro do PSB em xeque. Um movimento nacional iniciado em 2014, com a desfiliação do ex-presidente Roberto Amaral e seguido pelos deputados federais Glauber Braga (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSOL-SP), ameaça se reproduzir, também, em Pernambuco. Insatisfeitos com os recentes rumos do partido, que consideram uma guinada à direita, militantes históricos e até mesmo membros da família Arraes ameaçam uma rebelião com a saída das hostes socialistas.

O grupo já alimentava insatisfação como apoio dado à candidatura do senador Aécio Neves (PSDB), em 2014, financiado pelo vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara, e o secretário-geral Geraldo Julio (PSB). A possibilidade de fusão do PSB com o PPS, no início de 2015, também provocou reação contrária, abafada pelo abandono do projeto. O desconforto prosseguiu com a aproximação dos dirigentes socialistas com siglas como DEM, PPS e PSDB.

No entanto, o estopim da crise interna foi a posição do PSB na votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT), quando a bancada votou maciçamente contra a petista. A postura foi vista como desconstrução das bandeiras históricas do PSB e alinhamento com o que chamam de direita conservadora.

“Há uma discordância de um grupo com esse direcionamento do partido voltado para a direita. O PSB está perdendo espaço em um segmento que ele sempre teve adesão, que é dos intelectuais e acadêmicos. É uma postura que nunca se imaginava que o PSB teria e que Doutor Arraes jamais apoiaria”, afirmou o ex-secretário do Governo Arraes, Izael Nóbrega, um dos que cogita sair.

Inimigos históricos: outra liderança ligada a Miguel Arraes, o presidente municipal do PSB de Olinda, Tales Vital, disparou contra a sigla em sua página do Facebook. Segundo ele, o partido se tornou “linha auxiliar do PMDB, PSDB e DEM por falta de visão de médio prazo” dos herdeiros de Eduardo Campos. “Resolveram jogar fora a posição de esquerda, abandonar os tradicionais aliados no campo das esquerdas para se juntar com os históricos inimigos”, bateu.

Para conter a insatisfação, lideranças socialistas se articulam para evitar a debandada. O secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, teria se encontrado com Izael, e o presidente da Hemobras, Marcos Arraes. A conversa teria sido feita em caráter pessoal, em nome da amizade entre as lideranças. O governador Paulo Câmara também teria tido uma conversa com o ex-ministro Sérgio Rezende, igualmente insatisfeito.

O presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, diz que busca o diálogo para esclarecer a posição da sigla para sua base. “O quadro está confuso. O partido tem se colocado onde sempre esteve. Afastou-se do Governo Federal em 2013 para apresentar uma alternativa ao Brasil. Depois, mantivemos posição de independência. Estamos procurando conversar com nossos militantes, com segmentos sociais para clarear os posicionamentos tomados”.

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) conquistou mais R$ 90 milhões para o andamento das obras da Adutora do Agreste. A confirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta terça-feira (01).

O parlamentar já havia conseguido recursos para a adutora em outras ocasiões, como os R$ 28,9 milhões liberados pela União, ainda em 2018, para o andamento da obra que, na ocasião, encontrava-se sob risco de paralisação.

Com isso, Pernambuco chega a 70% dos R$ 256 milhões necessários para a conclusão da obra, considerada o maior empreendimento hídrico do Estado e em execução pelo governo Paulo Câmara através da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O funcionamento da Adutora do Agreste, que vai levar água perene do Rio São Francisco através do Ramal do Agreste, vai permitir o abastecimento em 23 municípios. “Este repasse é um grande avanço. Chegamos mais perto da conclusão, que tem previsão para 2021”, comemorou a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

“Levar água para os que tanto precisam é uma das minhas principais bandeiras, quem me conhece sabe bem disso. Conheço bem o sofrimento dos que vivem sem água nas suas casas ou para a garantia do seu sustento. Possibilitar a execução de projetos de saneamento é obrigação de todos, tem que ser visto como prioridade sempre. Nunca medi esforços para levar dignidade ao povo do Agreste. Água é vida e não vou descansar enquanto esta obra não for concluída. Chegaremos em breve aos 100% dos recursos para que isto aconteça”, garantiu Fernando Monteiro.

Em seu discurso na tribuna da Câmara, nesta sexta (08), o vereador Vicente de Vevei anunciou que aceitou o convite de Fredson da Perfil, pré-candidato a prefeito de São José do Egito.

“Não é um projeto de oposição, mas sim, um projeto de solução para São José do Egito”, disse Vicente. Antes do anúncio, o vereador contextualizou novamente explicando sua saída do grupo político do prefeito Evandro Valadares.

Fredson e Vicente são amigos desde a juventude. Sobre 2024, a primeira conversa já havia acontecido e sido registrada no dia 2.

Fredson da Perfil é empresário e se apresenta como uma nova opção política no município. Vicente de Vevéi é jornalista, publicitário e está em seu primeiro mandato.

O vereador deixou a liderança do governo na Câmara Municipal, quando anunciou sua saída do grupo do prefeito Evandro Valadares.

Por André Luis

O Debate das Dez desta terça sobre a Semana Nacional do Trânsito, que vai até 25 de setembro, reuniu nos estúdios da Rádio Pajeú, reuniu o Secretário de Finanças da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Ney Quidute, representando o prefeito José Patriota que estava em encontro da AMUPE, o presidente da Associação dos Mototaxistas, Mário Martins, o Coordenador da Operação Lei Seca na região do Pajeú, major Costa Brito,  o educador de trânsito Carlos Henrique e o professor Adelmo Santos.

A notícia mais importante acerca da municipalização do trânsito de Afogados partiu do secretário Ney Quidute. Ele apresentou pela primeira vez informações do Plano de Mobilidade Urbana, que analisa projetos de duas empresas para implementação em Afogados da Ingazeira até janeiro do próximo ano.

Ney destacou que o tema é polêmico e que atinge todos os municípios do Brasil. “Só pra ter uma ideia, em Pernambuco de 184 municípios, só temos entre 34 e 37 que são municipalizados. É uma quantidade muito pequena, apesar de ser uma prioridade”.

O secretário também falou que existem muitos fatores dificultadores para a implantação do projeto e elencou a falta de capital para atender simultaneamente todas as demandas do município. Também argumentou que o tempo de análise se deve justamente à escolha do modelo a ser aplicado no município. “A intenção do prefeito é que até dezembro possa iniciar o trabalho. Esperamos que haja condição de fazer isso nesse prazo, já que há um custo para implantação”. A ação está no planejamento, mas ainda depende de alguns fatores para o anúncio definitivo do início.

O programa ouviu também o presidente da Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans, Valdemir de Souza, que deu detalhes dos seis anos de implementação do trânsito municipalizado em Arcoverde. Segundo ele, a cidade passou a ser vitrine com o projeto, recebendo gente de todo o Estado.

Ele disse que o modelo se inspirou na cidade de Gramado e em cidades da Europa, com instalação dos parquímetros. Disse que hoje a prefeitura complementa os custos do sistema, mas que o valor é mínimo diante das vidas poupadas e de quanto se gastava na saúde com acidentados. Também afirmou que é balela a ideia de que municipalização tira voto de gestores pelo rigor na fiscalização a irregularidades.

Os demais convidados se somaram demonstrando apoio a projeto similar em Afogados. O Major disse que o exemplo de Arcoverde deve ser seguido e criticou legisladores que vão na contramão, como recentemente em algumas cidades. “Um vereador se levantou em um evento defendendo que a lei de trânsito não fosse aplicada porque iria prejudicar muita gente. Eles estão lá para defender o cumprimento das leis”.