Pernambuco tem queda de 33,5% no número de homicídios em março de 2018

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Por Kerlen Costa/Revista Consultor Jurídico

Pesquisa recente do instituto Datafolha informou que 22% da população brasileira se negará a tomar a vacina que promete combater o coronavírus. Ainda, 5% declarou estar em dúvida se a tomará ou não. Considerando-se o alto índice, será inevitável que as empresas se deparem com trabalhadores chamados “antivacina”. Como agir nessa situação?

Primeiramente, a Covid-19 será considerada uma doença ocupacional se a empresa não comprovar que tomou as iniciativas necessárias para evitar sua propagação. Essa conclusão impõe aos empregadores a efetiva adoção de medidas de contenção do coronavírus na empresa, por ter o dever de fornecer aos seus empregados um ambiente sadio (artigo 7º, XXII, da Constituição Federal). Para o êxito, a vacinação contra a Covid-19 será, sem sombra de dúvidas, uma grande aliada.

Quanto à sua obrigatoriedade, no final do ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União, os Estados, o DF e os municípios não poderão forçar os cidadãos a se vacinarem. Porém, terão como dispor de regras restritivas de direitos àqueles que não comprovem a imunização.

Isso significa que o próprio STF já definiu sua linha de raciocínio: a liberdade individual se estende até o momento em que esbarra na coletividade, estando o princípio da dignidade da pessoa humana inserido nesse contexto. Ou seja, uma vida digna também depende da observância de regras de proteção à saúde do empregado por parte do empregador.

Nem poderia ser diferente. Afinal, seria no mínimo conflitante que a Justiça determinasse ser do empregador o ônus quando o trabalhador contrai a Covid-19, ao mesmo tempo em que proíbe a empresa de exigir que o empregado execute a única maneira de erradicar esse vírus.

A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, coloca entre as possibilidades de enfrentamento a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas (artigo 3º, III, “e”). Também a Lei nº 6.259/75 dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações, consagrando em seu artigo 3º vacinações de caráter obrigatório. Significa que o risco de não se vacinar não é exclusivo ao indivíduo que opta por assim agir. A vacinação é, antes de tudo, um instrumento coletivo de saúde.

A obrigatoriedade não se confunde com vacinação forçada: o empregado pode buscar um emprego em que a vacinação não seja uma condição. Se é dever do empregado obedecer às normas de saúde e à segurança do trabalho, conforme disposto no artigo 158 da CLT, nos parece óbvio que sua recusa no cumprimento dessas regras caracteriza ato faltoso de sua parte, sendo passível de punição.

Nesse norte, o empregador poderá se valer do seu poder diretivo e regulamentar para impor a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 do seu empregado, sob pena de rescisão por justa causa. Como grande parte das regras do nosso ordenamento jurídico celetista, essa exigência admite exceções. Poderá ser flexibilizada em determinadas situações como, por exemplo, quanto aos empregados que estão exclusivamente em regime de teletrabalho ou àqueles que, por algum motivo justo e comprovado, sejam incompatíveis com a vacina.

Dessa forma, o empregado reticente que, mesmo instado a tanto, opte por não se vacinar, deverá ser advertido, suspenso e poderá ter o seu contrato de trabalho rompido por justa causa. Obviamente, ainda teremos muitas discussões sobre o tema, mas acreditamos que o bom senso prevalecerá em todas as situações em que se busque solucionar conflitos relativos a esse período obscuro que o mundo está vivendo.

A presidente Dilma Rousseff garantiu nesta quarta-feira (3) que governo federal seguirá com os investimentos e metas para aumentar a inclusão e renda dos trabalhadores da reciclagem. Dilma participou, no início da tarde desta quarta, do evento Natal dos Catadores de Materiais Recicláveis, durante a Expocatadores, no Parque Anhembi, na capital paulista.

A presidente destacou a ampliação dos centros de referência especializados em moradores de rua, que, atualmente, oferecem 125 mil vagas de acolhimento. Um convênio assinado hoje entre a defensoria pública e o Ministério da Justiça também levará atendimento itinerante para a população de rua. O cadastro único voltado a essa população, destacou Dilma, também é importante porque a amplia condições de acesso a serviços sócio-assistenciais básicos. “O governo federal quer contribuir cada vez mais para a visibilidade da população de rua”, disse ela.

A presidente declarou ainda que o aperfeiçoamento por parte do IBGE na contagem da população de rua vai proporcionar um cálculo mais claro dessa fatia da sociedade brasileira. Os resultados ficam prontos em 2020.

De acordo com Dilma, o governo disponibiliza 123 equipes de consultórios de rua. A demanda fazia parte das metas acordadas durante o evento com os catadores realizado no ano passado. Outro demanda cumprida foi o investimento de R$ 109 milhões em ações de apoio neste ano.

Candidata esteve ao lado de João Campos, parceiro de chapa, do prefeito Patriota, vereadores e de nomes da Frente Popular

A Frente Popular lançou hoje em ato no Cine Teatro São José as candidaturas de Aline Mariano (Progressistas) para Deputada Estadual e João Campos (PSB) para Federal. O encontro foi comandado pelo prefeito do município, José Patriota (PSB) e contou com várias lideranças locais e regionais.

De Afogados , acompanharam o evento o vice prefeito Alessandro Palmeira, os nove vereadores que dão sustentação à chapa, mais nomes como Edson Moura, Joseph e Maria do Carmo, Secretários Municipais, gerentes de órgãos regionais e uma militância que ocupou as dependências do cinema.

Da região, nomes como Lino Morais, prefeito de Ingazeira, Gilberto Rodrigues, de São José do Egito, Zé de Bira e Pipi da Verdura, de Tabira, estiveram presentes.

Representando os nove vereadores, falaram Augusto Martins e Igor Mariano. “Todos nós votamos nessa dupla de jovens com projetos para Afogados da Ingazeira”, disse Augusto. Igor lembrou o pai de Aline, Antonio Mariano. “Ele já dizia que devemos lutar pelo povo e depois o povo lutará por nós. Essa é a prova viva disso”, afirmou.

O candidato a Federal João Campos disse que Aline  já demonstrou ter muita garra pelas missões que enfrentou na vida pública. João defendeu um plano de valorização do professor e do Fundeb, além da luta por mais recursos hídricos como bandeiras do mandato. “Não tenho pretensão de ser o mais votado e sim o que mais trabalha”, destacou, para depois homenagear o pai Eduardo e Antonio Mariano, pai de Aline.

Aline Mariano se emocionou em vários momentos lembrando o desejo que o pai tinha de estar naquele ato. Aproveitou para agradecer as orações e solidariedade da população. Falou de sua trajetória na política, desde o primeiro mandato, aos 22 anos até a função de líder do governo Geraldo Júlio no Recife e enobreceu o gestor José Patriota destacando que era uma grande responsabilidade receber seu apoio.

A fala final foi do prefeito  que fez um resumo da história política recente da cidade, as suas conquistas e a importância de Eduardo Campos e Paulo Câmara nessa construção. “Todos os avanços de Eduardo, Paulo manteve”, disse. O gestor destacou que o apoio para João e Aline tinha como contrapartida projetos para a cidade. “Vou bater na porta de cada um. Não tem para onde correr”, brincou.

Em seguida, houve o corte da fita e inauguração do Comitê de Aline e João Campos, na Avenida Rio Branco, 317.

Sob o comando do prefeito eleito e diplomado Zeca Cavalcanti, a bancada do futuro Governo fechou consenso na escolha do vereador Rodrigo Roa para a presidência da Câmara Municipal de Arcoverde. E como o grupo de Zeca reúne 9 dos 10 vereadores da cidade,  a decisão antecipa a vitória de Roa – no dia 1º de janeiro –  para o comando do Legislativo municipal no biênio 2025-2026.

“Consultei os integrantes do nosso grupo e o nome do vereador Rodrigo Roa foi chancelado pela grande maioria. Ele detém todos os atributos necessários para comandar a Mesa Diretora da Câmara: é conciliador, tem a confiança de todos, e demonstra total capacidade para fazer um excelente mandato na presidência do nosso Poder Legislativo”, afirmou Zeca Cavalcanti.

Rodrigo Roa vai substituir na presidência o Vice-prefeito eleito, Wevertton Siqueira – Siqueirinha – que cumpriu dois mandatos consecutivos no comando da Câmara de Arcoverde. Siqueirinha – escolhido por Zeca para ser o próximo Secretário de Governo – também referendou o nome de Roa, que foi o segundo vereador mais votado no município em 2024.

“Foi uma escolha democrática e consensual. Temos certeza que Rodrigo Roa será um grande presidente e pode nos ajudar muito a recuperar o tempo perdido e botar Arcoverde, de novo, no rumo certo do desenvolvimento econômico e da retomada dos avanços sociais”, concluiu o prefeito eleito Zeca Cavalcanti.