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Empregado que se negar a receber vacina pode ser demitido por justa causa

Por André Luis

Foto: FreePik

Por Kerlen Costa/Revista Consultor Jurídico

Pesquisa recente do instituto Datafolha informou que 22% da população brasileira se negará a tomar a vacina que promete combater o coronavírus. Ainda, 5% declarou estar em dúvida se a tomará ou não. Considerando-se o alto índice, será inevitável que as empresas se deparem com trabalhadores chamados “antivacina”. Como agir nessa situação?

Primeiramente, a Covid-19 será considerada uma doença ocupacional se a empresa não comprovar que tomou as iniciativas necessárias para evitar sua propagação. Essa conclusão impõe aos empregadores a efetiva adoção de medidas de contenção do coronavírus na empresa, por ter o dever de fornecer aos seus empregados um ambiente sadio (artigo 7º, XXII, da Constituição Federal). Para o êxito, a vacinação contra a Covid-19 será, sem sombra de dúvidas, uma grande aliada.

Quanto à sua obrigatoriedade, no final do ano passado o Supremo Tribunal Federal decidiu que a União, os Estados, o DF e os municípios não poderão forçar os cidadãos a se vacinarem. Porém, terão como dispor de regras restritivas de direitos àqueles que não comprovem a imunização.

Isso significa que o próprio STF já definiu sua linha de raciocínio: a liberdade individual se estende até o momento em que esbarra na coletividade, estando o princípio da dignidade da pessoa humana inserido nesse contexto. Ou seja, uma vida digna também depende da observância de regras de proteção à saúde do empregado por parte do empregador.

Nem poderia ser diferente. Afinal, seria no mínimo conflitante que a Justiça determinasse ser do empregador o ônus quando o trabalhador contrai a Covid-19, ao mesmo tempo em que proíbe a empresa de exigir que o empregado execute a única maneira de erradicar esse vírus.

A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, coloca entre as possibilidades de enfrentamento a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas (artigo 3º, III, “e”). Também a Lei nº 6.259/75 dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações, consagrando em seu artigo 3º vacinações de caráter obrigatório. Significa que o risco de não se vacinar não é exclusivo ao indivíduo que opta por assim agir. A vacinação é, antes de tudo, um instrumento coletivo de saúde.

A obrigatoriedade não se confunde com vacinação forçada: o empregado pode buscar um emprego em que a vacinação não seja uma condição. Se é dever do empregado obedecer às normas de saúde e à segurança do trabalho, conforme disposto no artigo 158 da CLT, nos parece óbvio que sua recusa no cumprimento dessas regras caracteriza ato faltoso de sua parte, sendo passível de punição.

Nesse norte, o empregador poderá se valer do seu poder diretivo e regulamentar para impor a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 do seu empregado, sob pena de rescisão por justa causa. Como grande parte das regras do nosso ordenamento jurídico celetista, essa exigência admite exceções. Poderá ser flexibilizada em determinadas situações como, por exemplo, quanto aos empregados que estão exclusivamente em regime de teletrabalho ou àqueles que, por algum motivo justo e comprovado, sejam incompatíveis com a vacina.

Dessa forma, o empregado reticente que, mesmo instado a tanto, opte por não se vacinar, deverá ser advertido, suspenso e poderá ter o seu contrato de trabalho rompido por justa causa. Obviamente, ainda teremos muitas discussões sobre o tema, mas acreditamos que o bom senso prevalecerá em todas as situações em que se busque solucionar conflitos relativos a esse período obscuro que o mundo está vivendo.

Outras Notícias

Zé Negão ironiza Daniel: “a verdade tarda, mas não falha”

O ex-vereador Zé Negão soltou uma indireta para o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira,  Daniel Valadares. Daniel havia questionado um ato de filiação de comissões executivas do MDB em Afogados da Ingazeira,  garantindo ter o comando da legenda, em alinhamento com Raul Henry. Zé, ligado a Iza Arruda e filiado ao Ppdemos, esteve em ato […]

O ex-vereador Zé Negão soltou uma indireta para o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira,  Daniel Valadares.

Daniel havia questionado um ato de filiação de comissões executivas do MDB em Afogados da Ingazeira,  garantindo ter o comando da legenda, em alinhamento com Raul Henry.

Zé, ligado a Iza Arruda e filiado ao Ppdemos, esteve em ato de posse de comissões do MDB em Vitória de Santo Antão.

“A verdade tarda, mas não falha! Ao contrário do que tentaram fazer acreditar, o evento de formação de comissões executivas do MDB de Afogados da Ingazeira não foi fake”, ironizou.

“A prova disso é que neste sábado (11) o ex-vereador e pré-candidato a prefeito Zé Negão desembarcou com uma grande comitivia em Vitória de Santo Antão, onde tomaram posse as comissões indicadas por ele durante o evento com a deputada Iza Arruda em Afogados da Ingazeira”, afirmou.

O episódio evidencia a disputa de espaços dentro da legenda entre Iza Arruda e Raul Henry.  O ato de ontem contou ainda com o pré-candidato a prefeito Danilo Simões.

Cimpajeú escolhe nova Diretoria nesta quinta. Luciano Duque entregará o bastão

Prefeitos da região se reúnem nesta quinta (05) para Assembleia Extraordinária do Cimpajeú. O encontro, que acontece na Pousada de Brotas, será marcado pela eleição e posse da nova Diretoria Executiva e Diretoria Colegiada do Consórcio. O evento será o último ato do atual presidente, Luciano Duque, que vinha gerindo a entidade. Duque vinha sendo […]

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Prefeitos da região se reúnem nesta quinta (05) para Assembleia Extraordinária do Cimpajeú. O encontro, que acontece na Pousada de Brotas, será marcado pela eleição e posse da nova Diretoria Executiva e Diretoria Colegiada do Consórcio. O evento será o último ato do atual presidente, Luciano Duque, que vinha gerindo a entidade.

Duque vinha sendo questionado interna e publicamente por alguns colegas pela falta de efetividade do Cimpajeú principalmente nos últimos meses. Recentemente, Luciano Duque foi eleito 1º Secretário Geral para o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Municípios-ABM, o que já sinaliza seu desinteresse em continuar na presidência da entidade sertaneja.

A dúvida é saber quem vai segurar o bastão. O Prefeito de Sertânia Guga Lins já teria sinalizado interesse. Registre-se que, mesmo no Moxotó, a idade integra o Consórcio. Com base no critério de efetividade nos debates municipalistas, nomes como Dessoles (Iguaraci), Dêva Pessoa (Tuparetama), Romério Guimarães (São osé do Egito) e Arquimedes Machado (Itapetim) também podem aparecer.  Presidente da Amupe, José Patriota (Afogados) não tem disponibilidade para conciliar função com prefeitura e Associação.

Ainda estarão na pauta Prazos do TCA, com Albertino Bezerra, Gerente Geral do CIMPAJEU, apresentação Sobre o Núcleo de Saúde, com  Edjane Monteiro, Secretária Executiva do Núcleo de Saúde do COMIAPE e apresentação sobre o Núcleo de Agricultura, com Edílson Ramos, Secretário da SEMARH.

Monteiro: O Brasil vive uma transição, mas vamos inaugurar um novo ciclo de crescimento

Em encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, enviou uma mensagem de confiança: “O Brasil vive uma transição, mas vamos inaugurar um novo ciclo de crescimento”. O ministro ressaltou que a economia brasileira passa por dificuldades, em um […]

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Em encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, enviou uma mensagem de confiança: “O Brasil vive uma transição, mas vamos inaugurar um novo ciclo de crescimento”.

O ministro ressaltou que a economia brasileira passa por dificuldades, em um momento de transição e ajustes, mas que o setor produtivo não pode se pautar pelo pessimismo: “Esse pessimismo disseminado na sociedade preocupa, pois não encontra correspondência na realidade. A história do Brasil é marcada por superação de dificuldades, os pessimistas estão sempre fadados a perder”.

Monteiro lembrou que Santa Catarina tem um parque industrial desenvolvido e uma corrente de comércio forte, que pode ser um diferencial: “Aqui se forjou uma indústria vigorosa, e crescer pela indústria é sempre melhor, a indústria tem uma grande capacidade de forjar um modelo de desenvolvimento mais virtuoso”.

O ministro afirmou ainda que as exportações são o caminho para a retomada do crescimento econômico.  “A retomada mais robusta do crescimento econômico não pode prescindir do canal externo. As exportações ao lado dos investimentos e do aumento da produtividade são os três canais de retomada do crescimento econômico”, disse o ministro.

Aos empresários, Monteiro lembrou que há cerca de um mês foi lançado o Plano Nacional de Exportações, com o propósito de conferir um novo status ao comércio exterior para o Brasil. “Defendemos uma inserção qualificada nas cadeias globais de valor, levando em consideração a estratégia de crescimento do país e o perfil da nossa estrutura produtiva”.

Clodoaldo entrega título de cidadão a Dom Francisco de Lucena

O deputado Clodoaldo Magalhães entregou na noite de ontem o Título de Cidadão de Pernambuco a Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena. Natural de Jardim do Seridó (RN), o líder religioso é, desde 2016, Bispo da Diocese de Nazaré, composta por 39 paróquias organizadas em sete regiões pastorais de Pernambuco: Carpina, Goiana, Limoeiro, Nazaré, […]

O deputado Clodoaldo Magalhães entregou na noite de ontem o Título de Cidadão de Pernambuco a Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena.

Natural de Jardim do Seridó (RN), o líder religioso é, desde 2016, Bispo da Diocese de Nazaré, composta por 39 paróquias organizadas em sete regiões pastorais de Pernambuco: Carpina, Goiana, Limoeiro, Nazaré, Orobó, Surubim e Timbaúba.

“Essa homenagem é mais do que merecida. Ela reconhece todo um trabalho que é realizado por este religioso que tanto se dedica aos pernambucanos, em especial ao povo da Mata Norte do estado, a quem Dom Francisco de Lucena entrega tanto amor e atenção”. O autor da homenagem também disse que está sendo justo e demonstrando gratidão pela “belíssima trajetória deste servo de Deus”.

A sessão solene solicitada pelo autor da proposta foi presidida pelo deputado estadual Joaquim Lira e estiveram presentes autoridades, religiosos e sociedade civil.

“Casado com vida de solteiro”: Lula demite nomes ligados a Centrão após voto contra MP

Apadrinhados de parlamentares perderam cargos após ordem de Lula Após sofrer uma derrota na Câmara com a derrubada da medida provisória (MP) que substituiria o aumento do IOF, o governo Lula começou a exonerar uma série de indicações do Centrão em cargos de segundo escalão. As demissões atingem aliados do presidente do PP, senador Ciro […]

Apadrinhados de parlamentares perderam cargos após ordem de Lula

Após sofrer uma derrota na Câmara com a derrubada da medida provisória (MP) que substituiria o aumento do IOF, o governo Lula começou a exonerar uma série de indicações do Centrão em cargos de segundo escalão.

As demissões atingem aliados do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI) e de deputados do PSD, presidido por Gilberto Kassab, além de nomes do União Brasil e do MDB.

A medida é vista como uma retaliação ao grupo político, que atuou contra a MP e, segundo governistas, quebrou um acordo para a sua aprovação. A presidência da Caixa, indicada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), não será alterada – Lira se ausentou na votação sobre a MP.

Nos últimos dias, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, levou a sugestão de “pente-fino” para o presidente Lula, que deu carta branca para a represália.

As demissões, até agora, já alcançaram Caixa Econômica Federal, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Superintendências no Ministério da Agricultura.

Da cota do União Brasil, por exemplo, foi demitida da superintendência do Iphan no Maranhão Lena Carolina Brandão, irmã do líder do partido na Câmara, Pedro Lucas (União-MA). O nome indicado pelo deputado Arthur Maia (União-BA) como superintendente da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, Harley Xavier Nascimento, também deixou o cargo.

Maia publicou um vídeo em uma rede social em que elogia o nome de Harley e diz que ele estava há nove anos no cargo.

Aliados de Pedro Lucas e de Arthur Maia minimizam as exonerações e dizem que o afastamento já ocorreria, já que o União Brasil deixou a base do governo.

Ao g1, questionado sobre as demissões, o ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que “não dá pra ser casado e ter vida de solteiro”. Sabino é do União Brasil e está enfrentando um processo dentro da partido após resistir a sair do governo, mesmo com ultimato da sigla.