Pernambuco tem 80 cidades entre as piores gestões do Brasil

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco contra o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo.

Na ação, o Ministério Público alegou que o ex-prefeito praticou atos de improbidade administrativa por não prestar informações requisitadas quanto à adoção de medidas para cobrança de crédito do município, os quais foram constituídos por meio do processo TC n° 1070118-7, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

“Por fim, friso que não há qualquer menção de outros atos ímprobos que possam ter causado prejuízo ao erário, além daqueles indicados como violadores de princípios, existindo, inclusive informação acerca do pagamento do débito constituído pelo TCE-PE no processo TC n° 1070118-7, o qual deu ensejo ao procedimento fiscalizatório do órgão ministerial”, afirmou a juíza Raquel Evangelista Feitosa na decisão.

A decisão representa um importante passo para pavimentar ainda mais a pré-candidatura de Jonas a prefeito da cidade em 2024. As informações são do Fala PE.

Em pronunciamento, nesta quarta-feira (01), na Câmara dos Deputados, Gonzaga Patriota parabenizou a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela aprovação da proposta que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

“Ontem, com muita sabedoria, a comissão da qual faço parte, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal”, falou.

Gonzaga Patriota ainda disse que trabalhará pela aprovação do novo Código Penal, já que o atual tem mais de 70 anos.

“O atual Código Penal está defasado.  Quando ele foi feito a média de vida dos brasileiros era 43 anos e, hoje, chega até 75 anos. O Direito tem que acompanhar a evolução da sociedade, atualmente os jovens amadurecem mais rápido, por isso, defendo a redução da maioridade penal”, explicou.

Para fundamentar sua posição, o socialista lembrou dois casos, dentre tantos outros, que chocaram o país. O da dentista que morreu após ser queimada por assaltantes, em São Bernardo do Campo (ABC Paulista), um deles, um adolescente de 17 anos. E do jovem que, um dia antes de completar 18 anos, matou com um tiro na região do olho esquerdo a ex-namorada de 14 e respondeu o crime como menor.

Faltando poucos dias para o início da campanha, Luciano Duque (PT) segue na liderança das intenções de voto à Prefeitura de Serra Talhada com 51,3%. Os números foram de mais uma pesquisa do Instituto Múltipla,  em parceria com o portal Farol de Notícias, que serão detalhados a partir desta sexta-feira (29).

No cenário estimulado – quando o nome dos pré-candidatos são apresentados aos entrevistados -, Victor Oliveira (PR) subiu 11 pontos com relação à pesquisa anterior, de 28 de junho, alcançando 18,3% das intenções de voto.

Neste novo levantamento, se estivesse na disputa, o médico Nena Magalhães (PTB) estaria com 19,3%. O pré-candidato do Psol, Ari Amorim, aparece com 1,3%. Não sabem ou não opinou são 9,8%. O levantamento foi feito justamente quando Nena anunciava que desistiria da disputa.

Polarizando a disputa no cenário espontâneo – quando não são oferecidos os nomes dos pré-candidatos aos entrevistados – Luciano Duque aparece com 37%, caindo 1 ponto com relação à pesquisa anterior. Já Victor Oliveira subiu 7 pontos percentuais, marcando agora 9,3% das intenções de voto. Não sabem ou não opinaram são 42%.

A pesquisa Múltipla foi realizada nas zonas urbana e rural de Serra Talhada entre os dias 25 e 26 de julho sob o registrado PE-06379/2016. O intervalo de confiança é de 95% com margem de erro 5,7% para mais ou para menos. O universo de amostra foi composto por 300 entrevistas.

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e o Instituto Federal de Pernambuco Sertão serão contemplados com recursos do Ministério da Educação para obras e aquisição de equipamentos. O ministro Mendonça Filho estará em Petrolina, nesta segunda-feira, (15/08), para assinar a liberação de R$ 9,75 milhões para a Univasf e R$ 7 milhões para o IF Sertão para obras e equipamentos nos campus de Petrolina, Serra Talhada, Salgueiro, Floresta, Ouricuri e de Santa Maria da Boa Vista.

“Desde maio, quando assumimos o MEC, já foram liberados mais de R$ 130 milhões para as universidades e institutos federais de Pernambuco. E um total de mais de R$ 2,5 bilhões para as federais em todo o País”, afirmou Mendonça Filho, ressaltando que, após colocar em dia o repasse para custeio, o foco agora é retomar as obras paralisadas.

Dos R$ 9,75 milhões liberados para a Univasf, R$ 8,25 milhões serão para que a universidade inicie as licitações para a construção do Hospital Veterinário do campus Petrolina (focado no tratamento de grandes animais), para obras do prédio administrativo e de salas de aula no campus Paulo Afonso, além da aquisição de equipamentos acadêmicos, administrativos e ar-condicionado.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, que atende a 8,5 mil estudantes, em sete unidades no estado de Pernambuco e receberá R$ 7 milhões.

Parte dos recursos, R$ 2 milhões, será destinada à conclusão de obras nos campi de Serra Talhada e de Santa Maria da Boa Vista. Atualmente, o campus de Serra Talhada possui 670 estudantes nos cursos de Logística e de Refrigeração e Climatização.

Já o campus Santa Maria da Boa Vista atende 460 alunos nos cursos de Agropecuária e de Edificações. De acordo com o ministro, os demais R$ 5 milhões serão investidos na aquisição de equipamentos para os laboratórios dos campi Petrolina, Petrolina Zona Rural, Floresta, Salgueiro, Ouricuri, Serra Talhada e Santa Maria da Boa Vista.

Os recursos são para compra de mobiliário, computadores e investimento na infraestrutura de tecnologia da informação, distribuição de sinal wifi e cabeamento estruturado nas unidades do instituto.

do Estadão Conteúdo

Em um tom emocionado a presidente Dilma Rousseff considerou nesta quarta-feira, 10, que o conteúdo do relatório final da Comissão Nacional da Verdade não deve ser visto como revanchismo. A presidente recebeu nesta manhã dos integrantes do colegiado o documento que contém 4.400 páginas elaborado ao longo dos últimos 2 anos e 7 meses. O relatório foi dividido em três volumes, o maior deles trata dos relatos sobre os 434 mortos e desaparecidos no tempo da Ditadura.

“A busca da verdade histórica é forma de construir democracia e zelar pela sua preservação. Verdade não significa revanchismo e não deve ser motivo para ódio. Verdade liberta, produz consciência, aprendizado, conhecimento e respeito”, afirmou Dilma na solenidade realizada no Palácio do Planalto.

Ela considerou também que o relatório é apenas uma etapa de investigação de violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

“O relatório que a Comissão Nacional da Verdade apresenta para nós aqui hoje é resultado de intenso trabalho. Eu ao receber esse relatório tenho que certeza que ele encerra uma etapa e inicia uma nova”.

Ao falar sobre as vítimas de violações, Dilma se emocionou e foi aplaudida pelo público presente. “Reconquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas duras. Sempre. Sempre reconheceremos e reverenciaremos todos que lutaram pela democracia. Também reconhecemos pactos políticos que colaboraram para a conquista da democracia. Agradeço os familiares dos mortos e desaparecidos que aceitaram contar histórias. O relatório traz grande benefício ao povo, ao assegurar memória histórica. O Brasil já trilha três décadas de democracia empenharemos todas as forças para continuar”, ressaltou.

CNV

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012 com a finalidade de apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Em dezembro de 2013, o mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014 pela medida provisória nº 632. A CNV foi composta por sete membros: Gilson Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Cardoso e Pedro Dallari (atual coordenador da CNV). Claudio Fonteles integrou o colegiado entre maio de 2012 e junho de 2013.