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Buíque: Justiça rejeita ação de improbidade contra ex-prefeito Jonas Camelo

Por André Luis

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco contra o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo.

Na ação, o Ministério Público alegou que o ex-prefeito praticou atos de improbidade administrativa por não prestar informações requisitadas quanto à adoção de medidas para cobrança de crédito do município, os quais foram constituídos por meio do processo TC n° 1070118-7, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

“Por fim, friso que não há qualquer menção de outros atos ímprobos que possam ter causado prejuízo ao erário, além daqueles indicados como violadores de princípios, existindo, inclusive informação acerca do pagamento do débito constituído pelo TCE-PE no processo TC n° 1070118-7, o qual deu ensejo ao procedimento fiscalizatório do órgão ministerial”, afirmou a juíza Raquel Evangelista Feitosa na decisão.

A decisão representa um importante passo para pavimentar ainda mais a pré-candidatura de Jonas a prefeito da cidade em 2024. As informações são do Fala PE.

Outras Notícias

Requerimento que beneficia Policiais e Bombeiros Militares é aprovado na Alepe

O requerimento, de autoria do Deputado Alberto Feitosa (SD), que propõe uma Audiência Pública no dia 09 deste mês, na Assembleia Legislativa, foi posto em votação e obteve aprovação por 18 votos a favor contra 15, com o voto contrário do Líder do Governo. A proposta da reunião é discutir o que informa o Ofício […]

O requerimento, de autoria do Deputado Alberto Feitosa (SD), que propõe uma Audiência Pública no dia 09 deste mês, na Assembleia Legislativa, foi posto em votação e obteve aprovação por 18 votos a favor contra 15, com o voto contrário do Líder do Governo.

A proposta da reunião é discutir o que informa o Ofício nº 116/2019-DIFIN /DASIS, que restringe os atendimentos, exames e cirurgias do Hospital da Polícia Militar junto as redes credenciadas. O objetivo do documento é equilibrar as contas de receitas e despesas do Sistema de Saúde dos Militares de Pernambuco (SISMEPE) no atual exercício financeiro.

Diante da informação, os Bombeiros e Policiais Militares que têm suas famílias assistidas pelo sistema, estão preocupados, pois precisam do atendimento. Ao tomar conhecimento do ofício, Feitosa defendeu a causa.

 “Os líderes da corporação têm interesse em fazer esta discussão. É preciso analisar de forma ordeira, apresentar, ouvir os comandantes, ouvir a área de saúde, a área de finanças, que a possamos de fato escutar e apresentar propostas e encaminhamentos em favor desta causa”, afirmou. O parlamentar ainda enfatizou que votar contra uma audiência pública, não é o ideal.

 “É preciso discutir o tema. Acho extremamente salutar que esta Casa possa fazer esta discussão, até porque este é o papel do deputado. Não é pertinente encaminhar um voto contrário a uma audiência pública, no seio de uma Frente Parlamentar em vigor, que é coordenada por um parlamentar que também é membro da Secretaria de Defesa Social, e que visa a melhoria da segurança do nosso Estado. Esta casa tem o papel e o dever de legislar, de ouvir todo e qualquer cidadão e isto inclui aos membros das corporações da Policia Militar e Corpo de Bombeiros, que tanto faz por nosso Pernambuco”, finalizou.

Definida programação pelos 58 anos de Iguaracy

O Governo Municipal de Iguaracy definiu a programação pelos seus 58 anos de emancipação política. A programação começa dia 19 de dezembro, com inauguração da Praça Professor Josias Rafael Ferreira e da Rua José Cariri no povoado da Caatingueira, às 5 da tarde. Às 18h, assinatura de ordens de serviço para abertura do processo licitatório […]

O Governo Municipal de Iguaracy definiu a programação pelos seus 58 anos de emancipação política.

A programação começa dia 19 de dezembro, com inauguração da Praça Professor Josias Rafael Ferreira e da Rua José Cariri no povoado da Caatingueira, às 5 da tarde.

Às 18h, assinatura de ordens de serviço para abertura do processo licitatório para pavimentação de ruas no Distrito de Jabitacá e Construção de Praça no povoado do Picos. Às 18h30, inauguração do refeitório Josefa de Araújo Xavier e Sala de Leitura Maria das Neves Martins na Escola Judite Bezerra da Silva no Distrito de Jabitacá.

Dia 20, a programação começa com Missa em Ação de Graças às 7h30. Às 8h30, hasteamento dos pavilhões. Às 10h, inauguração do Sistema Simplificado de Abastecimento de água do Sitio Cachoeirinha. A tarde, às 17h, entrega da premiação do Campeonato Iguaraciense de Futebol. Às 18h, inauguração da Academia da Saúde Inácio Joaci Jeronimo, na sede.

Em seguida, assinatura da ordem de serviço para reforma da Unidade Mista de Saúde de Iguaracy e assinatura da ordem de serviço para licitação da construção da Ciclovia, Iluminação do Estádio Municipal Capitão Dionísio e Pavimentação de ruas, bem como autorização para elaboração do projeto para construção da praça no sitio Queimadas e no Bairro Frei Damião.

Às sete da noite, apresentações culturais seguidas de apresentação evangélica e inauguração do letreiro turístico. Às 20h, corte do bolo comemorativo.

Paulo Câmara sanciona lei que beneficia produtores artesanais de queijo manteiga, manteiga de garrafa e doce de leite

Após ter sancionado, no último dia 28 de dezembro/17, a Lei 16.276/2017 que formalizava e aperfeiçoava o sistema fiscal e sanitário dos produtores de queijo artesanal, o governador Paulo Câmara voltou a realizar mais uma ação  para o setor nesta quinta-feira (11). O chefe do Executivo assinou, no Palácio do Campo das Princesas, a alteração […]

Após ter sancionado, no último dia 28 de dezembro/17, a Lei 16.276/2017 que formalizava e aperfeiçoava o sistema fiscal e sanitário dos produtores de queijo artesanal, o governador Paulo Câmara voltou a realizar mais uma ação  para o setor nesta quinta-feira (11). O chefe do Executivo assinou, no Palácio do Campo das Princesas, a alteração à Lei Estadual 13.376/2017, que inclui o queijo manteiga, a manteiga de garrafa e o doce de leite no mesmo regime.

O decreto, que será publicado nesta sexta-feira (12.01) no Diário Oficial do Estado, fortalece o setor, garantindo mais qualidade aos produtos, uma vez que a produção, o transporte e a embalagem dos itens devem observar as normas estabelecidas na Lei, sem prejuízo das normas regulamentais estabelecidas pelos órgãos competentes. Com isso, haverá melhora nas vendas e, consequentemente, movimentará a economia de toda a região.

“A gente quer facilitar a situação dos produtores artesanais de Pernambuco, formalizando, normatizando e englobando todos esses produtos dentro da questão tributária. Assim, todo mundo ganha: o trabalho dos produtores acontece de maneira muito mais prática e com tranquilidade e nós temos um produto de qualidade”, explica o governador Paulo Câmara.

A iniciativa é uma antiga reivindicação dos produtores de queijos artesanais que viviam fragilizados diante das fiscalizações. O projeto de Lei que deu origem a essa norma é do Deputado Claudiano Martins Filho.

Lula sanciona lei que inscreve Eduardo Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Iniciativa homenageia político brasileiro, que faleceu tragicamente em 2014 num acidente aéreo durante a campanha presidencial O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 15 de outubro, o Projeto de Lei nº 3.148/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que confere o título de Herói da Pátria a Eduardo Campos, em cerimônia no Palácio do […]

Iniciativa homenageia político brasileiro, que faleceu tragicamente em 2014 num acidente aéreo durante a campanha presidencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 15 de outubro, o Projeto de Lei nº 3.148/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que confere o título de Herói da Pátria a Eduardo Campos, em cerimônia no Palácio do Planalto. “Estou sinceramente agraciado por poder sancionar essa lei, porque acho que o Eduardo Campos precisa passar para a história como símbolo bom da política brasileira, como uma coisa boa que apareceu na política”, disse o presidente.

Durante a sanção, que contou com a participação da família de Eduardo Campos, Lula enalteceu a história do político, enfatizando a luta pela defesa da democracia e a proteção dos direitos das pessoas. “Nós aqui estamos enaltecendo as virtudes de um homem que nasceu no berço da política e morreu defendendo a democracia, as pessoas menos favorecidas, as pessoas pobres desse país”, disse.

Entre 2004 e 2005, Campos foi ministro da Ciência e Tecnologia, durante o primeiro mandato do presidente Lula. Para o presidente, é fundamental que as próximas gerações conheçam a trajetória de Campos. “A gente está dando uma contribuição para que a gente tenha a responsabilidade de fazer com que aqueles que nasceram depois, aqueles que ainda são crianças, adolescentes, possam conhecer outro tipo de político nesse país.”

HOMENAGEM — Desde cedo, Eduardo Campos demonstrou inclinação para a política, seguindo os passos do avô, Miguel Arraes. O vice-presidente Geraldo Alckmin relembrou a personalidade de Eduardo. “O Eduardo Campos era uma pessoa de bem com a vida, o melhor contador de histórias que conheci, histórias memoráveis, da política, a verdadeira arte e ciência ao encontro do bem comum”.

O prefeito de Recife, João Campos, expressou orgulho pela trajetória do pai e disse que o momento, além da grande emoção, é de alegria ao ver o pai sendo reconhecido como Herói da Pátria. “Além de grande homem público, era um grande pai, uma pessoa presente, íntegra, completa e que merece as nossas lembranças”.

João Campos também destacou a importância do momento simbólico ao lado do presidente Lula e de outras personalidades. “Tenho certeza de que meu pai, onde estiver, está feliz de ver o senhor liderando o Brasil, feliz de ver nossa família reunida e de ver um time que acredita na política sentando junto na mesa, tendo responsabilidade com a democracia, generosidade com o povo e cuidado de poder representá-lo”, disse.

TRAJETÓRIA — Eduardo Henrique Accioly Campos nasceu em 10 de agosto de 1965, na capital pernambucana, Recife. Aos 20 anos se formou em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi governador de Pernambuco por dois mandatos, de 2007 a 2014, e se destacou pela gestão inovadora e voltada para o desenvolvimento social e econômico. Presidiu o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e ocupou cargos importantes como deputado federal.

Nas eleições de 2014, foi candidato à Presidência, com sua campanha ganhando destaque nacional. Neste mesmo ano, sua trajetória foi interrompida tragicamente quando faleceu em um acidente aéreo, aos 49 anos.

A viúva Renata Campos destacou a proximidade de Eduardo e o presidente Lula e refletiu sobre a importância de trazer exemplos de bons políticos para a juventude. “Estar vivendo esse dia aqui, onde o senhor faz esse registro, é uma coisa importantíssima para o Brasil, para as novas gerações, para as pessoas que acreditam na política, na democracia, que sabem da luta que vocês travaram e travam”, disse Renata.

IML deve liberar corpo de motorista morto em tragédia até quinta

O corpo do motorista José Luiz de Vasconcelos Junior, “Júnior de Bico”, 30 anos, ainda não foi liberado pelo IML ao contrário do que aconteceu com os três jovens de Afogados da Ingazeira Dionísio Pereira, Maysa Siqueira e Jonathan Souza, que foram sepultados na última quinta (24). Júnior foi uma das vítimas do acidente do último […]

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O corpo do motorista José Luiz de Vasconcelos Junior, “Júnior de Bico”, 30 anos, ainda não foi liberado pelo IML ao contrário do que aconteceu com os três jovens de Afogados da Ingazeira Dionísio Pereira, Maysa Siqueira e Jonathan Souza, que foram sepultados na última quinta (24).

Júnior foi uma das vítimas do acidente do último domingo na PE 320, entre Carnaíba e Flores. Segundo informações de familiares ao blog, assim como representantes da Catedral Turismo, para quem Júnior trabalhava, a liberação pode acontecer entre quarta e quinta da próxima semana.

Esta manhã, uma Missa de Sétimo dia por Júnior, que era casado e natural do Sítio Capim Grosso, Carnaíba, aconteceu a pedido da família. O sepultamento deverá acontecer no dia posterior à liberação.

Júnior guiava uma S-10 que trazia para Afogados da Ingazeira por solicitação de Genival Santos, da Catedral Turismo. O carro foi atingido pelo Uno que vinha em sentido contrário na noite de domingo, na altura de Flores. O Uno vinha do Festival das Cores, em Afogados e era guiado por Dionísio Pereira.

Continua a dúvida sobre a suposta presença de uma mulher e criança no carro. Layane Gomes Pereira, sobre quem recaiam suspeitas após desaparecimento, estava em Juazeiro-BA e já está em Belém de São Francisco, sua terra natal, com a filha de 1 ano e dois meses.