Em Tuparetama, Joel Gomes admite ser a 3ª via da sucessão municipal

Agência Brasil

Estados, municípios e o Distrito Federal terão acesso aos R$ 3 bilhões de recursos da Lei Aldir Blanc, destinados a ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores durante a pandemia de covid-19, por meio da Plataforma +Brasil.

O recurso foi estabelecido pela Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho. O dinheiro será repassado aos estados e municípios que têm a responsabilidade de fazer a distribuição.

Instituída pelo Decreto nº 10.035/2019, a Plataforma Brasil é um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União. Até 2022, a Plataforma operacionalizará todas as 31 modalidades de transferências da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano.

De acordo com a lei, metade dos R$ 3 bilhões é destinada aos estados e Distrito Federal. Segundo o Ministério do Turismo, o valor foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. 

Já o cálculo dos valores que serão passados aos municípios considerou: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% em relação à proporção da população.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 mil.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distritais de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Cadastro – Toda a operacionalização dos repasses será feita por meio da Plataforma Brasil. O Ministério do Turismo ressalta que o gestor de convênios deve estar atento para “em breve” entrar na plataforma, cadastrar o plano de ação e indicar a agência de relacionamento no Banco do Brasil para onde será feita a transferência. 

O estado/município deverá enviar um relatório de gestão e recolher os recursos não aplicados em um prazo de até 180 dias.

Do saojosedoegito.net – Geraldo Palmeira

Após acordada entre as comissões da atual gestão, do prefeito Romério Guimarães  e da futura gestão, de Evandro Valadares,  a transição para troca de informações e definição de cronograma de trabalho será iniciada nesta segunda (31).

Membros das duas comissões já tiveram conversas prévias no prédio da prefeitura onde o processo vem sendo construído.

O prefeito Dr. Romério já havia dito em entrevistas que sua gestão promoveria a transição da forma mais transparente possível; que daria todas as condições necessárias para que o processo fosse efetivado.

Ficou firmado em ata de reunião promovida no último dia 21 que o horário para que os trabalhos sejam iniciados será 14h. A atual gestão está disponibilizando a Sala de Imprensa para que as comissões se instalem, dada a infraestrutura já existente que contribuirá para o êxito do processo.

Na terça feira (11), será instalada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), às 9h, a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. A Frente é uma proposição da Deputada Terezinha Nunes (PSDB), e terá o objetivo de ampliar o debate com entidades do segmento da pessoa com deficiência para identificar as principais lacunas, traçar diagnósticos e sugerir políticas públicas executáveis voltadas para essas pessoas em todo o estado.

Segundo o censo do IBGE 2010, o Brasil possuía cerca de 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Em Pernambuco, 23,9% da população possui deficiência. Multiplicando esse número por dois, pois cada ser envolve pelo menos dois entes de sua família (pai, mãe ou parente), atingiremos o número aproximado da população interessada na temática inclusão social.

Com o estabelecimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), também conhecida por Estatuto da Pessoa com Deficiência, governos e empresas precisarão se empenhar ainda mais para contribuir com o processo de inclusão desses cidadãos e um dos principais objetivos da FRENTE é difundir  a LBI e validá-la em Pernambuco.

Apartidária, a FRENTE tem como relatora a Deputada Laura Gomes (PSB) e como membros titulares os Deputados Jadeval de Lima (PDT), Roberta Arraes (PSB), Ricardo Costa (PMDB) e Clodoaldo Magalhães (PSB).

Após a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP) 2668, que trata da tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a procedência da acusação referente aos réus do Núcleo 1. Segundo ele, os fatos descritos na denúncia foram devidamente comprovados por diversas provas, como exige o devido processo legal.

Denúncia

De acordo com Gonet, a denúncia apresenta detalhes sobre a estruturação e a atuação da organização criminosa entre meados de 2021 e início de 2023, com o objetivo de promover a ruptura da ordem democrática no Brasil. O procurador-geral destacou que a acusação não se baseou em suposições frágeis, uma vez que os próprios integrantes do grupo documentaram quase todas as fases da ação. Durante a investigação, foram apreendidos arquivos digitais, planilhas, discursos prontos e trocas de mensagens relacionados ao plano.

Ataques às instituições

Gonet afirmou que o grupo era liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e contava com autoridades de alto escalão do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência. Segundo ele, a organização criminosa desenvolveu e executou um plano progressivo e sistemático de ataques às instituições, visando prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e enfraquecer o livre exercício dos demais Poderes constitucionais, especialmente o Judiciário. Além disso, o grupo tentou desacreditar publicamente o sistema eletrônico de votação.

PF e colaboração premiada

Embora a Polícia Federal tenha descoberto a maior parte dos fatos de forma independente, o procurador-geral ressaltou que os relatos do colaborador Mauro Cid foram fundamentais para esclarecer e aprofundar a investigação.

Punhal Verde e Amarelo

Ainda segundo Paulo Gonet, os autos confirmam o início da execução de planos, como o Punhal Verde e Amarelo, que previa até mesmo o assassinato por envenenamento do presidente eleito e de seu vice e  a “neutralização” do ministro Alexandre de Moraes. Esse plano envolvia o monitoramento das autoridades e compartilhamento de dados de segurança e o uso de armamento pesado e reconhecia a alta probabilidade de mortes além das previstas.

Autoritarismo e desmonte dos órgãos de controle

Com base nas últimas décadas, Gonet lembrou que a dinâmica do autoritarismo geralmente se inicia com o desmonte dos órgãos de controle, como o Judiciário, especialmente as cortes constitucionais. “Não é por acaso que o STF e o TSE se tornaram alvos prioritários e ostensivos dos ataques do grupo. Essas instituições são essenciais para o equilíbrio democrático e funcionam como guardiãs dos valores constitucionais permanentes”, destacou.

O Núcleo 1 é composto por Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência), Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).

A Prefeitura de Afogados recebeu ontem (23), em uma cerimônia em Brasília, o selo ouro de compromisso com a alfabetização, concedido pelo Ministério da Educação.

Está é a segunda edição do selo nacional de compromisso com a alfabetização, e é a segunda vez consecutiva que Afogados da Ingazeira recebe o selo ouro.

O município foi representado na solenidade de condecoração pela Secretária Municipal de Educação, Wivianne Fonseca, e pela Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Shirley Mendes.

O Selo Ouro é um reconhecimento simbólico da gestão educacional, celebrando o trabalho no setor de educação, especialmente no alcance da alfabetização na idade certa.

“Quero parabenizar a todos os profissionais que fazem a educação municipal de Afogados da Ingazeira. Esse prêmio é um reconhecimento da dedicação e do compromisso de todos com a educação de nossas crianças e adolescentes. E é mais um prêmio de relevância nacional que nossa gestão recebe,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira.