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Liberação de R$ 3 bi da Lei Aldir Blanc será por meio de plataforma

Por André Luis

Agência Brasil

Estados, municípios e o Distrito Federal terão acesso aos R$ 3 bilhões de recursos da Lei Aldir Blanc, destinados a ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores durante a pandemia de covid-19, por meio da Plataforma +Brasil.

O recurso foi estabelecido pela Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 29 de junho. O dinheiro será repassado aos estados e municípios que têm a responsabilidade de fazer a distribuição.

Instituída pelo Decreto nº 10.035/2019, a Plataforma Brasil é um sistema integrado que busca reunir as diferentes modalidades de transferências de recursos da União. Até 2022, a Plataforma operacionalizará todas as 31 modalidades de transferências da União, totalizando a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano.

De acordo com a lei, metade dos R$ 3 bilhões é destinada aos estados e Distrito Federal. Segundo o Ministério do Turismo, o valor foi definido por uma equação que considerou: 20% dos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% em relação à proporção da população. 

Já o cálculo dos valores que serão passados aos municípios considerou: 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% em relação à proporção da população.

O recurso poderá ser usado para pagamento de renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura – R$ 600 pelo período de três meses -, subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais – entre R$ 3 mil e R$ 10 mil – e iniciativas de fomento cultural, como: editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, entre outros. Para as ações de fomento foi definido um percentual mínimo de 20%, o equivalente a R$ 600 mil.

Os valores serão transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distritais de cultura. No caso de não haver fundo para a realização da transferência, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.

Cadastro – Toda a operacionalização dos repasses será feita por meio da Plataforma Brasil. O Ministério do Turismo ressalta que o gestor de convênios deve estar atento para “em breve” entrar na plataforma, cadastrar o plano de ação e indicar a agência de relacionamento no Banco do Brasil para onde será feita a transferência. 

O estado/município deverá enviar um relatório de gestão e recolher os recursos não aplicados em um prazo de até 180 dias.

Outras Notícias

Filha de Pedro Corrêa deixa SP para tentar mandato estadual em PE

Depois de anos como Deputada Federal em São Paulo, a hoje pré-candidata a Deputada Estadual Aline Corrêa (PR) esteve hoje na Rádio Pajeú. Ela é filha do ex Deputado Federal Pedro Correia, um dos delatores da Lava Jato, preso por conta de desmandos apontados pela operação Lava Jato e foi apoiada em seus mandatos por […]

Depois de anos como Deputada Federal em São Paulo, a hoje pré-candidata a Deputada Estadual Aline Corrêa (PR) esteve hoje na Rádio Pajeú.

Ela é filha do ex Deputado Federal Pedro Correia, um dos delatores da Lava Jato, preso por conta de desmandos apontados pela operação Lava Jato e foi apoiada em seus mandatos por nomes como Paulo Maluf.

Aline é apoiada em Afogados da Ingazeira pelo Presidente da Associação Afogadense de Futebol, Clério Alberto. Ele foi candidato a vereador em 2016 pelo PEN, chegando a 110 votos e sendo o 31º mais votado. Eles estiveram no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Em novembro, Aline também foi indiciada por lavagem de dinheiro e corrupção e ligação com o pai, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Diz que os processos contra ela estão sendo todos sendo arquivados. Sobre o pai, afirmou que ele está pagando pelo que fez e sugeriu que sua condenação explica que há de se mudar o modo de fazer política.

A candidata disse estar começando a fincar base no Pajeú e em, outras regiões. Perguntada se a ligação com Pedro Correia prejudicava seu projeto, defendeu o pai, afirmando que ele “fez muito por Pernambuco”. E falou em projetos sociais para  a região.

STF condena o deputado Paulo Maluf a 7 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje, por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro. Os ministros decidiram fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. A defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, […]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje, por 4 votos a 1, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime de lavagem de dinheiro.

Os ministros decidiram fixar a pena em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado.

A defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo, chamados de embargos de declaração, para questionar a decisão.

Votaram pela condenação os ministros Edson Fachin – relator do caso -, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O único ministro a votar contra foi Marco Aurélio Mello, que entendeu que o crime pelo qual Maluf era acusado já prescreveu em razão do tempo decorrido das acusações.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exteior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.

De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.

O julgamento foi iniciado na Primeira Turma do STF em 9 de maio e interrompido após o voto do relator, ministro Luiz Edson Fachin, pela condenação.

Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutlizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de R$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.

Ao votar em 9 de maio, o ministro Fachin informou que, das cinco acusações de lavagem de dinheiro, quatro prescreveram em razão do tempo decorrido das acusações e da idade do deputado – prazos de prescrição para pessoa acima de 70 anos caem pela metade. Maluf tem 85 anos.

Em relação a um dos crimes de lavagem, no valor de US$ 15 milhões, Fachin considerou que houve crime permanente, ou seja, que ele foi praticado continuamente entre os anos de 1998 a 2006.

Fachin afirmou que há provas da materialidade e autoria do crime permanente, que ocorreu durante todo o tempo em que o dinheiro estava sendo escondido no exterior.

Julgamento
Durante o julgamento, os ministros decidiram que o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, com isso, a Mesa da Câmara será notificada para que declare a perda da função.

A Câmara só será notificada da decisão após publicação no “Diário de Justiça Eletrônico”. O prazo para publicação é de 60 dias. Depois de publicada a decisão, a defesa ainda poderá entrar com recursos no Supremo para questionar determinados pontos da decisão.

Além da pena, a Primeira Turma estipulou multa de 248 dias-multa, sendo cada dia-multa fixado em cinco salários mínimos vigentes à época dos fatos (2006), além de ter imposto uma punição de pagamento de três vezes o valor da multa.

Segundo o tribunal, o valor seria “ineficaz” diante do patrimônio de R$ 39 milhões que Maluf tem. Com isso, foi determinada multa de aproximadamente R$ 1,302 milhão em valores a serem atualizados.

A Primeira Turma também declarou a perda dos bens objeto de lavagem de dinheiro.

Outras ações
Além desse caso, Paulo Maluf responde a outras três ações penais no Supremo. Em uma delas, é acusado do crime de corrupção passiva por conta dos desvios da mesma obra pela qual foi condenado, e outra por crimes financeiros. Na terceira ação, Paulo Maluf é acusado de falsidade ideológica eleitoral.

Gonzaga Patriota cobra celeridade em obras da Transnordestina

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) demonstrou preocupação com o ritmo das obras da Ferrovia Transnordestina, Projeto de sua autoria, durante pronunciamento, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados. Patriota lembrou que “durante a greve dos caminhoneiros praticamente o Brasil parou, porque não se tem a opção do transporte ferroviário”. E fez um apelo a […]

g1O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) demonstrou preocupação com o ritmo das obras da Ferrovia Transnordestina, Projeto de sua autoria, durante pronunciamento, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados.

Patriota lembrou que “durante a greve dos caminhoneiros praticamente o Brasil parou, porque não se tem a opção do transporte ferroviário”. E fez um apelo a presidente Dilma Rousseff:

“Como ferroviário que continuo sendo, quero fazer um apelo para que a gente volte a dar uma prioridade ao transporte ferroviário no Brasil”, disse.

O deputado relata que a Ferrovia Transnordestina começou a ser construída em junho de 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, que deveria ter ficado pronta, quatro anos depois, ao final do seu primeiro mandato.

A malha que prevê mais de 2,3 mil quilômetros de ferrovia para ligar o Sertão nordestino aos portos de Suape, em Pernambuco e Pecém, no Ceará, e beneficiar 81 municípios, sendo 19 no Piauí, 28 no Ceará e 34 em Pernambuco, se encontra quase que totalmente paralisada.

Vírus Ebola pode ter chegado ao Brasil através de Guineense

Cinquenta e uma pessoas estão isoladas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) II, em Cascavel, no oeste do Paraná, onde um homem com suspeita de ter contraído o vírus ebola foi internado na quinta-feira (9). Conforme o Ministério da Saúde, o paciente estava subfebril e sem hemorragia ou outros sintomas da doença. Ele tem 47 […]

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Cinquenta e uma pessoas estão isoladas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) II, em Cascavel, no oeste do Paraná, onde um homem com suspeita de ter contraído o vírus ebola foi internado na quinta-feira (9). Conforme o Ministério da Saúde, o paciente estava subfebril e sem hemorragia ou outros sintomas da doença. Ele tem 47 anos e chegou ao Brasil vindo da Guiné, um dos três países africanos que passa por um surto da doença. Na manhã desta sexta (10), ele foi transferido de avião da Força Aérea Brasileira para o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, no Rio de Janeiro. A unidade de saúde no Paraná está totalmente isolada e será reaberta somente após as 13h por determinação do Ministério da Saúde.

Conforme o Ministério, as pessoas isoladas são 26 pacientes e 25 funcionários, dos quais 4 médicos, 2 enfermeiros, 10 técnicos de enfermagem, porteiros, faxineiros e zeladores.

Eles passarão por uma triagem médica para saber quem teve contato com o paciente suspeito. O ebola só é transmitido por meio do contato com o sangue, tecidos ou fluidos corporais de doentes, ou pelo contato com superfícies e objetos contaminados. O vírus somente é transmitido quando surgem os sintomas.

O paciente africano fez escala em Marrocos e chegou ao Brasil no dia 19 de setembro. Ele está no 21º dia da possível infecção. Segundo o Ministério da Saúde, esse é o prazo máximo para a incubação da doença. Por esse motivo, todos os protocolos internacionais estão sendo aplicados para evitar uma proliferação, caso seja confirmada a enfermidade.

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Nesta sexta, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, que coordena a ação nacional, e o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, falarão sobre o caso no Ministério da Saúde.

Transferência para o Rio de Janeiro:

O africano Souleymane Bah chegou por volta das 6h30 desta sexta-feira (10) na base aérea do Galeão, no Rio de Janeiro. O paciente de 47 anos, que é de Guiné, na África Ocidental, chegou em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e foi levado para o Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que é referência em doenças infecciosas.

Segundo o infectologista Celso Ramos, da Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ), apesar de a doença não ter sido confirmada, cuidados com o isolamento do paciente e da equipe que cuida da sua transferência são fundamentais porque a transmissão do ebola se dá, principalmente, pelo contato pessoal.

“Como é uma doença que tem uma letalidade de 50%, são necessárias precauções especiais. A ambulância está, digamos assim, envelopada. É uma ambulância que está designada pela secretaria de Saúde para isso há algum tempo. A equipe está sendo trinada diariamente e está com equipamento de proteção individual”, explicou o infectologista.

As informações são do G1

Óbito em Afogados entra em investigação para Covid-19

Cidade registrou mais um caso é chegou a 442 casos A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que neste sábado (29), foi detectado um novo caso de covid-19 no município. O mesmo já estava em investigação. O caso novo é o de uma paciente do sexo feminino, 56 anos, profissional de segurança. Com isso a […]

Cidade registrou mais um caso é chegou a 442 casos

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou que neste sábado (29), foi detectado um novo caso de covid-19 no município. O mesmo já estava em investigação.

O caso novo é o de uma paciente do sexo feminino, 56 anos, profissional de segurança. Com isso a cidade chegou a 442 casos confirmados, com 368 recuperados e oito óbitos.

“Informamos que hoje um paciente do sexo masculino, 47 anos, que estava em investigação veio a óbito na UTI do Hospital Regional Emília Câmara. O óbito está em investigação tendo em vista alguns sintomas compatíveis para covid-19 que o paciente apresentava”.

“Não temos novos casos em investigação neste sábado. Hoje tivemos nove casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19”.

Neste sábado, quatro pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 368 (83,2%) recuperados para covid-19 no município. Atualmente, 66 casos estão ativos em Afogados da Ingazeira.

Hoje o município atingiu a marca de 2.904 pessoas testadas para a COVID – 19.

Ontem, a prefeitura soltou um boletim com casos ativos na cidade e aqueles que já passaram da fase de contaminação.  A área com mais casos ativos é o centro, com 107 casos, seguida de São Braz, com 102 e Sobreira, com 49 casos.