Dilma recebe relatório final da Comissão da Verdade

Após as solicitações apresentadas pela população na última sessão ordinária, conforme prometido pelo Presidente do Legislativo, Luciano Pacheco, foi realizada nesta quinta-feira, 30 de outubro, uma reunião de urgência para tratar da falta de água no bairro Maria de Fátima.

O encontro contou com a presença do gerente regional da COMPESA, João Rafael Silva de Queiroz, do Presidente da Câmara dos Vereadores, Luciano Pacheco, do Vereador Rodrigo Roa, e de representantes da população local.

O objetivo principal foi formalizar as reivindicações e buscar uma resposta imediata para a crise de abastecimento que afeta o bairro.

Durante a reunião, a COMPESA informou que o abastecimento de água será enviado ao bairro Maria de Fátima até amanhã, dia 31 de outubro. João Rafael Silva de Queiroz também garantiu que, além da medida emergencial, o problema será tratado de forma definitiva em breve, visando a normalização permanente do serviço.

As autoridades e a comunidade aguardam o cumprimento do prazo e o desenvolvimento das ações futuras para a estabilização do fornecimento no bairro.

A Escola de Governo de Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE) está iniciando em Garanhuns o curso de Especialização em Saúde Pública. A Aula Inaugural aconteceu na última quarta-feira (21), no auditório da Codeam, e contou com a presença de diversos representantes de instituições de saúde e educação. A diretora geral da ESPPE, Célia Borges, presidiu a mesa diretora, que teve a anfitriã, Catarina Tenório, gestora da V GERES (Gerência Regional de Saúde) na coordenação do evento.

O Promotor de Justiça, Dr. Alexandre Bezerra, esteve prestigiando a aula inaugural, assim como Dr. Domício Aurélio de Sá, representante do Centro de Pesquisa Ageu Magalhães/Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz). À mesa, estiveram ainda a Dra. Rosa Pinheiro Sousa, Secretária Executiva da RedEscola e Alfredo Goes, Secretário de Saúde de Garanhuns.

A Aula Inaugural foi ministrada pelo professor Itamar Lages, da Universidade de Pernambuco, e versou sobre “O que esperamos de um sanitarista no sistema de saúde hoje?”

Segundo Catarina Tenório, o curso de especialização é mais um investimento do Governo do Estado na interiorização da educação em saúde, uma realização que contempla um sonho antigo dos profissionais da Rede SUS.

Os coordenadores Pedro Albuquerque, Domitila Andrade, Sebastião André e Anna Rafaella Souza estiveram presentes no evento que marcou o início do curso. De Garanhuns, os representantes da ESPPE seguiram para Serra Talhada, onde também aconteceu uma aula inaugural do mesmo curso.

No dia em que a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) completou 28 anos, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (20.08), no Palácio do Campo das Princesas, proposta de emenda à Constituição (PEC) de Pernambuco alterando os requisitos para a nomeação do cargo de procurador-geral do Estado. Pela sugestão, que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o titular do cargo passará a ser escolhido exclusivamente entre os procuradores de carreira ativos ou inativos. A prática, já adotada em vários estados, fortalecerá a PGE-PE e a carreira própria de procurador, cujo dia também é comemorado em 20 de agosto.

“Primeiro, quero parabenizar a Procuradoria Geral do Estado pelos 28 anos de existência. Pernambuco tem se destacado, nos últimos dez anos, pela capacidade de fazer gestão e por buscar fortalecer as instituições. Hoje, temos a oportunidade de enviar uma PEC que busca fortalecer a instituição procuradora e, ao mesmo tempo, dar certeza que essa instituição está cada vez mais profissionalizada e cumprindo seu dever: dar segurança aos gestores. Fico satisfeito de saber que estamos avançando nessa questão, buscando justiça, mas sem abrir mão em nenhum momento dos interesses do Estado que, na verdade, são os interesses da população de Pernambuco. Saibam que vocês têm a minha confiança e a de todos os membros do governo”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Pela norma atual na Constituição de Pernambuco, o cargo de procurador-geral do Estado é de livre nomeação pelo governador entre maiores de 35 anos de idade, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, entre outros requisitos. A PEC visa estabelecer que o cargo deverá ser livremente nomeado pelo chefe do Executivo estadual dentre os integrantes da própria carreira da PGE-PE, que conta atualmente com 239 procuradores ativos e inativos.

Para o procurador-geral do Estado, César Caúla, a mudança representará, em primeiro lugar, a valorização da carreira de procurador em Pernambuco. “É uma carreira instituída e amadurecida ao longo do tempo, que conta com quadros qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que, por isso, pode prestar à população um serviço de excelência, mas com um profissionalismo ainda maior agora, com a exclusividade para os integrantes da carreira”, explicou, ressaltando que outros diversos estados já realizam essa prática.

Também estiveram presentes ma solenidade, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Telmo Lemos; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Cavalcanti; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte; o procurador-adjunto do Estado, Ernani Médice; e procuradores do Estado.

Decisão do juiz Sérgio Moro é de primeira instância, e precisa ser confirmada pelo colegiado de desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, que é a segunda instância.

Do G1

A sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no caso do triplex, dentro das investigações da Operação Lava Jato, foi distribuída no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, nesta quarta-feira (23), no fim da manhã.

A decisão de Moro em Curitiba é de primeira instância, e precisa ser confirmada pelo colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF4, que é a segunda instância. Os três desembargadores julgarão a apelação da defesa do ex-presidente Lula e podem rejeitar, aceitar ou modificar a condenação.

Um julgamento no TRF4 demora, em média, de 10 meses a um ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que, a partir do resultado do julgamento da segunda instância, o condenado passa a cumprir a pena de prisão e se torna ficha-suja, ou seja, não poderá disputar eleições. A sentença de Moro foi publicada no dia 12 de julho e permitiu que o petista recorresse em liberdade.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

No TRF4, a ação contra o ex-presidente vai direto para a mesa do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato. É ele quem vai analisar os argumentos dos advogados e do Ministério Público.

Depois de analisar as provas, ouvir os advogados e o Ministério Público, o desembargador relator prepara um voto com as suas conclusões. Ele pode modificar a decisão do juiz Sérgio Moro e, inclusive, absolver o ex-presidente Lula.

O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada por Gebran Neto e outros dois desembargadores: Leandro Paulsen e Victor Laus. Eles podem seguir ou não o voto do relator. A decisão final é por maioria de votos.

Em entrevista após a sentença publicada por Moro, o presidente do TRF4 disse que o julgamento de processo contra Lula deve ser julgado antes das eleições de 2018.

“Imagino que até agosto do ano que vem esse processo vai estar julgado. Ou o tribunal confirma essa decisão e ele [Lula] fica inelegível ou reforma a decisão e ele está liberado para concorrer”, observou Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

A defesa de Lula já havia se manifestado sobre a condenação. “A absolvição de Lula é o único resultado possível em um julgamento imparcial e independente, pois o ex-presidente não praticou qualquer crime e por isso o MPF não conseguiu apresentar prova de suas acusações”, alega, em nota.

Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos (veja a lista completa abaixo).

Réus no processo

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmos crimes no caso do armazenamento de bens.

Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 10 anos de 8 meses de prisão no caso do triplex. Absolvido dos mesmo crimes no caso do armazenamento de bens.

Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: condenado por corrupção ativa a 6 anos de prisão.

Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

Em nota ao blog e à Rádio Pajeú, a direção do Hospital Regional Emília Câmara reconhece a falta dos profissionais escalados para o plantão da última sexta-feira (29/08) na unidade. “No entanto, ressalta que as enfermeiras estão preparadas para fazer o acolhimento dos pacientes e, se necessário, encaminhar para o serviço adequado aquele perfil de atendimento. O motivo das faltas está sendo apurado e a direção tomará as medidas cabíveis para cada caso”.

E continua: “A direção informa, ainda, que está tomando todas as medidas possíveis para manter os plantões da unidade funcionando normalmente. Para este mês de setembro, a escala de plantão já foi modificada e espera-se o comprometimento dos profissionais para que o serviço funcione plenamente. Nesta segunda-feira (1º/09), o plantão está funcionando normalmente”. A nota veio direto da Secretaria de Saúde do Estado.

Já a Diretora da unidade, anestesista Thaís Inês disse ao repórter Evandro Lira (Rádio Pajeú) que o problema reflete a situação no país. “A saúde no país está falida no Brasil, não apenas em Afogados. Ela teve problemas em outra unidades”, afirmou.

Thaís foi objetiva: “Não tinha obstetra pra tratar pra fazer o parto. Não posso designar um clínico. O obstetra disse que teve um acidente. Não mora aqui, é da paraíba. Apelo para obstetras que queiram dar plantão, que venham. Temos falta de pessoal. Sexta-feira faltou quase todo corpo médico”, lamentou.

A profissional assumiu a direção semana passada no lugar de Viviane Vasconcelos. Como uma das poucas anestesistas na região, assumiu sob a condição da ajuda de técnicos da Secretaria de Saúde.